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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaAutoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-03 Proposição retirada pelo autor F Retirado de pauta pelo Executivo através do Ofício n.º 4/2022, Protocolo 5 de 3/2/2022.
2021-06-07 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 20

as Comissões Permanentes para 08 pagar
Sala das Sessões om L
REFEITURA MUNICIPAL DEAR
e Estado de Minas Gerais
F
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12021 DE 26 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à título de Direito Real de
Uso o terreno de propriedade do Município, especificado no inciso | deste artigo, a
empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, sociedade empresária limitada
- inscrita no CNPJ sob o nº 41.720.254/0001-61 com endereço na Rua José Marçal, 128,
centro, Ijaci/MG.
| - O terreno contém área de 4.273,79 m2, localizado no Distrito Industrial, sendo 58,55
m de frente para Rua B, 63,23 m de fundos com o Lote 05, 73,03 m pelo lado direito
com a Rua A e 67,19 m pelo lado esquerdo com o Lote 03, conforme croqui e memorial
descritivo anexo, que ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2º - A empresa firmará junto ao Poder Executivo Municipal Termo de Concessão de
Direito Real de Uso do referido terreno.
Art. 3º - A concessão do Direito Real de Uso de que trata esta lei será gratuita pelo
prazo de 20 (vinte) anos a contar da assinatura do Termo de Concessão, findo tal prazo
estando a empresa devidamente instalada e em funcionamento, será outorgada
escritura pública definitiva de doação do imóvel em seu favor.
Art. 4º - O imóvel concedido nos termos desta lei, bem como as benfeitorias porventura
realizadas no imóvel, no prazo da concessão, cessadas as razões que justificarem a
sua concessão ou se por qualquer motivo a concessionária deixar de cumprir as
condições desta lei ou do termo de concessão, ou ainda de exercer suas atividades no
Município, reverterão ao patrimônio do Município, vedada a sua alienação pela
concessionária, não havendo nenhuma indenização a ser reclamada.
Art. 5º - A empresa fará todas as adequações necessárias para enquadrar-se no Plano
Diretor de Desenvolvimento do Município.
Art. 6º - Para efeitos da concessão prevista nesta lei, o Poder Executivo Municipal
dispensará processo licitatório, nos termos da Lei Orgânica Municipal, eis que presente
o interesse público.
Art. 7º - O prazo de carência para início das obras de instalação da empresa é de 24
(vinte e quatro) meses, e 48 (quarenta e oito) meses para o término das obras, a contar
28/05124
AE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Ses! Estadc de Minas Gerais
da assinatura do termo de concessão, podendo tal prazo ser dilatado a critério do Poder
Executivo.
Art. 8º - Fica o Município isento de qualquer responsabilidade por danos causados pela
concessionária em razão de suas atividades.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de lIjati, 26 de maio de 2021.
Ra: Moreti
Prefeito Municipal
REFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Executivo Municipal encaminha a esta Casa o presente Projeto
de Lei Complementar, para fazer concessão de direito real de uso de um terreno para a
empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, no Distrito Industrial do Município.
Como se depreende do requerimento protocolizado no Prefeitura
em 30/04/2021, a empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, foi constituída
visando sua instalação em ljaci, pelo sócio majoritário da Marmoraria Soter instalada
em Lavras e que atende muitos clientes em Ijaci e região.
Visando trazer emprego e renda para nossa cidade, uma vez que
tem uma gama muito grande de clientes nas diversas construções em nosso município,
a empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA pretende aqui se instalar, e além
dos tributos normais gerados pelo funcionamento de uma empresa, vai gerar cerca de
20 (vinte) empregos diretos.
Conforme citado em sua carta de intenção, a empresa pretende
fazer um investimento inicial de cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Sendo assim, como forma de contribuir para instalação da empresa
em nosso município, e trazer emprego e renda, estamos enviando o presente projeto de
lei para apreciação e aprovação dos nobres vereadores.
Prefeitura Munisipal de ljaci, 26 de maio de 2021.
Fabiano da Silva Moreti
Prefeito Municipal
NQ
vi?
62,80
e
|
IMAGEM DA ÁREA
LEVANTAMENTO CADASTAL ANEXO |
Município: IJACI
Comarca: LAVRAS
Endereço Imóvel: DISTRITO INDUSTRIAL
Estado (UF): MG
AS MEDIÇÕES E CONFRONTAÇÕES DE PERÍMETRO, FORAM REALIZADAS
CONFORME DIVISA APONTADA PELO SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO.
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 04
Município: Ijaci - MG
LEVANTAMENTO CADASTRAL
DISTRITO INDUSTRIAL
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
Www.ijaci.mg.gov.br
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de ljaci
Endereço: Rua B — Lote 04
Bairro: Distrito Industrial
MUNICÍPIO: ljaci -MG
ÁREA: 4.273,79m?
PERÍMETRO: 262,89 m
Partindo-se do vértice P44 situado na rua B com coordenadas E=504977.3208 e
N=7656753.2773, seguindo com azimute 158º28'24" e distância 67.191m 191m
segue confrontando com o Lote 03 chega-se ao vértice P45 com coordenadas
E=505001.9754 e N=7656690.7733. Deste com azimute de 252º50'59" e distância
63.857m 191m segue confrontando com o Lote 05 chega-se ao vértice P47 com
coordenadas E=504940.9578 e N=7656671.943. Deste com azimute de 343º15'34"
e distância 73.297m segue confrontando com a rua A e chega-se ao vértice P46 com
coordenadas E=504919.8454 e N=7656742.1334. Deste com azimute de 79º01'38"
e distância 58.546m segue confrontando com a rua B chega-se ao vértice P44, ponto
origem deste memorial
ljaci, 24 de Maio de 2021
ANTONIO MARIA FONSECA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOVILMENTO URBANO
CPF: 992.557.906-68
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
Www.ijaci.mg.gov.br
Lavras, 30 de abril de 2021
Exmo. Sr prefeito municipal de Ijací Fabiano da Silva Moreti,
Eu, Aliomar Tadeu Sóter Ferreira, proprietário da Marmoraria Sóter Ltda,
inscrita no CNP) 02693782/0001-17, estou há 25 anos atuando na venda e
processamento de mármores e granitos em Lavras e região. Localizada na Rua
Victorino Mazochi 750 Distrito industrial de Lavras-MG, a empresa conta com uma
equipe de 20 funcionários e estrutura especializada para a execução dos trabalhos.
Desde sua fundação, as vendas na cidade de Ijací e região (Bom Sucesso, Ibituruna,
Nazareno e Santo Antônio do Amparo) são expressivas; com um crescimento
significativo nos últimos anos, visto o aumento do turismo em torno da represa.
Com o cenário de crescimento na construção civil da região do município de
ljací e a necessidade de atender essa demanda, venho, através dessa carta, formalizar
minha intenção de instalar uma nova unidade de venda e processamento. Com este
objetivo, criei a empresa Stone Mármores e Granitos Ltda, CNPJ 41.720.254/0001-61,
lozalizada na Rua José Marcal 128 Centro de Ijací-MG. O espaço locado não atende as
necessidades da empresa (quanto ao tamanho e localização), sendo assim, necessito
de uma área de aproximadamente 4000m?, na zona Industrial de ljací.
Em curto prazo serão gerados, aproximadamente, 10 empregos diretos e outros
indiretos e, a médio/longo prazo, 20 empregos diretos na cidade; trazendo renda e
melhorando a arrecadação do município. Espera-se um efeito positivo para a
população, que vê esses valores se revertendo em melhorias de infraestrutura,
segurança e condições de vida de uma forma geral.
Após início de nossas atividades, estima-se o faturamento de R$200mil mensais
sendo o investimento inicial de aproximadamente R$500mil (em máquinas, edificações
e estoque), com crescimento de 10% ao ano.
Atensiosamente,
Aliomar Tadeu Sóter Ferreira — Stone Mármores e Granit
27/04/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MUNBRO DO aCRIçÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | D*A DE AsERTURA
lara AB 000 1-6 CADASTRAL 27/04/2021
NOME EMPRESARIAL
STONE MARMORES E GRANITOS LTDA
ULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
STONE MARMORARIA
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23.91-5-03 » Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R JOSE MARCAL
CEP BAIRRODISTRITO
37.218-000 - CENTRO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
STONEMARMORESEGRANITOSGGMAIL.COM
COMPLEMENTO
L
|
|
TELEFONE
(35) 9135-0572
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
areas
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL /
27/04/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
|
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
marreta
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Recoita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/04/2021 às 16:04:00 (data e hora de Brasília). Página: 111
11
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Govemno Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
STONE MARMORES E GRANITOS LTDA
(da Ei do te Auxiliar do Comércii
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: | || | | || |||
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO MGP2100340765
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
[ ] Decisão coLeciaDA
Processo em Ordem
À decisão
SER SE ARE
Data
Responsável
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [ O DO
Processo indeferido. Publique-se.
3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [ O El [mm
Processo indeferido. Publique-se,
3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
JJ.
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Avww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
pág. 1/12
EB Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo é
21/372.326-3 MGP2100340765 27/04/2021
Identificação do(s) Assinante(s) :
MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. ficas E
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AgfrçS
[$a Comercial do Estado de Minas Gerais
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE STONE MARMORES E
GRANITOS LTDA
1. ALIOMAR TADEU SOTER FERREIRA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIO, Casado,
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 230.009.376-68, documento de identidade M-
833.618, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA SAFIRA, número 230, APT 301, bairro /
distrito PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS, município LAVRAS - MINAS GERAIS, CEP
37.205-006 representado(a) por PROCURADOR MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA,
nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Casada, nº do CPF 080.001.466-90, documento de
identidade MG-13.640.518, SSP, MG, com domicílio e residência a AVENIDA RUBI, número 35,
PARQUE DAS PEDRAS, bairro / distrito PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS, município
LAVRAS - MINAS GERAIS, CEP 37.205-004 e
2. MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Casada,
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 080.001.466-90, documento de identidade MG-
13.640.518, SSP, MG, com domicílio / residência a AVENIDA RUBI, número 35, bairro / distrito
PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS, município LAVRAS - MINAS GERAIS, CEP 37.205-004.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de STONE MARMORES E
GRANITOS LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia STONE MARMORARIA.
Cláusula Segunda - O objeto social será APARELHAAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE
TRABALHO EM MARMORE. GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRA E COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA JOSE MARCAL, número 128, bairro / distrito
CENTRO, município IJACI - MG, CEP 37.218-000.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 26/04/2021 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 30.000,00 (TRINTA MIL reais) dividido em 300 quotas no
valor nominal R$ 100,00 (CEM reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos
sócios:
Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada
a cessão, a alteração contratual pertinente.
MORTA MAO oss57a35
MÓDULO INTEGRADOR: 15 | MGP2100340765 MI TRCALIO
1/3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. As ”
lo A o a pág. 3/12
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE STONE MARMORES E
GRANITOS LTDA
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá à administradora/sócia MIRELLE
OLIVEIRA SOTER FRANCA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da
receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso | do art. 3º da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Terceira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quinta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peçulato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima Sexta - Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do
exercício mensalmente, com base em ievantamento de balanço intermediário, observada a
reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o artigo
1.059 da Lei nº 10.406/2002. A sociedade deliberará em reunião dos sócios, devidamente
convocada, a respeito da distribuição dos resultados, desproporcional aos percentuais de
participação do quadro societário, segundo autoriza o artigo 1.007 da Lei nº 10.406/2002.
EAR ALR cos657a35
MÓDULO INTEGRADOR: 15 MGP2100340765 MI TREALÇA
2/3
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723268 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/ANww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
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SLi pág. 4/12
Bu Comercial do Estado de Minas Gerais
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE STONE MARMORES E
GRANITOS LTDA
Cláusula Décima Sétima - Fica eleito o foro de LAVRAS - MG para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
LAVRAS, 23 de Abril de 2021.
ALIOMAR TADEU SOTER FERREIRA: Sócio
Representado por: MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA
MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA
Sócio/Administrador
MO TREO RERIRMAR CORAL CRT MARA qcoas57436
MÓDULO INTEGRADOR: 15 MGP2100340765
3/3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723268 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. o ii
Ie pa pág. 5/12
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
21/372.326-3 MGP2100340765 27/04/2021
Identificação do(s) Assinante(s) 4
E
ei
tado de:
omer
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68EZB8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
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Sings pág. 6/12
PROCURAÇÃO
h OUTORGANTES -
ALIOMAR TADEU SOTER FERREIRA, brasileiro, empresário, casado sob o regime parcial de bens, residente e
domiciliado a Rua Safira 230, apt. 301, bairro parque das Pedra, na cidade de Lavras — MG, CEP 37205.006, portador do
documento de identidade nº M-833.618 expedido pela SSP-MG e inscrito no CPF 230 009 376-68.
OUTORGADO:
MIRELLE OLIVEIRA SOTER, brasileira, empresaria, casada sob o regime parcial de bens, residente e domiciliado a Rua
Rubi, 35, bairro parque das Pedra, na cidade de Lavras - MG, CEP 37205.004, portadora do documento de identidade
nº MG-13.640,518 expedido pela SSP-MG e inscrito no CPF 080 001 466-90.
Por este instrumento particular, a outorgante constitui procurador o outorgado, a quem confere poderes
E específicos para:
PODERES OUTORGADOS:
-Atos contendo deliberações sobre constituição, alteração, enquadramento, transformação de natureza jurídica,
É requerimentos de empresário para inscrição e alteração de dados, bem como transformação de empresário em
outro tipo jurídico e vice-versa, aquisição, cessão de cotas (até mesmo para o outorgado em nome próprio),
subscrição e integralização de quotas em moeda corrente ou em bens móveis, aumento e redução do capital
social, assinar alteração contratual de transferência/inscrição de sede de outra UF; Abertura/alteração/extinção
de Filial; para prestar declaração de desimpedimento com base no art.1011,5 1 do Código Civil,
requerer reativação da empresa nos termos do art. 60 da lei 8934/1994; instrumentos de distrato/ato
de extinção, participar de reuniões e assembleias, assinando as atas respectivas, assinar
Enquadramentos de ME e EPP, bem como Reenquadramentos, assinar Documentos de
Paralisação; Conversão de/em Sociedade Civil, Re-ratificação; Reinicio de Atividades e
Comunicação de Funcionamento de empresas a serem apresentados para registro/arquivamento perante
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais — JUCEMG, nas empresas da qual participe a outorgante, na
qualidade de sócio/administrador, podendo ainda o outorgado assinar documentos e requerimentos
necessários à instrução do ato respectivo, praticados com o uso de certificação digital, vedado o
substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.
Lavras - MG, 20 de abril de 2021
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723268 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. o =
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Bu Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
4
Identificação do(s) Assinante(s)
| Nome
080.001.466-90 MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Mww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. 7
“grin ged pág. 8/12
pt
ANEXO
DECLARACAO DE AUTENTICIDADE
Eu Douglas Eustáquio Evangelista Mesquita, com inscrição ativa na(o) CRC/MG) sob o
nº 115636/0-6, expedida em CRC-MG, inscrito no CPF nº 105 693 816-14, DECLARO,
sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que este
documento é autêntico e condiz com o original.
Documentos apresentados:
1. Procuração - 01 pagina
2. Carteira de identidade expedida pelo CRC — 02 paginas
Lavras (MG) 12 de abril de 2021
Douglas Eustáquio Evangelista Mesquita
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. =
Bu Comercial do Estado de Minas Gerais
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
21/372.326-3 MGP2100340765 27/04/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
105.693.816-14 DOUGLAS EUSTAQUIO EVANGELISTA MESQUITA
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Gerais
5
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FREAR ARS DO POE. Voces DESPESA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. o g
8Lpin ção pág. 10/12
Sistema Nacional de pegutro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, de
NIRE 3121223756-5 e protocolado sob o número 21/372.326-3 em 27/04/2021, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 31212237565, em 27/04/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Helena de Freitas.
Certiífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
cer lNme
MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA
Documento Principal
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080.001.466-90 MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA
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080.001.466-90 [MIRELLE OLIVEIRA SOTER FRANCA E
105.693.816-14 DOUGLAS EUSTAQUIO EVANGELISTA MESQUITA
Belo Horizonte. terça-feira, 27 de abril de 2021
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Documento assinado eletrônicamente por Helena de Freitas, Servidor(a) Público(a), em
27/04/2021, às 13:54 conforme horário oficial de Brasília.
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|
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|
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|
|
|
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A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 21/372.326-3.
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Certifico registro sob o nº 31212237565 em 27/04/2021 da Empresa STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, Nire 31212237565 e protocolo
213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2ZE22A87F7BB68EZBSAC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. Ê j
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EB cs roses Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
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Belo Horizonte. terça-feira, 27 de abril de 2021
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213723263 - 27/04/2021. Autenticação: 48CC47775AE2E22A87F7BB68E2B8AC6224B1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/Aww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/372.326-3 e o código de segurança wBvt Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 27/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. E
Udo pág. 12/12

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