as Comissões Permanentes para es parece
Sala 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE NJACI
Estado de Minas Gerais
Cy
Projeto de Lei 04/2021 de 08 de Março de 2021
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde”.
A Câmara Municipal de Ijaci aprova e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto
Federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre
0 municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando
precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º - O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em
contrato de consórcio público.
Art. 3º - O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas
Q em caso de necessidade.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na d "sua publitação.
Prefeitura Municipal jac . 08 de rharço de 2021.
Prefeito Municipal EN tro
16
ADO Loss eric
ag RO ) Eres votos, CO
Pit - ela
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Sra. Presidente
Srs. Vereadores
Encaminhamos ao presente Projeto de Lei para que seja ratificado o
protocolo de intenções firmado ente município brasileiros, por intermédio da
Frente Nacional de Prefeitos, para aquisição direta pelos município de vacinas
para combate ao COVID-19.
O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional
tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do
presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário
desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos
pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira,
não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando
mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a
geração de emprego e renda e o convívio social.
Preliminarmente, cabe destacar que o Programa Nacional de Imunizações
(PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência
legal e administrativa do Governo Federal.
O tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas
instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Também não escapou à jurisdição
constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). Com efeito, na Ação Direta
de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 770 — ajuizada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o STF enfrentou a questão da
competência para aquisição de vacinas para combate à pandemia. A Suprema
Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os
Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para
aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de: i) descumprimento do Plano
Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e ii) insuficiência oses para
imunização da população brasileira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa
iniciativa, o Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de
Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios
brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade
suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a
instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de
vacinas.
Diante disso, e zelosa da plena segurança jurídica de que se reveste a
medida, a FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de Consórcio Público de
abrangência nacional, ora levado à apreciação de Vossas Senhorias. A iniciativa,
que conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios - o que abrange
mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados
registrados até 12h, de 05 de março de 2021) -, tem finalidade de contribuir para
agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por
medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços
públicos municipais de saúde.
Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações
complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde
(SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à
população de forma gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que
favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais
rapidamente os brasileiros serão vacinados.
Ademais, esse Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar
ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios,
sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos. Trata-se de um instrumento
legal, amparado na Lei Federal nº 11.107/2005, que oferece segurança jurídica,
podendo minimizar judicializações a que compras em menor escala estariam
sujeitas.
Além disso, o fato de o Município estar apto a comprar por intermédio do
Consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. Portanto, o
Consórcio não interfere na autonomia dos Municípios. Pelo contrário, a reforça.
Na medida que reúne grande número de Municípios, que representam uma
parcela considerável da população nacional, o Consórcio ora instituído, fortale
o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacion
fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pafde
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
A proposta que sustenta a formação do presente Consórcio Público é a de
colaboração entre os Entes Federativos. A FNP, que estimula, e as centenas de
cidades brasileiras, que manifestaram interesse formal em aderir ao Consórcio,
apostam em um federalismo cada vez mais cooperativo. Por isso, cabe ressaltar,
que o Consórcio também não compete ou se sobrepõe ao papel das entidades de
representação política na federação, tais como as associações de Municípios
microrregionais, regionais e nacionais. Instituições que detém personalidade
jurídica, governança e atribuições específicas, distintas e independentes.
Há que se destacar que os recursos para a compra dos indispensáveis itens,
a que se propõe o Consórcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos
municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas
parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.
O Consórcio Público, que será constituído a partir do presente protocolo
de intenções, está em sintonia com a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto
federal regulamentador. A partir da ratificação do protocolo de intenções surgirá
nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que
será estruturada para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo
certo que o Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação
administrativa do Estado, como, por exemplo, legalidade, moralidade,
impessoalidade, publicidade e eficiência.
Esse projeto também garante, como dever ser, o pleno controle externo
das atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito
financeiro e de responsabilidade fiscal. Para finalizar, cabe destacar que se trata
de uma iniciativa de vulto e inédita no país. Ação que se apresenta como
possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de
todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio
e longo prazos, de outros insumos.
Diante do exposto, apresentados para aváliação e análise de Vossas
Prefeitura Municipal jaci,/08 de inarço de 2021.
Cio:
[=]
FRENTE
TERES NACIONAL
g Ú DEPREFEITOS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO
CLÁUSULA 1º
p o
NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM
OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO 1, QUE
TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS
PARA COMBATE A PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE OUTRAS
OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE
SE ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL
REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE
DISPÓEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS
ENTES FEDERADOS.
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades d rci
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala B27 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-
9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br
atos E)
DA!
FRENTE
NACIONAL
“2 f DE PREFEITOS
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para combate
à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
2.2 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos,
serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
r
CLAUSULA 3º
Prazo de duração
E O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
r
CLÁUSULA 5º
Identificação d federad no
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios brasileiros
descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o ingresso de outros
municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos municípios
que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios façam a adesão ao presente
protocolo de intenções, fica automaticamente estendida a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º
N jurídi
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.533-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaifnp.org.br
LA! —
FRENTE
NACIONAL
“1 É DE PREFEITOS
ti O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
cc A
CLÁUSULA 8º
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP;70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaifnp.org.br
jar:
; FRENTE
c 1 a ms À 1 E EN NACIONAL
| — 5 i DEPREFEITOS
r
CLAUSULA 10º
blei ; ; feliberaçã
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLAUSULA LI"
Elsicão e dirapão d faô d =”
11. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaúofnp.org.br
cito 65 tao
FRENTE
À |
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
13; A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio,
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariafnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
“1 DEPREFEITOS
rdiaod bleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
eos >
CLÁUSULA 16º
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
0 repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLAUSULA 17º
Licitaçã ilhad
) Mk O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
p; ificaçã ituição d fes
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas -
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariagifnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
1 É DEPREFEITOS
XXXXXXX, 05 de março de 2021.
citas >
Prefeito do Município XXXXXXXXXXXX
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.333-900
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ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF
1 AC
2 AC
3 AL
4 AL
5 AL
6 AL
7 AM
8 AM
9 AM
10 AP
1 AP
12 AP
13 BA
14 BA
15 BA
16 BA
17 BA
18 BA
19 BA
20 BA
21 BA
22 BA
23 BA
24 BA
25 BA
26 BA
27 BA
28 BA
29 BA
30 BA
31 BA
32 BA
33 BA
34 BA
35 BA
36 BA
37 BA
38 BA
39 BA
40 BA
41 BA
42 BA
43 BA
44 BA
45 BA
46 BA
47 BA
NOME DO MUNICÍPIO
CRUZEIRO DO SUL
RIO BRANCO
CAJUEIRO
MACEIÓ
MINADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORAÇÃO DE MARIA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRE RIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPIÚNA
IRECÊ
ITABUNA
ITAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
IDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
48 BA — MATADESÃO JOÃO
49 BA MILAGRES
so BA MORRO DO CHAPÉU
s1 BA | MULUNGUDO MORRO
52 BA — MUTUÍPE
53 BA NILO PEÇANHA
54 BA PÉDESERRA
ss BA PIATÃ
56 BA | PONTONOVO
57 BA | PORTOSEGURO
s8 - BA PRESIDENTE DUTRA
59 BA —RIACHODE SANTANA
60 BA SALVADOR
61 BA SANTABÁRBARA
62 BA —SANTAMARIA DA VITÓRIA
63 BA SANTANA
64 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
65 BA SÃO FRANCISCO DO CONDE
66 BA SÃOGABRIEL
67 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
68 BA —SIMÕESFILHO
69 BA SÍTIO DO MATO
7 BA TAPEROÁ
n BA —TAPIRAMUTÁ
72 BA TEIXEIRA DE FREITAS
73 BA —TEOFILÂNDIA
74 BA UBAÍRA
75 BA VERACRUZ
76 BA . VITÓRIA DA CONQUISTA
mn CE | ABAIARA
78 CE | ACARAPE
79 CE ACARAÚ
80 CE — ACOPIARA
81 CE | ALCÂNTARAS
82 CE | ALTOSANTO
83 CE | AMONTADA
84 CE ANTONINA DO NORTE
85 CE | APUIARÉS
86 CE AQUIRAZ
87 CE | ARACATI
E CE | ARACOIABA
89 CE — ARATUBA
90 CE ASSARÉ
91 CE BARBALHA
92 CE BARREIRA
93 CE | BATURITÉ
94 CE BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
95 CE | BOA VIAGEM
96 CE | BREJOSANTO
97 CE | CAMOCIM
98 CE | CAMPOSSALES
99 CE CARIDADE
100 CE CARIRÉ
101 CE CATARINA
102 CE | CATUNDA
103 CE | CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE COREAÚ
106 CE | CRATO
107 CE CROATÁ
108 CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE | FORQUILHA
110 CE FORTALEZA
mm CE — FORTIM
112 CE | FRECHEIRINHA
113 CE GENERAL SAMPAIO
114 CE GRANJA
115 CE | GRANJEIRO
116 CE | GROAÍRAS
117 CE | GUAIÚBA
118 CE | GUARAMIRANGA
119 CE | HIDROLÂNDIA
120 CE HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE | ICAPUÍ
123 CE -ICÓ
124 CE IGUATU
«125 CE — IPAPORANGA
126 CE | IPAUMIRIM
127 CE IPUEIRAS
128 CE | IRACEMA
129 CE | IRAUÇUBA
130 CE —ITAIÇABA
131 CE — ITAPAJÉ
132 CE — ITAPIPOCA
133 CE ITAREMA
134 CE | JAGUARETAMA
135 CE | JAGUARIBARA
136 CE JAGUARIBE
137 CE | JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE | JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE JUAZEIRO DO NORTE
141 CE | JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE | LAVRASDA MANGABEIRA
143 CE | LIMOEIRO DO NORTE
144 CE MADALENA
145 CE | MARACANAÚ
146 CE | MARANGUAPE
147 CE MARCO
148 CE | MARTINÓPOLE
149 CE | MAURITI
150 CE | MERUOCA
151 CE MILAGRES
152 CE MILHA
153 CE | MIRAÍMA
154 CE MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE | MORAÚJIO
157 CE | MULUNGU
158 CE | NOVAOLINDA
159 CE | NOVARUSSAS
160 CE NOVO ORIENTE
161 CE | OCARA
162 CE — ORÓS
163 CE | PACOTI
164 CE | PALMÁCIA
165 CE | PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE | PEDRABRANCA
168 CE | PEREIRO
169 CE — PIQUET CARNEIRO
170 CE | PIRES FERREIRA
171 CE | PORTEIRAS
172 CE | POTENGI
173 CE | POTIRETAMA
174 CE | QUITERIANÓPOLIS
175 CE QUIXADÁ
176 CE — QUIXELÔ
177 CE | QUIXERÉ
178 CE REDENÇÃO
179 CE RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE | SANTAQUITÉRIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE SÃO BENEDITO
184 CE | SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
186 CE | SÃO LUÍS DO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE | SENADORSÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
189 CE SOBRAL
190 CE | SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE —TAMBORIL
193 CE | TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE | TEJUÇUOCA
196 CE | TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE | TURURU
199 CE | UMIRIM
200 CE | URUBURETAMA
201 CE | URUOCA
202 CE VARIOTA
203 CE VÁRZEA ALEGRE
204 CE | VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES | ARACRUZ
206 ES | IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES LINHARES
209 ES SERRA
210 ES | VENDANOVA DO IMIGRANTE
211 GO —ABADIÂNIA
212 GO — APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO —BURITIDE GOIÁS
215 GO CUMARI
216 “GO | EDÉIA
217 GO GOIÂNIA
218 GO | GOIANIRA
219 GO GOIÁS
220 GO | ITABERAÍ
221 GO — ITAPURANGA
222 GO ITUMBIARA
223 GO | IVOLÂNDIA
224 - GO JATAÍ
225 GO | MINAÇU
226 GO | NOVAAURORA
227 GO PEROLÂNDIA
228 GO RIO QUENTE
229 GO —SANTATEREZA DE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
231 GO TRINDADE
232 GO | TURVÂNIA
233 GO | VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA — AÇAILÂNDIA
235 MA ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
236 MA —BOMJESUS DAS SELVAS
237 MA — BURITICUPU
238 MA | CIDELÂNDIA
239 MA | DAVINÓPOLIS
“240 MA GOVERNADOR EDISON LOBÃO
241 MA IMPERATRIZ
242 MA —ITINGADO MARANHÃO
243 MA | JOÃO LISBOA -
244 MA — MONTESALTOS
245 MA —RIBAMARFIQUENE
246 MA —SANTAINÊS
247 MA SANTARITA
248 MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO
249 MA SÃO LUÍS
250 MA TIMON
251 MG | ABRECAMPO
252 MG — ACAIACA
253 MG ÁGUA COMPRIDA
254 MG ALÉM PARAÍBA
255 MG ALFENAS
256 MG ALMENARA
257 MG | ALPERCATA
258 MG — ALTO JEQUITIBÁ
259 MG | ALVARENGA
260 MG — ALVORADA DE MINAS
261 MG — ANDRADAS
262 MG — ANDRELÂNDIA
263 MG | ARAÇAÍ
264 MG | ARAÇUAÍ
265 MG ARAGUARI
266 MG | ARAPONGA
267 MG — ARAPORÃ
268 MG — ARAPUÁ
269 MG | ARAXÁ
270 MG BAEPENDI
2m MG BALDIM
272 MG BARÃO DE COCAIS
273 MG BARBACENA
274 MG —BELMIROBRAGA
275 MG BELO HORIZONTE
276 MG BELOVALE
271 MG BOCAIÚVA
278 MG —BOMJARDIM DE MINAS
279 MG | BOMREPOUSO
280 MG BONFIM
281 MG BONITO DE MINAS
282 MG | BORDADA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁSPIRES
285 MG BRASÍLIA DE MINAS
286 MG BRUMADINHO
287 MG BUENO BRANDÃO
288 MG | BUENÓPOLIS
289 MG —BURITIZEIRO
290 MG CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG CACHOEIRA DOURADA
293 MG | CAJURI
294 MG CALDAS
295 MG | CAMANDUCAIA
296 MG | CAMBUÍ
297 MG CAMPANHA
298 MG | CAMPOBELO
299 MG — CAMPO DO MEIO
300 MG CAMPO FLORIDO
301 MG | CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG CAPELINHA
304 MG CAPIM BRANCO
305 MG | CAPINÓPOLIS
306 MG — CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG CARMO DO CAJURU
310 MG' | CARMO DO PARANAÍBA
31 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG CARNEIRINHO
313 MG | CARVALHÓPOLIS
314 MG | CASCALHORICO
315 MG | CÁSSIA
316 MG CATAGUASES
317 MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG | CENTRALINA
320 MG CHÁCARA
321 MG CHAPADA DO NORTE
322 MG CLÁUDIO
323 MG COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG | CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG | CONGONHAL
331 MG | CONQUISTA
332 MG CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG | CONTAGEM
334 MG COQUEIRAL
335 MG | CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG | CÓRREGO DO BOMJESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG CRISTAIS
342 MG | CRISTIANOOTONI
343 MG CRISTINA
344 MG | CRUCILÂNDIA
345 MG CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG | DELFINÓPOLIS
348 MG DELTA
349 MG | DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG | DIONÍSIO
351 MG |. DIVINÉSIA
352 MG | DIVINÓPOLIS
353 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG | DORES DO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG | ENTRERIOS DE MINAS
357 MG ESMERALDAS
358 MG | ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG ESTRELADALVA
361 MG EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG FORMIGA
366 MG — FRANCISCO SÁ
367 MG FRONTEIRA
368 MG | FRUTADE LEITE
369 MG | FRUTAL
370 MG GONÇALVES
371 MG GRÃO MOGOL
372 MG GUANHÃES
373 MG | GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG | GUARDA-MOR
376 MG — GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
377 MG — GURINHATA
378 MG —HELIODORA
379 MG | IBIRACI
380 MG | IBITIÚRA DE MINAS
381 MG — IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG — INCONFIDENTES
384 MG | INGAÍ
385 MG —INIMUTABA
386 MG | IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG — IPUIÚNA
389 MG IRAÍ DEMINAS
390 MG | ITABIRA
391 MG | ITABIRITO
392 MG | ITACAMBIRA
393 MG | ITAGUARA
394 MG | ITAMARANDIBA
395 MG | ITAMBÉDO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
397 MG ITAMONTE
398 MG | ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG ITAÚNA
402 MG | ITAVERAVA
403 MG | ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG | ITURAMA
406 MG | JABOTICATUBAS
407 MG | JECEABA
408 MG | JEQUITAÍ
409 MG —JEQUITIBÁ
410 MG | JOAÍMA
41 MG JOÃO MONLEVADE
412 MG JOÃO PINHEIRO
413 MG | JUATUBA
414 MG | JUIZDEFORA
415 MG | LAGAMAR
416 MG | LAGOADA PRATA
417 MG | LAGOA DOURADA
418 MG LAGOA FORMOSA
419 MG | LAMBARI
420 MG | LAMIM
421 MG LAVRAS
422 MG | LIMADUARTE
423 MG MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
4s2
453
454
4ss
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
10
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
4m
472
473
474
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
s04
sos
506
507
508
s09
s10
sm
s12
s13
514
s15
516
517
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG -
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTE NOVA
PONTO DOS VOLANTES
PORTO FIRME
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
dl
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº: UF NOME DO MUNICÍPIO .
518 MG SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
519 “MG SANTAJULIANA
520 MG | SANTALUZIA
s21 MG | SANTARITA DE CALDAS
522 MG | SANTARITA DE IBITIPOCA
523 MG | SANTARITA DE JACUTINGA
524 MG | SANTARITA DO SAPUCAÍ
525 MG | SANTAROSA DA SERRA
526 MG —SANTAVITÓRIA
527 MG — SANTANA DO DESERTO
528 MG — SANTANA DO RIACHO
529 MG — SANTANA DOS MONTES
530 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
531 MG — SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG SÃO GERALDO
533 MG | SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
537 MG | SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
538 MG — SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG — SÃOJOÃO DA MATA
540 MG SÃO JOÃO NEPOMUCENO
541 MG SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG SÃO LOURENÇO
544 MG | SÃOMIGUELDO ANTA
sas MG — SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
548 MG SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
549 MG SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
550 MG — SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
551 MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG — SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG — SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG | SARZEDO
556 MG SENADOR AMARAL
557 MG | SENADORCORTES
558 MG SENADOR FIRMINO
559 MG —SENADORJOSÉ BENTO
560 MG SENADOR MODESTINO GONÇALVES
561 MG SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG | SILVIANÓPOLIS
564 MG SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
565 MG | SOLEDADEDE MINAS
566 MG TAPIRA
567 MG — TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG | TEIXEIRAS
569 MG | TOCOSDO MOJI
570 MG TOMBOS
sm MG | TRÊSMARIAS
572 MG | TUPACIGUARA
s73 MG | TURMALINA
574 MG | TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG UBERLÂNDIA
577 MG UNAÍ
578 MG — URUANA DE MINAS
579 MG — URUCÂNIA
580 MG — VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
581 MG | VARGINHA
582 MG | VARJÃO DE MINAS
583 MG | VAZANTE
s84 MG | VEREDINHA
585 MG VERÍSSIMO
586 MG | VIÇOSA
587 MG —WENCESLAU BRAZ
588 MS ÁGUACLARA
589 MS | ALCINÓPOLIS
590 MS | ANAURILÂNDIA
591 MS | APARECIDA DO TABOADO
592 MS | CAMAPUÃ
593 MS | CAMPOGRANDE
594 MS | CARACOL
595 MS | CASSILÂNDIA
596 MS | CORGUINHO
597 MS | COSTARICA
598 MS | COXIM
599 MS | DEODÁPOLIS
600 MS | DOURADINA
601 MS | DOURADOS
602 MS | FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS | JATEÍ
606 MS | MARACAJU
607 MS NAVIRAÍ
608 MS | NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS PARANAÍBA
610 MS | RIBAS DO RIO PARDO
611 MS | ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MS
55555
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
SANTA RITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
14
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
659 PB | CACIMBA DE DENTRO
660 PB CAJAZEIRAS
661 PB CAMALAÚ
662 PB | CAMPINAGRANDE
663 PB CARAÚBAS
664 PB | CASSERENGUE
665 PB | CATOLÉDO ROCHA
666 PB CONCEIÇÃO
667 PB | CONDADO
668 PB CONDE
669 PB CONGO
670 PB | COREMAS
671 PB | COXIXOLA
672 PB DESTERRO
673 PB DONAINÊS
674 PB | DUASESTRADAS
675 PB ESPERANÇA
676 PB FAGUNDES
677 PB GUARABIRA
678 PB GURJÃO
679 PB | IGARACY
680 PB | IMACULADA
681 PB | INGÁ
682 PB | JOÃO PESSOA
683 PB | JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB | LAGOASECA
686 PB LASTRO
687 PB LIVRAMENTO
688 PB MALTA
689 PB MARI
690 PB | MARIZÓPOLIS
691 PB | MATURÉIA
692 PB | MOGEIRO
693 PB MONTE HOREBE
694 PB MONTEIRO
695 PB |. NAZAREZINHO
696 PB | OLIVEDOS
697 PB OURO VELHO
698 PB PARARI
699 PB PATOS
700 PB PAULISTA
701 PB | PEDRABRANCA
702 PB PIANCÓ
73 PB PILÕES
704 PB PILÓEZINHOS
705 PB | PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
706 PB POMBAL
707 PB PRATA
708 PB PRINCESA ISABEL
709 PB SALGADINHO
710 PB SALGADO DE SÃO FÉLIX
mM PB SANTAINÊS
712 PB | SANTALUZIA
713 PB SANTANA DE MANGUEIRA
714 PB | SANTO ANDRÉ
715 PB SÃO BENTINHO
716 PB | SÃO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB SÃO FRANCISCO
718 PB | SÃOJOÃO DO CARIRI
719 PB | SÃOJOÃO DO RIO DO PEIXE
720 PB | SÃOJOÃO DO TIGRE
721 PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
722 PB SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB | SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB | SÃO JOSÉ DOS RAMOS
7271 PB | SÃO MAMEDE
728 PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB SERRARIA
730 PB SOLÂNEA
31 PB SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB SUMÉ
734 PB — TAPEROÁ
735 PB TAVARES
736 PB TEIXEIRA
737 PB TENÓRIO
738 PB VÁRZEA
739 PB | VIEIRÓPOLIS
740 PB | VISTASERRANA
741 PB ZABELÊ
742 PE — ÁGUAPRETA
743 PE | ALIANÇA
744 PE ANGELIM
745 PE — ARAÇOIABA
746 PE | ARCOVERDE
747 PE | BARRADE GUABIRABA
748 PE BARREIROS .
749 PE BELOJARDIM
750 PE BOM CONSELHO
751 PE — BOMJARDIM
752 PE BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
“770
7Mm
772
773
774
775
776
771
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
17
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
800 PE PETROLINA
801 PE | POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE — QUIPAPÁ
804 PE — QUIXABA
805 PE RECIFE
806 PE —RIACHODAS ALMAS
807 PE — SANTACRUZ
808 PE | SANTACRUZ DO CAPIBARIBE
809 PE | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 PE | SANTATEREZINHA
811 PE SÃO BENTO DO UNA
812 PE | SÃOCAITANO
813 PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
814 PE | SÃO JOSÉ DO EGITO
815 PE — SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRATALHADA
817 PE —SERTÂNIA
818 PE — SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE | TACARATU
821 PE TAMANDARÉ
822 PE TORITAMA
823 PE | TRACUNHAÉM
824 PE | TUPARETAMA
825 PE | VENTUROSA
826 PE | VERDEJANTE
827 PE | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PI | ÁGUABRANCA
829 PI ANGICALDO PIAUÍ
830 PI | AVELINO LOPES
831 PI | BATALHA
832 PI | BENEDITINOS
833 PI | BOMJESUS
834 PI CURIMATÁ
835 PI | CURRALNOVO DO PIAUÍ
836 PI | JOSÉDE FREITAS
837 PI | LUÍSCORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PI | MARCOLÂNDIA
840 PI PICOS
841 PI | PIMENTEIRAS
842 PL PIRIPIRI
843 PI | SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
844 PI | SÃOJOÃO DO ARRAIAL
84s PI | SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 PI | SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
847
848
849
8s0
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
s8s
886
887
888
889
890
891
892
893
UF
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÁ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
- CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
19
ANEXO I
CIDADE
E M
STARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906 .
907
908
909
910
911
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE DOESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
ANIFESTARAM INTERESSE D'
CIDADES QUE M SSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
941 PR — GUARANIAÇU
942 PR | GUARAPUAVA
943 PR GUARAQUEÇABA
944 PR GUARATUBA
945 PR | IBAITI
946 PR | IBEMA
947 PR | IGUARAÇU
948 PR IGUATU
949 PR IMBAÚ
950 PR — INÁCIO MARTINS
951 PR INAJÁ
952 PR | INDIANÓPOLIS
953 PR IPIRANGA
954 PR | IRACEMA DO OESTE
955 PR IRATI
956 PR IRETAMA
957 PR — ITAGUAJÉ
958 PR ITAMBÉ
959 PR IVAÁÍ
960 PR — IVAIPORÃ
961 PR —IVATUBA
962 PR | JACAREZINHO
963 PR — JAGUAPITÃ
964 PR — JAGUARIAÍVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR —JANIÓPOLIS
967 PR JAPURÁ
968 PR JARDIM ALEGRE
969 PR JESUÍTAS
970 PR | JURANDA
971 PR JUSSARA
972 PR LAPA
973 PR | LIDIANÓPOLIS
974 PR | LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR | LUIZIANA
977 PR — MAMBORÊ
978 PR | MANDAGUAÇU
979 PR | MANDAGUARI
980 PR MANDIRITUBA
981 PR —MANOELRIBAS
982 PR | MARECHAL CÂNDIDO RONDON
983 PR — MARIALVA
984 PR MARILÂNDIA DO SUL
985 PR MARINGÁ
986 PR MARIPÁ
987 PR — MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
21
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
1.011
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
* MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTALDO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
22
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR | PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR —QUATROBARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR | QUINTADO SOL
1.042 PR QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR | RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR | RIONEGRO
1.051 PR — ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR | RONDON
1.054 PR — SANTACRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR SANTAFÉ
1.056 PR SANTAINÊS
1.057 PR — SANTAISABEL DO IVAÍ
1.058 PR | SANTAMARIA DO OESTE
1.059 PR — SANTAMARIANA
1.060 PR SANTA MÔNICA
1.061 PR — SANTATEREZA DO OESTE
1.062 PR | SANTATEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR — SÃOCARLOS DO IVAÍ
1.066 PR — SÃOJOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR — SÁOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR | SÃOJOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR - SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR — SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR — SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR SÃOTOMÉ
1.078 PR — SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR SENGÉS
1.080 PR —SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
1.082
1.083
1.084
1.085
1.086
1.087
1.088
1.089
1.090
1.091
1.092
1.093
1.094
1.095
1.096
1.097
1.098
1.099
1.100
1.101
1.102
1.103
1.104
1.105
1.106
1.107
1.108
1.109
1.110
1111
1.112
1.113
1.114
1.115
1.116
1.117
1.118
1.119
1.120
1.121
1.122
1.123
1.124
1.125
1.126
1.127
1.128
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
ja)
fe]
EBERERERERERERRRERAEREEEEREEZHARSS
NOME DO MUNICÍPIO
SERTANÓPOLIS
TAMARANA
TEIXEIRA SOARES
TELÊMACO BORBA
TERRA BOA
TERRA RICA
TERRA ROXA
TIBAGI
TIJUCAS DO SUL
TOLEDO
TUNAS DO PARANÁ
TUNEIRAS DO OESTE
UBIRATÃ
UMUARAMA
UNIÃO DA VITÓRIA
UNIFLOR
URAÍ
VENTANIA
WENCESLAU BRAZ
ANGRA DOS REIS
AREAL
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CONCEIÇÃO DE MACABU
CORDEIRO
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
IGUABA GRANDE
ITALVA
JAPERI
LAJE DO MURIAÉ
MACAÉ
MACUCO
MARICÁ
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
NITERÓI
NOVA FRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
24
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
1,129
1.130
1.131
1.132
1.133
1.134
1.135
1.136
1.137
1.138
1.139
1.140
1.141
1.142
1.143
1.144
1.145
1.146
1.147
1.148
1.149
1.150
1.151
1.152
1.153
1.154
1.155
1.156
1.157
1.158
1.159
1.160
1.161
1.162
1.163
1.164
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
1.165 UMARIZAL
1.166 ARIQUEMES
1.167 RO — CUJUBIM
1.168 RO | PORTO VELHO
1.169 RR BOAVISTA
1.170 RR — MUCAJAÍ
1171 RS | AGUDO
1.172 RS ALEGRETE
1.173 RS — ARARICÁ
1.174 RS | ARROIO DO MEIO
1.175 RS | ARROIO DO SAL
=|
=
CELLS ZEBARREERERARRERREEERERRREREEERERER
E
o)
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADE:
Nº
1.176
1.177
1.178
1.179
1.180
1.181
1.182
1.183
1.184
1.185
1.186
1.187
1.188
1.189
1.190
1.191
1.192
1.193
1.194
1.195
1.196
1.197
1.198
1.199
1.200
1.201
1.202
1.203
1.204
1.205
1.206
1.207
1.208
1.209
1.210
1.211
1.212
1.213
1.214
1.215
1.216
1.217
1.218
1.219
1.220
1.221
1.222
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS.
RS
RS
RS
RS
RS
ANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
cHUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-NJUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
26
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.223 RS ESTÂNCIA VELHA
1.224 RS ESTEIO
1.225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELA VELHA
1.227 RS FARROUPILHA
1.228 RS | FAXINALZINHO
1.229 RS FLORES DA CUNHA
1.230 RS —FLORIANOPEIXOTO
1.231 RS | GAURAMA
1.232 RS GENERAL CÂMARA
1.233 RS GETÚLIO VARGAS
1.234 RS GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS IGREJINHA
1.237 RS UUÍ
1.238 RS IMBÉ
1.239 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS | ITACURUBI
1.241 RS TATI
1.242 RS | ITATIBADO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS JACUTINGA
1.245 RS | JAGUARI
1.246 RS JÓIA
1.247 RS LAJEADO
1.248 RS | LAVRASDO SUL
1.249 RS | LINDOLFO COLLOR
1.250 RS | MAÇAMBARÁ
1.251 RS | MAQUINÉ
1.252 RS MARAU
1.253 RS | MARCELINO RAMOS
1.254 RS | MARIANO MORO
1.255 RS MATA
1.256 RS | MATO QUEIMADO
1.257 RS | MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS | MONTENEGRO
1.259 RS | MORRO REUTER
1.260 RS | MOSTARDAS
1.261 RS | MUITOSCAPÕES
1.262 RS | NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVABOA VISTA
1.264 RS | NOVA ESPERANÇA DO SUL
1.265 RS NOVAHARTZ
1.266 RS NOVAPÁDUA
1.267 RS NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS NOVO HAMBURGO
1.269 RS PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO -'05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS | PASSO FUNDO
1.271 RS | PAULOBENTO
1.272 RS PAVERAMA
1.273 RS PELOTAS
1.274 RS | PICADA CAFÉ
1.275 RS | PINHALDA SERRA
1.276 RS PINHEIRO MACHADO
1.277 RS | PONTEPRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS | PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.281 RS PROTÁSIO ALVES
1.282 RS | QUATROIRMÃOS
1.283 RS | RIOGRANDE
1.284 RS RIOZINHO
1.285 RS | ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS | SALTO DO JACUÍ
1.288 RS SANTAMARIA
1.289 RS | SANTAMARIA DO HERVAL
1.290 RS SANTAROSA
1.291 RS | SANTANADA BOA VISTA
1.292 RS | SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS SANTO ÂNGELO
1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS | SÃOJERÔNIMO
1.299 RS | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS | SÃO LEOPOLDO
1.301 RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS | SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS SÃOSEPÉ
1.304 RS SAPIRANGA
1.305 RS — SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS | SARANDI
1.307 RS — TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS — TEUTÔNIA
1.310 RS TORRES
1.311 RS | TRÊS ARROIOS
1.312 RS — TRÊSCOROAS
1313 RS TRIUNFO
1.314 RS | TUPANCIRETÃ
1.315 RS | URUGUAIANA
1.316 RS | VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.317
1.318
1.319
1.320
1.321
1.322
1.323
1.324
1.325
1.326
1.327
1.328
1.329
1.330
1.331
1.332
1.333
1.334
1.335
1.336
1.337
1.338
1.339
1.340
1.341
1.342
1.343
1.344
1.345
1.346
1.347
1.348
1.349
1.350
1.351
1.352
1.353
1.354
1.355
1.356
1.357
1.358
1.359
1.360
1.361
1.362
1.363
UF
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES -
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMASOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA |
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
29
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP | ALTINÓPOLIS
1.365 SP | ALTO ALEGRE
1.366 SP | ALUMÍNIO
1.367 SP | ÁLVARESMACHADO
1.368 SP | ÁLVARO DE CARVALHO
1.369 SP | AMERICANA
1.370 SP AMÉRICO BRASILIENSE
1371 SP | AMPARO
1372 SP |. ANGATUBA
1.373 SP | APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP | ARAÇATUBA
1.376 SP | ARAÇOIABA DA SERRA
1.377 SP | ARAMINA
1.378 SP | ARANDU
1.379 SP | ARAPFÍ
1.380 SP || ARARAQUARA
1.381 SP ARARAS
1.382 SP | ARCO-ÍRIS
1.383 SP | AREALVA
1.384 SP | AREIAS
1.385 SP | AREIÓPOLIS
1.386 SP | ARIRANHA
1.387 SP | ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP | ARUJÁ
1.389 SP | ATIBAIA
1.390 SP | AVANHANDAVA
1.391 SP | BALBINOS
1.392 SP BÁLSAMO
1:393 SP | BANANAL
1.394 SP | BARÃO DE ANTONINA
1.395 SP BARBOSA
1.396 SP | BARIRI
1.397 SP | BARRABONITA
1.398 SP | BARRETOS
1.399 SP | BASTOS
1.400 SP | BAURU
1.401 SP BEBEDOURO
1.402 SP | BENTO DE ABREU
1.403 SP | BOA ESPERANÇA DO SUL
1.404 SP | BOCAINA
1.405 SP | BOFETE
1.406 SP | BOITUVA
1.407 SP | BOMJESUS DOS PERDÕES
1.408 SP | BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP | BORACÉIA
1.410 SP | BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
1.411
1.412
1.413
1,414
1.415
1.416
1.417
1.418
1.419
1.420
1.421
1.422
1.423
1.424
1.425
1.426
1.427
1.428
1.429
1.430
1.431
1.432
1.433
1.434
1.435
1.436
1.437
1.438
1.439
1.440
1.441
1.442
1.443
1.444
1.445
1.446
1.447
1.448
1.449
1.450
1.451
1.452
1.453
1.454
1.455
1.456
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
UF NOME DO MUNICÍPIO
SP | BOTUCATU
SP | BRAGANÇA PAULISTA
SP | BRODOWSKI
SP BROTAS
SP | BURI
SP | BURITAMA
SP | BURITIZAL
SP | CABREÚVA
SP | CAÇAPAVA
SP, CACHOEIRA PAULISTA
SP | CACONDE
SP | CAFELÂNDIA
SP | CAIABU
SP | CAJAMAR
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
SP CAMPINAS
SP CAMPO LIMPO PAULISTA
SP | CANAS
SP | CAPÃO BONITO
SP | CAPELADO ALTO
SP CAPIVARI
SP | CARAGUATATUBA
SP | CARAPICUÍBA
SP | CÁSSIA DOS COQUEIROS
SP | CATANDUVA
SP | CHARQUEADA
SP | CHAVANTES
SP | COLINA
SP | COLÔMBIA
SP | CONCHAL
SP | CONCHAS
SP | CORDEIRÓPOLIS
SP | CORONEL MACEDO
SP || COSMÓPOLIS
SP | COTIA
SP | CRAVINHOS
“SP | CRISTAIS PAULISTA
SP | CRUZEIRO
SP | CUBATÃO
SP | CUNHA
SP | DESCALVADO
SP | DIADEMA
SP | DIVINOLÂNDIA
SP | DOIS CÓRREGOS
SP | DOURADO
SP | DRACENA
SP | DUARTINA
1.457
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
31
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.458
1.459
1.460
1.461
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1.469
1.470
1.471
1.472
1.473
1.474
1.475
1.476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1.482
1.483
1.484
1.485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
1.502
1.503
1.504
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
32
ANEXO I
IDADES
EM
STARAM INTERESSE
E
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
1.505
1.506
1.507
1.508
1.509
1.510
1.51
1.512
1.513
1.514
1.515
1.516
1.517
1.518
1.519
1.520
1.521
1.522
1.523
1.524
1.525
1.526
1.527
1.528
1.529
1.530 *
1.531
1.532
1.533
1.534
1.535
1.536
1.537
1.538
1.539
1.540
1.541
1.542
1.543
1.544
1.545
1.546
1.547
1.548
1.549
1.550
1.551
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
. ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUÍ
ITARARÉ
ITATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JOÃO RAMALHO
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUÍS ANTÔNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARÍLIA
MATÃO
MENDONÇA
MERIDIANO
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRASSOL
MOCOCA
MOGI GUAÇU
MOGI MIRIM
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
33
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1,552
1.553
1.554
1.555
1.556
1.557
1.558
1.559
1.560
1.561
1.562
1.563
1.564
1.565
1.566
1.567
1.568
1.569
1.570
1.571
1.572
1.573
1.574
1.575
1.576
1.577
1.578
1.579
1.580
1.581
1.582
1.583
1.584
1.585
1.586
1.587
1.588
1.589
1.590
1.591
1.592
1.593
“1.594
1.595
1.596
1.597
1.598
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
sp
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
34
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP | PONTAL
1.600 SP | PONTESGESTAL
1.601 SP | POTIM
1.602 SP | PRADÓPOLIS
1.603 SP | PRAIA GRANDE
1.604 SP | PRESIDENTEALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP | PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP | PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
1.610 SP | QUEIROZ
1.611 SP | QUELUZ
1.612 SP | REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP | REGENTE FEJÓ
1.614 SP | REGINÓPOLIS
1.615 SP | RESTINGA
1.616 SP | RIBEIRÃO BONITO
1.617 SP | RIBEIRÃO BRANCO
1.618 SP RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP | RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP | RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP | RIBEIRÃO PRETO
1.622 SP | RIFAINA
1.623 SP | RINÓPOLIS
1.624 SP | RIOCLARO
1.625 SP | RIO DAS PEDRAS
1.626 SP | ROSANA
1.627 SP | ROSEIRA
1.628 .SP | SABINO
1.629 SP | SALES OLIVEIRA
1.630 SP SALTO
1.631 SP | SANTA ALBERTINA
1.632 SP ' SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP | SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP | SANTA ERNESTINA
1.635 SP | SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP | SANTALÚCIA
1.637 SP | SANTAMARIA DA SERRA
1.638 SP | SANTA MERCEDES
1.639 SP | SANTARITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP | SANTO ANASTÁCIO
1.641 SP | SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP | SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP | SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP | SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1.659 -
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUC,
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABUJU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
36
ANEXO I
IDAD) E MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.693 SP VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP | VOTORANTIM
1.696 SP VOTUPORANGA
1.697 SP ZACARIAS
1.698 TO ARAGUAÍNA
1.699 TO LIZARDA
1.700 TO NOVA OLINDA
1.701 TO PALMAS
1.702 TO PARANÃ
1.703 TO | TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACI
Praça Prefeito Elias Antonio Filho,119 Centro
ljaci/MG - Cep: 37.218-000
OFÍCIO Nº: 34/2021
Assunto: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO
ljaci, 04 de março de 2021.
EXMA Sra.
Olivia Teodoro dos Santos
Vereadora e Presidente da
Câmara Municipal de Ijaci MG
Respeitosamente, nos termos do artigo 5º, caput, da Lei Federal nº 11.107/2005, venho
por meio deste informar que o município, como pessoa jurídica de direito público interno,
representado neste ato pelo Chefe do Poder Executivo abaixo assinado, manifestou interesse em
firmar PROTOCOLO DE INTENÇÕES, com a finalidade de aderir a consórcio público, “Frente
Nacional de Prefeitos”, a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à
pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos; equipamentos e outros insumos
de interesse deste município.
Aproveitando a oportunidade reiteramos protestos de nossa mais elevada consideração.
Sem mais para o momento nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
nd a cria Municipal de ljaci MG
Telefone: (35)3843-1280
CNPJ:18.244.400.0001/08
www.ljaci.mg.gov.br
Scanned by TapScanner
Lo Ta 9
À ' FRENTE
8 3 casas NACIONAL
VE PREFEITOS
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO
MUNICIPIO/UF: I£ ec -NE .
Referência: manifestação preliminar de
interesse na participação de consórcio público
a ser instituído para aquisição de imunizantes
para enfrentamento à pandemia internacional
da COVID-19 e outros itens de interesse dos
associados.
Município de ACI - M G pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 1 2 Yr 7
representado neste ato o Chefe do Poder Executivo,
400 "0001/08 + vem manifestar
seu interesse em firmar PROTOCOLO DE INTENÇÕES, com a finalidade de
aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para
enfrentamento à pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos;
equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.
O consórcio público será regulamenta do pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de
abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. O Poder
Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da
Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, a Lei Federal nº
11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pela Legislativo Municipal, o
protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.
IR4c1
de margo'de 2021.
PREFEITO D cirove LS CI -NÇG
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bloco 5:50 sala 827 Asa Sul Brasilia/DF - CEP 7O 434.900
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