FEITURA MUNICIPAL DE IJACI
e Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 32 12023 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG
destinar recursos a entidade privada “CAMARE —
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo
26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI MG faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal de lIjaci
destinar recursos do orçamento de 2024 à Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de ljaci - CAMARE, inscrita no CNPJ 10.258.913/0001-
66, em atendimento ao que determina o art. 26 da Lei Complementar 101 de
2000, através de subvenção.
Parágrafo único: Será destinado o valor de R$ 357.543,60
(trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarente a três reais e sessenta
centavos), para o exercício financeiro de 2024, valor esse divido em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 29.795,30 (vinte e nove mil setecentos e noventa e
cinco reais e trinta centavos), conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º A transferência de recursos de que trata esta Lei fica
condicionada a:
| — existência e disponibilidade de recursos orçamentários e
financeiros;
Il — aprovação do plano de trabalho;
HI — atendimento dos requisitos previstos nos artigos 33 e 34 da
Lei Federal 13.019/2014;
IV — celebração de Termo de Fomento nos moldes do artigo 31, II,
da Lei Federal 13.019/2014.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
suportadas através de dotações orçamentária próprias do orçamento de 2024,
ficando desde já autorizada a suplementação caso necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 13 de novembro de 2023.
o led
FABIANO DA/SILVA MORETI
Prefeito'Municipal
PMI qqlis/23
FEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A CAMARE encaminhou ao Executivo Municipal Plano de
Trabalho com o objetivo de receber recursos públicos no exercício financeiro
de 2024, como se depreende do Ofício SEMSEMAT 132/23.
Conforme consta do citado ofício, a CAMARE realiza
prestação de serviços de coleta, triagem, comercialização de recicláveis e
coleta e destinação final via coprocessamento dos rejeitos volumosos, podas e
pneus gerados pelo município de Ijaci.
Esclarece, ainda, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, que além dos serviços
de coleta, triagem e destinação a CAMARE também presta os serviços de
educação ambiental junto à população.
Sendo assim, o Executivo Municipal encaminha a esta
Casa o presente Projeto de Lei para ser autorizado a destinar recursos do
orçamento de 2024, no montante de R$ 357.543,60 (trezentos e cinquenta e
sete mil, quinhentos e quarente a três reais e sessenta centavos), valor esse
divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 29.795,30 (vinte e nove mil
setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), em atendimento ao que
determina o art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, através de subvenção,
para que a CAMARE possa fazer a prestação de serviços conforme proposto
em seu Plano de Trabalho.
Conforme se depreende da documentação apresentada
pela CAMARE, a mesma é uma entidade sem fins lucrativos e está regular
para recebimento de recursos públicos.
Desta forma, para que o Executivo Municipal possa
contribuir com a CAMARE, conforme proposto no Plano de Trabalho, fazendo o
repasse através de subvenção, estamos enviando o presente projeto de lei
para apreciação e aprovação dos nobres vereadores.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 13 de novembro de 2023.
Q ul
Fabiano da Silva Moreti
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
OFÍCIO: SEMDEMAT 132/23
ljaci, 09 de outubro de 2023.
ASSUNTO: Solicitação de Projeto de Lei.
REFERENTE: Pagamento de contribuição para a Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Ijaci - CAMARE.
Prezado,
Com os cordiais cumprimentos, sirvo do presente para solicitar os tramites jurídicos
necessários para envio à Câmara Municipal de Ijaci de Projeto de Lei para pagamento de
contribuição destinado a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de ljaci —
CAMARE.
Esta solicitação se justifica, pois, a CAMARE realiza a prestação dos serviços de
coleta, triagem, comercialização de recicláveis e coleta e destinação final via
coprocessamento dos rejeitos da cooperativa, resíduos volumosos, podas e pneus gerados
pelo município de Ijaci/MG. Além dos serviços de coleta, triagem e destinação, a CAMARE
também presta o serviço de educação ambiental junto à população e coleta porta a porta
aos domicílios da cidade, garantindo qualidade, transparência, eficiência e com a
participação efetiva da população.
Envio em anexo o plano de trabalho com objetivo, metas, metodologia de trabalho,
com todos os valores detalhados que serão repassados a CAMARE, esse plano refere-se
ao ano de 2024.
Atenciosamente,
Anto ria Fonseca
Sec. Des. Ec., Meio Ambiente e Turismo
Jaderson Wembiey de ndrade Carvalho
Procurador-Geral do Município de ljaci
Exmo Dr. pan e
Jaderson Wembley de Andrade Carvalho
DD. Procurador do Município de Ijaci
ljaci - MG
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
WwWw.ijaci.mg.gov.br
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NACI-CANARE
OFÍCIO Nº 003/2023
ljaci, 09 de outubro de 2023.
IN
Prefeitura Municipal de Ijaci
ljaci - MG
AIC: Antônio Maria Fonseca — Secretário de Obras
Referência: Termo de Fomento — Projeto CAMARE RENOVA
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Dos Lual HÉ Tper febres
Ee
Ana Paula de Jesus Ribeiro
Presidente Camare
| PREFEITURA
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|
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i
Ês ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
PLANO DE TRABALHO - TERMO DE FOMENTO - PROJETO CAMARE RENOVA
Identificação do proponente
Nome da OSC: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ijaci — CAMARE
CNPJ: 10.258.913/0001-66 Endereço: Rodovia Agnésio de Carvalho,Kkm 6,5,SN 1]
Complemento: Bairro: Distrito Industrial - Ijaci | CEP: 37218-000
Telefone: (035)99770-5430 Telefone: (DDD) | Telefone: (DDD) 1
| E-mail: camare.ijaciGOgmail.com | Site: |
Dirigente da OSC: Ana Paula de Jesus Ribeiro
CPF: 374400728 -63 [RS: 14.922.983 | Órgão Expedidor: SSP-MG |
Endereço do Dirigente: Rua João Francisco Lopes no 213, centro, ljaci ]
Dados do projeto
Nome do Projeto: PROJETO CAMARE RENOVA
Local de realização: Ijaci |Eerodo de realização: 01/01/2024 a | Horários de realização:
31/12/2024 Seg- a sexta das 7:00h às 16:00h 7
Nº do CNP) da
CAMARE:10.258.913/0001-66
Valor total do projeto: R$ 357.542,60 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). ]
Nome do responsável do projeto: Antonio Maria Fonseca
AR
Cs ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMAS E RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
HE E stórico do proponente (experiências na área, parcerias anteriores)
que foram estabelecidas 4 metas e que foram cumpridas.
aditivo do Termo de Fomento Nº001 2019, foram mantidas as metas na qual foram cumpridas integralmente.
E mn 2021 foi realizado o 1º
E sm 2022 foi realizado o 2º aditivo do Termo de Fomento Nº001 2019, na qual foram estabelecidas 8 metas a ser alcançadas, dessas meta
mma etas propostas.
SE Tt |
De scrição do Objeto
PúE>» fico Alvo - Se necessário,
a depender do tipo de projeto
Pre= visão
(x ) Crianças
(x) Adolescentes
(x) Adultos
(x ) Terceira Idade
CAMAÁRE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NJACI
Justificativa do projeto (Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade eo projeto
e metas a serem atingidas)
é
Um dos principais desafios da gestão de resíduos é a redução dos níveis atuais de desperdício de materiais e de aterramento de resíduos, e a
consequente maximização dos resultados de reaproveitamento e de reciclagem.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, principal marco regulatório que rege esta questão no país, determina a responsa
ciclo de vida dos produtos a toda sociedade e prevê que se deve fortalecer e apoiar processos de recuperação máxima dos resíduos secos (plásticos,
papel, metal, vidros e outros) com atores sociais que vem desenvolvendo essa atividade há muitos anos e desenvolveu uma expertise que deve
dade compartilhada pelo
ser aproveitada, que são os catadores de materiais recicláveis.
A coleta seletiva protagonizada pelas organizações de catadores (as) de material reciclável tem demonstrado resultados altamente positivos, situação
que se diferencia dos modelos tradicionais, que propiciam elevados índices de rejeito nas unidades de triagem e não fidelizam os usuários, e ainda
não atuam no sentido de integrar pessoas que não atendem às exigências de mercado, ou que se encontra em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
Com o protagonismo dos catadores consolidam-se os fluxos de matéria prima para a confecção de novos produtos, reduzindo as demandas por
energia, os custos e os trechos de transporte de resíduos (reduzindo, por consequência, as emissões de poluentes), as demandas por extração de
recursos naturais, além de fortalecer a economia local, regional e nacional, dentre outros aspectos, com inclusão social, e com a destinação
desses recicláveis em maior volume à indústria da reciclagem.
A metodologia da coleta seletiva proposto neste projeto será realizada com o uso de caminhão baú, que tende a diminuir os rotineiros danos aos
materiais decorrentes da compactação nos caminhões compactadores. Com isso o esperado é a diminuição do índice de rejeito e aumento da
recuperação dos materiais. Essa diminuição de rejeito e aumento da recuperação também será resultado de uma forte atuação em educação
ambiental, preocupação da associação para otimizar o seu processo produtivo.
A garantia da retirada de volumes crescentes de resíduos, e seu encaminhamento para os referidos fluxos produtivos, trazem resultados positivos
também para o ambiente urbano, reduzindo as ocorrências de descarte irregular; os custos de ações corretivas de limpeza urbana; ampliando
as formas e os meios
PA ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE LJACI
de orientação da população sobre os tipos de resíduos e as rotas adequadas para seu descarte; otimizando ousoea operação das unidades de
tratamento de resíduos voltadas à reutilização e à reciclagem, e, principalmente, à disposição final. Todos estes aspectos impactam positivamente,
também, na qualidade de vida da população local, valorizando o espaço público e a convivência harmoniosa. |
Além disso, a formalização da relação entre o poder público local com as organizações de catadores de material reciclável está prevista no
conjunto de exigências da PNRS - Lei nº 12.305/10, especialmente em seu artigo 36, onde cita a possibilidade de contratação para prestação de
serviços ao município, com prioridade nesta contratação em relação a outras empresas ou grupos, podendo ser com dispensa de licitação.
Nesta jornada de educação ambiental e redução do envio de resíduos para os aterros sanitários, Camare desenvolveu parcerias com empresa privadas,
e assinou um contrato com a InterCement e Renova, contrato número CTR-0014563, para destinação dos rejeitos da cooperativa. Esses rejeitos são
| coletados pela InterCement, e levados para Renova para trituração dos resíduos e posteriormente enviado para a destruição térmica nos fornos de
produção de clínquer, técnica conhecida como coprocessamento. Esta iniciativa permite que a Camare não tenha rejeitos na operação, reduzindo os
custos operacionais da Prefeitura de Ijaci/MG, e além disso abriu uma grande oportunidade para que a CAMARE agregue mais serviços em sua
operação, ou seja, permite que a CAMARE colete outros resíduos de interesse da InterCement e Renova, como resíduos com Poder Calorífico, exemplo
das podas, galhos, folhas, pneus, armários, colchões, sofás entre outros resíduos que tenham potencial de geração de energia através da queima
dentro dos fornos de produção de clínquer.
Objetivos e Metas (metas e objetivos pretendidos)
Objetivo geral
Prestar serviços de coleta e processamento de resíduos secos (recicláveis) para a Prefeitura de Ijaci, por meio da educação ambiental junto à
população e coleta porta a porta aos domicílios da cidade, garantindo qualidade, transparência, eficiência e com a participação efetiva da
população.
Objetivos Específicos
01. Realizar ações educativas, informativas e orientativas voltadas aos esclarecimentos e ao incentivo à participação da população na coleta
seletiva;
Os, ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CANAMRE RECICLÁVEIS DE IJACI- CAMARE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
02. Implantar programas e ações de incentivo à segregação de resíduos na fonte (origem), propiciando a coleta diferenciada e o prosseguimento
em sua respectiva rota tecnológica de recuperação (reaproveitamento e reciclagem);
03. Realizar a coleta seletiva porta a porta no município de ljaci;
04. Realizar a triagem dos resíduos recicláveis em galpão da Associação;
05. Coletar e segregar resíduos com potencial de envio para coprocessamento
veis e nos rejeitos enviados para coprocessamento.
06. Garantir qualidade nos re
Metas:
A execução dos serviços de coleta, triagem e pré-beneficiamento dos resíduos sólidos gerados no município conforme este termo será realizada a
partir da sua assinatura. A evolução da coleta seletiva será de maneira gradual e permanente, com medições no 68, no 128, no 24º mês, de acordo
com a proposta apresentada no quadro Cronograma de Execução e Metas a seguir:
METAS RS COLETADOS
Resíduos Secos Coletados (t)/mês
1º ao 6º 12 |
7ºa0 12º || 12,5 |
Descrição do projeto e dos parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas
Os critérios de avaliação estabelecidos de comum acordo entre as partes, e elaborados em consonância com o cronograma de execução e de
alcance das metas, visam garantir a introdução e a aplicação de mecanismos que permitam aferir a qualidade dos serviços prestados e o alcance
dos resultados previstos/propostos, sob pena de aplicação de sanções contratuais.
O critério de avaliação do alcance de metas será:
PS ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI- CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
e Análise SEMESTRAL, conforme Cronograma de Execução e Metas, dos relatórios mensais de quantidade de resíduos recicláveis coletados pela
Camare, a fim de verificar o cumprimento das metas propostas neste termo.
Os indicadores de resultados serão:
e Quantidade mensal em toneladas de resíduos coletados pela CAMARE, especificados por categorias;
Esse indicador se refere à quantidade total de resíduos coletados mensalmente, sem desconsiderar a quantidade de rejeitos;
Quantidade mensal total de resíduos volumosos em toneladas;
Quantidade mensal total de resíduos podas em toneladas;
Quantidade mensal total de resíduos pneus em toneladas;
Quantidade mensal total de resíduos recicláveis comercializados pela CAMARE;
Esse indicador se refere à quantidade total de resíduos recicláveis comercializados.
e Índice de rejeitos
Quantidade de Material Recebido (QMR) Tonelada (s)
Quantidade de Material Comercializado (QMC) Tonelada (s)
Índice de Rejeitos (IR) (%)
Até 7%
7% - 20%
Acima de 20%
IR= QMR-QMC 100 IR Baixo
QMR
|
| IR Médio
| IRAlto
Caso seja encontrado valor que caracterize o índice de rejeitos como “Alto” deverão ser identificadas e apresentadas as causas. Se elas estiverem
associadas ao mal estado dos resíduos recicláveis coletados devido à contaminação por líquidos provenientes de resíduos não-recicláveis, disposição
PSA ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI- CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
de resíduos não-recicláveis para a coleta ou outros fatores, este será um indicativo da necessidade de revisão de alguns aspectos da coleta e/ou |
intensificação da conscientização ambiental, esse item aplica somente a matérias recicláveis;
Os indicadores de resultados e o relatório de quantidade de resíduos coletados e destinados deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Ijaci, semestralmente junto com a prestação de contas.
Metodologia (forma de execução do projeto e de cumprimento das metas a ele atreladas)
ro
O projeto será executado pela Camare e seus integrantes e prevê as seguintes atividades, atreladas ao cumprimento das metas estabelecidas:
01. Divulgação das coletas dos novos serviços - compostos pelas ações de divulgação de informações relacionadas a inclusão dos novos tipos
de coleta, de resíduos e seu cronograma de coleta. O canal de comunicação via Instagram está ativo, e serão impressos panfletos para
distribuição, para divulgação da data da coleta e potenciais novos resíduos que poderão entrar na coleta seletiva.
02. Serviços de educação ambiental — comunicação e informação à população: compostos pelas ações de divulgação de informações relacionadas
a procedimentos adequados para a separação dos materiais recicláveis e demais resíduos na fonte e de sensibi lização, voltadas ao estímulo à
participação da população e dos parceiros na coleta seletiva e na coleta de volumosos, pneus e podas.
03. Serviços de coleta e transporte de material passível de reciclagem: compostos pelo conjunto de ações voltadas ao recolhimento de materiais
passíveis de reciclagem nas áreas abrangidas pelos sistemas de coleta, atendendo à coleta porta a porta;
04. Serviços de coleta e transporte de material volumosos, pneus e de podas: compostos pelo conjunto de ações voltadas ao recolhimento de
materiais passíveis de reciclagem nas áreas abrangidas pelos sistemas de coleta, atendendo à coleta porta a porta. FREQUENCIA DE COLETA DE 2X
POR SEMANA, E CASO AUMENTE O VOLUME DE MATERIAIS, A COLETA PODE SER REALIZADA COM MAIOR FREQUÊNCIA.
Ês ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI- CAMARE EREFEITURA: MUNICIPAL DEBACI
05. Serviços de triagem e de beneficiamento primário dos materiais: compostos pelo conjunto de ações de recepção, triagem preparação para a
comercialização e ou destinação final;
Previsão de Atendimentos/Público
O atendimento ao público será feito mediante o percurso de coleta porta-a-porta em um ou dois dias semanais. Está prevista a coleta porta-a-porta
em 95% dos domicílios do município, sempre na zona urbana de Ijaci. Os serviços de educação ambiental serão realizados em 1 dia por semana através
de agendamentos em escolas, associações, poder público, eventos, entre outros, e através da distribuição de panfletos durante a coleta porta-a-porta.
A organização utilizará meios de comunicação como a rádio local para disseminar informações sobre a coleta seletiva e separação de recicláveis nos
domicílios. Com isso, espera-se atender a aproximadamente 6000 habitantes do municipi
A coleta de resíduos diversos poderá ocorrer de duas formas, na coleta porta a porta, onde os moradores poderão descartar algumas tipologias de
resíduos na coleta seletiva, resíduos estes que antes não eram direcionados para coleta seletiva, e em pontos de coleta ou armazenamento
realizados pela Prefeitura de Ijaci/MG, ou seja, a prefeitura poderá informar a CAMARE o local de disposição indevida de rejeitos para a Camare
realizar a coleta, ou agendar a retirada em algum ponto de coleta prédefinido.
MM .
É» ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS SE
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE MAL
mv
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Cronograma de Metas dos resíduos recicláveis
Metas/Etapas Especificação | Unidade Quantidade | Valor mensalem R$ | Data início Data término
Atividades regulares e implementadas, coletae | | | |
Meta 1 | processamento em funcionamento na área urbana | t 12 | R$ 29.795,30 | mês 1 mês 6
Rac=p ] |
de ljaci. | bl | à )
Atividades regulares e implementadas, coleta e | | | |
Meta 2 processamento em funcionamento na área urbana | t | 125 | R$ 29.795,30 | mês 07 mês 12
| de ljaci. | | | |
MATERIAIS E SERVIÇOS
sé ! é Unidade de Valor Total Valor Total
Especificação Descrição detalhada de cada item mediiá Quantidade faia PSERAS
Materiais Material de escritório | verba | 1 | R$100,00 | R$100,00 | R$1.200,00 |
Material de limpeza verba | 1 | r$8000 | R$8000 | R$96000 |
Sub Total de Materiais | R$380,00 | R$ 4.560,00 |
Aluguel de veículo caçamba para coleta seletiva [kmrodado | 810 | R$613 | R$4.96530 | R$59.583,60 |
Serviços pão e produção de material para campanha educação eta | 1] R$ 150,00 R$ 150,00 R$ 1.800,00
Contabilidade | serviço | 1 | R$660,00 | R$660,00 | R$7.920,00
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LJACI
R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 1.200,00
DES O R$6,50 | R$2.340,00 | R$ 28.080,00
| verba | 1 [R$3.000,00| R$3.000,00 | R$ 36.000,00
Manutenção de equipamentos [veta | 1º | R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 2.400,00
ada de mão de obra de coleta e triagem por associadas, regime eta | ujns15o000 | R$ 16.500,00 | R$ 198.000,00
Serviços de mão de obra por associados campanha de educação Poeta | 1] R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00
Sub Total de Serviços | R$ 29.415,30 | R$ 352.983,60
Telefonia e internet
Transporte de associados
Treinamento gerencial e técnico
Pa)
É 4 ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI- CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Recursos
Humanos
Material [O rssmoo | R$ 380,00 R$ 380,00 ERES R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 380,00 R$ 4.560,00
TOTAL | ns2879530 | R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 29.795,30 R$ 357.543,60
Ana Paula de Jesus Ribeiro “ Presidente da Camare