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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaEstabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci
native_id1122

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-09 Proposição retirada pelo autor F O Projeto de Lei n.º 26/2019 foi retirado pelo Executivo através do Ofício n.º 24/2020/Gabinete do Prefeito.
2019-11-05 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º2(/2019 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
“ESTABELECE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IJACI”
A Câmara Municipal de ljaci - MG, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam consideradas áreas de expansão urbana da sede do
Município de Ijaci, as constantes dos mapas e memoriais descritivos anexos,
que ficam fazendo parte integrante da presente Lei.
Parágrafo Primeiro: as áreas que serão consideradas de expansão
urbana constantes do caput desse artigo são as seguintes:
I - Área de 26,78,72 ha, no Sítio Gamelinha, zona rural desse
município, Matrícula 22728 do CRI da Comarca de Lavras/MG;
II - Área de 20,03,10 ha, no Sítio Terra Nova, zona rural desse
município, Matrícula 61035 do CRI da Comarca de Lavras/MG;
II - Área de 16,82,73 ha, no Sítio Angolinha, zona rural desse
município, Matrícula 15.873 do CRI da Comarca de Lavras/MG.
O Parágrafo Segundo: A cobrança de IPTU fica condicionada a
aprovação de loteamento ou qualquer outro empreendimento sobre as
respectivas áreas, e prévia audiência do órgão federal fiscalizador e arrecadador
do ITR.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de (AR 30 de outubro de 2019.
PINS
Fabiano da Silva Moreti
Prefeito Municipal
PA3E- 244 |2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Encaminhamos para esta Casa o presente Projeto de Lei que
“ESTABELECE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
IJACP
O presente projeto de lei está sendo encaminhado a esta casa
em virtude que requerimento feito pela Sra Vera Sidnei Corrêa, proprietária da
Fazenda Gamelinha, situada na zona rural desse município.
Conforme se depreende do requerimento e documentos que
enviamos cópia anexo ao presente projeto, a Sra Vera pretende promover a
implantação de um empreendimento com características residencial e
comercial, sendo que para tanto as áreas destinadas precisam se encontrar em
área de expansão urbana.
Pelas informações tragas no citado requerimento, o
empreendimento proposto trará receita ao município através de IPTU e ITBI,
bem como geração de emprego e renda.
Sendo assim, encaminhamos o presente projeto de lei para
análise e aprovação dos Nobres Vereadores.
Prefeitura r/ & JjaciÃ30 de outubro de 2019.
Fable Silva Moreti
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MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel : Sítio Gamelinha Matrícula: 22728
Proprietário | : Vera Sidnei Corrêa
Município : Ijací U.F: MG — BR Comarca : Lavras
Área (ha) : 26,7872 Perímetro (m): 2796.56
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice V01, de coordenadas N 7.658.763,37m
e E 503.851,30m; situado em um córrego deste segue confrontando com Walmiro Aparecido de Jesus, Sítio Santa
Cruz, Matrícula: R-2-57.043, com os seguintes azimutes e distâncias:136º50'23.85", 13,65m, até o vértice VOZ, de
coordenadas N 7.658.753,4lm e E 503.860,64m : 125º32'15,64", 7,74m, até o ponto V03, de coordenadas N
7.658.748,9Im e E 503.866,94m : 111º21'32,57", 6,01m, até o ponto V04, de coordenadas N 7.658.746,72m e E
503.872,54m : 187º03'35,40", 16,35m, até o ponto V05, de coordenadas N 7.658.730,49m e E 503.870,53m ;
107º58'59,46", 13,64m, até o ponto V06, de coordenadas N 7.658.726,28m e E 503.883,50m ; 95º16'12,83", 9.58m,
até o ponto V07, de coordenadas N 7.658.725,40m e E 503.893,04m ; 96º38'52,21", 43,19m, até o ponto V08, de
coordenadas N 7.658.720,40m e E 503.935,94m : 84º53'02,19", 27,14m, até o ponto V09, de coordenadas N
-658.722,82m e E 503.962,97m : 104º12'00,48", 25,44m, até o ponto V10, de coordenadas N 7.658.716,58m e E
03.987,63m :; 91º29'39,60", 11,50m, até o ponto VII, de coordenadas N 7.658.716,28m e E 503.999,13m ;
194º31'15,37", 15,20m, até o ponto V12, de coordenadas N 7.658.701,57m e E 503.995,32m : 98º40'26,03", 13,26m,
até o ponto V13, de coordenadas N 7.658.699,57m e E 504.008,43m ; 76º39'58,10", 29,88m, até o ponto V14, de
coordenadas N 7.658.706,46m e E 504.037,50m ; 141º56'39,46", 14.60m, até o ponto V15, de coordenadas N
7.658.694,96m e E 504.046,50m : 179º35'20,36", 6,92m, até o ponto V16, de coordenadas N 7.658.688,04m e E
504.046,55m ; deste segue confrontando com Sillene das Graças Oliveira, Sítio Tanque, Matrícula: não possui
registro, com os seguintes azimutes e distâncias: 225º32'38,15", 8,94m, até o vértice V17, de coordenadas N
7.658.681,78m e E 504.040,17m : 182º59'41,91", 10,14m, até o ponto V18, de coordenadas N 7.658.671,65m e E
504.039,64m ; 215º27'35,46", 14,55m, até o ponto V19, de coordenadas N 7.658.659,80m e E 504.031,20m :
200º54'53,06", 25,80m, até o ponto V20, de coordenadas N 7.658.635,70m e E 504.021,99m : 254º53'14,99",
20,79m, até o ponto V21, de coordenadas N 7.658.630,28m e E 504.001,92m ; 165º56'28,51", 6,17m, até o ponto
V22, de coordenadas N 7.658.624,29m e E 504.003,42m ; 243º30'53,49", 19,24m, até o ponto V23, de coordenadas N
7.658.615,7Im e E 503.986,20m : 183º25'50,57", 22,44m, até o ponto V24, de coordenadas N 7.658.593,31m e E
503.984,86m : 77º09'46,17", 29,22m, até o ponto V25, de coordenadas N 7.658.599,80m e E 504.013,35m ;
121º37'20,93", 12,53m, até o ponto V26, de coordenadas N 7.658.593,23m e E 504.024,02m : 117º18'15,18",
17,.68m, até o ponto V27, de coordenadas N 7.658.585,12m e E 504.039,73m ; 106º38'42,14", 15,19m, até o ponto
V28, de coordenadas N 7.658.580,77m e E 504.054,28m ; 166º21'17,08", 9,24m, até o ponto V29, de coordenadas N
GS.571,7m e E 504.056,46m : deste segue confrontando com Francisco das Chagas Oliveira, Fazenda
Angolinha Matrícula: 15.837 , com os seguintes azimutes e distâncias: 211º18'06,65", 17,44m, até o vértice V30, de
coordenadas N 7.658.556,89m e E 504.047,40m : 201º03'42,28", 8.49m, até o ponto V31, de coordenadas N
7.658.548,97m e E 504.044,35m ; 174º26'35,50", 14,46m, até o ponto V32, de coordenadas N 7.658.534,58m e E
504.045,75m ; 175º17'56,72", 28,06m, até o ponto V33, de coordenadas N 7.658.506,6Im e E 504.048,05m :
182º55'50,42", 14,67m, até o ponto V34, de coordenadas N 7.658.491,96m e E 504.047,30m : 180º00'27,67",
24,26m, até o ponto V35, de coordenadas N 7.658.467,70m e E 504.047,30m : 168º30'39,39", 12,37m, até o ponto
V36, de coordenadas N 7.658.455,58m e E 504.049,76m ; 179º23'31,06", 32,1 7m, até o ponto V37, de coordenadas N
7.658.423,41m e E 504.050,10m ; 174º50'14,56", 19,95m, até o ponto V38, de coordenadas N 7.658.403,54m e E
504.051,90m : 185º09'50,41", 12.19m, até o ponto V39, de coordenadas N 7.658.391,40m e E 504.050,80m ;
167º10'05.60", 1.85m, até o ponto V40, de coordenadas N 7.658.389,60m e E 504.051,2Im : 176º05'34,93", 38,16m,
até o ponto V41, de coordenadas N 7.658.351,53m e E 504.053,81m ; 160º23'34,05", 35,55m, até o ponto V42, de
coordenadas N 7.658.318,04m e E 504.065,74m ; 162º28'54,72", 27,08m, até o ponto V43, de coordenadas N
7.658.292,22m e E 504.073,89m ; 167º39'52,50", 28,60m, até o ponto V44, de coordenadas N 7.658.264,28m e E
504.080,00m : 142º23'13,99", 50,60m, até o ponto V45, de coordenadas N 7.658.224,20m e E 504.110,88m :
122º46'44,69", 34,54m, até o ponto V46, de coordenadas N 7.658.205,50m e E 504.139,92m ; 82º39'27,75", 32,7 Im,
até o ponto V47, de coordenadas N 7.658.209,68m e E 504.172,36m ; 152º59'26,08", 61,70m, até o ponto V48, de
coordenadas N 7.658.154,7lm e E 504.200,38m ; 97º25'17,62", 117,9Im, até o ponto V49, de coordenadas N
7.658.139,48m e E 504.317,30m ; 96º49'12,83", 13,54m, até o ponto V50, de coordenadas N 7.658.137,87m e E
504.330,74m ; 185º53'43,75", 12,29m, até o ponto V51, de coordenadas N 7.658.125,65m e E 504.329,48m :
141º49'42,38", 8,98m, até o ponto V52, de coordenadas N 7.658.118,59m e E 504. “Osama 220º1 Ná 34", 17,74m,
Com
até o ponto V53, de coordenadas N 7.658.105,04m e E 504.323,58m ; 233º15'09,10", 6,55m, até o ponto V54, de
coordenadas N 7.658.101,12m e E 504.318,33m ; 211º32'16,07", 25,85m, até o ponto V55, de coordenadas N
7.658.079,09m e E 504.304,81m ; 154º30'26,98", 23,65m, até o ponto V56, de coordenadas N 7.658.057,74m e E
504.314,99m : 208º49'47,30", 15,84m, até o ponto V57, de coordenadas N 7.658.043,86m e E 504.307,35m E
211º14'19,75", 20,36m, até o ponto V58, de coordenadas N 7.658.026,45m e E 504.296,79m : 250º24'05,91", 9.03m.,
até o ponto V59, de coordenadas N 7.658.023,42m e E 504.288,28m ; 214º00'31,56", 13,46m, até o ponto V60, de
coordenadas N 7.658.012,26m e E 504.280,75m ; 200º21'39,54", 17,88m, até o ponto V61, de coordenadas N
7.657.995,50m e E 504.274,53m : 179º35'06,34", 15,19m, até o ponto V62, de coordenadas N 7.657.980,31m e E
504.274,64m ; deste segue confrontando com Vera Sidnei Corrêa, Sítio Angolinha , Matrícula: 15.837, com os
seguintes azimutes e distâncias: 266º17'15,14", 47,26m, até o vértice V63, de coordenadas N 7.657.977,25m e E
504.227,48m : 265º36'48,11", 47,33m, até o ponto V64, de coordenadas N 7.657.973,63m e E 504.180,29m :
268º34'58,04", 27,90m, até o ponto V65, de coordenadas N 7.657.972,94m e E 504.152,40m ; 268º02/44,82",
19,06m, até o ponto V66, de coordenadas N 7.657.972,29m e E 504.133,35m ; Confrontando com Vera Cidnei
Corrêa, Matricula 61035, com 296º04'56,37", 39,28m, até o ponto V67, de coordenadas N 7.657.989,56m e E
504.098,07m : 295º28'24,28", 80,75m, até o ponto V68, de coordenadas N 7.658.024,29m e E 504.025,17m :
304º29'57,89", 38,88m, até o ponto V69, de coordenadas N 7.658.046,3Im e E 503.993,13m ; 297º30'50,97",
73,71m, até o ponto V70, de coordenadas N 7.658.080,36m e E 503.927,76m ; 295º14'19,34", 28,40m, até o ponto
V71, de coordenadas N 7.658.092,47m e E 503.902,07m ; 298º49'02,70", 49,27m, até o ponto V72, de coordenadas N
7.658.116,22m e E 503.858,90m : 298º40'31,36", 14,09m, até o ponto V73, de coordenadas N 7.658.122,98m e E
503.846,54m : 202º25'22,70", 2,91m, até o ponto V74, de coordenadas N 7.658.120,29m e E 503.845,43m ;
confrontando com Mauro Garcia da Silveira, Sítio Bela Vista I, Matrícula: 63012 Seguindo por cerca
78º49'26,60", 21,25m, até o ponto V75, de coordenadas N 7.658.123,55m e E 503.824,43m : 281º4421,80",
17,79m, até o ponto V76, de coordenadas N 7.658.127,17m e E 503.807,01m ; 290º34'27,53", 11,01m, até o ponto
V77, de coordenadas N 7.658.131,04m e E 503.796,70m ; 256º57'28,48", 47,95m, até o ponto V78, de coordenadas N
7.658.120,22m e E 503.749,99m ; 253º50'20,74", 57,70m, até o ponto V79, de coordenadas N 7.658.104,16m e E
503.694,57m : 245º50'02,61", 38,89m, até o ponto V80, de coordenadas N 7.658.088,24m e E 503.659,09m ;
243º14'31,99", 27,92m, até o ponto V81, de coordenadas N 7.658.075,67m e E 503.634,16m ; 244º4228,72",
21,14m, até o ponto V82, de coordenadas N 7.658.066,64m e E 503.615,05m ; 256º21'39,41", 5,60m, até o ponto
V83, de coordenadas N 7.658.065,32m e E 503.609,61m ; 295º26'27,44", 25,30m, até o ponto V84, de coordenadas N
7.658.076,19m e E 503.586,76m :; 297º05'34,73", 18,44m, até o ponto V85, de coordenadas N 7.658.084,59m e E
503.570,34m ; 318º24'59,72", 5,70m, até o ponto V86, de coordenadas N 7.658.088,85m e E 503.566,56m :
24º38'57,17", 135,38m, até o ponto V87, de coordenadas N 7.658.211,89m e E 503.623,02m : deste segue
confrontando com Sillene das Graças Oliveira, Sítio Tanque, Matrícula: não possui registro, com os seguintes
azimutes e distâncias:29º39'08,07", 225,54m, até o vértice V88, de coordenadas N 7.658.407,89m e E 503.734,60m ;
273º24'34,41", 10,93m, até o ponto V89, de coordenadas N 7.658.408,54m e E 503.723,69m : 17º10'13,03",
200,16m, até o ponto V90, de coordenadas N 7.658.599,78m e E 503.782,78m ; 19º17'57,75", 84,05m, até o ponto
V91, de coordenadas N 7.658.679,1im e E 503.810,56m ; 13º58'45,65", 9,77m, até o ponto V92, de coordenadas N
7.658.688,59m e E 503.812,92m ; deste segue confrontando com Juscelino Henrique de Oliveira, Sítio do Lobo,
Matrícula: não possui registro, com os seguintes azimutes e distâncias: 27º23'00,14", 27,24m, até o vértice V93, de
Qoordenadas N 7.658.712,78m e E 503.825,45m ; 27º03'56,50", 56,81m, até o vértice V01, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2009.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
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MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel : Sítio Terra Nova Matrícula: 61035
Proprietário : Fábio Sidinei Corrêa
Município : Jací U.F: MG — BR Comarca : Lavras
Área (ha) : 20,0310 Perímetro (m): 2270.17
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice V0l, de coordenadas N
7.658.122,98m e E 503.846,54m; deste segue confrontando com Vera Sidnei Corrêa, Sítio Gamelinha,
Matrícula: 22728 , com os seguintes azimutes e distâncias: 118º40'31,36", 14,09m, até o vértice V02, de
coordenadas N 7.658.116,22m e E 503.858,90m ; 118º49'02,70", 49,27m, até o ponto V03, de coordenadas
N 7.658.092,47m e E 503.902,07m ; 115º14'19,34", 28,40m, até o ponto V04, de coordenadas N
7.658.080,36m e E 503.927,76m : 117º30'50,97", 73,7Im, até o ponto VOS, de coordenadas N
7.658.046,3Im e E 503.993,13m : 124º29'57,89", 38,88m, até o ponto V06, de coordenadas N
(0/.958.024,29m e E 504.025,17m :; 115º2824,28", 80,75m, até o ponto V07, de coordenadas N
7.657.989,56m e E 504.098,07m : 116º04'56,37", 39,28m, até o ponto VO8, de coordenadas N
7.657.972,29m e E 504.133,35m ; deste segue confrontando com Vera Sidnei Corrêa, Sítio Angolinha,
Matrícula: 15.837 , com os seguintes azimutes e distâncias: 180º16'20,65", 6,31m, até o vértice V09, de
coordenadas N 7.657.965,98m e E 504.133,32m ; 195º24'12,70", 54,18m, até o ponto V10, de coordenadas
N 7.657.913,75m e E 504.118,93m ; 198º48'23,77", 36,08m, até o ponto V11, de coordenadas N
7.657.879,60m e E 504.107,30m : 181º54'40,78", 35,08m, até o ponto V12, de coordenadas N
7.657.844,54m e E 504.106,13m : 182º03'28,32", 31,19m, até o ponto V13, de coordenadas N
7.657.813,37m e E 504.105,01m : 186º41'10,09", 25,42m, até o ponto V1I4, de coordenadas N
7.657.788,12m e E 504.102,05m ; 198º14'36,76", 38,8Im, até o ponto V15, de coordenadas N
7.657.751,26m e E 504.089,90m : 206º15'49,41", 29,76m, até o ponto V16, de coordenadas N
7.657.724,57m e E 504.076,73m : 186º10'04,52", 34,16m, até o ponto V17, de coordenadas N
7.657.690,6lm e E 504.073,06m : 176º5636,31", 30,94m, até o ponto V18, de coordenadas N
7.657.659,7lm e E 504.074,7lm : 189º4703,27", 42,43m, até o ponto V19, de coordenadas N
7.657.617,90m e E 504.067,50m : 195º07'27,64", 44,19m, até o ponto V20, de coordenadas N
657.575,24m e E 504.055,97m ; 176º03'47,99", 41,66m, até o ponto V21, de coordenadas N
657.533,68m e E 504.058,83m ; 165º58'04,10", 68,63m, até o ponto V22, de coordenadas N
7.657.467,10m e E 504.075,47m ; 149º29'39,75", 21,02m, até o ponto V23, de coordenadas N
7.657.448,99m e E 504.086,14m : 134º49'56,30", 36,24m, até o ponto V24, de coordenadas N
7.657.423,44m e E 504.111,84m : 124º33'55,81", 17,6lIm, até o ponto V25, de coordenadas N
7.657.413,45m e E 504.126,34m : 154º05'27,91", 18,35m, até o ponto V26, de coordenadas N
7.657.396,94m e E 504.134,36m : 179º56'43,46", 20,99m, até o ponto V27, de coordenadas N
7.657.375,95m e E 504.134,38m : 178º52'03,77", 63,76m, até o ponto V28, de coordenadas N
7.657.312,20m e E 504.135,64m : 216º30'13,66", 15,65m, até o ponto V29, de coordenadas N
7.657.299,602m ec E 504.126,33m : 189º34'51,41", 29,38m, até o ponto V30, de coordenadas N
7.657.270,65m ec E 504.121,44m : 198º15'12,45", 25,96m, até o ponto V31, de coordenadas N
7.657.246,00m e E 504.113,31m ; deste segue confrontando com Sebastião dos Santos Pereira, Sítio Siriel,
Matrícula: 5.973 , com os seguintes azimutes e distâncias: 284º28'13,06", 30,09m, até o vértice V32, de
coordenadas N 7.657.253,52m e E 504.084,17m ; 297º17'38,23", 46,76m, até o ponto V33, de coordenadas
N 7.657.274,96m e E 504.042,62m ; deste segue confrontando com Estrada de Terra, Prefeitura Municipal
de Ijací , com os seguintes azimutes e distâncias: 317º47'40,73", 10,15m, até o vértice V34, de coordenadas
N 7.657.282,48m e E 504.035,80m ; 302º18'04,00", 16,02m, até o ponto V35, de coordenadas N
7.657.291,04m e E 504.022,26m : 288º34'44,65", 45,26m, até o ponto V36, de coordenadas N
7.657.305,46m e E 503.979,36m : 283º14'09,58", 58,00m, até o ponto V37, ( coordenadas N
No Na
7.657.318,74m e E 503.922,90m ; 295º56'53,92", 16,20m, até o ponto V38, de coordenadas N
7.657.325,83m e E 503.908,33m ; 321º28'46,68", 18,6Im, até o ponto V39, de coordenadas N
7.657.340,39m e E 503.896,74m : 325º57'55,63", 48,44m, até o ponto V40, de coordenadas N
7.657.380,53m e E 503.869,63m :; 339º01'54,95", 65.75m, até o ponto V41, de coordenadas N
7.657.441,93m ec E 503.846,10m :; 338º34'52,44", 70,35m, até o ponto V42, de coordenadas N
7.657.507,42m e E 503.820,4lm ; 339º2328,47", 34,35m, até o ponto V43, de coordenadas N
7.657.539,57m e E 503.808,32m : 327º29'40,86", 12,88m, até o ponto V44, de coordenadas N
7.657.550,43m e E 503.801,40m ; 298º2827,13", 18,12m, até o ponto V45, de coordenadas N
7.657.559,07m e E 503.785,47m ; deste segue confrontando com Mauro das Graças da Silveira, Sítio Bela
Vista I, Matrícula: 63012 , com os seguintes azimutes e distâncias: 59º32'10,88", 137,54m, até o vértice
V46. de coordenadas N 7.657.628,80m e E 503.904,02m : 334º20'46,27", 30,65m, até o ponto V47, de
coordenadas N 7.657.656,43m e E 503.890,75m ; 348º32'32,71", 25,88m, até o ponto V48, de coordenadas
N 7.657.681,79)m e E 503.885,6lm : 314º07'44,35", 22,79m, até o ponto V49, de coordenadas N
7.657.697,66m e E 503.869,25m : 338º55'14,22", 17,68m, até o ponto V50, de coordenadas N
7.657.714,16m e E 503.862,89m : 333º31'05,74", 21,53m, até o ponto V51, de coordenadas N
7.657.733,43m e E 503.853,29m : 321º52'35,69", 32,36m, até o ponto V52, de coordenadas N
7.657.758,89m e E 503.833,3lm : 296º42'23,48", 18,1Im, até o ponto V53, de coordenadas N
7.657.767,03m e E 503.817,13m ; 347º1427,92", 22,96m, até o ponto V54, de coordenadas N
(9.557.789,42m e E 503.812,06m ; 332º02'46,04", 42,62m, até o ponto V55, de coordenadas N
7.657.827,07m e E 503.792,08m : 340º09'39,18", 31,62m, até o ponto V56, de coordenadas N
7.657.856,8Im e E 503.781,35m :; 334º26'52,46", 19,98m, até o ponto V57, de coordenadas N
7.657.874,84m e E 503.772,73m ; 14º5929,14", 13,53m, até o ponto V58, de coordenadas N
7.657.887,9lm e E 503.776,23m :; 14º38'11,15", 20,14m, até o ponto V59, de coordenadas N
7.657.907,40m e E 503.781,32m :; 22º57'50,82", 25,99m, até o ponto V60, de coordenadas N
7.657.931,33m e E 503.791,46m ; 5º16'39,15", 16,85m, até o ponto V61, de coordenadas N 7.657.948,1im
e E 503.793,01m ; 30º10'04,35", 42,84m, até o ponto V62, de coordenadas N 7.657.985,15m e E
503.814,54m ; 13º4228,37", 35,21m, até o ponto V63, de coordenadas N 7.658.019,36m e E 503.822,88m :
33º15'38,21", 16,35m, até o ponto V64, de coordenadas N 7.658.033,03m e E 503.831,85m ; 4º28'32,03",
14,87m, até o ponto V65, de coordenadas N 7.658.047,85m e E 503.833,0im ; 8º00'55,72", 19,79m, até o
ponto V66, de coordenadas N 7.658.067,45m e E 503.835,77m ; 12º32'15,45", 14,10m, até o ponto V67, de
coordenadas N 7.658.081,21m e E 503.838,83m ; 2º59'43,95", 13,97m, até o ponto V68, de coordenadas N
7.658.095,16m e E 503.839,56m : 356º54'03,69", 12,58m, até o ponto V69, de coordenadas N
7.658.107,72m e E 503.838,88m ; 26º39'18,33", 17,07m, até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste
Ger
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
Va .
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MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel : Sítio Angolinha Matrícula: 15.837
Proprietário : Vera Sidnei Corrêa
Município : Ijací U.F: MG - BR Comarca : Lavras
Área (ha) : 16,8273 Perímetro (m): 1843.32
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice V01, de coordenadas N 7.657.980,31Im e E
504.274,64m; deste segue confrontando com Francisco das Chagas Oliveira, Fazenda Angolinha II Matrícula: + com os
seguintes azimutes e distâncias: 217º27'39,19", 17,84m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.657.966,15m e E 504.263,79m ;
200º05'18,88", 7,89m, até o ponto V03, de coordenadas N 7.657.958,74m e E 504.261,08m ; 155º09'33,11", 376,03m, até o
ponto V04, de coordenadas N 7.657.617,50m e E 504.419,05m ; deste segue confrontando com Alison Assunção, matrícula
+ com os seguintes azimutes e distâncias: 206º39'07,76", 67,66m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.657.557,03m e E
504.388,70m ; 215º59'27,57", 57,89m, até o ponto V06, de coordenadas N 7.657.510,19m e E 504.354,68m ; 209º56'35,55",
50,17m, até o ponto V07, de coordenadas N 7.657.466,72m e E 504.329,64m ; 201º53'23,86", 117,75m, até o ponto V08, de
coordenadas N 7.657.357,46m e E 504.285,74m ; 206º21'27,18", 112,37m, até o ponto V09, de coordenadas N 7.657.256,77m e
E 504.235,85m ; deste segue confrontando com Sebastião dos Santos Pereira, Sítio Siriel, Matrícula: 30826 , com os seguintes
imutes e distâncias: 260º26'13,01", 66,39m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.657.245,74m e E 504.170,38m ;
50º48'47,73", 24,34m, até o ponto V11, de coordenadas N 7.657.237,74m e E 504.147,39m ; 277º46'11,94", 26,78m, até o
ponto V12, de coordenadas N 7.657.241,36m e E 504.120,86m ; 301º34'25,02", 8,86m, até o ponto V13, de coordenadas N
7.657.246,00m e E 504.113,31m ; deste segue confrontando com Fábio Sidnei Corrêa, Vera Sidnei Corrêa , Clovis Eduardo
Sidnei Corrêa, Sítio Terra Nova, Matrícula: 61035 , com os seguintes azimutes e distâncias: 18º15'12,45", 25,96m, até o vértice
V14, de coordenadas N 7.657.270,65m e E 504.121,44m ; 9º34'51,41", 29,38m, até o ponto VI5, de coordenadas N
7.657.299,62m e E 504.126,33m ; 36º30'13,66", 15,65m, até o ponto V16, de coordenadas N 7.657.312,20m e E 504.135,64m ;
358º52'03,77", 63,76m, até o ponto V17, de coordenadas N 7.657.375,95m e E 504.134,38m ; 359º56'43,46", 20,99m, até o
ponto V18, de coordenadas N 7.657.396,94m e E 504.134,36m ; 334º05'27,91", 18,35m, até o ponto V19, de coordenadas N
7.657.413,45m e E 504.126,34m ; 304º33'55,81", 17,61m, até o ponto V20, de coordenadas N 7.657.423,44m e E 504.111,84m ;
314º49'56,30", 36,24m, até o ponto V21, de coordenadas N 7.657.448,99m e E 504.086,14m ; 329º29'39,75", 21,02m, até o
ponto V22, de coordenadas N 7.657.467,10m e E 504.075,47m ; 345º58'04,10", 68,63m, até o ponto V23, de coordenadas N
7.657.533,68m c E 504.058,83m ; 356º03'47,99", 41,66m, até o ponto V24, de coordenadas N 7.657.575,24m e E 504.055,97m ;
15º07'27,64", 44,19m, até o ponto V25, de coordenadas N 7.657.617,90m e E 504.067,50m ; 9º47'03,27", 42,43m, até o ponto
V26, de coordenadas N 7.657.659,7lm e E 504.074,7Im ; 356º56'36,31", 30,94m, até o ponto V27, de coordenadas N
7.657.690,6Im e E 504.073,06m ; 6º10'04,52", 34,16m, até o ponto V28, de coordenadas N 7.657.724,57m e E 504.076,73m ;
26º15'49,41", 29,76m, até o ponto V29, de coordenadas N 7.657.751,26m e E 504.089,90m ; 18º14'36,76", 38,8m, até o ponto
V30, de coordenadas N 7.657.788,12m e E 504.102,05m ; 6º41'10,09", 25,42m, até o ponto V31, de coordenadas N
-657.813,37m e E 504.105,0im ; 2º03'28,32", 31,19m, até o ponto V32, de coordenadas N 7.657.844,54m e E 504.106,13m ;
º54'40,78", 35,08m, até o ponto V33, de coordenadas N 7.657.879,60m e E 504.107,30m ; 18º48'23,77", 36,08m, até o ponto
V34, de coordenadas N 7.657.913,75m e E 504.118,93m ; 15º24'12,70", 54,18m, até o ponto V35, de coordenadas N
7.657.965,98m e E 504.133,32m ; 0º16'20,65", 6,31m, até o ponto V36, de coordenadas N 7.657.972,29m e E 504.133,35m ;
deste segue confrontando com , Vera Sidnei Corrêa , Sítio Gamelinha, Matrícula: 22728 , com os seguintes azimutes e distâncias:
88º02'44,82", 19,06m, até o vértice V37, de coordenadas N 7.657.972,94m e E 504.152,40m ; 88º34'58,04", 27,90m, até o ponto
V38, de coordenadas N 7.657.973,63m e E 504.180,29m ; 85º36'48,11", 47,33m, até o ponto V39, de coordenadas N
7.657.977,25m e E 504.227,48m ; 86º17'15,14", 47,26m, até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI — MINAS GERAIS
At. Sr. Prefeito, Fabiano da Silva Moreti
REQUERIMENTO
Eu, Vera Sidnei Corrêa, brasileira, Odontóloga, CPF.183.962.086-20 e RG.
MG-16.630.362, PC/MG, divorciada, residente e domiciliada na Rua
Caratinga, nº 282, apto 201, bairro Anchieta, Belo Horizonte/MG., venho à
Prefeitura Municipal de ljaci, por meio deste requerimento, solicitar
projeto de lei de alteração do Plano Diretor, para modificação de
zoneamento de minha propriedade rural, denominada Fazenda
Gamelinha, matriculas 22.728, 15.837 e 61.035, com área total de 63,64
ha. (sessenta e três virgula sessenta e quatro hectares). Solicito a alteração
de ZONA RURAL para ZONA DE USO MISTO, com o objetivo de implantação
de um parcelamento de solo de uso residencial e comercial, conforme
memorial descritivo do empreendimento, memorial de coordenadas do
perímetro da área e Master Plan anexo.
ljaci, 29 de outubro de 2019
VERÁ SIDNEI CORRÊA
MEMORIAL
PROPOSTA DE OCUPAÇÃO
FAZENDA GAMELINHA
IJACI - MG
Propriedade: VERA SIDNEI CORRÊA
RESPONSÁBILIDADE TÉCNICA
CRB ENGENHARIA LTDA
DENOMINAÇÃO
FAZENDA GAMELINHA
LOCALIZAÇÃO
A fazenda objeto de parcelamento em lotes está situada na zona rural do Município de Ijaci /M.G..,
com acesso pela rodovia MG 335.
ÁREA TOTAL DA FAZENDA
A área é composta pela gleba de terra denominada Fazenda Gamelinha em Ijaci — Minas Gerais,
medindo uma área total de 63,64 ha. (sessenta e três virgula sessenta e quatro hectares), composta
pelas matrículas 22.728, 15.837 e 61.035, confrontando ao norte com terras de Walmiro Aparecido
de Jesus., a oeste com o terras de mauro das Graças das Oliveiras, a leste com terras de Francisco
das Chagas Oliveira e Alison Assunção e ao sul com estrada da prefeitura municipal de Ijaci e
Sebastião dos Santos Pereira.
Cobertura Vegetal: A vegetação predominante do terreno é caracterizada como pastagem.
Solo: O terreno não apresenta afloramentos rochosos ao longo de toda sua superfície, e possui
características predominantes de solo contendo argilas silto arenosas, propício a utilização como
material de base para pavimentação.
PLANEJAMENTO
Urbanizar a área proposta significa, inicialmente, continuar a região metropolitana de Ijaci e
integrar-se às condições naturais.
A urbanização territorial elimina a possibilidade de atividades extrativistas proporcionando, por um
lado, a integração e preservação do meio ambiente e por outro lado, a redefinição do uso local, com
a geração de novas expectativas econômicas e sociais para a região. Esse empreendimento
proporcionará a criação de nova centralidade urbana, que irá absorver certo contingente
populacional, tornando-se certamente uma fonte de absorção de mão de obra das áreas vizinhas por
estar perto de região já habitada e com demanda de trabalho.
Desenvolvido por uma equipe especializada, a proposta de ocupação foi estruturada e aprofundada
em pesquisas de demanda, econômica, sociológica, ambiental, jurídica e arquitetônica, e levou em
consideração a regulamentação de todas as entidades e órgãos ligados à administração pública, a
terra, ao meio ambiente e à legislação política e social.
Considerando a localização, estrutura viária, potencial comercial e residencial, somados à criação
de áreas e atividades humanizadoras, adequadas à cultura mineira, levam a crer que o
empreendimento proposto alcançará o sucesso esperado.
O parcelamento do solo proposto para área de terra, acima descrita, está em conformidade com a lei
federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e com a legislação municipal, que regulamenta e
normatiza o parcelamento e a ocupação do solo urbano do município de Ijaci/M.G.
O novo modelo de expansão urbana é fundamentado em um núcleo residencial com oportunidades
de trabalho, qualidade de vida, negócios, moradia e lazer, proporcionando aumento na receita, e
desenvolvimento comercial e turístico ao município de Ijaci.
Os custos de implantação do projeto impõem a necessidade de se obter um volume geral de vendas
do empreendimento capaz de remunerar o investimento a ser realizado. Assim sendo, buscou-se
dimensionar o projeto de modo a atender a esta demanda, conciliando-a com os demais
. condicionantes de ordem técnica, ambiental, social, urbanística e turística.
3
CONDICOES URBANÍSTICAS PROPOSTAS - Do ponto de vista jurídico, a propriedade
será parcelada em unidades autônomas de lotes com área acima de 1.000,00m2 (mil metros
quadrados), em concordância com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes,
somando no total aproximadamente 250 unidades, agrupadas em quadras, devidamente
numeradas e dimensionadas. As unidades de lotes terão destinação de uso residencial
unifamiliar, respeitando os afastamentos frontais, laterais, fundos, altimetria e
aproveitamento, conforme legislação municipal para uso e ocupação do solo. O sistema viário
será composto por uma avenida de entrada e ruas de transito local. A avenida terá um jardim
central arborizado e ambientado e as demais vias de acesso aos lotes, todas medindo 12,00
metros de largura total de caixa, sendo 7,00m metros de pista de rolamento pavimentadas
com asfalto, 2,50 metros de passeio de cada lado das ruas, meio fio de concreto, sarjetas de
concreto para drenagem, posteamento padrão CEMIG, arborização e raio de curvas mínimo
nas esquinas de 3,00m. As vias terão sistema de drenagem superficial e subterrâneo quando
necessário, com a descarga das águas pluviais lançadas em PVs a serem projetados para
suportarem os volumes. As vias terão ainda os passeios gramados, distribuição de energia
elétrica e iluminação pública. O loteamento proposto contará ainda com passagens de
pedestre, com 5m de largura, separando as quadras das áreas verdes (áreas livres de uso
publico). O esgotamento sanitário será por fossas sépticas para cada lote e abastecimento e
distribuição de água potável diretamente pelo sistema de captação por poços artesianos com
reservatórios próprios e distribuição encanada.
O empreendimento proposto está em conformidade com a Legislação Municipal, transferindo
para a municipalidade no mínimo 35% ( trinta e cinco por cento) da área do
empreendimento, sendo no mínimo 10 % (dez por cento) como área verde (áreas livres de uso
público) e no mínimo de 5 % (cinco por cento) da área do empreendimento como área de
equipamentos urbanos ou institucional (ou o equivalente ao custo deste percentual de área em
obras para a cidade), acrescidos de mais o percentual restante dos 35 % da municipalidade
para o sistema viário, totalizando o percentual a ser repassado para a município.
A área verde será composta pelas áreas de preservação permanente e matas existentes,
distribuídas entre os fundos dos lotes com trilhas para caminhadas e integração total com o
meio ambiente. O empreendimento terá também áreas de lazer compostas por uma praça de
convivência, clube para prática de esportes e eventos e será integrado a uma área de produção
agroindustrial totalmente ambientada, objetivando proporcionar ao morador e ao visitante a
integração com a vida rural e à participação da produção agrícola, onde o morador poderá
investir em alguns projetos de produção, como ovos, vinhos e hortifrutigranjeiros orgânicos,
os quais estarão, também, disponíveis ao público externo e visitações.
O empreendimento proposto terá seu acesso pela rodovia MG 335 no trecho de ligação entre o
acesso a Lavras e Ijacii O empreendimento será todo cercado em suas divisas, com
alambrados de tela metálica, cobertos por cerca viva, bosques em suas matas existentes, uma
portaria na entrada para controle de acesso.
Dentro de um critério de qualidade técnica e empresarial, visamos construir um empreendimento
que virá proporcionar desenvolvimento e melhoramentos, minimizando impactos ambientais
existentes e ordenando a ocupação da região. Todos os custos de implantação das estruturas aqui
propostas serão assumidos pelo empreendedor e a manutenção do sistema viário, limpeza de ruas,
recolhimento do lixo será feita pela associação dos moradores do empreendimento em
conformidade com legislação municipal.
4
MUNICÍPIO — O município de Ijaci estará recebendo um empreendimento, o qual trará no
mínimo cerca de 850 vagas de trabalho temporário na construção civil, aquecimento do mercado de
material de construção, aquecimento no mercado de abastecimento mobiliário, manutenção e
alimentação, receita com os IPTUs, aquecimento do mercado consumidor etc.
VidgvHNIDNI
VINOLINSNOI
(e) ousjuequn IuyDdOoS
emeimbre MESTATETENTES
FAZENDA
GAMELINHA AO
Produção
Cabras
Laticínios / adubo
Produção
Ovos / adubo
Produção Vacas
Laticínios / adubo
Produção
Peixes e Patos
1 - Projeto ambiental - Borboletário
2 - Produção in-door
3 - Espaço de convivência - jardins - mirantes
ÁREA DO PROJETO FAZENDA = 25 Ha
ÁREA DE UNIDADES DE 1.000m2 = 251.000m2
NUMERO DE UNIDADES = 251>1.000m2
VIAS ESTRUTURANTES = 58.000m2
STARLING BEST à)
BORGATTI & urbanismo
CONSULTORIA
Portaria 1
Para ljaci
y
Cavalos
(Lazer)
Produção
(Hortifruti)
Escola
Hotel/Convenções
Não edificante
Cavalgadas e Caminhadas
Integração
Lazer
(Clube)

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