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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaDá denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Darlene Aparecida Alvarenga” ao prédio público que especifica.
native_id1387

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª Votação.
2022-08-08 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

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texto original #

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$ my PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
RO cas Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº dO /2022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA DARLENE APARECIDA ALVARENGA” AO PRÉDIO PÚBLICO
QUE ESPECIFICA”
A Câmara Municipal de Ijaci, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O prédio público localizado na Rua João Francisco Lopes s/n,
centro, denomina-se “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA DARLENE APARECIDA ALVARENGA”.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei 1.412/2022.
Prefeitura Municipal de Ijáci, 04 de agosto de 2022.
Prefeito Municipal
PAS -sjefes
Estado de Minas Gerais
cm: PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
O Executivo Municipal encaminha a esta Casa o presente
Projeto de Lei, com o objetivo de regularizar a denominação dada anteriormente
ao prédio público localizado na Rua João Francisco Lopes, s/n, através da Lei
1.412/2022 de 31 de maio de 2022.
Conforme Memorando 227/2022, da Secretaria Municipal de
Educação, datado de 02 de agosto de 2022, se faz necessária a mudança da
denominação dada anteriormente, visando a regularização da documentação
da escola com a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Sendo assim, encaminhamos a esta Casa o presente projeto
de lei para análise e aprovação.
Prefeitura Municipal dé
aci, 04 de agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Elias Antônio Filho nº119 - Centro - Ijaci/MG - 37218-000 Secretaria Municipal de
Fone (35) 3843-1280 - Email: educacao Dijaci.mg.gov.com E d U c a Ç a (6)
IJACI - MG
Missão: Assessorar, coordenar e avaliar administrativa e pedagogicamente as unidades escolares. Para isso vamos definir diretrizes e
estratégias, investir na capacitação dos educadores, buscar parcerias com as famílias e empresas, para uma educação de qualidade na
formação de cidadãos ativos e atuantes.
Memorando 227/2022
Ijaci, 02 de agosto de 2022.
DESTINO: Gabinete
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação
Ref: Solicitação de Decreto.
Exmo. Sr. Prefeito Fabiano da Silva Moreti:
Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar à
V.Exº., que seja instituído, através de decreto/lei a denominação da
Escola Infantil como “Centro Municipal de Educação Infantil Professora
Darlene Aparecida Alvarenga” (CEMEI).
Tal solicitação se justifica pois precisamos dar andamento na
documentação para a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais.
Certa de sua atenção, apresento meus agradecimentos e aguardo.
Atenciosamente,
A,
Valéria Aparécida Fabri Ribeiro Lucas E ES
Secretaria Municipal de Educação PF St DE ACI |
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