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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato mundial de ginástica aeróbica 2022 – em Portugal e dá outras providências
native_id1381

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-06 Proposição aprovada F Aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos de votação em regime de urgência do Vereador Jhonatha
2022-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação
2022-05-30 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

Documents (1)

texto original #

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EFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
gi Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 14 /2022 DE 30 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA DO
MUNICÍPIO DE IJACI PARA PARTICIPAR DO CAMPEONATO MUNDIAL DE
GINÁSTICA AERÓBICA 2022 - EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de ljaci - MG aprova e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro
ao atleta João Carlos Honório de Carvalho que irá participar do Campeonato
Mundial de Ginástica Aeróbica 2022, de 12 a 19 de junho de 2022, em Portugal.
Art. 2º - O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado a R$
10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º - O atleta beneficiado deverá promover o Município de lIjaci na
competição que participar.
Art. 4º - Os encargos decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Executivo Municipal autorizado a
promover as suplementações necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jjaci, 30 de maio de 2022.
Fabiank da Silva Moreti
Prefeito Municipal
AT. > 2
33/43/22
“
;
SBSPREPEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Pe Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
O Executivo Municipal encaminha a esta Casa o presente
Projeto de Lei, com o objeto de proporcionar ao atleta João Carlos Honório de
Carvalho, de nossa cidade participar do Campeonato Mundial de Ginástica Aeróbica
2022, de 12 a 19 de junho de 2022, em Portugal.
O atleta João Carlos Honório de Carvalho é estudante da UFLA
— Universidade Federal de Lavras, no curso de educação física, e ira com outros
alunos da universidade participar do citado campeonato.
O Executivo Municipal pretende contribuir com a passagem
aérea do atleta, dentre as demais despesas, conforme documentos anexos.
Sendo assim, como forma de incentivar os esportistas de nossa
cidade estamos enviando o presente projeto de lei para apreciação e aprovação dos
nobres vereadores.
Prefeitura Municipal d i, 30 de-maio de 2022.
Prefeito Municipal
Me TM PREFEITURA MUNICIPAL DE ACI
vs 19) ) .
“EB Estado de Minas Gerais
MEMORANDO 80/2022
DESTINO: Departamento de Jurídico
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Ijaci, 30 de Maio de 2022,
Solicitação de elaboração de projeto de lei
Venho através de este solicitar que seja avaliar a possibilidade de elaborar um projeto lei para
eustear 0 translado do atleta Joao Carlos Honório que ira participar do Mundial de ginastica
Aeróbica que ocorrerá nos dias 12 a 19 junho de 2022 , em Portugal
Lionel Luiz da Paixão
Atenciosamente,
Secretario Municipal de cultura Esporte e lazer
=]
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNP) 18.244.400/0001-08
Www.ijaci.mg.gov.br
Solicitação:
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Senhor Lionel Luiz da Paixão,
Eu João Carlos Honório de Carvalho, portado CPF: 126.298.376.29, venho
através deste solicitar um apoio financeiro da Secretaria de Cultura Esporte e
Lazer, para uma competição Mundial de Ginastica Aeróbica que ocorrerá nos
dias 12 à 19 de junho de 2022, em Portugal.
Atenciosamente,
João Carlos Honório
pI / f AP MODIMUP VELA Vl 4
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Vá AU) Departamento de Educação Física
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS tel: (35)3829-1293
Lavras 24 de abril de 2022.
À Prefeitura Municipal de Ijaci,
Vimos solicitar vosso apoio para o ginasta João Carlos Honório de Carvalho. Ijacience, membro da
equipe de Ginástica Aeróbica da UFLA para participar do Campeonato Mundial 2022, que acontecerá
no mês de junho em Portugal.
Estimativa de custos:
- Passagens aéreas — aproximadamente R$5000,00 (cinco mil Reais)
- Hospedagem e alimentação — aproximadamente R$3000,00 (três mil Reais)
- Roupas de competição — aproximadamente R$2000.00 (dois mil Reais)
Certos do vosso apoio nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Luiz Henrique Rezende Maciel
Coordenador do Projeto Ginástica na UFLA
JOAO CARLOS HONORIO DE CARVALHO
JOAO BATISTA HONORIO DE CARVALHO
MARLENE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO
BOM SUCESSO-MG 22/4/1996
NASC. LV-57 FL-19%
BOM SUCESSO-MG |
1Z629B376-29 1
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LETÍCIA ALESSI MACHAÍ
VAMINATURA DO

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