materia nº 7/2024

SER: Câmara Municipal de Ijaci
= Legislatura 2021/2024
REQUERIMENTO Nº 7 /2024
Exmo. Sr.
Júnior Aparecido de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci-MG.
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do Regimento
Interno e da Lei Orgânica Municipal, que seja enviado expediente para o Prefeito
requisitando informações sobre o funcionamento dos serviços odontológicos
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde; através dos PSF's do Centro, Bairro
Serra e Bairro Pedra Negra; se estão sendo fornecidos materiais para os dentistas
trabalharem, tais como produtos anestésicos, seringas, agulhas, materiais para
restauração e outros que se fazem necessários; se existem problemas acerca da
infraestrutura das salas, se existem lâmpadas queimadas, se as cadeiras, os
compressores, canetas de alta e baixa rotação, estão funcionando corretamente
com a aspersão de água, enfim se estão sendo oferecidas as devidas condições
para que os dentistas atendam nossa população.
Por oportuno, requer informações acompanhadas dos documentos
comprobatórios, se o Município recebe recursos inerentes ao Desempenho da
Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde — APS, no âmbito do Sistema Único de
Saúde — SUS conforme disposto na Portaria GM/MS nº 960 de17 de julho de 2023
e em caso afirmativo, requisita informações sobre os valores e como estão sendo
aplicados.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
APROVADO (09 REJEITADO ( |)
e . ESA AR «. DISCUSSÃO
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024. OE votos & FAVORÁVEIS
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