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materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaDenomina logradouros públicos que especifica
native_id1344

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Proposição aprovada F APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termo do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Helton.
2021-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação
2021-10-25 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

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texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
PROJETO DE LEIN.º 19/2021
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Ijaci/MG, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. As vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Vilas Boas, no Município
de Ijaci, passam a ser denominadas conforme exposto abaixo:
|-A Rua Um passará a ser denominada “Rua Sebastião Lázaro do Nascimento”:
I|— A Rua Dois passará a ser denominada “Rua Evangelista Alves”:
HI — A Rua Quatro passará a ser denominada “Rua Elisa Benta Braga”:
IV — A Rua Cinco passará a ser denominada “Rua José Firmino de Souza”;
V—A Rua Seis passará a ser denominada “Rua Antônio Maurilo”;
VI-A Rua Sete passará a ser denominada “Rua Pedro Bernardes Mesquita”.
VII — A Rua Oito passará a ser denominada “Rua Antônio Domingos dos Santos”;
VIll — A Rua Nove passará a ser denominada “Rua Julio Teodoro dos Santos”.
IX-A Rua Dez passará a ser denominada “Rua Lino dos Santos”.
X— A Rua Onze passará a ser denominada “Rua Terezinha Mendes Vilas Boas”.
XI — A Rua Doze passará a ser denominada “Rua Laércio Donizete de Almeida”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da
promulgação desta Lei, para confeccionar as placas contendo os nomes das ruas, bem
como realizar as comunicações devidas às concessionárias de serviço público, aos
cartórios competentes e aos moradores e proprietários de imóveis situados nas ruas de
que trata esta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2021.
Helton Henrique Lima
Vereador
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: Www.ijaci.mg.leg.br

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