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materia nº 78/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaINFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DA LICENCIAMENTO DAS BARRAGENS DE CONTENÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
native_id166

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-10 Aprovada e Encaminhada — APROVADO

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texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37205-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@navinet.com.br - Site: www.ijaci.cam.mg.gov.br
Requerimento Nº 78/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito requisitando, nos termos do inciso XVIII
do art. 83 da Lei Orgânica Municipal e artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011,
requisitando informações e documentação comprobatória do licenciamento das
barragens de contenção de resíduos sólidos de todas as empresas que exploram o
ramo de mineração e extraem minérios em nosso Município, se são resistentes, o
bastante para conter a água e os resíduos em condições normais, ou caso ocorra uma
temporada prolongada de chuvas.
Por oportuno, requisita o agendamento de uma uma visita in locu nas
barragens de contenção de resíduos sólidos, onde Vereadores, a Secretária de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Servidores componentes da
referida Secretaria e um Engenheiro Civil da Prefeitura possam verificar a solidez das
mesmas, como meio de prevenir e evitar rompimentos, como o acontecido no
Município de Mariana/MG, o que seria um desastre para os moradores adjacentes à
estas barragens.
São termos em que pede e espera honroso deferimento.
Sala das Sessões, em 10 de Novembro de 2015.
Sebastião Leonardo de Mesquita
Vereador

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