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materia nº 2/2023

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
native_id1543

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Proposição rejeitada pelo Plenário F REJEITADA pelo Plenário após obter 3 votos favoráveis dos Vereadores Antonio, Emerson e Junior, 5 votos contrários dos Vereadores Jhonatha, Olivia, Célio, Luiz Rogério e Edilson, e 1 abstenção do Vereador Helton
2023-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação.
2023-10-03 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

Documents (1)

texto original #

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Ss SRy Câmara Municipal de Ijaci
Tia Legislatura 2021/2024
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º“, 12023
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 41 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Ijaci aprova a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL:
Art. 1º. O caput do art. 41 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 41. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1º de fevereiro a
30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, exceto na primeira Sessão
Legislativa, quando as reuniões se iniciarão no dia 10 (dez) de janeiro, ou no
primeiro dia útil subsequente.
Ar. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ljaci, 12 de setembro de 2023.
pe NM vil «de Uai
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaciDnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br I
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cam: Câmara Municipal de Ijaci
= Legislatura 2021/2024
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal é alterar o período
das Sessões Legislativas Ordinárias desta Câmara, adequando ao período praticado pelo
Congresso Nacional.
Contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação desta Proposição.
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br

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