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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaDenomina Rua Maria do Carmo da Silva, o logradouro público que especifica
native_id1754

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Proposição distribuída às comissões — Leitura e envio às Comissões Permanentes

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Legislatura 2021 / 2024
PROJETO DE LEIN.º “é 12024
DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, O
LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, a via localizada no Bairro da
Serra, conforme demarcado na imagem anexa.
Art. 2º. Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome desta rua, bem
como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
Brasileira de Correios e telégrafos, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e aos
moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ijaci, 5 de agosto de 2024.
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ton enrique de Lima
Vereador
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