materia nº 36/2023

— RE Câmara Municipal de ljaci
pn Legislatura 2021/2024
PROJETO DE LEI Nº 36 12023
(De autoria dos vereadores: Corguinho e Juninho da Academia)
Denomina os logradouros públicos que especifica
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de lIjaci/MG, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. As vias públicas localizadas no Residencial Lagoa Verde, no bairro Ipiranga, no
Município de Ijaci, passam a ser denominadas conforme exposto abaixo:
|—A Rua Projetada Um passará a ser denominada “Alameda dos Ipês”
I!—-A Rua Projetada Dois passará a ser denominada “Alameda das Sibipirunas”;
Ill — A Rua Projetada Três passará a ser denominada “Alameda dos Flamboyants”;
IV—A Rua Projetada Quatro passará a ser denominada “Alameda das Quaresmeiras”;
V—A Rua Projetada Cinco passará a ser denominada “Alameda dos Jacarandás”:
VI — A Rua Projetada Seis passará a ser denominada “Alameda das Araucárias”;
VII- A Rua Projetada Sete passará a ser denominada “Alameda das Acácias”;
VII - A Rua Projetada Oito passará a ser denominada “Alameda dos Jatobás”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da
promulgação desta Lei, para confeccionar as placas contendo os nomes das ruas, bem
como realizar as comunicações devidas às concessionárias de serviço público, aos
cartórios competentes e aos moradores e proprietários de imóveis situados nas ruas de
que trata esta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Câmara Municipal de lIjaci, Estado de Minas Gerais
ljaci, 07 de novembro de 2023.
Emerson o/ de Oliveira
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
SM Câmara Municipal de lIjaci
pe Legislatura 2021/2024
JUSTIFICATIVA
A presente lei visa identificar e nominar os logradouros do Residencial Lagoa Ver-
de em nosso município pra que possa estar apto e legalizado e o mesmo tenha condi-
ções de receberam correspondências, taxas, e serem devidamente registrados no cartó-
rio de imóveis.
Conto com o apoio dos colegas vereadores e vereadora para aprovação desta Lei
tão importante para o município.
Câmara Municipal de ljaci, Estado de Minas Gerais
ljaci, 07 de novembro de 2023.
de Oliveira
or
Silva-Corguinho Júnior Apare
us
Rua João Francisco Lopes, 234 -CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007. .
E-mail: camaraijaci(Ogmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
app
Toia = 81076
Faixa Não Edificante
LUÍZ VAGNER VIANA.
* LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGOA VERDE
JOSÉ HUMBERTO COSTA SANTA CECÍLIA
JOSE HUMBERTO COSTA
SANTA CECÍLIA
Ne
N
Cota = 81970