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Sr Câmara Municipal de ljaci
es Legislatura 2021/2024
K
TAS
2d
REQUERIMENTO Nº | /2023
Exmo. Sr.
Junior Aparecido de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci-MG.
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do Regimento
Interno e da Lei Orgânica Municipal, que seja enviado expediente para O Sr.
Prefeito, requisitando informações, acompanhadas de documentação
comprobatória, acerca da liberação do alvará de funcionamento do circo em nossa
cidade, a saber:
1 — Cópia do alvará concedido para funcionamento do mesmo;
2 — Cópia do alvará de vistoria e funcionamento expedido pelo Corpo de
Bombeiros (AVCB);
3 — Cópia do ART, se houver;
4 — Documentação acerca da liberação do espaço para funcionamento do circo,
tendo em vista que o terreno não é de propriedade da Prefeitura e assim esta
liberação está documentada ou foi efetuada de maneira verbal.
Justifica tal pedido, tendo em vista que para funcionamento de
barracas, comércio e prestação de serviços em geral, a Prefeitura exige
rigorosamente a documentação para expedição do alvará e assim faz-se
necessária a verificação de como foi a liberação para funcionamento do circo.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
Sala das Sessões, 19 de março de 2024.
pesado CD 7) (ul
ssão E hide Jhonátha Aparécido Mesquita |
OR Vereador
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 -Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007
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