PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei nº ô /2022 de 14 de março de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.
Art. 1º. Esta Lei estabelece em cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 2º, da Constituição
Federal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, com observância das determinações da Lei
Orgânica do Município, as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município, para o exercício
financeiro de 2023, compreendendo:
|- as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;
Il- orientações básicas para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;
HI - disposições relativas à dívida pública municipal;
IV - disposições sobre a política de pessoal, os gastos com pessoal e encargos sociais;
V-as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI - equilíbrio entre receitas e despesas;
VIl- critérios e formas de limitação de empenho;
VIII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
IX— estabelecimento de normas para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
X — normatização do auxílio do Município para o custeio de despesas atribuídas a outros entes da
federação;
XI - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XII - critérios para início de novos projetos;
XIll - critérios para participação popular no processo de elaboração e aprovação da Lei
Orçamentária Anual;
XIV — regras para promoção de alterações orçamentárias; e
XV - as disposições gerais.
N
po tdaliz
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CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2º. Em consonância com o art.165, 8 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades da
Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2023, são as apontadas no Anexo de
Metas e Prioridades, que integra esta Lei, das quais terão precedência na alocação de recursos na lei
orçamentária anual de 2023 e na sua execução, as obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das
entidades que integram o Orçamento Fiscal. Observada a lei do Plano Plurianual.
$ 1º. O orçamento será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na
forma do caput.
$ 2º. Em atendimento ao disposto no art. 4º, 88 1º, 2º e 3º da Lei Complementar 101, de 04 de
maio de 2000, integram a presente Lei os seguintes Anexos:
| - Anexo de Metas Fiscais;
Il - Anexo de Riscos Fiscais.
8 3º. O Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, não se constitui como limite à
programação das despesas.
CAPÍTULO Il
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
Art. 3º. Para fins do disposto nesta Lei e na lei orçamentária de 2023, entende-se por:
| - órgão orçamentário, que representa os Poderes e suas autarquias, o maior nível da
classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
Il - unidade orçamentária, nível médio da classificação institucional, que tem por finalidade
agrupar subunidades orçamentárias;
HI - subunidade orçamentária, o menor nível médio da classificação institucional:
IV — programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
V — atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI — projeto, um instrumento de programação para alcançaro objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VII - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços;
VIII — produto, o bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
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IX - concedente: o órgão ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável
pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos
orçamentários;
X— convenente: o órgão ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta dos governos
federal, estaduais ou municipais e as entidades privadas, com os quais a Administração pactue a
transferência de recursos financeiros.
$ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º. Cada atividade, projeto e operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais
se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão.
$ 3º. As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser identificadas com um único
código, independente da unidade executora;
$ 4º. Cada projeto constará somente em uma unidade orçamentária e em um só programa.
8 5º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por órgãos, unidades
e subunidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as
codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do
Plano Plurianual.
& 6º. A Modalidade de Aplicação (MA), conforme determinações e conceitos da Portaria
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
|- diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário;
Il - indiretamente, mediante transferência, para outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou
entidades ou, ainda, por entidades privadas; ou
HI - indiretamente, mediante delegação, para outros entes da Federação ou consórcios públicos
para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva do Município.
8 7º. A especificação da modalidade de que trata o 8 6º observará, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|- Transferências a Estados e ao Distrito Federal (Modalidade de Aplicação 30);
Il - Transferências a Municípios (Modalidade de Aplicação 40);
Il - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (Modalidade de Aplicação 50);
IV - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (Modalidade de Aplicação 60);
V- Transferências a Consórcios Públicos (Modalidade de Aplicação 71);
VI - Aplicações Diretas (Modalidade de Aplicação 90); e
VII - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidadgs Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Parti Modalidade de
Aplicação 93).
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VIII — Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente não Participe
(Modalidade de Aplicação 94).
Art. 4º. O orçamento discriminará a despesa por subunidade orçamentária, em nível de
elementos, conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/64, detalhada por categoria de programação com suas
respectivas dotações, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa a seguir
discriminadas:
|- pessoal e encargos sociais;
Il - juros e encargos da dívida;
Il - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V-inversões financeiras; e
VI - amortização da dívida.
Parágrafo único. Discriminará, ainda, a fonte de recursos que está intrinsecamente ligada à
classificação orçamentária a que pertencer.
Art. 5º. O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes do Município, suas
autarquias e fundos especiais, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser
consolidada no órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal,
será constituído de:
|- texto da lei;
Il - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64;
Ill - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V - demonstrativo e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela
legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
|- Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV da Lei
Complementar 101/2000;
Il - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do Ensino e
no Ensino Fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e no
art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
HI - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB — Fun e Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educafão nos termos da lei
14.113, de 25 de dezembro de 2020;
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IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para
fins de atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e Lei Complementar 141, de 13
de janeiro de 2012;
V - Demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da
Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000.
VI— A mensagem que deverá conter:
a) resumo dos valores destinados para execução de cada programa;
b) metodologia de cálculo utilizada para fixação da receita e despesa;
c) demonstrativo sintético das principais receitas;
d) resultado primário proposto; e
e) síntese das despesas obrigatórias, originadas de disposições constitucionais e legais, com no
mínimo demonstração dos percentuais propostos.
Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária,
serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2022, projetadas a partir de índices e da
metodologia constantes dos Anexos da presente lei.
Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão
das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da
evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na
legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º. O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal, no mínimo 30 (trinta)
dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas
memórias de cálculo, conforme estabelece o art. 12, 8 3º da Lei Complementar 101/2000.
Art.9º.0 Poder Legislativo encaminhará, ao órgão do Poder Executivo, responsável | pela
elaboração do orçamento do Município, até 31 de agosto de 2022, sua proposta orçamentária, para fins
de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Na programação não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre
receitas e despesas.
CAPÍTULO Ill
DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações
destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da
Constituição Federal, bem como da dívida fundada por contrato.
& 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública
municipal submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da
Procuradoria Geral do Município.
8 2º. Os recursos alocados para fins previstos no caput só poderão ser cancelados para abertura
de créditos adicionais com outra finalidade, se ficar comprovado que os mesmos não serão necessários
para pagamento dos precatórios assumidos.
Art.12. A administração da dívida pública do Município tem por objetivo principal minimizar
custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
Parágrafo único. Serão garantidos, na lei orçamentária anual, recursos para pagamento de juros e
amortização da dívida.
Art.13. Na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, as despesas com amortização,
juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações
concedidas até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
Art. 14. Na lei orçamentária anual poderá conter autorização para contratação de operações de
crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal e suas
alterações.
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito
por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei
Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado
Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL.
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 18, inciso Il, da Constitucional Federal,
observado o inciso | do mesmo parágrafo, fica autorizada a concessão de vantagens, aumento de
remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15,
16 e 17 da Lei Complementar 101/2000, até o montante das quantidades e limites orçamentários
constantes do anexo discriminativo específico da lei orçamentária de 2023. |
GES
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& 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2023, as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20,
da Lei Complementar 101/2000.
82º. Sea despesa total com pessoal ativo e inativo ultrapassar os limites estabelecidos no art.
19 da Lei Complementar 101/2000, aplicar-se-ão as medidas de que tratam os 88 32 e 4º do art. 169
da Constituição Federal.
& 3º. Os Poderes, Executivo, Legislativo, suas Autarquias e Fundações, tem como limite para
projeção de suas despesas com pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente
em julho de 2022.
84º. Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que processadas em folha
de pagamento, as verbas de caráter indenizatório definidas em lei.
8 5º. Fica assegurada a revisão anual dos servidores, conforme preceitua o art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, condicionada ao cumprimento dos limites estabelecidos na Lei Complementar
101/2000.
Art. 17. No exercício de 2023, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, e no
artigo 19, desta Lei, somente poderão ser admitido servidores se houver prévia dotação orçamentária em
quantum suficiente para o atendimento da despesa e, ainda, se existirem cargos e empregos
Públicos a serem preenchidos.
Parágrafo único. Ficam os Poderes, Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações,
autorizados a realizar concurso público, podendo para tanto contratar empresa ou fundação
especializadas.
Art. 18. Se durante o exercício de 2023 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço extraordinário
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que
ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. As situações previstas no caput, que exijam a realização de serviços
extraordinários deverão ser justificadas pelo órgão e submetidas, no âmbito do Poder Executivo ao
Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo ao Presidente da Câmara, no âmbito das autarquias,
deverão ser submetidas ao seu representante.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Art. 19. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para-o exercício de
2023, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das r
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, d
eitas próprias,
Fa as quais:
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| - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-
administrativos, visando à racionalização, simplificação e celeridade;
Il - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando
a sua maior exatidão;
ll - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da
legislação tributária.
Art. 20. A estimativa da receita de que trata o artigo 19 levará em consideração, adicionalmente, o
impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a
justa distribuição de renda, com destaque para:
|— atualização da planta genérica de valores do Município;
Il - procedimento do recadastramento imobiliário;
HI - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já
instituídos;
IV - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano,
suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à
progressividade desse imposto;
V- revisão da legislação sobre uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VI - revisão da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;
VII - revisão da legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI;
VIII- revisão da legislação sobre as taxas pela prestação de serviços e pelo exercício do Poder de
Polícia; e
IX - revisão da legislação que trata das isenções dos tributos municipais;
Art. 21. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só
será aprovado, se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
financeira as mesmas exigências referidas no caput.
Art. 22. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados
os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições q ejam objeto de
projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO VI
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DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS.
Art. 23. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas
no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira
da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constantes desta Lei.
Art. 24. Os projetos de leis que impliquem em diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2023 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o
montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2023 a 2025, com respectiva memória de cálculo.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa sem que
esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 25. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas
poderão levar em conta as seguintes medidas:
|- para elevação das receitas;
a) a implementação das medidas previstas nos artigos 19 e 20 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) promoção de cobranças administrativas para os contribuintes em geral, inscritos na dívida ativa;
d) recuperação de créditos inscritos em dívida ativa através de programas de recuperação fiscal —
REFIS, devidamente autorizados em lei.
Il - para redução das despesas:
a) normatização de rotinas e procedimentos de compras;
b) implantação de rigorosa rotina de pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer
compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
c) implantação rigorosa de controle dos bens de consumo e dos serviços contratados; e
d) racionalização dos diversos serviços da administração.
Art. 26. Na programação da despesa não poderão:
|- serem fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma
a se evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre receita e a despesa;
Il- ser incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão.
Art. 27. Na Lei Orçamentária Anual deverá conter Reserva de Contingência constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a no máximo de 1% (um por cento) da
receita corrente líquida, prevista na proposta orçamentária de 2022 destinada ao dimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. |
Nye
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Parágrafo único. Deverá, ainda, conter reserva de contingência, em valor suficiente para suportar
as emendas impositivas, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.
Art. 28. A Reserva de Contingência, caso não seja utilizada até o final do mês de outubro do
exercício fiscal, poderá constituir recurso para a abertura de créditos adicionais.
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO.
Art. 29. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso
Il do 8 1º do art. 31, da Lei Complementar 101/00, o Poder Executivo promoverá limitação de empenho e
de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos,
atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional ao total das dotações iniciais
constantes da lei orçamentária de 2023, em cada um dos citados conjuntos, utilizando para tal fim as
cotas orçamentárias e financeiras.
& 1º. Excluem-se do caput as despesas que constituem obrigação constitucional e legal de
execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, e aquelas suportadas com
recursos originados de doações e de convênios, e ainda aquelas relativas:
|- Programa de alimentação escolar;
Il - Despesas com saúde, relativas à:
a) - manutenção dos serviços de atenção básica;
b) - manutenção dos serviços de média e alta complexidade, prestados pelo Município;
c) - manutenção da assistência farmacêutica (farmácia básica);
d) - manutenção da vigilância em saúde.
II - Pessoal e encargos sociais;
IV - Transporte escolar; e
V-— Sentenças Judiciais.
8 2º. A limitação da despesa deverá obedecer aos limites da nova estimativa de receita que será
realizada pelo Executivo Municipal, através de seu segmento administrativo responsável e, encaminhada
às suas diversas unidades administrativas, e também ao Poder Legislativo para seu conhecimento.
& 3º. Deverá, ainda, a nova estimativa de receita ser objeto de ampla divulgação, inclusive na
internet, para conhecimento de todos.
CAPÍTULO VIII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS.
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Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos
e avaliação de resultado de ações de governo.
Art. 31. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na
Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de
forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
$ 1º. A Lei Orçamentária de 2023 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
$ 2º. Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por
intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
$3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e
reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na
prestação de serviços públicos.
$4º. O controle de custos será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa
pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos,
permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
CAPÍTULO IX
DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
Art. 32. A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dependerá da existência de
recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedido de justificativa, nos termos da Lei nº
4.320/64.
& 1º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposição de motivos
circunstanciados, que os justifiquem e que indiquem, quando tiverem como recursos a anulação de
dotações, as consequências causadas na execução das atividades e dos projetos que tiverem seus
recursos reduzidos.
& 2º. Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de crédito adicional.
$ 3º. Na Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do valor total fixado para as
despesas,
com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do orçamento;
$ 4º. Na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do 8 3º, poderá ser criada nova
modalidade de aplicação, elementos de despesas e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da
lei orçamentária, e seus valores serão computados na apuração do limite estabelecido.
Art. 33. Além do limite estabelecido no 8 3º, do art. 32, constará também autdrização pára
YA
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abertura de créditos no valor correspondente a 10% (10 por cento), do valor total fixado para as
despesas, da seguinte forma:
|- 5% (cinco por cento), com recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício anterior; e
Il — 5% (cinco por cento), com recursos originados do excesso de arrecadação verificado no
exercício.
& 1º. Nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, a
exposição de motivos conterá a memória de cálculo da atualização das estimativas de receitas para O
exercício.
8 2º. Na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do caput, poderá ser criada nova
modalidade de aplicação, elementos de despesas e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da
lei orçamentária, e seus valores serão computados na apuração do limite estabelecido nos incisos le Il.
Art. 34. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício financeiro, no limite de seus saldos, conforme disposto no art. 167 8 2º da Constituição
Federal, será efetivada, mediante decreto do Poder Executivo, e serão incorporados no exercício
financeiro, com utilização dos recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 1964.
Art. 35. Fica o Executivo Municipal autorizado, mediante decreto, a promover a transposição e
transferências de dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2023, conforme art. 167,
inciso VI, da Constituição Federal, quando da repriorização comprovada de despesas ou programas,
mantida a estrutura programática, expressa por categorias de programação, conforme artigo 4º desta
Lei.
Art. 36. Na execução do orçamento do exercício de 2023 fica o Executivo Municipal autorizado a
promover alterações de fontes de recursos, nos elementos de despesas constantes em cada ação.
8 1º Por não se constituir como créditos adicionais, as alterações de fontes autorizadas no caput,
não irão impactar a autorização contida na lei orçamentária anual, conforme artigo 32, desta Lei.
& 2º Nas alterações de fontes de recursos autorizadas no caput, deverá o Executivo observar, o
equilíbrio orçamentário-financeiro das fontes de recursos movimentadas.
CAPÍTULO X
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS,
PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS.
Art. 37. Na realização de ações de competência do Município, poderá este adotar a estratégia de
transferir recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as seguintes disposições:
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| - Subvenções sociais, conforme disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, serão concedidas para
entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência
social, saúde e educação, cujos serviços colocados à disposição da população se revelem mais
econômicos para o Município;
Il — Contribuições, as transferências realizadas para atender despesas de manutenção de
entidades privadas sem fins lucrativos que não se enquadram nas áreas de atuação definidas no inciso 1.
Para as quais não correspondam a contraprestação direta de bens e serviços e não sejam reembolsável
pelo recebedor. A contribuição poderá ocorrer como transferência corrente ou de capital; e
III — Auxílios, as transferências realizadas para entidades privadas sem fins lucrativos destinadas as
despesas de investimentos e inversões financeiras, independentemente de contraprestação direta de
bens ou serviços.
Parágrafo único. As transferências serão realizadas através de parcerias entre a administração
pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento ou em
acordos de cooperação, observadas as normas estabelecidas na Lei 13.019/14, no que couber.
Art. 38. A transferência de recursos a prevista no artigo 36, somente poderá ser realizada para
entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam:
| - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, e sejam voltadas para a:
a) educação especial; ou
b) educação básica;
Il - de atendimento direto e gratuito ao público na área de saúde;
III - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social, que se destinem a:
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou
c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares;
IV- destinadas às atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que
constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco
social, cabendo ao órgão concedente aprovar as condições para aplicação dos recursos;
V — destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e
social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e
geração de trabalho e renda, nos casos em que ficar demonstrados o interesse público;
VI — Com atuação na área de segurança pública;
VII - Com atuação na área de promoção da habitação para pessoas carentes;
VIII = Com atuação na área de fomento econômico, industrial, comercial e de agri
IX — Com atuação na área representativa comunitária;e
X— Com atuação nas áreas culturais e desportivas.
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Art. 39. Sem prejuízo das disposições do artigo 36, a transferência de recursos prevista na Lei
4.320/64, à entidade privada sem fins lucrativos, dependerá da justificação pela unidade concedente de
que a entidade complementa de forma adequada os serviços de competência do setor público e, ainda,
de que no caso de recursos de capital serão os mesmos aplicados exclusivamente em:
|- aquisição e instalação de equipamentos, e obras de adequação física necessárias à instalação dos
referidos equipamentos;
Il - aquisição de material permanente; e
HI - construção, ampliação ou conclusão de obras;
Art. 40. Para recebimento de recursos deverá a entidade privada comprovar:
|- a regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no CNPJ e apresentação de declaração de
funcionamento regular de pelo menos 1 (um) ano, emitida no exercício de 2022;
Il - manutenção de escrituração contábil regular;
Ill — sua regularidade fiscal, através de apresentação de pelo menos: certidão negativa ou certidão
positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS;
IV - a capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com informações
acerca da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; e
V — que no seu quadro de dirigentes não consta agente político dos Poderes Executivo, Legislativo,
tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera
governamental, seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o segundo grau.
Art. 41. Não se aplicam as exigências da Lei 13.019/14 às transferências de recursos a entidades
de direito privado, nas seguintes hipóteses:
|- às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado
Federal naquilo em que as disposições conflitarem com a Lei 13.019/14;
Il- aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos
previstos na Lei 9.637/98;
Ill- aos convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos
termos do 81º do art. 199 da Constituição Federal;
IV - aos termos de compromisso cultural, referidos no 8 1º do art. 9º da Lei 13.018/14;
V - aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público,
desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/99;
VI- às transferências referidas no artigo 2º da Lei 10.845/04 (PAED) e nos artigós 5º e 22 da Lei
11.947/09 (PDDE)
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VII - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas associativas em favor
de organismos internacionais ou entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por:
a) membros de Poder ou do Ministério Público;
b) dirigentes de órgão ou de entidade da administração pública;
c) pessoas jurídicas de direito público interno;
d) pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
VIII - às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.
Art. 42. Não se aplica às parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, aplicando-se aos pactos o
instrumento de convênio:
|- entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas;
Il - decorrentes da aplicação do disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 13.019/14.
Art. 43. A entidade privada beneficiada com recursos públicos a qualquer título submeter-se-á à
fiscalização do Poder Executivo Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 44. As transferências de recursos às entidades deverão ser precedidas da aprovação de plano
de aplicação e da celebração de pacto, nos termos estabelecidos na legislação vigente.
81º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de aplicação
executado com recursos transferidos pelo Município.
82º. É vedada a celebração de novo pacto com entidades em situação irregular com o Município,
em decorrência de transferências feitas anteriormente.
Art. 45. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos
para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art.
26 da Lei Complementar 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas,
custeadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de tratamento fora do
domicílio.
Art. 46. As transferências de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura
Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, ficam limitadas ao valor
previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. No caso da transferência para o Legislativo cumprir-se-á ao limite estabelecido
no art. 29-A da Constituição Federal, devendo seu respectivo orçamento ser adequa «através de lei
específica, quando fixado em valores maiores que os limites constitucionais.
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CAPÍTULO XI
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.
Art. 47. A transferência de recursos, consignada na lei orçamentária anual do Município, para a
União, o Estado ou outro município, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros e contribuições, serão
realizadas somente em situações que fique comprovado o interesse local, e serão efetivadas
exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, atendidos os
dispositivos constantes dos artigos 25 e 62 da Lei Complementar 101/2000.
CAPÍTULO XII
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL
DE DESEMBOLSO.
Art. 48. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da
lei orçamentária de 2023, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar
101/2000.
81º. A programação financeira do Poder Legislativo corresponderá a 1/12 (um doze avos) do valor
total a ser repassado, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.
$ 2º. Do cumprimento do estabelecido no caput o Poder Executivo deverá dar publicidade, com a
utilização dos meios de publicações estabelecidos na Lei Orgânica do Município, e ainda, pela internet.
8 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput
deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecido
nesta Lei.
CAPÍTULO XIII
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS.
Art. 49. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a
Lei Orçamentária de 2023 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei
Complementar 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
| - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
Il - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
Ill - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV — estiverem preservados os recursos alocados para a contrapartida de regursos federais,
estaduais ou de operações de crédito.
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Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2023, cujo cronograma
de execução ultrapasse o término do exercício de 2022.
CAPÍTULO XIV
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Art. 50. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2023 deve
assegurar o controle social e transparência na execução do orçamento;
| - o controle social implica em assegurar a todo cidadão a participação nas ações da
administração municipal;
Il - a transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a
utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 51. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
| - elaboração e discussão da proposta orçamentária de 2023 mediante regular processo de
consulta; e
Il - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º, da Lei Complementar 101/2000,
ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas na Lei.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Art. 52. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101/2000:
| - as exigências nele contidas integrarão o processo administrativo de licitação, bem como, os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o 8 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
Il-no que tange ao seu 8 3º, entende-se como despesa irrelevante aquelas cujo valor não
ultrapasse, os limites dos incisos le Ildo art. 75 da Lei 14.133, 1º de abril de 2021, para obras e serviços
de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores e para outros serviços e compras,
respectivamente;
WII - no que se refere ao disposto no seu 5 1º, inciso |, na execução das despesas na antevigência da
Lei Orçamentária Anual de 2023, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do
respectivo Projeto de Lei; e
IV - os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 poderão ser utilizados para
demonstrar a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
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Art. 53. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a
execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará tempestivamente os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária e financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas da inobservância do caput.
Art. 54. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as
partes cuja alteração é proposta.
Art. 55. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
Ilimitada.
Art. 56. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento das despesas orçamentárias,
sem que seja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, definida no art. 16 da Lei
Complementar 101/2000 e da indicação das fontes de recursos, ressalvado o inciso Il do art. 49.
Art. 57. A receita derivada da alienação de bens e direitos que integram patrimônio público,
não poderá ser utilizada para financiamento de despesa corrente, exceto se destinada por lei ao regime
de previdência social geral.
Art. 58. O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsável pela administração de pessoal,
publicará, até a data de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2023 a tabela de
cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral dos servidores municipais, assim como das
funções públicas existentes no âmbito do Município.
Parágrafo único. O Poder Legislativo, através de órgão próprio, deverá observar as mesmas
disposições de que trata o caput.
Art. 59. Se o Poder Legislativo não enviar para sanção o Projeto da Lei Orçamentária Anual, até 31
de dezembro de 2022, fica o Poder Executivo autorizado, a executar a programação dele constante para
o atendimento das seguintes despesas:
|- pessoal e encargos sociais;
Il - pagamento do serviço da dívida; e
Ill= de caráter continuado nas áreas de educação, assistência social, saúde e urbanismo; e
IV - outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos d lor previsto
para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de 2022, multiplicado pelo número de mÊses decormiãos
até a data de publicação da respectiva Lei;
Med
2025;
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Art. 60. Compõem a presente Lei os seguintes Anexos:
| - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências;
Il - Memória de Cálculo da Projeção da Dívida Consolidada Líquida;
HI - Demonstrativo da Tabela para Fixação de Valores Constantes;
IV - Metas Fiscais — Demonstrativo das Metas Anuais;
V- Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Últimos
Exercícios;
VII - Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
IX — Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
X- Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2025;
XI- Demonstrativo das Variações previstas no Quadro de Pessoal;
XII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
XIII - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Despesa para o Período de 2023 a
XIV — Demonstrativo das Prioridades e Metas para o exercício de 2023; e
XV — Anexo de Metodologia e Premissas utilizadas.
Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
i, 14 de april de 2022.
Prefeitura Municipal d fia
ilva Moreti
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Sra. Presidente
Srs. Vereadores
Encaminhamos a esta Egrégia Casa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências”.
Este projeto tem a finalidade de nortear as prioridades e metas da Administração do Município,
estabelecidas nos programas e ações constante do Plano Plurianual de Governo do quadriênio 2022 a
2025.
Acreditamos que cada cidadão de nosso Município vem acompanhando nossa administração desde o
início, e que o mesmo é conhecedor da nossa proposta e nosso propósito na condução das políticas
públicas.
Foi pautado nesta certeza que buscamos, de forma responsável e cônscia, nortear a administração
buscando sempre o cumprimento de nossas promessas e compromissos assumidos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, é um trabalho extremamente técnico, que com seus
anexos busca apresentar as metas de resultado, primário e nominal, sob a ótica da responsabilidade
fiscal, imposta pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, mas traz também em seu bojo as
propostas que refletem os anseios e vontades da população, delineados e apresentados na forma de seu
“Anexo de Metas e Prioridades”, originado do planejamento do Plano Plurianual.
Com este trabalho, que temos a honra de apresentar à Vossas Excelências, buscando a apreciação e
decisão dessa Egrégia Casa Legislativa, cumprimos o que estabelece a Constituição Federal e a Lei
Orgânica do Município.
A metodologia utilizada é a consagrada no processo orçamentário e finánceiro brasileiro, desde sua
instituição pela Constituição Federal de 1988, também ajustado aos preteitôs da Le] Complementar 101,
de 04 de maio de 2000.
RA
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Em linhas gerais são apresentadas as ações de desenvolvimento econômico e social do Município para
2023. Para os exercícios de 2024 e 2025 são também apresentadas as metas de resultados primário e
nominal, ficando a apresentação de suas obras e ações prioritárias reservadas para ocasião da
apresentação de suas respectivas propostas orçamentárias.
O presente projeto de lei encontra-se adequado às exigências da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, apresentando os necessários anexos de metas e de riscos fiscais e de renúncia de receitas,
como preceitua este regulamento, de acordo com metodologia criada pelo Governo Federal.
Os resultados primário e nominal foram calculados utilizando-se a forma e metodologia determinada pelo
Governo Federal, com utilização de parâmetros e índices de inflação e crescimento do PIB Nacional,
divulgados pelo IBGE e Banco Central do Brasil.
O resultado primário proposto para 2023, é obtido à partir da operação de subtração realizada, entre a
soma das receitas primárias e a soma das despesas primárias.
Para se chegar ao resultado primário, conforme demonstrado em anexo próprio, constante do presente
projeto, seguimos a técnica determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, através de seu
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, ou seja:
Y” da receita total deduzimos as entendidas como não primárias (financeiras), em nosso caso, os
rendimentos de aplicação, operação de crédito e alienação de bens.
Y da despesa total deduzimos as entendidas como não primárias (financeiras), em nosso caso, os
juros e amortização da dívida.
A presente proposta reflete a preocupação da administração, que planeja com a austeridade que o
momento exige. Observando sempre a situação de crise vivida por nosso país, e, principalmente de nosso
estado, em que o governo vem promovendo retenções de recursos constitucionalmente pertencentes
aos municípios, mas com toda dificuldade continuamos na busca do aprimoramento dos serviços
colocados à disposição da população.
Na projeção das receitas para 2023, tomamos como base as efetivamente arrecadadas no exercício de
2021, nos meses de março a dezembro, onde aplicamos a inflação e crescimento do PIB Nacional. Ao
valor alcançado somamos as receitas de janeiro e fevereiro de 2022, projetando assim a arrecadação
para o exercício de 2023. Mais uma vez aplicamos a inflação e crescimento do PIB previstos para 2022,
segundo o Banco Central do Brasil, projetando assim os valores para 202
valores adequamos aquelas que sofrerão quedas, tendo em vista as dificul
Apurados qs respectivos
econômikas nacionais e
as peculiaridades da economia local.
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Na fixação da despesa utilizamos a mesma forma utilizada para as receitas, e as corrigimos de forma a se
adequarem aos valores da receita projetada.
Resultado nominal é a diferença apurada do montante da dívida em um determinado exercício na relação
com o imediatamente anterior.
Para o resultado nominal seguimos da mesma forma, o que determina a Secretaria do Tesouro Nacional -
STN, através de seu Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme demonstrado em anexo
próprio, constante do presente projeto, ou seja:
Para apurar o resultado da dívida consolidada no exercício, utilizamos o seu saldo acrescido do valor de
restos a pagar processados, deduzindo deste valor o ativo disponível acrescido de haveres financeiros.
Nossa determinação é para manter o equilíbrio fiscal do Município, com vistas à elevação de sua
capacidade de poupança e investimento, para movimentar as ações de governo, principalmente
aquelas voltadas para os menos favorecidos, bem como o aumento da eficiência da máquina pública,
com elevação da qualidade dos serviços prestados à população.
Esta tarefa tem ficado cada vez mais difícil de ser cumprida, pois, por mais que a Administração busque
adequar os seus custos correntes, ela não tem alcançado o equilíbrio necessário, devido a crescente
queda de receitas ocorridas, tanto das receitas próprias quanto das transferências legais e
constitucionais.
É focado neste norte que propomos uma política de contenção de despesas correntes, cada vez mais
austera, buscando viabilizar recursos para mantença e crescimento dos diversos serviços, principalmente
os de assistência social, saúde e educação, que neste momento de desemprego crescente são
prioritários, pois só eles são capazes de propiciar alguma tranquilidade para os nossos cidadãos mais
necessitados.
Esclarecemos que apesar do cuidado na previsão de receitas, se durante a execução as mesmas não
atingirem o quantum esperado, e se esta ocorrência comprometer o atingimento das metas de
resultados propostas, além de comprometer os serviços continuados, colocados à disposição da
população, o presente projeto determina e prevê a limitação de despesas.
Desta limitação de despesas será dada ampla publicidade e divulgação, conhecimento de toda a
sociedade.
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De forma respeitosa, e acreditando na parceria que deve reinar entre os Poderes do Município,
necessária para construção dos empreendimentos propostos, e para crescimento da comunidade,
reafirmamos protestos de consideração.
Prefeitura Munifipal de ljati, 14 de abril de 2022.
Prefeito Municipal
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Página: 1/4
Data: 12/04/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
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4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4,51.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1,01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS 41.430.089,34 43.499.310,64 45.671.917,79
Receitas Correntes 47.375.609,34 49.742.106,64 52.226.853,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.743.900,00 4.981.095,00 5.230.149,75
Impostos 4.254.600,00 4.467.330,00 4.690.696,50
Impostos sobre o Patrimônio 1.071.000,00 1.124.550,00 1.180.777,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 808.500,00 848.925,00 891.371,25
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba: 808.500,00 848.925,00 891.371,25
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóvei 262.500,00 275.625,00 289.406,25
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imó' 262.500,00 275.625,00 289.406,25
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature; 716.100,00 751.905,00 789.500,25
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 716.100,00 751.905,00 789.500,25
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 693.000,00 727.650,00 764.032,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 693.000,00 727.650,00 764.032,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Renc 23.100,00 24.255,00 25.467,75
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rei 23.100,00 24.255,00 25.467,75
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias « 2.352.000,00 2.469.600,00 2.593.080,00
Impostos sobre Serviços 2.352.000,00 2.469.600,00 2.593.080,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.352.000,00 2.469.600,00 2.593.080,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi 2.352.000,00 2.469.600,00 2.593.080,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 115.500,00 121.275,00 127.338,75
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Município 63.000,00 66.150,00 69.457,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban: 63.000,00 66.150,00 69.457,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbai 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba! 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e 52.500,00 55.125,00 57.881,25
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 52.500,00 55.125,00 57.881,25
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa: 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívide 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívide 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Taxas 489.300,00 513.765,00 539.453,25
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 69.300,00 72.765,00 76.403,25
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 69.300,00 72.765,00 76.403,25
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 69.300,00 72.765,00 76.403,25
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 420.000,00 441.000,00 463.050,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 420.000,00 441.000,00 463.050,00
Taxas pela Prestação de Serviços 420.000,00 441.000,00 463.050,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 420.000,00 441.000,00 463.050,00
Contribuições 472.500,00 496.125,00 520.931,25
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 472.500,00 496.125,00 520.931,25
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação F 472.500,00 496.125,00 520.931,25
Receita Patrimonial 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Valores Mobiliários 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Juros e Correções Monetárias 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Remuneração de Depósitos Bancários 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 164.850,00 173.092,50 181.747,12
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 164.850,00 173.092,50 181.747,12
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2025
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 164.850,00 173.092,50 181.747,12
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 164.850,00 173.092,50 181.747,12
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip 164.850,00 173.092,50 181.747,12
4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas 0,00 0,00 0,00
4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida 0,00 0,00 0,00
4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida 0,00 0,00 0,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 41.731.859,34 43.816.169,14 46.004.619,23
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 19.229.309,34 20.188.491,63 21.195.557,87
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Fl
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - (
14.069.745,75
14.038.245,75
13.208.745,75
14.772.858,04
14.739.783,04
13.868.808,04
15.511.125,79
15.476.397,04
14.561.873,29
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - - 409.500,00 429.975,00 451.473,75
4.1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 409.500,00 429.975,00 451.473,75
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rt 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Expl 1.376.550,00 1.445.377,50 1.517.646,37
4.1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 521.850,00 547.942,50 575.339,62
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 521.850,00 547.942,50 575.339,62
4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 682.500,00 716.625,00 752.456,25
4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 682.500,00 716.625,00 752.456,25
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção c 172.200,00 180.810,00 189.850,50
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 172.200,00 180.810,00 189.850,50
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Pri 172.200,00 180.810,00 189.850,50
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 1.679.913,59 1.762.023,59 1.848.239,09
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.627.413,59 1.706.898,59 1.790.357,84
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 1.343.913,59 1.409.223,59 1.477.799,09
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.343.913,59 1.409.223,59 1.477.799,09
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação c 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desen 819.000,00 859.950,00 902.947,50
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 525.000,00 551.250,00 578.812,50
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 525.000,00 551.250,00 578.812,50
4.1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograt 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alim 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Al 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoi 39.900,00 41.895,00 43.989,75
Página: 3/4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Previsão - R$ 1,00
Ano 2023
Ano 2024 Ano 2025
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Aj 39.900,00 41.895,00 43.989,75
4.1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Des 33.600,00 35.280,00 37.044,00
4.1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do L 33.600,00 35.280,00 37.044,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assisté 367.500,00 385.875,00 405.168,75
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis 367.500,00 385.875,00 405.168,75
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As: 367.500,00 385.875,00 405.168,75
4.1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidad 706.600,00 741.907,50 778.905,37
4.1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 706.600,00 741.907,50 778.905,37
4.1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de St 706.600,00 741.907,50 778.905,37
4.1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Ei 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS — Desoneração — L. 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS — Desoneração — 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
17.709.300,00
17.211.600,00
15.750.000,00
15.750.000,00
18.594.765,00
18.072.180,00
16.537.500,00
16.537.500,00
19.524.503,25
18.975.789,00
17.364.375,00
17.364.375,00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.236.900,00 1.298.745,00 1.363.682,25
4,1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.236.900,00 1.298.745,00 1.363.682,25
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 193.200,00 202.860,00 213.003,00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 193.200,00 202.860,00 213.003,00
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio E 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 77.700,00 81.585,00 85.664,25
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Soc 25.200,00 26.460,00 27.783,00
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência S 25.200,00 26.460,00 27.783,00
4.1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.2.9.99. 00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e L 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Alienação de Bens 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Página: 4/4
Data: 12/04/2022
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.9.99.0.0.00.00.00
4.2.4.2.9.99.0.1.00.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.7.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.7.11.0.0.00.00.00
4.9.5.1.7.11.5.0.00.00.00
4.9.5.1.7.11.5.1.00.00.00
4.9.5.1.7.11.5.1.11.00.00
4.9.5 11.5.2.00.00.00
4.9.5.1.7.11.5.2.01.00.00
4.9.5.1.7.21.0.0.00.00.00
4.9.5.1.7.21.5.0.00.00.00
4.9.5.1.7.21.5.0.01.00.00
4.9.5.1.7.21.5.1.00.00.00
4.9.5.1.7.21.5.1.01.00.00
4.9.5.1.7.21.5.2.00.00.00
4.9.5.1.7.21.5.2.01.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Prir
Deduções da Receita
FUNDEB
FUNDEB
Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União
Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União
Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União
Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territoriz
Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Ano 2023
Previsão - R$ 1,00
| Ano 2024 Ano 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
(5.962.320,00)
(5.962.320,00)
(5.962.320,00)
(5.962.320,00)
(2.526.300,00)
(2.526.300,00)
(2.520.000,00)
(2.520.000,00)
(6.300,00)
(6.300,00)
(3.436.020,00)
(3.436.020,00)
(3.150.000,00)
(247.380,00)
(247.380,00)
(38.640,00)
(38.640,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
(6.260.436,00)
(6.260.436,00)
(6.260.436,00)
(6.260.436,00)
(2.652.615,00)
(2.652.615,00)
(2.646.000,00)
(2.646.000,00)
(6.615,00)
(6.615,00)
(3.607.821,00)
(3.607.821,00)
(3.307.500,00)
(259.749,00)
(259.749,00)
(40.572,00)
(40.572,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
(6.573.457,80)
(6.573.457,80)
(6.573.457,80)
(6.573.457,80)
(2.785.245,75)
(2.785.245,75)
(2.778.300,00)
(2.778.300,00)
(6.945,75)
(6.945,75)
(3.788.212,05)
(3.788.212,05)
(3.472.875,00)
(272.736,45)
(272.736,45)
(42.600,60)
(42.600,60)
Total entidade:
1
41.430.089,34 43.499.310,64 45.671.917,79
Total geral:
41.430.089,34] 3.499.310,64] 45.671.917,79
Estado de Minas Gerais E Ego A
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI jar dojo ie
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
0001 ACAO LEGISLATIVA 1.365.000,00 1.430.000,00 1.494.000,00
1.365.000,00 1.430.000,00 1.494.000,00
Total da entidade:
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 336.000,00 352.800,00 370.439,99
0052 ADMINISTRACAO GERAL 10.503.836,12 11.465.764,07 12.086.134,52
0055 CONTROLE INTERNO 106.575,00 111.903,75 117.498,93
0101 POLICIAMENTO CIVIL 13.585,00 14.235,00 14.820,00
0102 POLICIAMENTO MILITAR 116.430,00 122.102,99 127.564,66
0122 AMPARO ASSISTENCIAL CRIANCA/ADOLESCENTE 68.250,00 71.662,50 75.245,61
0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES 920.495,00 966.504,75 1.014.889,97
0181 INATIVOS/PENSIONISTAS DA PREV.ESTATUARIA 337.050,00 353.902,50 371.597,63
0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 2.835.012,54 2.742.146,09 2.877.367,72
0210 ATENDIMENTO AMBULAT.EMERG. E HOSPITALAR 6.312.086,12 6.591.465,43 6.921.038,66
0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 106.575,00 111.903,75 117.498,89
0246 VIGILANCIA SANITARIA PRODUTOS/SERVICOS 297.275,00 149.388,75 156.858,16
0251 ALIMENTACAO ESCOLAR 393.750,00 413.437,50 434.109,38
0401 EDUCACAO INFANTIL 1.950.375,00 2.047.893,75 2.150.288,41
0403 ENSINO FUNDAMENTAL 4.259.850,00 4.472.842,51 4.696.484,62
0407 TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.242.300,00 1.304.040,00 1.368.866,97
0430 ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO 106.050,00 111.352,50 116.920,12
0451 ENSINO SUPLETIVO/EDUCACAO JOVENS/ADULTOS 27.825,00 29.216,25 30.677,05
0463 EDUC. E PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL 441.000,00 463.050,00 486.202,50
0471 MUSEUS/BIBLIOT./TEATROS/CENTROS CULTURA 22.050,00 23.152,50 24.310,12
0473 DIFUSAO CULTURAL 540.845,00 567.882,75 596.257,35
0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 2.711.600,00 2.847.168,75 2.989.478,41
0504 SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 888.295,00 932.707,50 979.333,11
0505 SERVICOS FUNERARIOS 109.200,00 114.660,00 120.393,00
0506 ILUMINACAO PUBLICA 472.500,00 496.125,00 520.931,25
0507 PRACAS, PARQUES E JARDINS 239.835,00 251.550,00 229.928,24
0515 HABITACAO URBANAS 63.225,00 66.251,25 68.978,81
0611 SANEAMENTO BASICO URBANO 349.861,01 367.302,30 385.448,05
0617 CONTROLE DE POLUIÇÃO EM ÁREAS URBANAS 3.135,00 3.285,00 3.420,00
0641 MECANIZACAO AGRICOLA 2.095,00 2.197,50 2.297,62
0668 EXTENSAO E COOPERATIVISMO RURAL 127.045,00 133.395,00 140.055,00
0706 PROMOÇÃO AO TURISMO 7.658,50 8.038,50 8.427,72
0710 ESTRADAS VICINAIS 460.825,00 483.810,00 507.756,73
0721 DESPORTO COMUNITARIO 194.240,00 203.947,50 214.125,35
1012 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE 7.315,00 7.665,00 7.980,00
1202 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES 1.045,00 1.095,00 1.140,00
1304 SERV. DIV.INT.PACTUADA SIST.PREV.SOCIAL 159.415,00 167.302,50 175.306,87
1307 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA C/ OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 2.090,00 2.190,00 2.280,00
1310 CONTRIB. PROG. FORMACAO PATRIMONIO SERV. 397.100,00 416.100,00 434.200,00
1313 CONTRIB. INST.PREV.GOVERNO DO ESTADO 2.889.595,00 3.034.072,50 3.185.766,37
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 41.800,00 43.800,00 45.600,00
Total da entidade: 40.065.089,29] 42.069.310,64] 44. 177.917,79
Total geral: 41,430.089,29] 43.499.310.64] 45 671.917,79.
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo |V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código | Programa
Ação
Entidade: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0001 ACAO LEGISLATIVA
2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Meta física
Meta financeira
3.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA
Meta física
Meta financeira
3.002 AQUIS. MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS P/ CAMARA
Meta física
Meta financeira
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.03 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.005 APOIO A MANUTENÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2022-2025
Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
5.589.000,00
5.589.000,00
5.589.000,00
Manutenção (%)
100,000
5.117.000,00
Manutenção (%)
100,000
343.000,00
Manutenção (UN)
100,000
129.000,00
165.315.966,17
1.642.157,61
1.599.056,36
Manutenção (UN)
100,000
1.599.056,36
43.101,25
Manutenção (UN)
100,000
43.101,25
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
Orçamento Saldo PPA
em 2022
1.300.000,00 4.289.000,00
1.300.000,00 4.289.000,00
1.300.000,00 4.289.000,00
25,000 75,000
1.190.000,00 3.927.000,00
25,000 75,000
80.000,00 263.000,00
25,000 75,000
30.000,00 99.000,00
38.759.428,59 126.556.537,58
381.000,00 1.261.157,61
371.000,00 1.228.056,36
25,000 75,000
371.000,00 1.228.056,36
10.000,00 33.101,25
25,000 75,000
10.000,00 33.101,25
LDO 2023
1.365.000,00
1.365.000,00
1.365.000,00
25,000
1.249.500,00
25,000
84.000,00
25,000
31.500,00
40.065.089,29
400.050,00
389.550,00
25,000
389.550,00
10.500,00
25,000
10.500,00
LOA 2023
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
Página: 1/25
Data: 12/04/2022
Saldo
Atualizado PPA
4.289.000,00
4.289.000,00
4.289.000,00
75,000
3.927.000,00
75,000
263.000,00
75,000
99.000,00
126.556.537,58
1.261.157,61
1.228.056,36
75,000
1.228.056,36
33.101,25
75,000
33.101,25
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Página: 2/25
Data: 12/04/2022
Código Programa Despesas Orçamentárias saia
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023 iueleado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.379.239,99 0,00 320.000,00 1.059.239,99 336.000,00 0,00 1.059.239,99
Unidade: 03.01 PROCURADORIA MUNICÍPIO 1.379.239,99 0,00 320.000,00 1.059.239,99 336.000,00 0,00 1.059.239,99
0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA
2.009 MANUTENÇÃO ATIVIDADES NA PROCURADORIA DO Manutenção (UN)
MUNICÍPIO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.379.239,99 0,00 320.000,00 1.059.239,99 336.000,00 0,00 1.059.239,99
Órgão: 04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 437.477,68 0,00 101.500,00 335.977,68 106.575,00 0,00 335.977,68
Unidade: 04.01 CONTROLADORIA MUNICIPAL 437.477,68 0,00 101.500,00 335.977,68 106.575,00 0,00 335.977,68
0055 CONTROLE INTERNO
2.010 MANUT. ATIVIDADES DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE Manutenção (UN)
INTERNO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 437.477,68 0,00 101.500,00 335.977,68 106.575,00 0,00 335.977,68
Órgão: 05.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.184.565,32 0,00 5.449.600,00 18.734.965,32 5.945.080,00 0,00 18.734.965,32
Unidade: 05.01 COORD. SEC. MUN. DE PLAN. E GESTÃO 13.464.399,50 0,00 3.123.900,00 10.340.499,50 3.280.095,00 0,00 10.340.499,50
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.012 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE Manutenção (UN)
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 12.839.862,39 0,00 2.979.000,00 9.860.862,39 3.127.950,00 0,00 9.860.862,39
3.010 EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SECRETARIA DE Manutenção (UN)
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 624.537,11 0,00 144.900,00 479.637,11 152.145,00 0,00 479.637,11
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo |V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0052
0101
0102
Programa
Ação
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
05.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
05.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ADMINISTRACAO GERAL
2.022
PUBLICOS MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Meta física
2.024
Meta financeira
POLICIAMENTO CIVIL
MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
Meta física
Meta financeira
2.025
POLICIAMENTO MILITAR
MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
Meta física
Meta financeira
2.026
MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE
Meta física
Meta financeira
2.027
MANUTENÇÃO CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS
Meta física
2.160
Meta financeira
CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE PRÉDIOS
Produto (Un) | PPA 2022-2025
165.315.966,17
24.184.565,32
4.164.938,20
Manutenção (UN)
100,000
2.155.062,50
Manutenção (UN)
100,000
101.287,92
Manutenção (UN)
100,000
54.340,00
Manutenção (UN)
100,000
275.880,00
Manutenção (UN)
100,000
862,01
Manutenção (UN)
100,000
193.955,64
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2022
Orçamento
em 2022
0,00 38.759.428,59
0,00 5.449.600,00
0,00 960.800,00
0,000 25,000
0,00 500.000,00
0,000 25,000
0,00 23.500,00
0,000 25,000
0,00 11.700,00
0,000 25,000
0,00 59.400,00
0,000 25,000
0,00 200,00
0,000 25,000
0,00 45.000,00
Saldo PPA
126.556.537,58
18.734.965,32
3.204.138,20
75,000
1.655.062,50
75,000
77.787,92
75.000
42.640,00
75,000
216.480,00
75,000
662,01
75,000
148.955,64
LDO 2023
40.065.089,29
5.945.080,00
1.016.740,00
25,000
525.000,00
25,000
24.675,00
25,000
13.585,00
25,000
68.970,00
25,000
210,00
25,000
47.250,00
Página: 3/25
Data: 12/04/2022
LOA 2023
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
126.556.537,58
18.734.965,32
3.204.138,20
75,000
1.655.062,50
75,000
77.787,92
75,000
42.640,00
75,000
216.480,00
75,000
662,01
75,000
148.955,64
Estado de Minas Gerais Página: 4/25
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Saldo
Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 05.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.184.565,32 0,00 5.449.600,00 18.734.965,32 5.945.080,00 0,00 18.734.965,32
Unidade: 05.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.164.938,20 0,00 960.800,00 3.204.138,20 1.016.740,00 0,00 3.204.138,20
0181 INATIVOS/PENSIONISTAS DA PREV.ESTATUARIA
2.028 DESPESAS COM PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.383.550,13 0,00 321.000,00 1.062.550,13 337.050,00 0,00 1.062.550,13
Unidade: 05.03 SERV. DIVERSOS E ENCARGOS GERAIS 6.555.227,62 0,00 1.364.900,00 5.190.327,62 1.648.245,00 0,00 5.190.327,62
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.029 MANUT. CONTRIB. P/ ASS. DE MICROREGIÃO E ENT. Manutenção (UN)
PROMOÇÃO MUNICIPAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 358.200,00 0,00 63.000,00 295.200,00 94.050,00 0,00 295.200,00
1310 CONTRIB. PROG. FORMACAO PATRIMONIO SERV.
2.031 DESPESAS C/ CONTRIBUIÇÕES PARA O P.A.S.E.P. Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 1.447.400,00 0,00 200.000,00 1.247.400,00 397.100,00 0,00 1.247.400,00
1313 CONTRIB. INST.PREV.GOVERNO DO ESTADO
2.030 MANUTENÇÃO OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, Manutenção (UN)
TRIBUTÁRIAS E SOCIAL RGPS
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.749.627,62 0,00 1.101.900,00 3.647.727,62 1.157.095,00 0,00 3.647.727,62
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Programa
Ação
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.01 COORD. MUNICIPAL DE FINANÇAS
Órgão:
Unidade:
0052
1304
ADMINISTRACAO GERAL
2.032
3.018
3.019
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
Meta física
Meta financeira
EQUIPAMENTOS P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Meta física
Meta financeira
AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DIVIDAS
PREVIDENCIÁRIAS
Meta física
Meta financeira
SERV. DIV.INT.PACTUADA SIST.PREV.SOCIAL
2.033
3.019
3.020
ENCARGOS C/ PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E
PARCELAMENTOS
Meta f
Meta financeira
AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DIVIDAS
PREVIDENCIÁRIAS
Meta física
Meta financeira
AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Meta física
Meta financeira
ica
Produto (Un) | PPA 2022-2025
165.315.966,17
4.456.738,25
4.289.538,25
Manutenção (UN)
100,000
2.474.011,73
Manutenção (UN)
100,000
21.550,62
Manutenção (UN)
100,000
1.135.291,53
Manutenção (UN)
100,000
154.660,00
Manutenção (UN)
100,000
474.113,75
Manutenção (UN)
100,000
21.550,62
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2022
Orçamento
em 2022
0,00 38.759.428,59
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
1.028.501,07
992.501,07
25,000
574.000,00
25,000
5.000,00
25,000
263.401,07
25,000
33.300,00
25,000
110.000,00
25,000
5.000,00
Página: 5/25
Data: 12/04/2022
Saldo
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023 Atualizado PPA
126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
3.428.237,18 1.087.826,12 0,00 3.428.237,18
3.297.037,18 1.046.026,12 0,00 3.297.037,18
75,000 25,000 0,000 75,000
1.900.011,73 602.700,00 0,00 1.900.011,73
75,000 25,000 0,000 75,000
16.550,62 5.250,00 0,00 16.550,62
75,000 25,000 0,000 75,000
871.890,46 276.571,12 0,00 871.890,46
75,000 25,000 0,000 75,000
121.360,00 38.665,00 0,00 121.360,00
75,000 25,000 0,000 75,000
364.113,75 115.500,00 0,00 364.113,75
75,000 25,000 0,000 75,000
16.550,62 5.250,00 0,00 16.550,62
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Página: 6/25
Data: 12/04/2022
Código Programa Despesas Orçamentárias Sea
al
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] | Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023 atialpado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.456.738,25 0,00 1.028.501,07 3.428.237,18 1.087.826,12 0,00 3.428.237,18
Unidade: 06.01 COORD. MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.289.538,25 0,00 992.501,07 3.297.037,18 1.046.026,12 0,00 3.297.037,18
1307 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA C/ OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
3.021 PRINCIPAL DIV. CONT. RESGATADO Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 8.360,00 0,00 1.800,00 6.560,00 2.090,00 0,00 6.560,00
Unidade: 06.03 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 167.200,00 0,00 36.000,00 131.200,00 41.800,00 0,00 131.200,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
2.037 RESERVA DE CONTIGÊNCIA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 167.200,00 0,00 36.000,00 131.200,00 41.800,00 0,00 131.200,00
Órgão: 07.00 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.377.342,76 0,00 1.032.350,00 3.344.992,76 1.061.370,00 0,00 3.344.992,76
Unidade: 07.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL 1.307.137,80 0,00 303.250,00 1.003.887,80 317.912,50 0,00 1.003.887,80
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.038 MANUTENÇÃO ATIVIDADES SERVIÇO MUNICIPAL DE Manutenção (UN)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.241.315,99 0,00 288.000,00 953.315,99 302.400,00 0,00 953.315,99
0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
3.025 INVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA Manutenção (UN)
SOCIAL GERAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 65.821,31 0,00 15.250,00 50.571,81 15.512,50 0,00 50.571,81
Estado de Minas Gerais Página: 7/25
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
PPA 2022-2025 Realizado Orçamento
até 2022 em 2022
Programa
Ação
Saldo
Saldo PPA Atualizado PPA
Produto (Un) LDO 2023 LOA 2023
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 07.00 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.377.342,76 0,00 1.032.350,00 3.344.992,76 1.061.370,00 0,00 3.344.992,76
Unidade: 07.03 FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.468.091,79 0,00 573.400,00 1.894.691,79 601.532,50 0,00 1.894.691,79
0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.046 — MANUT. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS. Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 663.759,25 0,00 154.000,00 509.759,25 161.700,00 0,00 509.759,25
2.048 MANUTENÇÃO PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO Manutenção (UN)
DESCENTRALIZADA-IGDSUAS
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 159.474,61 0,00 37.000,00 122.474,61 38.850,00 0,00 122.474,61
2.049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.152.294,82 0,00 267.400,00 884.894,82 280.732,50 0,00 884.894,82
2.057 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA Manutenção (UN)
SOCIAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 8.620,24 0,00 2.000,00 6.620,24 2.100,00 0,00 6.620,24
2.167 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA Manutenção (%)
FAMILIA E CADASTRO UNICO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 350.329,00 0,00 82.000,00 268.329,00 85.600,00 0,00 268.329,00
3.027 INVEST. P/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ Manutenção (UN)
PROGRAMAS SOCIAIS
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 90.512,62 0,00 21.000,00 69.512,62 22.050,00 0,00 69.512,62
3.082 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEICULOS PARA PROGRAMA Atividade (UN)
BOLSA FAMILIA
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 43.101,25 0,00 10.000,00 33.101,25 10.500,00 0,00 33.101,25
Estado de Minas Gerais Página: 8/25
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Programa Despesas Orçamentárias
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
até 2022
Orçamento
em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 07.00 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.377.342,76 0,00 1.032.350,00 3.344.992,76 1.061.370,00 0,00 3.344.992,76
Unidade: 07.04 FDO MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE 280.158,11 0,00 65.000,00 215.158,11 68.250,00 0,00 215.158,11
0122 AMPARO ASSISTENCIAL CRIANCA/ADOLESCENTE
2.058 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E CONSELHO Manutenção (UN)
TUTELAR
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 228.436,62 0,00 53.000,00 175.436,62 55.650,00 0,00 175.436,62
2.059 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE PROTEÇÃO Manutenção (UN)
A INFÂNCIA
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 43.101,25 0,00 10.000,00 33.101,25 10.500,00 0,00 33.101,25
3.030 INVEST.) EQUIP. P/ FUNDO DA CRIANÇA E CONSELHO Manutenção (UN)
TUTELAR
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 8.620,24 0,00 2.000,00 6.620,24 2.100,00 0,00 6.620,24
Unidade: 07.05 FDO MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL 321.955,06 0,00 90.700,00 231.255,06 73.675,00 0,00 231.255,06
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.060 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNIC. HABITAÇÃO Manutenção (UN)
POPULAR
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 21.100,00 0,00 4.700,00 16.400,00 5.225,00 0,00 16.400,00
3.031 EQUIPAMENTO P/ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Manutenção (UN)
POPULAR
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 20.900,00 0,00 4.500,00 16.400,00 5.225,00 0,00 16.400,00
0515 HABITACAO URBANAS
2.061 MANUT. PROJETO HABITACIONAL - PROGRAMA MORADIA E Manutenção (UN)
BEM ESTAR
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 277.800,00 0,00 81.000,00 196.800,00 62.700,00 0,00 196.800,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Programa
Ação
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão:
Unidade:
0515
Órgão:
Unidade:
0052
1313
Unidade:
0203
07.00 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.05 FDO MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
HABITACAO URBANAS
3.032 PROGRAMA PROJETO DE CASAS POPULARES P/ CARENTES
Meta física
Meta financeira
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRACAO GERAL
2.064 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
Meta física
Meta financeira
3.033 EQUIPAMENTOS DIVERSOS ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
Meta física
Meta financeira
CONTRIB. INST.PREV.GOVERNO DO ESTADO
2.065 MANUTENÇÃO OBRIG. PREVID. TRIB. E SOCIAIS SAÚDE -
RGPS
Meta
Meta financeira
08.02 FDO MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA
a
ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
2.066 MANUTENÇÃO PROG. MEDICO SAÚDE DA FAMILIA - PSF
Meta a
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2022-2025
165.315.966,17
4.377.342,76
321.955,06
Manutenção (UN)
100,000
2.155,06
48.095.949,66
8.684.901,87
Manutenção (UN)
100,000
4.547.181,87
Manutenção (UN)
100,900
43.101,25
Manutenção (UN)
100,000
4.094.618,75
39.411.047,79
Manutenção (UN)
100,000
7.528.814,11
Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
Orçamento
em 2022
38.759.428,59
1.032.350,00
90.700,00
25,000
500,00
11.260.867,04
2.015.000,00
25,000
1.055.000,00
25,000
10.000,00
25,000
950.000,00
9.245.867,04
0,000
1.823.000,00
Saldo PPA
126.556.537,58
3.344.992,76
231.255,06
75,000
1.655,06
36.835.082,62
6.669.901,87
75,000
3.492.181,87
75,000
33.101,25
75,000
3.144.618,75
30.165.180,75
100,000
5.705.814,11
LDO 2023
LOA 2023
Página: 9/25
Data: 12/04/2022
Saldo
Atualizado PPA
40.065.089,29
1.061.370,00
73.675,00
25,000
525,00
11.666.698,66
2.115.750,00
25,000
1.107.750,00
25,000
10.500,00
25,000
997.500,00
9.550.948,66
25,000
1.896.650,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
126.556.537,58
3.344.992,76
231.255,06
75,000
1.655,06
36.835.082,62
6.669.901,87
75,000
3.492.181,87
75,000
33.101,25
75,000
3.144.618,75
30.165.180,75
100,000
5.705.814,11
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código
Programa
Ação
Produto (Un) | PPA 2022-2025
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2022
Orçamento
em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão:
Unidade:
0203
2.077
3.034
0210
2.068
2.071
2.073
2.074
2.075
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FDO MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS
Meta física
Meta financeira
MELHORIA E INVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS P/ A
ATENÇÃO BASICA.
Meta física
Meta financeira
ATENDIMENTO AMBULAT. EMERG. E HOSPITALAR
MANUTENÇÃO UNIDADES MÉDICAS E POSTOS DE SAÚDE
Meta física
Meta financeira
ATIVIDADES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROGRAMA MUNICIPAL
TRANSPORTE DE DOENTES
Meta física
Meta financeira
MAN. CONTRIBUIÇÕES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA
Meta física
Meta financeira
165.315.966,17
48.095.949,66
39.411.047,79
Manutenção (UN)
0,000
4.412.633,03
Atividade (UN)
100,000
429.357,44
Manutenção (UN)
100,000
17.763.094,75
Manutenção (UN)
100,000
2.586,06
Manutenção (UN)
100,000
3.430.859,49
Manutenção (UN)
100,000
2.698.381,00
Manutenção (UN)
100,000
434.272,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
38.759.428,59
11.260.867,04
9.245.867,04
0,000
918.213,59
0,000
99.500,00
0,000
4.132.000,00
25,000
600,00
0,000
796.000,00
25,000
626.056,32
0,000
116.500,00
Saldo PPA
126.556.537,58
36.835.082,62
30.165.180,75
0,000
3.494.419,44
100,000
329.857,44
100,000
13.631.094,75
75,000
1.986,06
100,000
2.634.859,49
75,000
2.072.324,68
100,000
317.772,00
Página: 10/25
Data: 12/04/2022
Saldo
LDO 2023 LOA 2023 | Atualizado PPA
40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
11.666.698,66 0,00 36.835.082,62
9.550.948,66 0,00 30.165.180,75
0,000 0,000 0,000
833.887,54 0,00 3.494.419,44
25,000 0,000 100,000
104.475,00 0,00 329.857,44
25,000 0,000 100,000
4.337.900,00 0,00 13.631.094,75
25,000 0,000 75,000
630,00 0,00 1.986,06
25,000 0,000 100,000
835.800,00 0,00 2.634.859,49
25,000 0,000 75,000
657.359,14 0,00 2.072.324,68
25,000 0,000 100,000
121.300,00 0,00 317.772,00
Estado de Minas Gerais Página; 11/25
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
Programa
Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023 UEIGSdO PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 48.095.949,66 0,00 11.260.867,04 36.835.082,62 11.666.698,66 0,00 36.835.082,62
Unidade: 08.02 FDO MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA 39.411.047,79 0,00 9.245.867,04 30.165.180,75 9.550.948,66 0,00 30.165.180,75
0210 ATENDIMENTO AMBULAT. EMERG. E HOSPITALAR
2.076 CONTRIBUIÇÃO AO CONS. SAÚDE DE URGÊNCIA - Manutenção (UN)
SAMU/CISSUL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 109.895,81 0,00 25.497,13 84.398,68 26.771,98 0,00 84.398,68
3.036 — CONSTR, OBRAS E EQUIP. P/ UNIDADES MEDICAS E POSTOS Manutenção (UN)
DE SAÚDE
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 1.364.654,55 0,00 316.500,00 1.048.154,55 332.325,00 0,00 1.048.154,55
0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.081 MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 485.357,40 0,00 99.500,00 385.857,40 104.475,00 0,00 385.857,40
3.039 EQUIPAMENTOS P/ VIG. EPIDEMIOLÓGICA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 9.620,24 0,00 2.000,00 7.620,24 2.100,00 0,00 7.620,24
0246 VIGILANCIA SANITARIA PRODUTOS/SERVICOS
2.080 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Manutenção (UN)
MUNICIPAL
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 731.901,67 0,00 288.500,00 443.401,67 295.175,00 0,00 443.401,67
3.038 EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 9.620,24 0,00 2.000,00 7.620,24 2.100,00 0,00 7.620,24
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo |V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0052
0430
1313
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17
09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.555.377,16
09.01 COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E ENCARGO 6.318.643,22
ADMINISTRACAO GERAL
2.082 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 3.642.055,60
3.040 EQUIPAMENTOS P/ ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL — Atividade (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 86.202,50
ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO
2.084 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO P/ NÍVEL SUPERIOR Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 4.310,12
2.086 PROG. APOIO TRANSP. ESTUDANTES NÍVEL SUPERIOR/TEC. Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 431.012,50
CONTRIB. INST.PREV.GOVERNO DO ESTADO
2.083 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS SERVIDORES DA Manutenção (UN)
EDUCAÇÃO RGPS
Meta física 100,000
Meta financeira 2.155.062,50
Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
0,00 38.759.428,59
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
9.585.500,00
1.466.000,00
25,000
845.000,00
25,000
20.000,00
25,000
1.000,00
25,000
100.000,00
25,000
500.000,00
Saldo PPA
126.556.537,58
31.969.877,16
4.852.643,22
75,000
2.797.055,60
75,000
66.202,50
75,000
3.310,12
75,000
331.012,50
75,000
1.655.062,50
LDO 2023
40.065.089,29
10.064.400,00
1.539.300,00
25,000
887.250,00
25,000
21.000,00
25,000
1.050,00
25,000
105.000,00
25,000
525.000,00
Página: 12/25
Data: 12/04/2022
LOA 2023
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
126.556.537,58
31.969.877,16
4.852.643,22
75,000
2.797.055,60
75,000
66.202,50
75,000
3.310,12
75,000
331.012,50
75,000
1.655.062,50
Estado de Minas Gerais Página: 13/25
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un)
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.555.377,16 0,00 9.585.500,00 31.969.877,16 10.064.400,00 0,00 31.969.877,16
Unidade: 09.02 SERV. ENSINO INFANTIL E ESPECIAL 4.462.621,80 0,00 1.014.500,00 3.448.121,80 1.065.225,00 0,00 3.448.121,80
0401 EDUCACAO INFANTIL
2.090 SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE PROMOÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção (UN)
INFANTIL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.310,12 0,00 1.000,00 3.310,12 1.050,00 0,00 3.310,12
2.091 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.105.547,06 0,00 256.500,00 849.047,06 269.325,00 0,00 849.047,06
2.169 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 762.892,12 0,00 177.000,00 585.892,12 185.850,00 0,00 585.892,12
3.041 AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL - Manutenção (UN)
CRECHE
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 607.215,00 0,00 120.000,00 487.215,00 126.000,00 0,00 487.215,00
3.083 AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL - Atividade (%)
PRE-ESCOLA
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 172.405,00 0,00 40.000,00 132.405,00 42.000,00 0,00 132.405,00
0463 EDUC. E PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
3.043 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A A ENTIDADES DE Manutenção (UN)
ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.810.252,50 0,00 420.000,00 1.390.252,50 441.000,00 0,00 1.390.252,50
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código | Programa
Ação
Produto (Un) | PPA 2022-2025
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão: 09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 09.03 SERV. ENS. FUNDAMENTAL, MÉDIO E APO
0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
2.093 MANUTENÇÃO PROG. MUNIC. DE MERENDA
Meta física
Meta financeira
0403 ENSINO FUNDAMENTAL
2.096 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO
FUNDAMENTAL
Meta física
Meta financeira
3.044 EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ MANUTENÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL
Meta física
Meta financeira
3.045 AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO UNIDADES FÍSICAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Meta física
Meta financeira
0407 TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL
2.103 MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE
ESTUDANTES
Meta física
Meta financeira
3.046 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Meta
Meta financeira
165.315.966,17
41.555.377,16
11.076.840,90
Manutenção (UN)
100,000
1.736.296,88
Manutenção (UN)
100,000
3.877.631,49
Manutenção (UN)
100,000
258.607,50
Manutenção (UN)
100,000
4.310,12
Manutenção (UN)
100,000
4.430.637,61
Manutenção (UN)
100,000
655.139,00
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2022
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Orçamento
em 2022
38.759.428,59
9.585.500,00
2.535.000,00
0,000
375.000,00
0,000
892.000,00
25,000
60.000,00
25,000
1.000,00
25,000
1.028.500,00
25,000
152.000,00
Saldo PPA
126.556.537,58
31.969.877,16
8.541.840,90
100,000
1.361.296,88
100,000
2.985.631,49
75,000
198.607,50
75,000
3.310,12
75,000
3.402.137,61
75,000
503.139,00
LDO 2023
40.065.089,29
10.064.400,00
2.661.375,00
25,000
393.750,00
25,000
936.600,00
25,000
83.000,00
25,000
1.050,00
25,000
1.079.550,00
25,000
159.600,00
LOA 2023
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 14/25
Data: 12/04/2022
Saldo
Atualizado PPA
126.556.537,58
31.969.877,16
8.541.840,90
100,000
1.361.296,88
100,000
2.985.631,49
75,000
198.607,50
75,000
3.310,12
75,000
3.402.137,61
75,000
503.139,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Página: 15/25
Data: 12/04/2022
Código | Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 16
Órgão: 09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4
Unidade: 09.03 SERV. ENS. FUNDAMENTAL, MÉDIO E APO 1
0451 ENSINO SUPLETIVO/EDUCACAO JOVENS/ADULTOS
2.106 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E Manutenção (UN)
ADULTOS
Meta física
Meta financeira
Unidade: 09.04 FUNDEB 60% 1
0401 EDUCACAO INFANTIL
2.108 REM. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO Manutenção (UN)
INFANTIL
Meta física
Meta financeira
0403 ENSINO FUNDAMENTAL
2.107 DESPESA C/ REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO Manutenção (UN)
Meta física
Meta financeira
Unidade: 09.05 FUNDEB 40%
0401 EDUCACAO INFANTIL
3.049 AMPLIAÇÃO MELHORAMENTOS ENSINO INFANTIL - FUNDEB | Manutenção (UN)
40%
Meta física
Meta financeira
0403 ENSINO FUNDAMENTAL
21411 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Manutenção (UN)
40%
Meta física
Meta financeira
5.315.966,17
1.555.377,16
1.076.840,90
100,000
114.218,30
5.317.106,71
100,000
5.439.377,74
100,000
9.877.728,97
4.380.164,53
100,000
4.310,12
100,000
3.498.743,99
Despesas Orçamentárias
Saldo
Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
0,00 9.585.500,00 31.969.877,16 10.064.400,00 0,00 31.969.877,16
0,00 2.535.000,00 8.541.840,90 2.661.375,00 0,00 8.541.840,90
0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
0,00 26.500,00 87.718,30 27.825,00 0,00 87.718,30
0,00 3.553.750,00 11.763.356,71 3.731.437,50 0,00 11.763.356,71
0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
0,00 1.262.000,00 4.177.377,74 | 1.325.100,00 0,00 4.177.377,74
0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
0,00 2.291.750,00 7.585.978,97 2.406.337,50 0,00 7.585.978,97
0,00 1.016.250,00 3.363.914,53 1.067.062,50 0,00 3.363.914,53
0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
0,00 1.000,00 3.310,12 1.050,00 0,00 3.310,12
0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
0,00 811.750,00 2.686.993,99 852.337,50 0,00 2.686.593,99
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código Programa
Ação
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão: 09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 09.05 FUNDEB 40%
0403 ENSINO FUNDAMENTAL
3.048 INVESTIMENTO E EQUIP. P/ MANUTENÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL - 40%
Meta física
Meta financeira
0407 TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL
2114 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
40%
Meta física
Meta financeira
1313 CONTRIB. INST.PREV.GOVERNO DO ESTADO
21410 OBRIGAÇÕES PREV. E SOCIAIS DO PESSOAL FUNDEB 40%
Meta física
Meta financeira
Órgão: 10.00 SEC. MUN. DE CULTURA ESPORTE/LAZER
Unidade: 10.01 APOIO E PROMOÇÃO CULTURAL
0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
es COORD. DO APOIO E PROMOÇÃO A CULTURA
Meta física
Meta financeira
3.086 SUBVENÇÕES CULTURAIS.
Meta física
Meta financeira
Página: 16/25
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
Saldo
Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,53
41.555.377,16 0,00 9.585.500,00 31.969.877,16 10.064.400,00 0,00 31.969.877,16
4.380.164,53 0,00 1.016.250,00 3.363.914,53 1.067.062,50 0,00 3.363.914,53
Manutenção (UN)
100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
2.155,06 0,00 500,00 1.655,06 525,00 0,00 1.655,06
Manutenção (UN)
100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
12.930,36 0,00 3.000,00 9.930,36 3.150,00 0,00 9.930,36
Manutenção (UN)
100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
862.025,00 0,00 200.000,00 662.025,00 210.000,00 0,00 662.025,00
4.353.536,69 0,00 1.010.100,00 3.343.436,69 1.060.585,00 0,00 3.343.436,69
3.125.271,62 0,00 725.100,00 2.400.171,62 761.355,00 0,00 2.400.171,62
Manutenção (UN)
100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
383.601,12 0,00 89.000,00 294.601,12 93.450,00 0,00 294.601,12
Manutenção (UN)
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
862.025,00 0,00 200.000,00 662.025,00 210.000,00 0,00 662.025,00
Estado de Minas Gerais Página: 17/25
Data: 12/04/2022
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código | Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 10.00 SEC. MUN. DE CULTURA ESPORTE/LAZER 4.353.536,69 0,00 1.010.100,00 3.343.436,69 1.060.585,00 0,00 3.343.436,69
Unidade: 10.01 APOIO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.125.271,62 0,00 725.100,00 2.400.171,62 761.355,00 0,00 2.400.171,62
0471 MUSEUS/BIBLIOT./TEATROS/CENTROS CULTURA
2.116 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 90.512,62 0,00 21.000,00 69.512,62 22.050,00 0,00 69.512,62
0473 DIFUSAO CULTURAL
2.119 APOIO A REALIZAÇÃO DE CARNAVAL, FESTAS CIVICAS E Manutenção (UN)
POPULARES
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.754.651,88 0,00 407.100,00 1.347.551,88 427.455,00 0,00 1.347.551,88
3.051 INVESTIMENTOS P/ PROMOÇÃO DA CULTURA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 34.481,00 0,00 8.000,00 26.481,00 8.400,00 0,00 26.481,00
Unidade: 10.02 ESPORTES E LAZER 797.312,85 0,00 185.000,00 612.312,85 194.240,00 0,00 612.312,85
0721 DESPORTO COMUNITARIO
2.121 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ESPORTES MUNICIPAIS Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 784.442,73 0,00 182.000,00 602.442,73 191.100,00 0,00 602.442,73
3.052 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO EM CAMPOS DE FUTEBOL Manutenção (UN)
E UNIDADES ESPORTIVAS
Meta a 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 4.310,12 0,00 1.000,00 3.310,12 1.050,00 0,00 3.310,12
3.053 COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.280,00 0,00 1.000,00 3.280,00 1.045,00 0,00 3.280,00
Estado de Minas Gerais Página: 18/25
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Programa Despesas Orçamentárias
Ação
PPA 2022-2025 Realizado Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
até 2022
Produto (Un) Orçamento
em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 10.00 SEC. MUN. DE CULTURA ESPORTE/LAZER 4.353.536,69 0,00 1.010.100,00 3.343.436,69 1.060.585,00 0,00 3.343.436,69
Unidade: 10.02 ESPORTES E LAZER 797.312,85 0,00 185.000,00 612.312,85 194.240,00 0,00 612.312,85
0721 DESPORTO COMUNITARIO
3.054 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.280,00 0,00 1.000,00 3.280,00 1.045,00 0,00 3.280,00
Unidade: 10.03 FDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL 430.952,22 0,00 100.000,00 330.952,22 104.990,00 0,00 330.952,22
0473 DIFUSAO CULTURAL
2.123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FDO MUN. DE Manutenção (UN)
PATRIMÔNIO CULTURAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 422.392,22 0,00 98.000,00 324.392,22 102.900,00 0,00 324.392,22
3.055 EQUIPAMENTOS P/ FDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO Manutenção (UN)
CULTURAL
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 8.560,00 0,00 2.000,00 6.560,00 2.090,00 0,00 6.560,00
Órgão: 11.00 SEC. MUN. DE DESENV. URBANO 25.665.534,19 0,00 6.462.310,48 19.203.223,71 6.102.636,01 0,00 19.203.223,71
Unidade: 11.01 COORD. S. M. DESENVOLVIMENTO URBANO 5.417.375,23 0,00 1.257.000,00 4.160.375,23 1.319.775,00 0,00 4.160.375,23
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.124 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE Manutenção (UN)
OBRAS PUBLICAS
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.917.852,61 0,00 1.141.000,00 3.776.852,61 1.198.050,00 0,00 3.776.852,61
3.056 INVEST. SEC. OBRAS EQUIP E REFORMA/AMPLI. Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 499.522,62 0,00 116.000,00 383.522,62 121.725,00 0,00 383.522,62
Página: 19/25
Data: 12/04/2022
Estado de Minas Gerais
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
)
Seleção: Alteração em 23/03/2022
Código | Programa Despesas Orçamentárias
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
até 2022
Orçamento
em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 125.556.537,58
Órgão: 11.00 SEC. MUN. DE DESENV. URBANO 25.665.534,19 0,00 6.462.310,48 19.203.223,71 6.102.636,01 0,00 19.203.223,71
Unidade: 11.02 SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA 3.646.335,61 0,00 846.000,00 2.800.335,61 888.295,00 0,00 2.800.335,61
0504 SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
2.126 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 3.646.335,61 0,00 846.000,00 2.800.335,61 888.295,00 0,00 2.800.335,61
Unidade: 11.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA 15.116.401,51 0,00 3.976.500,00 1.139.901,51 3.544.705,00 0,00 11.139.901,51
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.132 MANUTENÇÃO TORRE DE CAPTAÇÃO SINAIS DE TELEVISÃO Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 68.931,86 0,00 16.000,00 52.931,86 16.795,00 0,00 52.931,86
0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
2.127 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE VIAS URBANAS Manutenção (UN)
MUNICIPAIS
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 7.372.468,79 0,00 1.710.500,00 5.661.968,79 736.025,00 0,00 5.661.968,79
3.061 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS URBANAS Manutenção (UN)
MUNICIPAIS
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 25,000 0,000 100,000
Meta financeira 4.336.878,37 0,00 1.467.000,00 2.869.978,37 | 910.350,00 0,00 2.869.878,37
0505 SERVICOS FUNERARIOS
3.063 INVESTIMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 448.253,00 0,00 104.000,00 344.253,00 109.200,00 0,00 344.253,00
Estado de Minas Gerais Página: 20/25
Data: 12/04/2022
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 11.00 SEC. MUN. DE DESENV. URBANO 25.665.534,19 0,00 6.462.310,48 19.203.223,71 6.102.636,01 0,00 19.203.223,71
Unidade: 11.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA 15.116.401,51 0,00 3.976.500,00 11.139.901,51 3.544.705,00 0,00 11.139.901,51
0506 ILUMINACAO PUBLICA
2.130 MANUTENÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.508.543,75 0,00 350.000,00 1.158.543,75 367.500,00 0,00 1.158.543,75
3.064 DESPESAS C/ MELHORIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 431.012,50 0,00 100.000,00 331.012,50 105.000,00 0,00 331.012,50
0507 PRACAS, PARQUES E JARDINS
2.131 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 864.110,74 0,00 209.000,00 655.110,74 218.835,00 0,00 655.110,74
3.065 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E Manutenção (UN)
JARDINS
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 0,00 66.202,50
Unidade: 11.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO 1.485.421,84 0,00 382.810,48 1.102.611,36 349.861,01 0,00 1.102.611,36
0611 SANEAMENTO BASICO URBANO
2.133 MANUTENÇÃO SISTEMA DE CAPTAÇÃO ESGOTO SANITÁRIOS Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.015.034,44 0,00 235.500,00 779.534,44 247.275,00 0,00 779.534,44
2.154 MANUTENÇÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 85.600,00 0,00 20.000,00 65.600,00 20.900,00 0,00 65.600,00
Estado de Minas Gerais Página: 21/25
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Anexo |V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2022 em 2022
Programa
Ação
LDO 2023 LOA 2023
Produto (Un) | PPA 2022-2025
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 11.00 SEC. MUN. DE DESENV. URBANO 25.665.534,19 0,00 6.462.310,48 19.203.223,71 6.102.636,01 0,00 19.203.223,71
Unidade: 11.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO 1.485.421,84 0,00 382.810,48 1.102.611,36 349.861,01 0,00 1.102.611,36
0611 SANEAMENTO BASICO URBANO
2.162 RATEIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO REGIONAL DE Manutenção (UN)
SANEAMENTO BÁSICO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 210.379,27 0,00 48.810,48 161.568,79 51.251,01 0,00 161.568,79
3.068 INVESTIMENTOS EM OBRAS DE SANEAMENTO EM GERAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 112.063,25 0,00 26.000,00 86.063,25 27.300,00 0,00 86.063,25
3.070 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA Manutenção (UN)
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 62.344,88 0,00 52.500,00 9.844,88 3.135,00 0,00 9.844,88
Órgão: 12.00 SEC. MUN. D. EC. M. AMBITURISMO 2.446.556,88 0,00 567.800,00 1.878.756,88 596.068,50 0,00 1.878.756,88
Unidade: 12.01 COORD. SEC. MUN. DES. EC. MEIO AMBIENTE 1.814.411,98 0,00 421.000,00 1.393.411,98 442.025,00 0,00 1.393.411,98
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.134 MANUTENÇÃO S. MUN. DESENVOLVIMENTO EC. M. AMBIENTE Manutenção (UN)
E TURISMO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 1.168.043,86 0,00 271.000,00 897.043,86 284.550,00 0,00 897.043,86
2.152 MANUTENÇÃO PROG DE EDUC AMB E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 21.400,00 0,00 5.000,00 16.400,00 5.225,00 0,00 16.400,00
2.153 MANUTENÇÃO CONV. ASSOCIAÇÃO CAMARE Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 620.658,00 0,00 144.000,00 476.658,00 151.200,00 0,00 476.658,00
Estado de Minas Gerais Página: 22/25
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Programa Despesas Orçamentárias
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
até 2022
Orçamento
em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 12.00 SEC. MUN. D. EC. M. AMBITURISMO 2.446.556,88 0,00 567.800,00 1.878.756,88 596.068,50 0,00 1.878.756,88
Unidade: 12.01 COORD. SEC. MUN. DES. EC. MEIO AMBIENTE 1.814.411,98 0,00 421.000,00 1.393.411,98 442.025,00 0,00 1.393.411,98
0052 ADMINISTRACAO GERAL
3.071 EQUIPAMENTOS DIVERSOS MUNICIPAIS DESC. EC. MEIO E Manutenção (UN)
TURISMO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.310,12 0,00 1.000,00 3.310,12 1.050,00 0,00 3.310,12
Unidade: 12.02 SERV. APOIO AGRICULTURA E PECUARIA 530.085,12 0,00 123.000,00 407.085,12 129.140,00 0,00 407.085,12
0641 MECANIZACAO AGRICOLA
3.072 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Manutenção (UN)
Meta física 200,000 0,000 50,000 150,000 50,000 0,000 150,000
Meta financeira 8.590,12 0,00 2.000,00 6.590,12 2.095,00 0,00 6.590,12
0668 EXTENSAO E COOPERATIVISMO RURAL
2.139 DESPESAS C/ MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 387.911,25 0,00 90.000,00 297.911,25 94.500,00 0,00 297.911,25
2.140 | APOIO REALIZAÇÃO EVENTOS P/ PROMOÇÃO IND. COM. E Manutenção (UN)
AGROPECUARIA
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 133.583,7. 0,00 31.000,00 102.583,75 32.545,00 0,00 102.583,75
Unidade: 12.03 DEPARTAMENTO CONT. E PROT. M. AMB. 70.635,06 0,00 16.500,00 54.135,06 17.245,00 0,00 54.135,06
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2141 MANUTENÇÃO ATIVIDADES MUNICIPAL MEIO AMBIENTE Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25.000 0,000 75,000
Meta financeira 23.555,06 0,00 5.500,00 18.055,06 5.750,00 0,00 18.055,06
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção Alteração em 23/03/2022 (A)
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un)
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17 0,00 38.759.428,59 126.556.537,58 40.065.089,29 0,00 126.556.537,58
Órgão: 12.00 SEC. MUN. D. EC. M. AMBITURISMO 2.446.556,88 0,00 567.800,00 1.878.756,88 596.068,50 0,00 1.878.756,88
Unidade: 12.03 DEPARTAMENTO CONT. E PROT. M. AMB. 70.635,06 0,00 16.500,00 54.135,06 17.245,00 0,00 54.135,06
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.143 MANUT. DAS ATIVIDADES DO CODEMA Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 29.960,00 0,00 7.000,00 22.960,00 7.315,00 0,00 22.960,00
3.073 EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SECRETARIA MUN. MEIO Manutenção (UN)
AMBIENTE
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 4.280,00 0,00 1.000,00 3.280,00 1.045,00 0,00 3.280,00
0617 CONTROLE DE POLUIÇÃO EM ÁREAS URBANAS
2.142 PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 12.840,00 0,00 3.000,00 9.840,00 3.135,00 0,00 9.840,00
Unidade: 12.04 FOMENTO AO TURISMO 31.424,72 0,00 7.300,00 24.124,72 7.658,50 0,00 24.124,72
0706 PROMOÇÃO AO TURISMO
2.144 MANUT. DPTO POLÍTICA E FOMENTO AO TURISMO Manutenção (UN)
Meta física 100,000 0.000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 25.860,72 0,00 6.000,00 19.860,72 6.300,00 0,00 19.860,72
3.074 EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ MANUTENÇÃO DO FOMENTO Manutenção (UN)
AO TURISMO
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000
Meta financeira 5.564,00 0,00 1.300,00 4.264,00 1.358,50 0,00 4.264,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 23/03/2022 (A)
Código | Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025
Entidade: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17
Órgão: 13.00 SEC. MUNICIPAL DE TRANSP. TRANSITO 6.721.489,98
Unidade: 13.01 COORD. SERV. TRANSPORTE E TRANSITO 4.180,00
1202 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES
3.075 EQUIPAMENTOS DIV. P/ A GARAGEM MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 4.180,00
Unidade: 13.02 SERVIÇOS TRANS. E TRANSITO 6.687.349,98
0052 ADMINISTRACAO GERAL
2.147 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 4.748.697,49
3.077 EQUIPAMENTOS DIV. P/ SERVIÇO DE TRANSPORTES E Manutenção (UN)
OFICINAS MUNICIPAIS
Meta física 100,000
Meta financeira 25.860,76
0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
2.148 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS Manutenção (UN)
URBANAS
Meta física 100,000
Meta financeira 17.120,00
3.076 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DOS REDUTORES DE Manutenção (UN)
VELOCIDADE NAS VIAS URBANAS
Meta física 100,000
Meta financeira 4.280,00
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2022
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Orçamento
em 2022
38.759.428,59
1.559.900,00
900,00
25,000
900,00
1.552.000,00
25,000
1.102.000,00
25,000
6.000,00
25,000
4.000,00
25,000
1.000,00
Saldo PPA
126.556.537,58
5.161.589,98
3.280,00
75,000
3.280,00
5.135.349,98
75,000
3.646.697,49
75,000
19.860,76
75,000
13.120,00
75,000
3.280,00
LDO 2023
40.065.089,29
1.637.800,00
1.045,00
25,000
1.045,00
1.629.440,00
25,000
1.157.090,00
25,000
6.300,00
25,000
4.180,00
25,000
1.045,00
Página: 24/25
Data: 12/04/2022
LOA 2023
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
126.556.537,58
5.161.589,98
3.280,00
75,000
3.280,00
5.135.349,98
75,000
3.646.697,49
75,000
19.860,76
75,000
13.120,00
75,000
3.280,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas
Seleção:
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0710
Unidade:
1012
Programa
Ação
icas e Fiscais por Ações
Iteração em 23/03/2022 (A)
Produto (Un) | PPA 2022-2025
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 165.315.966,17
13.00 SEC. MUNICIPAL DE TRANSP. TRANSITO 6.721.489,98
13.02 SERVIÇOS TRANS. E TRANSITO 6.687.349,98
ESTRADAS VICINAIS
2.149 MANUTENÇÃO ATIVIDADES SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 1.775.771,48
3.078 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS Manutenção (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 8.620,25
3.080 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS DE PONTES E MATA Manutenção (UN)
BURROS
Meta física 100,000
Meta financeira 107.000,00
13.03 JARI 29.960,00
GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE
2.150
3.081
MANUTENÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE Manutenção (UN)
INFRAÇÃO - JARI
Meta física 100,000
Meta financeira 25.680,00
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A JARI Atividade (UN)
Meta física 100,000
Meta financeira 4.280,00
170.904.966,17
Realizado
até 2022
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
38.759.428,59
1.559.900,00
1.552.000,00
25,000
412.000,00
25,000
2.000,00
25,000
25.000,00
7.000,00
25,000
6.000,00
25,000
1.000,00
40.059.428,59
Saldo PPA
Página: 25/25
Data: 12/04/2022
126.556.537,58
5.161.589,98
5.135.349,98
75,000
1.363.771,48
75,000
6.620,25
75,000
82.000,00
22.960,00
75,000
19.680,00
75,000
3.280,00
130.845.53
rá
8]
8
LDO 2023
40.065.089,29
1.637.800,00
1.629.440,00
25,000
432.600,00
25,000
2.100,00
25,000
26.125,00
7.315,00
25,000
6.270,00
25,000
1.045,00
41.430.089,29
LOA 2023
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
Saldo
izado PPA
126.556.537,58
5.161.589,98
5.135.349,98
75,000
1.363.771,48
75,000
6.620,25
75,000
82.000,00
22.960,00
75,000
19.680,00
75,000
3.280,00
130.845.537.58
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Anetação em 11/94/2022 (C), Renização da despesa por. Empenho
Página: 1/7
Data: 12/04/2022
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2022 em 2022
Identificação dos Projetos.
Saldo Atualizado
PPA
PPA 2022-2025 Saldo PPA
1 CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI 472.000,00 0,00 110.000,00 382.000,00 0,00 362.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL 472.000,00 0,00 110.000,00 382.000,00 0,00 362.000,00
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 472.000,00 0,00 110.000,00 362.000,00 0,00 362.000,00
0001 - ACAO LEGISLATIVA
3.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA Manutenção (%)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75,00 0.00 75,00
Meta financeira 343.000,00 0,00 80.000,00 263.000,00 0,00 263.000,00
3.002 - AQUIS. MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS P/ CÂMARA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75,00 0.00 75.00
Meta financoira 129.000,00 0.00 30.000,00 99.000,00 0,00 99.000,00
Entidade: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 15.044.643,62 0,00 3.967.551,07 1.077.092,55 0,00 1.077.092,55
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.003 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA GABINETE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ GABINETE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 03.01 PROCURADORIA MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0010 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA
3.008 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 04.01 CONTROLADORIA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0055 - CONTROLE INTERNO
3.009 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTE! Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Órgão: 05.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 624.537,11 0,00 144.900,00 a79.637,M 0,00 479.637,
Unidade: 05.01 COORD. SEC. MUN. DE PLAN. E GESTÃO 824.537,11 0,00 144.900,00 a79.637, 0,00 479.637,11
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.010 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75,00 0,00 75.00
Meta financeira 624.597,11 0,00 144.900,00 479.637,11 0,00 479.637,11
Unidade: 05.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.011 - EQUIPAMENTOS P/ SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
3.012 - EQUIPAMENTOS P/ SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
3.013 - EQUIP. P/ SERV. VIGILÂNCIA, CANTINA E ZELADORIA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.014 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SERVIÇO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔN Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 0.00 100,00 0.00 100,00
Meta financeira 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
3.017 - EQUIPAMENTOS P/ JUNTA SERVIÇO MILITAR Manutenção (UN)
Mota física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
1204 - ACOES DE INFORMATICA
3.016 - AMPLIAÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de Minas Gerais Página: 2/7
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI Dai: famájenãa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Seleção. Aliecação em 11/04/2022 (C), Realização da despesa por Empenho
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2022 em 2022
Identificação dos Projetos
PPA 2022-2025 Saldo PPA LDO 2023
Saldo Atualizado
PPA
Entida: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 15.044.643,62 0,00 3.967.551,07 11.077.092,55 0,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.660.866,52 0,00 385.201,07 1.275.665,45 0,00
Unidade: 06.01 COORD. MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.660.866,52 0,00 385.201,07 1.275.665,45 0,00
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.018 - EQUIPAMENTOS P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75.00 0,00
Meta financeira 21.550,62 0,00 5.000,00 16.550,62 0,00
3.019 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DÍVIDAS PREVIDÊNCIÁRIAS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75.00 0,00
Meta financeira 1.135.291,53 0,00 263.401,07 871.890,46 0,00
1304 - SERV. DIVINT.PACTUADA SIST.PREV.SOCIAL
3.019 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DÍVIDAS PREVIDÊNCIÁRIAS Manutenção (UN)
Meta fisica 100,00 0,00 25.00 7500 0,00
Meta financeira 474.113,75 0,00 110.000,00 364.113,75 0,00
3.020 - AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75.00 0,00
Meta financeira 21.550,62 0.00 5.000,00 16.550,62 0.00
1307 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA C/ OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
3.021 - PRINCIPAL DIV CONT. RESGATADO Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75.00 0.00
Meta financeira 8.360,00 0.00 1.800,00 6.560,00 0.00
Unidade: 06.02 SERVIÇOS FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0053 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
3.022 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0054 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.023 - EQUIPAMENTO DIVERSOS PARA SERVIÇOS DE TESOURARIA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
Meta financeira 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0055 - CONTROLE INTERNO
3.024 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100.00 0,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Orgão: 07.00 SEG. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 231.110,98 0,00 53.250,00 177.860,98 0,00
Unidade: 07.01 COORD. DA SEG. MUN. DE DESENV. SOCIAL 65.821,81 0,00 15.250,00 50.571,81 0,00
0125 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES
3.025 - INVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75.00 0.00
Meta financeira 65.821,81 0.00 15.250,00 50.571,81 0.00
Unidade: 07.03 FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 133.613,87 0,00 31.000,00 102.613,87 0,00
0120 - AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
3.026 - INVESTIMENTO E EQUIPAMENTO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0.00 100,00 0,00
Meta financeira 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0125 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES
3.027 - INVEST P/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ PROGF Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75.00 0,00
Meta financeira 90.512,62 0.00 21.000,00 69.512,62 0,00
3.029 - EQUIPAMENTOS P/ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0.00
Meta financeira 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3.082 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEICULOS PARA PROGRAMA BOLSA Atividade (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75.00 0.00
Meta financeira 43.101,25 0,00 10.000,00 33.101,25 0.00
3.084 - Prevenção e enfrentamento à COVID 19 Atividade (%)
Meta física 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 09,00
11.077.092,55
1.275.665,45
1.275.665,45
75.00
16.550,62
75.00
871.890,46
75.00
364 113,75
75.00
16.550,62
7500
6.560,00
0,00
100.00
0.00
100,00
0.00
100,00
0.00
177.860,98
50.571,81
75.00
50.571,81
102.613,87
100.00
0.00
75.00
69.512,62
100,00
0.00
75.00
33.101,25
0.00
0.00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (CJ), Fesiização da despesa por. Empenho
Identificação dos Projetos
PPA 2022-2025
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA
Entidade: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Órgão: 07.00 SEC, MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 07.03 FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1314 - REDE SOCIOASSISTENCIAL
3.085 - Rede Socioassitencial
Meta física
Meta financeira
Unidade: 07.04 FDO MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
0122 - AMPARO ASSISTENCIAL CRIANCA/ADOLESCENTE
3.030 - INVEST/ EQUIP. P/ FUNDO DA CRIANÇA E CONSELHO TUTELAR
Meta física
Meta financeira
Unidade: 07.05 FDO MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.031 - EQUIPAMENTO P/ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
Meta física
Meta financeira
0515 - HABITACAO URBANAS
3.032 - PROGRAMA PROJETO DE CASAS POPULARES P/ CARENTES
Meta física
Meta financeira
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 08.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
15.044.643,62
231.110,98
133.613,87
Atividade (%6)
0.00
0.00
8.620,24
Manutenção (UN)
100,00
8.620,24
23.055,06
Manutenção (UN)
100,00
20.900,00
Manutenção (UN)
100,00
2.155,06
1.856.353,72
43.101,25
3.033 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física
Meta financeira
Unidade: 08.02 FDO MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA
0203 - ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
100,00
43.101,25
1.813.252,47
3.094 - MELHORIA E INVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS P/ A ATENÇÃO BÁSIC Atividade (UN)
Meta física
Meta financeira
3.035 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MÉDICAS
Meta física
Meta financeira
0210 - ATENDIMENTO AMBULAT. EMERG. E HOSPITALAR
100,00
429.357,44
Manutenção (UN)
100,00
0,00
3.036 - CONSTR, OBRAS E EQUIP. P/ UNIDADES MEDICAS E POSTOS DE SAÚ! Manutenção (UN)
Meta física
Mota financeira
3.037 - MELHORAMENTOS SERVIÇO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA
Meta física
Meta financeira
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.039 - EQUIPAMENTOS P/ VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Meta física
Meta financeira
0246 - VIGILANCIA SANITARIA PRODUTOS/SERVICOS
3.038 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Mota física
Meta financeira
Órgão: 09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 09.01 COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E ENCARGO
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.040 - EQUIPAMENTOS P/ ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
100,00
1.364.654,55
Manutenção (UN)
100,00
0.00
Manutenção (UN)
100,00
9.620,24
Manutenção (UN)
100,00
9.620,24
3.600.596,80
86.202,50
Atividade (UN)
100,00
86.202,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.967.551,07
53.250,00
31.000,00
0.00
0,00
2.000,00
25,00
2.000,00
5.000,00
25.00
4.500,00
25,00
500,00
430.000,00
10.000,00
25,00
10.000,00
420.000,00
0.00
99.500,00
0.00
0,00
0,00
316.500,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0.00
2.000,00
814.500,00
20.000,00
25,00
20.000,00
11.077.092,55
177.860,98
102.613,87
0.00
0.00
6.620,24
75,00
6.620,24
18.055,06
75,00
16.400,00
75.00
1.655,06
1.426.353,72
33.101,25
75.00
33.101,25
1.393.252,47
100,00
329.857,44
100,00
0.00
100,00
1.048.154,55
100,00
0,00
100,00
7.620,24
100,00
7.620,24
2.786.096,80
66.202,50
75.00
66.202,50
Página: 37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0.00
0,00
0.00
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0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
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0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
Data: 12/04/2022
Saldo Atualizado
PPA
11.077.092,55
177.860,98
102.613,87
0,00
0.00
6.620,24
75.00
6.620,24
18.055,06
75.00
16.400,00
75.00
1.655,06
1.426.353,72
33.101,25
75.00
33.101,25
1.393.252,47
100,00
a29. 857,44
100.00
0.00
100,00
1.048.154,55
100.00
0.00
100,00
7.620,24
100.00
7.620,24
2.786.096,80
66.202,50
75.00
66.202,50
Estado de Minas Gerais Página: 4/7
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI Data fajodiznça
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Selação Aneração em 11/04/2022 (C); Reaização da despesa por: Empenho
Despesas Orçamentárias.
Identificação dos Projetos Saldo Atualizado
PPA 2022-2025 Saldo PPA LDO 2023 PPA
Realizado
até 2022
Orçamento
em 2022
Entidade: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 15.044.643,62 0,00 3.967.551,07 1.077.092,55 0,00 1.077.092,55
Órgão: 09.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.600.596,80 0,00 814.500,00 0,00 2.786.096,80
Unidade: 09.02 SERV. ENSINO INFANTIL E ESPECIAL 2.589.872,50 0,00 580.000,00 2.009.872,50 0,00 2.009.872,50
0401 - EDUCACAO INFANTIL
3.041 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL - CRECHE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100.00
Meta financeira 607.215,00 0.00 120.000,00 487.215,00 0,00 487 215.00
3.042 - AMPL. E MELHORAMENTOS NO ENSINO INF. - OESE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
3.083 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Atividade (%)
Meta física 100,00 0.00 25.00 75,00 0,00 75.00
Meta financeira 172.405,00 0,00 40.000,00 132.405,00 0,00 132.405,00
0463 - EDUC. E PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
3.043 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO EX Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 25,00 75,00 0,00 75.00
Meta financeira 1.810.252,50 0,00 420.000,00 1.390 252,50 0,00 1.390.252,50
Unidade: 09.03 SERV. ENS. FUNDAMENTAL, MÉDIO E APO 918.056,62 0,00 213.000,00 705.056,62 0,00 705.056,62
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.044 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção (UN)
Mota física 100,00 0.00 25,00 75,00 0,00 75,00
Meta financeira 258.607,50 0.00 60.000,00 198.607,50 0.00 198 607,50
3.045 - AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO UNIDADES FÍSICAS DO ENSINO FUNDAME Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25,00 75,00 0.00 75.00
Meta financeira 4310,12 0.00 1.000,00 a310,12 0.00 aajo,12
0407 - TRANSPORTE ESCOLAR PIENSINO FUNDAMENTAL
3.046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ TRANSPORTE DE ESTUDANTES Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25,00 75,00 0,00 7500
Meta financeira 655.139,00 0.00 152.000,00 503.139,00 0.00 503 139,00
0471 - MUSEUS/BIBLIOT /TEATROSICENTROS CULTURA
3.047 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS P/ BIBLIOTECAS ESCOLARES Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 0,00 100,00 9.00 100,00
Meta financeira 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
Unidade: 09.05 FUNDEB 40% 6.465,18 0,00 1.500,00 4.965,18 0,00 4.965,18
0401 - EDUCACAO INFANTIL
3.049 - AMPLIAÇÃO MELHORAMENTOS ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25.00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 4310.12 0.00 1.000,00 3310,12 0.00 3310.12
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.048 - INVESTIMENTO E EQUIP. P/ MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - 4: Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 25.00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 2.155,06 0,00 500,00 1.655,06 0.00 1.655,06
Órgão: 10.00 SEC. MUN. DE CULTURA ESPORTEILAZER 917.936,12 0,00 213.000,00 704.935,12 0,00 704.936,12
Unidade: 10.01 APOIO E PROMOÇÃO CULTURAL 896.506,00 0,00 208.000,00 688.506,00 0,00 888.506,00
0125 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES
3.050 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ APOIO E PROMOÇÃO A CULTURA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0.00 100.00
Meta financeira 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
3.086 - SUBVENÇÕES CULTURAIS, Manutenção (UN)
Meta física 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 862.025,00 0,00 200.000,00 662.025,00 0.00 662.025,00
0473 - DIFUSAO CULTURAL
3.051 - INVESTIMENTOS P/ PROMOÇÃO DA CULTURA Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25.00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 34.481,00 0.00 8.000,00 26.481,00 0.00 26.481,00
Estado de Minas Gerais Página 57
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI Dmtactarmaipons
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Seleção, Alteração em 11/04/2022 (C]; Reslzação da despesa por Empenho
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos Saldo Atualizado
PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 15.044,643,62 0,00 3.967.551,07 11.077.092,55 0,00 1.077.092,55
Órgão: 10.00 SEC. MUN, DE CULTURA ESPORTE/LAZER 917.936,12 0,00 213.000,00 704.936,12 0,00 704.936,12
Unidade: 10.02 ESPORTES E LAZER 12.870,12 0,00 3.000,00 9.870,12 0,00 9.870,12
0721 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.052 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO EM CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDA Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 0.00 100,00 0,00 100.00
Mota financeira 4.310,12 0.00 1.000,00 3310,12 0.00 aato,12
3.053 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 25.00 75,00 0.00 75.00
Meta financeira 4.280,00 0.00 1.000,00 3.280,00 0.00 3 280.00
3.054 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 25,00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 4.280,00 0.00 1.000,00 3.280,00 0.00 3.280,00
10.03 FDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL 8.560,00 0.00 2.000,00 6.560,00 0,00 6.560,00
0473 - DIFUSAO CULTURAL
3.055 - EQUIPAMENTOS P/ FDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 25.00 75,00 0.00 75.00
Meta financeira 8.560,00 0.00 2000.00 6.560,00 0.00 6 560.00
Órgão: 11.00 SEC. MUN. DE DESENV. URBANO 5.976.277,12 0,00 1.885.500,00 4.090. 777.12 0,00 4.090. 777.12
Unidade: 11.01 COORD. S. M. DESENVOLVIMENTO URBANO 499.522,62 0,00 116.000,00 383.522,62 0,00 383.522,62
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.056 - INVEST SEC. OBRAS EQUIP E REFORMA/AMPLI Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 25,00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 499.522,62 0.00 116.000,00 ama 522.62 0.00 383.522,62
3.057 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 0,00 100.00 0.00 100,00
Meta financeira 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
3.058 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIP. Manutenção (UN)
Meta fisica 100.00 0,00 0.00 100,00 0.00 100.00
Meta financeira 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
Unidade: 11.02 SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0504 - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
3.059 - INVESTIMENTO P/ LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 0.00 100.00 0.00 100.00
Meta financeira 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Unidade; 11.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA 5.302.346,37 0,00 1.691.000,00 3.611.346,37 0,00 3.611.346,37
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.066 - EQUIPAMENTOS E AMPLIAÇÃO TORRE CAPTAÇÃO SINAIS DE TELEVIS Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 0.00 100,00 0.00 100.00
Meta financeira 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS.
3.060 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ MANUTENÇÃO SERV. VIAS URBANAS N Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 0.00 100,00 0.00 100,00
Meta financeira 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
3.061 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS URBANAS MUNICIPAIS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 0.00 100.00 0.00 100.00
Meta financeira 4.336.878,37 0,00 1.467.000,00 2.869. 878.37 0.00 2 e69 8787
3.062 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO EM CALÇADAS DAS URBANAS MU! Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0.00 0.00 100.00 0.00 100.00
Meta financeira 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0505 - SERVICOS FUNERARIOS
3.063 - INVESTIMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25,00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 448.253,00 0.00 104.000,00 344 253.00 0,00 a44 253.00
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
3.064 - DESPESAS C/ MELHORIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Manutenção (UN)
Meta física 100.00 0,00 25,00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 431012,50 0,00 100 000,00 33101250 0.00 aatos250
Estado de Minas Gerais Página: 6/7
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI Dado f2fosatida
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Seleção Ateração em 11/04/2022 (C); Renização da despesa por: Empenho
Despesas Orçamentárias.
Identificação dos Projetos Saldo Atualizado
PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2023 PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 15.044.643,62 0,00 3.967.551,07 11.077.092,55 0,00 1.077.092,55
Orgã 11.00 SEC. MUN. DE DESENV. URBANO 5.976.277,12 0,00 1.885.500,00 4.090.777,12 0,00 4.090.777,12
11.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA 5.302.346,37 0,00 1.691.000,00 3.611.346,37 0,00 3.611.346,37
0507 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
3.065 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25,00 75,00 0.00 75,00
Meta financeira 86.202,50 0.00 20.000,00 66.202.50 0.00 66.202,50
Unidade: 11.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO 174.408,13 0,00 78.500,00 95.908,13 0,00 95.908,13
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
3.067 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGU, Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
3.068 - INVESTIMENTOS EM OBRAS DE SANEAMENTO EM GERAL Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75.00 0,00 75.00
Meta financeira 112.063,25 0,00 26.000,00 86.063,25 0.00 86.063,25
3.069 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA SISTEMA CAP. ESGOTO SANITÁRIO Manutenção (UN)
Mota física 100,00 0.00 0.00 100,00 0,00 100.00
Meta financoira 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
3.070 - CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA AUTONOMO DE AC Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75.00 0.00 75,00
Meta financeira 62.344,88 0,00 52.500,00 9.844,88 0.00 9.844,88
Órgão: 12.00 SEC. MUN. D. EC. M. AMBITURISMO 22.744,24 0,00 5.300,00 17.444,24 0.00 17.444,24
Unidade: 12.01 COORD. SEC. MUN. DES. EC. MEIO AMBIENTE 4.310,12 0,00 1.000,00 3.310,12 0,00 3.310,12
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.071 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS MUNICIPAIS DESC. EC. MEIO E TURISMO Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25,00 75.00 0.00 75.00
Mota financeira 4.310,12 0.00 1.000,00 3310,12 0.00 aa10,12
Unidade: 12.02 SERV. APOIO AGRICULTURA E PECUARIA 8.590,12 0,00 2.000,00 8.590,12 0,00 6.590,12
0641 - MECANIZACAO AGRICOLA
3.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Manutenção (UN)
Meta física 200,00 0,00 50,00 150,00 0.00 150,00
Meta financeira 8.590,12 0.00 2.000,00 6.590,12 0.00 6.590,12
12.03 DEPARTAMENTO CONT. E PROT. M. AMB. 4.280,00 0,00 1.000,00 3.280,00 0,00 3.280,00
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.073 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 4.280,00 0.00 1.000,00 3.280,00 0.00 3.280,00
Unidade: 12.04 FOMENTO AO TURISMO 5.564,00 0,00 1.300,00 4.264,00 0,00 4.264,00
0706 - PROMOÇÃO AO TURISMO
3.074 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ MANUTENÇÃO DO FOMENTO AO TURIS Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25.00 75,00 0.00 75.00
Meta financeira 5.564,00 0,00 1.300,00 4.264,00 0,00 4.264,00
Órgão: 13.00 SEC. MUNICIPAL DE TRANSP. TRANSITO 154.221,01 0,00 35.900,00 118.321,01 0,00 118.321,01
Unidade: 13.01 COORD. SERV. TRANSPORTE E TRANSITO 4.180,00 0,00 900,00 3.280,00 0,00 3.280,00
1202 - MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES
3.075 - EQUIPAMENTOS DIV. P/A GARAGEM MUNICIPAL Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25.00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 4.180,00 0,00 900.00 3.280,00 0.00 3.280,00
Unidade: 13.02 SERVIÇOS TRANS. E TRANSITO 145.761,01 0,00 34.000,00 111.761,01 0,00 111.761,01
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
3.077 - EQUIPAMENTOS DIV. P/ SERVIÇO DE TRANSPORTES E OFICINAS MUN Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0,00 25,00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 25.860,76 0,00 8.000,00 19.860,76 0.00 19.860,76
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
3.076 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE Manutenção (UN)
Meta física 100,00 0.00 25.00 75.00 0.00 75.00
Meta financeira 4.280,00 0.00 1.000,00 3.280,00 0.00 3.280,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho
Página: 7/7
Data: 12/04/2022
Idontiicação dos Projetos
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023
Saldo Atualizado
PPA
PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Entidade: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI 15.044.643,62
Órgão: 13.00 SEC. MUNICIPAL DE TRANSP. TRANSITO 154.221,01
Unidade: 13.02 SERVIÇOS TRANS. E TRANSITO 145.761,01
0710 - ESTRADAS VICINAIS
3.078 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS Manutenção (UN)
Meta física 100,00
Meta financeira 8.620,25
3.079 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAIS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS Manutenção (UN)
Meta física 100,00
Meta financeira 0,00
3.080 - CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS DE PONTES E MATA BURROS | Manutenção (UN)
Meta física 100,00
Meta financeira 107.000,00
Unidade: 13.03 JARI 4.280,00
1012 - GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE
3.081 - EQUIPAMENTOS DESTINADOS A JARI Atividade (UN)
Meta física 100,00
Meta financeira 4.280,00
Total geral: 15.516.643,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
3.967.551,07
35.900,00
34.000,00
25,00
2.000,00
0.00
0.00
25,00
25.000,00
1.000,00
25,00
1.000,00
4.077.551,07
11.077.092,55
118.321,01
111.761,01
75.00
6.620,25
100,00
0,00
7500
82.000,00
3.280,00
75,00
3.280,00
11.439.092,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
1.077.092,55
118.321,01
111.761,01
75.00
6.620.25
100.00
0.00
75.00
82.000,00
3.280,00
75.00
3.280,00
11.439. 092,55
Página: 1/1
MUNICÍPIO DE IJACI Data: 12/04/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
AMPF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Especificação
2020
Receita Total 36.877.314,90
Receitas Primárias (!) 36.353.466,90
Despesa Total 37.121.916,40
Despesas Primárias (Il) 36.379.866,40
37.467 813,90 1,600 40.059.428,59 6.920 41.430.089,34 43.499.310,64 4 45.671.917,79 4,990
36.943.965.90 1,620 40.009.428,59 8.300 41.377.589,34 43.444.185,64 45.614.036,55 4,990
38.963.770,15 4,960 41.660.142,18 6,920 41.430.089,29 (0,550) 43.499.310,64 45.671.917,79 4,990
38.221.720,15 5,060 41.245.870,58 7.910 40.991.204,11 (0,620) 43.038.568,95 45.188.519,28 5,000
Resultado Primário Ill = (26.399,50) (1.277.754,25) 4.740,070 (1.236.441,99) (3,230) 386.385,23 (131,250) 405.616,69 425.517,27 4,910
Resultado Nominal 337.578,50 (913.776,25) (370,690) (1.219.741,99) 33,480 400.220,23 (132,810) 420.226,69 441.218,51 5,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 —- 0,00 e 0,00 —— 0,00 0,00 =——
Dívida Consolidada Liquida 0,00 0,00 -— 0,00 -— 0,00 eis 0,00 0,00 —
Valores a Preços Constantes
Especificação
2020 %
Receita Total 42.463.859,33 39.153.865,53 (7,790) 40.059.428,59 2,310 39.646.018,51 (1,030) 39.643.937,70 (0,010) 39.641.976,71 0,000
Receitas Primárias (|) 41.860.653,60 38.606.444 37 (7.770) 40.009.428,59 3,630 39.595.779,27 (1,030) 39.593.698,46 (0,010) 39.591.737,38 0,000
Despesa Total 42.745.515,52 40.717.139,81 (4,750) 41.660.142,18 2,320 39.646.018,46 (4,830) 39.643.937,70 (0,010) 39.641.976,71 0,000
Despesas Primárias (Il) 41.891.052,36 39.941.697,56 (4,650) 41.245.870,58 3,270 39.226.032,64 (4,900) 39.224.031,85 (0,010) 39.222.400,01 0,000
Resultado Primário Ill = (30.398,76) (1.335.253,19) 4.292,460 (1.236.441,99) (7,400) 369.746,63 (129,900) 369.666.61 (0,020) 369.337,36 (0,090)
Resultado Nominal 388.718,27 (954.896,18) (345,650) (1.219.741,99) 27,740 382.985,87 (131,400) 382.981,72 0,000 382.965,61 0,000
Divida Pública Consolidada 0.00 0,00 sem 0,00 mass 0,00 0,000 0,00 cmo 0,00 eme
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0.00 ces 0,00 Ed 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 =.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020 2025
10,740 10,190 4,500 4,500 5,000 5,000
o. Página: 1/1
MUNICÍPIO DE IJACI Data: 12/04/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, 819) R$ 1,00
2023 2025
Valor Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL % PIB %RCL
Especificação Corrente Constante Constante
(a) (a/ PIB) (a/RCL) (b/ PIB) (b/RCL) (c/ PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 41.430.089,34 39.646.018,51 0,005 (78.914,456) 43.499.310,64 39.643.937,70 0,005 (78.910,314) 45.671.917,79 39.641.976,71 0,005 (78.906,253)
Receitas Primárias (1) 41.377.589,34 39.595.779,27 0,005 (78.814,456) 43.444.185,64 39.593.698,46 0,005 (78.810,314) 45.614.036,55 39.591.737,38 0,005 (78.806,253)
Receitas Primárias Correntes 41.360.789,34 39.579.702,72 0,005 104,500 43.426.545,64 39.577.621,91 0,005 109,725 45.595.514,55 39.575.660,79 0,005 115,21
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.743.900,00 4.539.617,22 0,001 (9.036,00) 4.981.095,00 4.539.617,22 0,001 (9.036,000) 5.230.149,75 4.539.627,08 0,001 (9.036,002)
Contribuições 472.500,00 452.153,11 0,000 (900,000) 496.125,00 452.153,11 0,000 (900,000) 520.931,25 452.154,09 0,000 (900,000)
Transferências Correntes 35.769.539,34 34.229.224,25 0,004 (68.132,456) 37.555.733,14 34.227. 143,44 0,005 (68.128,314) 39.431.161,43 34.225.170,71 0,005 (68.124,251)
Demais Receitas Primárias Correntes 374.850,00 358.708,13 0,000 393.592,50 358.708,13 0,000 (714,000) 413.272,12 358.708,91 0,000 (714,000)
Receitas Primárias de Capital 16.800,00 16.076,56 0,000 17.640,00 16.076,56 0,000 (32,000) 18.522,00 16.076,59 0,000 (32,000)
Despesa Total 41.430.089,29 39.646.018,46 0,005 43.499.310,64 39.643.937,70 0,005 (78.910,314) 45.671.917,79 39.641.976,71 0,005 (78.906,253)
Despesas Primárias (Il) 40.991.204,11 39.226.032,64 0,005 43.038.568,95 35.970.005,67 0,005 (78.074,501) 45.188.519,28 39.222.400,01 0,005 (78.071,097)
Despesas Primárias Correntes 38.368.702,86 0,005 40.284.929,83 36.714.449,61 42.299.162,80 36.714.517,54 0,005 115,21
Pessoal e Encargos Sociais 20.292.282,03 19.418.451,70 0,002 21.696.435,10 19.773.465,57 22.789.286,88 19.780.478,32 0,003 (39.372,493)
Outras Despesas Correntes 18.076.420,83 17.298.010,36 0,002 18.588.494,73 16.940.984,03 0,002 (32.791,693) 19.509.875,92 16.934.039,22 0,002 (33.706,735)
Despesas Primárias de Capital 2.580.701,25 2.469.570,57 0,000 (4.915,621) 2.709.839,12 2.469.664,27 0,000 (4.915,808) 2.843.756,48 2.468.302,92 0,000 (4.913,088)
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário Ill = (I-11) 386.385,23 369.746,63 0,000 (735,972) 405.616,69 369.666,61 0,000 (735,813) 425.517,27 369.337,36 0,000 (735,156)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 52.500,00 50.239,23 0,000 (100,000) 55.125,00 50.239,23 0,000 (100,000) 57.881,24 50.239,33 0,000 (100,000)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 38.665,00 37.000,00 0,000 (73,648) 40.515,00 36.924,13 0,000 (73,497) 42.180,00 36.611,09 0,000 (72,873)
Resultado Nominal - (VI) = (II! + (IV - V)) 400.220,23 382.985,87 0,000 (762.324) 420.226,69 382.981,72 0,000 (762316) 441.218,51 382.965,61 0,000 (762,282)
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real (Crescimento % anual) 1,000 5,000 5,000
Inflação média (% anual) 4,500 5,000 5,000
PIB estadual previsto 813.555.000.000,00 829.826.100.000,00 846.422.622.000,00
PIB estadual realizado 813.555.000.000,00 829.826.100.000,00 846.422.622.000,00
Percentual do crescimento anual da receita do último ano 10,000 10,000 10,000
Percentual da média de crescimento anual da receita dos últimos 2 anos 10,000 10,000 10,000
IPCA 3,000 3,000 3,000
Receita Corrente Liquida -52.500,00 -55.125,00 -57.881,24
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C); Realização da despesa por Empenho
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, 82º, inciso |) RS 1,00
Metas Previstas em Variação
2uzi Valor
(a) (c)=(b-a)
%
(cia) x 100
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias
Resultado Primário (Ill) =
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
37.467.813,90 A (37.467.813,90) (100,000)
36.943.965,90 0,005 É N (36.943.965,90) (100,000)
38.963.770,15 0,005 E (38.963.770,15) (100,000)
38.221.720,15 0,005 k H (38.221.720,15) (100,000)
(1.277.754,25) (0,000) f j 1.277.754,25 (100,000)
(913.776,25) (0,000) E à ú 913.776,25 (100,000)
0,00 0,000 k K À 0,00 0,000
0,00 0,000 À ' 0,00 0,000
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
PIB estadual previsto para 2021 805.500.000.000,00
PIB estadual realizado para 2021 805.500.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art.4º, 83º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
cadastro de precatorios e dividas protocoladas no forum 200.000,00 contenção de despesas 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00 | SUBTOTAL 200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
discrepancia de arrecadação 200.000,00 contenção de despesa/ 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00 | SUBTOTAL 200.000,00
TOTAL 400.000,00 400.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 12092022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (Il) 35.794.907,40 36.385.406,40 40.043.428,59 41.413.289,34 43.481.670,64 45.653.395,79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.618.869,74 8.617.868,74 4.518.000,00 4.743.900,00 4.981.095,00 5.230.149,75
IPTU 327.076,50 327.076,50 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
ITBI 170.820,00 170.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 1.878.048,73 1.878.048,73 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
IRRF 393.105,00 393.105,00 682.000,00 716.100,00 751.905,00 789.500,25
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.849.819,51 5.848.818,51 3.726.000,00 3.912.300,00 4.107.915,00 4.313.310,75
Contribuições 91.250,00 182.750,00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25
Receita Patrimonial 404.493,00 404.493,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Aplicações Financeiras (Il) 303.753,00 303.753,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,24
Outras Receitas Patrimoniais 100.740,00 100.740,00 0,00 0,00 : 0,00 0,00
Transferências Correntes 26.553.606,04 27.053.606,04 34.668.428,59 35.769.539,34 37.555.733,14 39.431.161,43
Cota-Parte FPM 8.392.467,40 8.392.467,40 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ICMS 17.038.200,00 17.038.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPVA 1.007.400,00 1.007.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 118.260,00 118.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 260.610,00 260.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 2.710.322,10 2.710.322,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes (2.973.653,46) (2.473.653,46) 34.668.428,59 35.769.539,34 37.555.733,14 39.431.161,43
Demais Receitas Correntes 126.688,62 126.688,62 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,12
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 126.688,62 126.688,62 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,12
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (!-
35.491.154,40 36.081.653,40 39.993.428,59 41.360.789,34 43.426.545,64 45.595.514,55
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.082.407,50 1.082.407,50 15.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
Operações de Crédito (VI) 220.095,00 220.095,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 39.748,50 39.748,50 16.000,00 16.800,00 17.840,00 18.522,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 39.748,50 39.748,50 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
Transferências de Capital 822.564,00 822.564,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE IJACI Página: 2/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Pata: 1ouaiodas
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
Seleção: Atteração em 11/04/2022 (C)
ACIMA DA LINHA
2
RECEITAS PRIMÁRIAS 2020
Convênios 100.192,50 100.192,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 722.371,50 722.371,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI-VIL-VI 862.312,50 862.312,50 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
CSERErA GEN dn mara o A DD DD DD RE GR a E e
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 36.353.466,90 36.943.965,90 40.009.428,59 41.377.589,34 43.444.185,64 45.614.036,55
DDD >>] WW[[WN]]LL Tr.
DESPESAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( 32.165.935,45 33.563.009,20 38.064.177,49 38.407.367,86 40.325.444,83 42.341.342,80
Pessoal e Encargos Sociais 18.883.443,94 19.611.791,44 20.281.897,13 20.292.282,03 21.696.435,10 22.789.286,88
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 40.515,00 40.515,00 33.300,00 38.665,00 40.515,00 42.180,00
Outras Despesas Correntes 13.241.976,51 13.910.702,76 17.748.980,36 18.076.420,83 18.588.494,73 19.509.875,92
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 32.125.420,45 33.522.494,20 38.030.877,49 38.368.702,86 40.284.929,83 42.299.162,80
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.912.180,95 5.356.960,95 3.559.964,69 2.980.921,43 3.130.065,81 3.284.974,99
Investimentos 4.210.645,95 4.655.425,95 3.178.993,09 2.580.701,25 2.709.839,12 2.843.756,48
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da a (XX) 701.535,00 701.535,00 380.971,60 400.220,18 420.226,69 441.218,51
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI = XVII - XVII - XIX - XX) 4.210.645,95 4.655.425,95 3.178.993,09 2.580.701,25 2.709.839,12 2.843.756,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 43.800,00 43.800,00 36.000,00 1.800,00 43.800,00 45.600,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXI) = (XV + XXI + XXI) 36.379.866,40 38.221.720,15 41.245.870,58 40.991.204,11 43.038.568,95 45.188.519,28
[LJ ————-->>w|W1—WWwWwWwWwWwWwWwWwWJJJJDJW>—[W[W[WJ—WJ]WLW]]]L]LLLUL TWT
==” — TLDIILI%IREIARIIM”MIHIEI$RYRFPF>ÇRE>RÉRHRHRHRF&RHFHZRÀ%R%Z%RãL>L-—HTE QE ; MN$+ÉRREE€EBE$E£2EBE =€= =Ê=URDU?OU?P??ÊRUD2OBO$ B $FPRSSTTZIRSRSS ?=É? ?=<B E E B B Z2E2AU?<—=?<RÉ< M& -£-£-£—O O-O>-O:O£Ê£,ʗʗʗʗʗʣʗCX£X$O,£$£Ê£&££XAOOOUÉXDUDUÚUXUZDOUOUUOUDUDO<S:O<X”X”OXOT?MXT?£<£<£<-—<£?T-?RTMTDBSDZÂZDOZ2 —
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) (26.399,50) (1.277.754,25) (1.236.441,99) 386.385,23 405.616,69 425.517,27
WWW] TOO ENE
MUNICÍPIO DE IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 3/3
Data: 12/04/2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
Seleção: Alteração em 11/04/2022 (C)
JUROS NOMINAIS | VALOR INCORRIDO
| 2020 2021 2022 2023 2024 2025
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 303.753,00 303.753,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,24
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 40.515,00 40.515,00 33.300,00 38.665,00 40.515,00 42.180,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 236.838,50 (1.014.516,25) (1.219.741,99) 400.220,23 420.226,69 441.218,51
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 11/04/2022 (C)
Conta
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1,3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
4.1.1.1,4.51.1.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Descrição
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de tos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços
LDO 2023
41.430.089,34
47.375.609,34
4.743.900,00
4.254.600,00
1.071.000,00
808.500,00
808.500,00
262.500,00
262.500,00
716.100,00
716.100,00
693.000,00
693.000,00
23.100,00
23.100,00
2.352.000,00
2.352.000,00
2.352.000,00
2.352.000,00
115.500,00
63.000,00
63.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
52.500,00
52.500,00
21.000,00
21.000,00
10.500,00
489.300,00
69.300,00
69.300,00
69.300,00
420.000,00
420.000,00
420.000,00
Projeção 2024
43.499.310,64
49.742.106,64
4.981.095,00
4.467.330,00
1.124.550,00
848.925,00
848.925,00
275.625,00
275.625,00
751.905,00
751.905,00
727.650,00
727.650,00
24.255,00
24.255,00
2.469.600,00
2.469.600,00
2.469.600,00
2.469.600,00
121.275,00
66.150,00
66.150,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
55.125,00
55.125,00
22.050,00
22.050,00
11.025,00
513.765,00
72.765,00
72.765,00
72.765,00
441.000,00
441.000,00
441.000,00
Página: 1/5
Data: 12/04/2022
Projeção 2025
45.671.917,79
52.226.853,59
5.230.149,75
4.690.696,50
1.180.777,50
891.371,25
891.371,25
289.406,25
289.406,25
789.500,25
789.500,25
764.032,50
764.032,50
25.467,75
25.467,75
2.593.080,00
2.593.080,00
2.593.080,00
2.593.080,00
127.338,75
69.457,50
69.457,50
23.152,50
23.152,50
23.152,50
57.881,25
57.881,25
23.152,50
23.152,50
11.576,25
539.453,25
76.403,25
76.403,25
76.403,25
463.050,00
463.050,00
463.050,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 11/04/2022 (C)
Conta
Descrição
LDO 2023
Projeção 2024
Página: 2/5
Data: 12/04/2022
Projeção 2025
2 DW—Dw—————————————————— tt
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
4.1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezem!
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezer
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Se
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de £
420.000,00
472.500,00
472.500,00
472.500,00
52.500,00
52.500,00
52.500,00
52.500,00
52.500,00
164.850,00
164.850,00
164.850,00
164.850,00
164.850,00
41.731.859,34
19.229.309,34
14.069.745,75
14.038.245,75
13.208.745,75
420.000,00
420.000,00
409.500,00
409.500,00
31.500,00
31.500,00
1.376.550,00
521.850,00
521.850,00
682.500,00
682.500,00
172.200,00
172.200,00
172.200,00
1.679.913,59
1.627.413,59
1.343.913,59
1.343.913,59
441.000,00
496.125,00
496.125,00
496.125,00
55.125,00
55.125,00
55.125,00
55.125,00
55.125,00
173.092,50
173.092,50
173.092,50
173.092,50
173.092,50
43.816.169,14
20.188.491,63
14.772.858,04
14.739.783,04
13.868.808,04
441.000,00
441.000,00
429.975,00
429.975,00
33.075,00
33.075,00
1.445.377,50
547.942,50
547.942,50
716.625,00
716.625,00
180.810,00
180.810,00
180.810,00
1.762.023,59
1.706.898,59
1.409.223,59
1.409.223,59
463.050,00
520.931,25
520.931,25
520.931,25
57.881,24
57.881,24
57.881,24
57.881,24
57.881,24
181.747,12
181.747,12
181.747,12
181.747,12
181.747,12
46.004.619,23
21.195.557,87
15.511.125,79
15.476.397,04
14.561.873,29
463.050,00
463.050,00
451.473,75
451.473,75
34.728,75
34.728,75
1.517.646,37
575.339,62
575.339,62
752.456,25
752.456,25
189.850,50
189.850,50
189.850,50
1.848.239,09
1.790.357,84
1.477.799,09
1.477.799,09
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 11/04/2022 (C)
Página: 3/5
Data: 12/04/2022
Conta Descrição LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sz 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de € 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sz 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de € 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Se 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de € 63.000,00 66.150,00 69.457,50
4.1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Se 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de € 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Repasses Fundo a Fundo 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Sa 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de S 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 819.000,00 859.950,00 902.947,50
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 525.000,00 551.250,00 578.812,50
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 525.000,00 551.250,00 578.812,50
4.1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Princir 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 39.900,00 41.895,00 43.989,75
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PN; 39.900,00 41.895,00 43.989,75
4.1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 33.600,00 35.280,00 37.044,00
4.1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FN 33.600,00 35.280,00 37.044,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 367.500,00 385.875,00 405.168,75
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 367.500,00 385.875,00 405.168,75
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 367.500,00 385.875,00 405.168,75
4.1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 706.600,00 741.907,50 778.905,37
4.1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 706.600,00 741.907,50 778.905,37
4.1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 706.600,00 741.907,50 778.905,37
4.1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
17.709.300,00
17.211.600,00
15.750.000,00
15.750.000,00
1.236.900,00
1.236.900,00
18.594.765,00
18.072.180,00
16.537.500,00
16.537.500,00
1.298.745,00
1.298.745,00
19.524.503,25
18.975.789,00
17.364.375,00
17.364.375,00
1.363.682,25
1.363.682,25
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 11/04/2022 (C)
Página: 4/5
Data: 12/04/2022
Conta Descrição LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 193.200,00 202.860,00 213.003,00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 193.200,00 202.860,00 213.003,00
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 420.000,00 441.000,00 463.050,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 77.700,00 81.585,00 85.664,25
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 25.200,00 26.460,00 27.783,00
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 25.200,00 26.460,00 27.783,00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 4.793.250,00 5.032.912,51 5.284.558,11
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções da Receita -5.962.320,00 -6.260.436,00 -6.573.457,80
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -5.962.320,00 -6.260.436,00 -6.573.457,80
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -5.962.320,00 -6.260.436,00 -6.573.457,80
4.9.5.1.7.00.0.0.00.00.00 Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União -5.962.320,00 -6.260.436,00 -6.573.457,80
4.9.5.1.7.11.0.0.00.00.00 Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União -2.526.300,00 -2.652.615,00 -2.785.245,75
4.9.5.1.7.11.5.0.00.00.00 Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União -2.526.300,00 -2.652.615,00 -2.785.245,75
4.9.5.1.7.11.5.1.00.00.00 Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União -2.520.000,00 -2.646.000,00 -2.778.300,00
4.9.5.1.7.11.5.1.11.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -2.520.000,00 -2.646.000,00 -2.778.300,00
4.9.5.1.7.11.5.2.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -6.300,00 -6.615,00 -6.945,75
4.9.5.1.7.11.5.2.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -6.300,00 -6.615,00 -6.945,75
4.9.5.1.7.21.0.0.00.00.00 Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União -3.436.020,00 -3.607.821,00 -3.788.212,05
4.9.5.1.7.21.5.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -3.436.020,00 -3.607.821,00 -3.788.212,05
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 11/04/2022 (C)
Conta
4.9.5.1.7.21.5.0.01.00.00
4.9.5.1.7.21.5.1.00.00.00
4.9.5.1.7.21.5.1.01.00.00
4.9.5.1.7.21.5.2.00.00.00
4.9.5.1.7.21.5.2.01.00.00
Descrição
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI
Cota-Parte do IPI - Muni
os - Principal
LDO 2023
-3.150.000,00
-247.380,00
-247.380,00
-38.640,00
-38.640,00
Total geral: 41.430.089,34
Página: 5/5
Data: 12/04/2022
Projeção 2024 Projeção 2025
-3.307.500,00 -3.472.875,00
-259.749,00 -272.736,45
-259.749,00 -272.736,45
-40.572,00 -42.600,60
-40.572,00 -42.600,60
43.499.310,64 45.671.917,79
Estado de Minas Gerais Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI Data: jaoaanos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Despesas
Seleção: Emitir somente as contas com valor : Alteração em 11/04/2022 (C)
Conta Descrição LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 38.407.367,86 40.325.444,83 42.341.342,80
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 20.292.282,03 21.696.435,10 22.789.286,88
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 41.548,44 43.625,87 45.807,16
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 41.548,44 43.625,87 45.807,16
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.250.733,59 21.652.809,23 22.743.479,72
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e Refo 266.700,00 280.035,00 294.036,75
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes do RPPS e do Militar 70.350,00 73.867,50 77.560,88
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 260.877,50 273.383,75 287.003,97
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.188.693,59 16.339.155,73 17.165.727,22
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 4.104.450,00 4.309.255,00 4.523.882,74
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis Pessoal Ci: 44.100,00 46.200,00 48.300,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 294.562,50 308.862,25 323.815,66
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 38.665,00 40.515,00 42.180,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 38.665,00 40.515,00 42.180,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 36.575,00 38.325,00 39.900,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 1.045,00 1.095,00 1.140,00
3.2.90.25.00.00.00.00 Encargos sobre Operacoes de Credito por Antecipac 1.045,00 1.095,00 1.140,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 18.076.420,83 18.588.494,73 19.509.875,92
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 94.500,00 99.225,00 104.186,25
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuicoes 94.500,00 99.225,00 104.186,25
3.3.40.00.00.00.00.00 Transferencias a Municipios 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuicoes 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 151.200,00 158.760,00 166.698,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 151.200,00 158.760,00 166.698,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Multigovernamentais 94.050,00 98.550,00 102.600,00
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuicoes 94.050,00 98.550,00 102.600,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 60.826,88 63.868,22 67.061,64
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 60.826,88 63.868,22 67.061,64
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 17.674.793,95 18.166.989,01 19.068.172,41
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias Pessoal Civil 188.357,50 197.650,50 207.291,82
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.407.047,50 3.204.930,00 3.363.740,34
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 2.095,00 2.197,50 2.297,62
3.3.90.32.00.00.00.00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 997.473,95 1.181.976,25 1.240.480,07
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 116.227,50 122.010,50 128.046,31
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrat 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 55.650,00 58.345,00 61.087,25
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL IJACI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Discriminação das Despesas
Seleção: Ei
somente as contas com valor
Alteração em 11/04/2022 (C)
Página: 2/2
Data: 12/04/2022
Conta Descrição LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 931.862,50 967.936,25 1.016.254,88
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 7.249.730,00 7.470.275,26 7.842.222,74
3.3.90.40.00.00.00.00 Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 356.475,00 374.175,00 392.636,25
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuicoes 23.205,00 24.365,25 25.583,51
3.3.90.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 673.050,00 706.702,50 742.037,62
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilioalimentacao 1.827.000,00 1.918.350,00 2.014.267,50
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 405.495,00 424.895,00 443.390,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 69.300,00 72.765,00 76.403,25
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 36.750,00 38.587,50 40.516,88
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 53.025,00 55.675,00 58.456,25
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 2.980.921,43 3.130.065,81 3.284.974,99
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 2.580.701,25 2.709.839,12 2.843.756,48
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 2.197,75 2.307,63 2.423,01
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 2.197,75 2.307,63 2.423,01
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.578.503,50 2.707.531,49 2.841.333,47
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 73.500,00 77.000,00 80.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 1.892.762,50 1.987.830,62 2.086.477,16
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 611.196,00 641.605,87 673.216,31
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 1.045,00 1.095,00 1.140,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortizacao da Divida 400.220,18 420.226,69 441.218,51
4.6.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 809,06 849,51 891,98
4.6.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 809,06 849,51 891,98
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 399.411,12 419.377,18 440.326,53
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 399.411,12 419.377,18 440.326,53
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 41.800,00 43.800,00 45.600,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 41.800,00 43.800,00 45.600,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 41.800,00 43.800,00 45.600,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 41.800,00 43.800,00 45.600,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 41.800,00 43.800,00 45.600,00
Total geral: 41.430.089,29 43.499.310,64 45.671.917,79