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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDenomina de Rua Miguel Fonseca, o logradouro público que especifica
native_id1681

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Proposição aprovada F APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final.
2024-04-09 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovada em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário.
2024-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação.
2024-04-02 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

&
Ed
>
ÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
, Legislatura 2021 / 2024
Ad PROJETO DE LEIN.º !! 12024
” o a
Pedi E '
Ed - DENOMINA DE RUA MIGUEL FONSECA, O
. LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada RUA MIGUEL FONSECA, a via que tem seu início no
entroncamento da Avenida Luiz Gonzaga Vilas Boas com Rua Chuva de Ouro, conforme
croqu! anexo, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome desta rua, bem
como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
Brasileira de Correios e telégrafos, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e aos
moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de ljaci,'02 de abril de 2024.
/Ácton Henrique de Lima
Vereador
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