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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaConcede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci/MG para o exercício de 2024
native_id1611

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-19 Proposição aprovada — APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única.
2024-01-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação
2024-01-19 Proposição distribuída às comissões — Comissões Permanentes

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Legislatura 2021 / 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 / 2024
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O
EXERCÍCIO DE 2024
A Câmara Municipal de Ijaci, no uso de suas atribuições
legais decreta e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedido aos Vereadores ao Município de Ijaci/MG, observado o
Parágrafo Único do art. 27 da Lei Orgânica Municipal Art. 2º da Resolução n.º 566 de
21 de julho de 2020 o reajuste de 3,71% (três, vírgula setenta e um por cento) em seus
subsídios a partir de 1º de janeiro de 2023, a saber:
I – Subsídio dos Vereadores ......................................... R$3.737,13
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão à conta
de dotação própria do orçamento vigente
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões, em 16 de janeiro de 2024.
Junior Aparecido de Oliveira
Presidente
Luiz Rogério Vilas Boas
Vice-Presidente
Célio Reis dos Santos
Secretário
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@gmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br

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