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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaDenomina Rua Aristoteles Pedroso, logradouro público que especifica
native_id1326

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição aprovada F APROVADA pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos de pedido de votação em regime de urgência do Vereador Junior.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação
2021-08-23 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Legislatura 2021 / 2024
PROJETO DE LEIN.º )/ 12021
DENOMINA RUA ARISTÓTELES PEDROSO,
LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada RUA ARISTÓTELES PEDROSO a via localizada no Bairro
Ipiranga, conforme croqui anexo.
Art. 2º. Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome desta rua, bem
como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
Brasileira de Correios e telégrafos, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e aos
moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ijaci, 23 de agosto de 2021.
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Helton Henrique de Lima
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