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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaAltera a redação do Artigo 140 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências
native_id1727

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Proposição aprovada F APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única.
2024-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação
2024-05-14 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
LEGISLATURA 2021 / 2024
rojeto de Resolução N.º 5 [2023
Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014
que Estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ijaci e dá outras providências
A Câmara Municipal de ljaci, no uso de suas atribuições
legais, decreta e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. O artigo 140 da Resolução nº 542/2014, que estabelece o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Ijaci passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 140. As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nos dias
úteis, com duração indeterminada, às segundas-feiras, a partir das 19:00
(dezenove horas) na sede da Câmara Municipal de Ijaci.”
Art. 2º. Fica revogada a Resolução n.º 578 de 31 de julho de 2023.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões, em 13 de maio de 2024.
Júnior Angra jo de Oliveira
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Vige-Presidente

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