materia nº 9/2024

ST Câmara Municipal de Ijaci
= Legislatura 2021/2024
REQUERIMENTO Nº q 2024
Exmo. Sr.
Júnior Aparecido de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci-MG.
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do Regimento
Interno e da Lei Orgânica Municipal, que seja enviado expediente para o Sr. Prefeito
requisitando cópias dos documentos abaixo elencados e informações referentes à
construção do prédio escolar em frente a Câmara Municipal, a saber:
1 — Projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e outros, caso existam;
2 — projeto em 3 D, material de mídia, vídeos e outros, se houverem;
3 — Levantamento topográfico, se houver;
4 — Cópia integral do Processo Licitatório:
S — Cópia integral do Contrato firmado com a empresa vencedora do certame
licitatório;
6 — Valores pagos à empresa que estava executando as obras, com as respectivas
medições;
7 — Informações sobre o motivo pelo qual as obras foram paralisadas;
8 — Informações, companhadas de documentação comprobatória se existe um
processo administrativo para embasar a paralisação das obras pela Administração;
9 — Informações, se existe Processo Judicial ou Inquérito Civil impetrado pela
Prefeitura em relação à referida obra. Em caso afirmativo, qual o estágio em que o
processo se encontra, bem como envio de cópia do mesmo;
10 — Se existe a possibilidade de retomada imediata das obras e justificativa da
Administração acerca da possibilidade, ou não, desta retomada:
11 — Outras informações, julgadas cabíveis, a critério da Administração.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
APROVADO Ea
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2024. ..! o) a Toi
2.
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Vereador y pende E Lo
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