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materia nº 57/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaComprovação financeira
native_id1278

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-27 Aprovada e Encaminhada F Aprovado
2020-10-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aprovado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-27T14:39:02.971536-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
REQUERIMENTO Nº 57 / 2020
O Vereador que este subscreve, tendo em vista Ofício n.º
1126/2020/REGOV Divinópolis/MG, encaminhado a esta Câmara pela Gerência da Caixa
Econômica Federal, sirvo-me do presente para solicitar informações acerca do ocorrido já
que, segundo consta no documento, não houve a comprovação financeira no pagamento
da Nota Fiscal e Tributos da Nota Fiscal n.º 306 de 17/09/2020.
Solicito ainda que seja encaminhado a esta Casa cópia de toda
documentação referente à OGU CR 849702/17 — Processo 1043178-35/17, incluindo-se
os empenhos e notas fiscais de pagamento.
São termos em que pede e espera honroso deferimento.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2020
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaciOgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
Zo/ 10/2020 Gmail - OGU IJACI- Solicitação de eselarecimentos e providências referente à ausência de comprovação financeira
%
: A G ma 1] camaraijaci ljaci <camaraijaci(Dgmail.com>
OGU IJACI- Solicitação de esclarecimentos e providências referente à ausência
de comprovação financeira
2 mensagens
REGOVDV - RF Neg Governo Divinópolis/MG <regovdv(Dcaixa.gov.br> 23 de outubro de 2020 11:03
Para: "conveniosDijaci.mg.gov.br" <conveniosDijaci.mg.gov.br>, "contabilidadeibituruna(Dgmail.com”
<contabilidadeibituruna(Dgmail.com>, "moretyradio(Dyahoo.com.br" <moretyradio(Dyahoo.com.br>
Cc: "camaraijaci(Dgmail.com" <camaraijaci(Dgmail.com>, AO129MG - AG Lavras/MG <ag0129Dcaixa.gov.br>, Juliano
Erick Matias <juliano.matias(Dcaixa.gov.br>
E-mail classificado como &PUBLICO
Solicitamos ao Município e à Câmara confirmarem recebimento/leitura dessa mensagem
CAIXA
Representação de gerência Executiva de Governo Divinópolis
Av. Antônio Olímpio de Morais, 338 — Sobreloja - Centro
35500-005 Divinópolis - MG
Ofício n.º 1126/2020/ REGOV Divinópolis/MG
Divinópolis, 23 de Outubro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Fabiano da Silva Moreti
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de lIjaci
37.218-000 — ljaci - MG
conveniosDijaci.mg.gov.br; contabilidadeibituruna(Dgmail.com; moretyradio(dyahoo.com.br
c/c Secretaria Municipal de Fazenda
c/c Câmara Municipal de Ijaci/MG
camaraijaci(Dgmail.com
c/c agência Lavras
ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos e providências referente à ausência de comprovação financeira
Ref.: OGU CR 849702/17 - Processo 1043178-35/17
Prazo para resposta no módulo de Acompanhamento e Fiscalização da Plataforma mais
Brasil: até 20/11/2020
Prezados(as) Senhores,
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=e4e9d 1a0b5&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1681351583801930820&simpl=msg-f43A1681351... 1/2
Ro 26/19/2020 Gmail - OGU IJACI- Solicitação de esclarecimentos e providências referente à ausência de comprovação financeira
1 Informamos registro, nesta data, na Plataforma mais Brasil - módulo de Acompanhamento e Fiscalização,
de solicitação de esclarecimentos e providências de regularização da seguinte pendência até 20/11/2020:
4 Pi] Ausência da comprovação financeira de pagamento da Nota Fiscal e Tributos da Nota Fiscal nº 306 de
10/08/2020, cujos pagamentos ocorreram em 20 e 21/08/2020 via OBTVs comandadas pelo município na
Plataforma mais Brasil;
1.2 A mensagem eletrônica de 18/08/2020 orientou a comprovação financeira com prazo estipulado até
17/09/2020 e, apesar da reiteração por telefone, ao município, em 22/10/2020, o procedimento não foi realizado
até o momento.
2. A pendência acima constitui impedimento para os próximos desbloqueios de recursos e causa impacto no
andamento do contrato.
3: As respostas, no módulo de Acompanhamento e Fiscalização da Plataforma mais Brasil, devem
demonstrar as providências tomadas pelo município para regularização das pendências apontadas.
3:1 Os registros na Plataforma mais Brasil estão disponíveis para conhecimento e acompanhamento pelo
gestor e órgãos de controle.
4. O não cumprimento do prazo de resposta e a não regularização das pendências implicarão na notificação
de irregularidade com possibilidade de exigência de devolução corrigida de todo o recurso utilizado, registro de
inadimplência para o município ou instauração de TCE (Tomada de Conta Especial) para apuração de
responsabilidade.
5. Propondo-se, portanto, à efetiva regularização do contrato de repasse em questão, a CAIXA se coloca à
disposição para prestar o apoio necessário à consecução dos objetivos propostos.
6. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários e solicitamos confirmar
recebimento/leitura.
Respeitosamente,
Guilherme von Ruckert Heleno
Coordenador - Filial
Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG
Rodrigo Flores Gorski
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
ouvidoriadegoverno(dcaixa.gov.br
Camara Municipal de Ijaci-MG <camaraijaciOgmail.com> 23 de outubro de 2020 11:34
Para: REGOVDV - RF Neg Governo Divinópolis/MG <regovdvcaixa.gov.br>
Recebido.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=e4e9d1 aOb5S&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1681351583801 930820&simpl=msg-f43A1681351... 2/2

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