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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaDispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito às pessoas que identifica.
native_id1612

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição aprovada — APROVADA

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