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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaInstitui o Dia Municipal do Evangélico
native_id1109

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição aprovada F O Projeto de Lei n.º 19/2019 foi APROVADO em 2ª votação e redação final pela unanimidade do Plenário.
2019-12-03 Proposição aprovada em 1º turno B APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO PELA UNANIMIDADE DO PLENÁRIO
2019-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia B 1ª VOTAÇÃO
2019-10-15 Proposição distribuída às comissões — LEITURA E ENVIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
s Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei À 3/2019 de 24 de setembro de 2019.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Evangélico”, a ser comemorado no dia 30
de novembro de cada ano.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Evangélico” deverá constar no calendário Oficial do
Município de ljaci.
Art. 3º - O “Dia Municipal do Evangélico” será considerado feriado municipal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. rio.
mi A nicipal de ni 24 de setembro de 2019.
Qiy NINA
FABIANO DAS SA MORETI
Prefeito ue)
N
P: 3B+- tof1o[19
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores.
Encaminhamos a esta Egrégia Casa legislativa o presente projeto
de lei, para ser instituído no âmbito do município de Ijaci o Dia do Evangélico, que será
comemorado todo dia 30 de novembro.
O presente projeto de lei segue na esteira da Lei Federal
12.328/2010, que instituiu o Dia Nacional do Evangélico, que é comemorado todo dia
30 de novembro.
Como forma de trazer esta data para o calendário de festividade
de nosso município, é que estamos enviando o presente projeto de lei.
Por fim, encaminhamos o sente projeto de lei para análise
is e regimentais, espera sua aprovação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 24 de setembro de 2019.
FABIANO DA SILVA MORETI
Prefeit Municipal

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