materia nº 60/2024

SL Câmara Municipal de lIjaci
= Legislatura 2021/2024
VADO (X) REJENAUU ( )
... DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VOTOS FAVORÁVEIS
VOTOS. CONTRÁRIOS
BRANCOS
S
REQUERIMENTO Nº (C / 2024.
Exmo. Sr.
Junior Aparecido de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci/MG
. - ABSTENÇÕES |
EM, .
O Vereador que este subscreve requer, nos termos legais e regimentais,
o envio de expediente para o Sr. Prefeito requisitando informações, documentos e
relatórios ao processo licitatório.
e Processo licitatório Nº 081/2023
e Modalidade Pregão Nº 028/2023
e Objeto: Locação de Ônibus
DOCUMENTOS
e Cópia contrato de adjudicação entre o município e empresa prestadora de
serviço;
e Relação de frota em circulação (ônibus, micro-ônibus e Vans);
e Documentos dos veículos (CRLV, ANTT e VISTORIA VEICULAR
SEMESTRAL);
e Apólice de seguro dos veículos e danos a terceiros;
e Documento de todos os motoristas (CNH);
e Documentos de contratação dos motoristas com a empresa proprietária da
frota;
e Relatório de vínculos trabalhistas (INSS e FGTS).
RELATÓRIOS
e Relatório com todas as linhas ou rotas percorridas;
e Planilhas com Km (quilômetros percorridos) por linha escolar;
e Relatório de disco de tacógrafo ou espelho de controle de rastreamento de
. rota de frota diário, semanal e mensal dos veículos em transporte;
e Relatório documental em fotos dos veículos em estado atual (pelo estado de
conservação que se encontra) É
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro 4 e
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007 Quo
E-mail: camaraijaciQnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br
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ams Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021/2024
e Fotos e videos dos veículos com adesivo logotipo de transporte Escolar
(faixa amarela)
e Foto interna do veículo adaptado para transporte de aluno com deficiência
motora)
e Documentos
e Solicitar a secretaria de educação relatório de todas as linhas escolares e os
respectivos dias letivos do período (01/01/2023 a 10/08/2024)
e Solicitar todos AF, empenhos, notas fiscais e espelhos de pagamentos
realizados a empresa responsável
e Informação sobre o estado atual do contrato da prestação de serviço no ano
2024.
Solicita ao Executivo que se de esclarecimentos oral a tribuna da câmara
municipal, Secretário de Transportes e Trânsito do período ano 2023, sendo esse
convocado.
Solicita ao Secretário de Transporte do período mencionado acima,
esclarecimentos do motivo de ter autorizado a utilização de veículos com estado
de conservação improprio (mal estado de conservação), veículos que não atendem
os requisitos do processo de licitação, e não atendem as normas de segurança aos
alunos do município.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
(a
Luiz Rogério Vilas Boas
Vereador Vice-Presidente
/ [9] + ZÁ
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