texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Projeto Atividade: 2.080- Manutenção Atividades da Vigilância Sanitaria
Municipal
Elemento: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 159
Valor: 97.000,00
Reduzido: 370
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 304
Programa: 0246
Projeto Atividade: 2.080- Manutenção Atividades da Vigilância Sanitaria
Municipal
Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
Fonte: 159
Valor: 10.000,00
Reduzido: 376
Item 2 - R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais)
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0210
Projeto Atividade: 2.074- Manutenção Contribuições ao Consorcio
Intermunicipal de Saúde
Elemento: 3.3.73.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Publico
Fonte: 102
Valor: 200.000,00
Reduzido: 328
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Item 3 - R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais)
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0203
Projeto Atividade: 2.066- Manutenção Programa Médico Saúde da Família
PSF
Elemento: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiro Pessoa Fisica
Fonte: 159
Valor: 280.000,00
Reduzido: 282
Art. 2° - Para efetivação do crédito adicional a que se refere o artigo 1° desta
lei, serão anulada as seguintes dotações do orçamento vigente:
Item 1 - R$ 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais)
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0203
Projeto Atividade: 2.066- Manutenção Programa Médico de Saúde da
Família- PSF
Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
Fonte: 159
Valor: 55.000,00
Reduzido: 284
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Subfunção: 301
Programa: 0210
Projeto Atividade: 2.068- Manutenção Unidades Medicas e Postos de Saúde
Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
Fonte: 159
Valor: 90.000,00
Reduzido: 304
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 305
Programa: 0245
Projeto Atividade: 2.081- Manutenção Atividades Vigilancia Epidemiologica
Elemento: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica
Fonte: 159
Valor: 4.500,00
Reduzido: 393
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0210
Projeto Atividade: 3.036- Obras e Equipamentos p/ Unidades e Postos de
Saúde
Elemento: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 159
Valor: 4.500,00
Reduzido: 411
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 304
Programa: 0246
Projeto Atividade: 3.038- Equipamentos Diversos p/ Vigilância Sanitária
Elemento: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 159
Valor: 1.000,00
Reduzido: 419
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 305
Programa: 0245
Projeto Atividade: 3.039- Equipamentos p/ Vigilância Epidemiológica
Elemento: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 159
Valor: 2.000,00
Reduzido: 421
Item 2 - R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais)
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 Coord. Sec. Municipal de Saúde
Função: 10
Subfunção: 122
Programa: 0052
Projeto Atividade: 2.064- Manutenção Administração Secretaria Municipal de
Saúde
Elemento: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 102
Valor: 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Reduzido: 261
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0210
Projeto Atividade: 2.068- Manutenção Unidades Médicas e Postos de Saúde
Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa Juridica
Fonte: 102
Valor: 130.000,00
Reduzido: 303
Item 3 - R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais)
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde/ Atenção Básica
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0203
Projeto Atividade:- 2.066- Manutenção Programa Medico Saúde da Família
PSF
Elemento: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 159
Valor: 280.000,00
Reduzido: 273
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 31 de Março de 2020.
FABIANO DA SILVA MORETI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Passo à apreciação desta Casa projeto de lei que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município, para o
exercício de 2020, em dotações da Secretaria Municipal de Saúde.
Encaminhamos o presente projeto de lei diante da pandemia de caráter
internacional provocada pelo COVID-19, sendo que tanto a União como o
Estado de Minas Gerais já decretaram estado de calamidade pública, o que
abrange nosso Município, que por sua vez teve a situação de emergência em
saúde pública declarada através do Decreto Municipal 1.621/2020.
Para fazer frente aos gastos com o combate e prevenção da proliferação
do COVID-19, necessário o reforço de algumas dotações do orçamento
vigente, uma vez que a situação atual que assola todo o planeta terra não tinha
como ser prevista.
Tal projeto de criação de crédito adicional suplementar se faz
necessário, pelo fato de a autorização legislativa para suplementação ao
orçamento de 2020 ter sido reduzida por esta Casa, ao patamar de 5% (cinco
por cento) do orçamento, quando da aprovação da LOA – Lei do Orçamento
Anual para o exercício de 2020.
Informo que o crédito adicional solicitado não cria qualquer despesa
nova para a Administração, este se destina a suplementar a dotação
orçamentária existente, para pagamento das despesas ocasionadas junto à
Secretaria Municipal de Saúde, com as ações voltadas no combate e
prevenção da proliferação do COVID-19.
Diante do exposto, solicito aos representantes desta Casa que aprovem
o respectivo projeto na forma em que foi redigido, para que possamos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
suplementar as dotações existentes na Lei Orçamentária Anual, para cobrir as
despesas que estão por vir com as ações de combate ao coronavírus.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 31 de março de 2020.
FABIANO DA SILVA MORETI
Prefeito Municipal
open original →