materia nº 38/2023

| o Mm Câmara Municipal de Ijaci
og Legislatura 2021/2024
REQUERIMENTO Nº . 16 12023
Conforme Ofício SEMDU n.º 299/23 da Prefeitura Municipal de ljaci —- anexo, SOLICITO
seja encaminhado ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO o presente requerimento para
que o mesmo encaminhe a esta Casa, a tempo e moto, INFORMAÇÃO SOBRE QUAL É
O TERRENO E ENDEREÇO ONDE PROVISORIAMENTE A PREFEITURA TEM
DESTINADO RESÍDUOS/ENTULHOS E QUAL ÓRGÃO OU EMPRESA ESTÁ
PROCESSANDO OS ENTULHOS QUE PODEM SER JOGADOS NAS ESTRADAS
VICINAIS; QUE SEJAM REMETIDAS A ESTA CASA CÓPIA INTEGRAL DAS
MENCIONADAS NOTIFICAÇÕES A PARTICULARES SOBRE DESCARTE INDEVIDO
DE RESÍDUOS/ENTULHOS NOS ANOS DE 2022 E 2023 E DE IGUAL MODO, CÓPIA
INTEGRAL COM ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO DO MENCIONADO PROCESSO DE
LICENCIAMENTO NA MODALIDADE LAS/RAS PROTOCOLO N.º 2100.01.003619/2022-
27 EM TRAMITAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
ljaci-MG, 03.10.2023.
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RES AÇÃO
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RONY 1sCU AvEl
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaciQnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br
E EE O a
: y PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
QFÍCIO: SEMDU 299/23
Jaci, 14 de setembro de 2023.
ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 09/2023 “
nhacad
Exmo Sr. Rúnior Aparecido de Oliveira,
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento'Urbano, vem através deste responder ao
requerimento nº 09/2023 da Câmara Municipal de Vereadores o qual solicita informações
referente ao local do descarte de envlhos gerados no município de Ijaci.
Atualmente os resíduos gerados pelos munícipes, descartados incorretamente em frente
suas residências ou depositados irregularmente em lotes baldios e em vias públicas, após as
devidas notificações, esses resíduos são retirados pela prefeitura para que não ocorra à
degradação ambiental descontrolada, eles são armazenados temporariamente na área
desativada de disposição final de resíduos sólidos urbanos e utilizados, posteriormente, na
manutenção das obras das estradas vicinais.
No que tange a regularização de uma área licenciada, em ZUZ2 a Prefeitura Municipal
deu início ar enico de licenciamento na modalidade (LAS/RAS);« tinvés do nº de protocolo
: 2100.01.003619/2022:87, o processo seg1e em tramitação no órgão ambiental.
Segue em anexo a documentação comprobatória da abertura do processo.
ANEXO 1- Protocolo de Abertura do Processo.
Sec. Desenvolvimento Urbano =
Câmara Municipal de ljaci
, o PROTOCOLO
A Câmara de Vereadores Nº SE l
Ac: Exmo Júnior Aparecido de Oliveira Bata: 26) las Hora: 254.2
Prefeitura Municipal Ass; 20
Haci —- MG =
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
S3)0M Reale
[2 www.ijaci.mg.gov.br