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materia nº 29/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaRequer informações sobre insalubridade e documentos de segurança do trabalho.
native_id1906

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Proposição aprovada F APROVADO.

Documents (1)

texto original #

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ams Câmara Municipal de Ijaci
E Legislatura 2025/2028
REQUERIMENTO Nº Rs | / 2025
Solicitação de Informações sobre Insalubridade Profissional e Documentos de
Segurança do Trabalho
Exmos. Sr. Vereadores
Câmara Municipal de Ijaci/MG
Submeto à aprovação dos nobres pares, nos termos legais e regimentais, o envio
de expediente ao Sr. Prefeito, requisitando as seguintes informações referentes aos
monitores de creche do Município de Ijaci:
1. Informações sobre Insalubridade Profissional: Solicita um relatório detalhado
sobre as condições de trabalho dos Monitores de Creche, incluindo a avaliação de
insalubridade e as medidas adotadas para garantir a saúde e segurança desses
profissionais.
2. Documentos Relacionados à Segurança do Trabalho: Requisita a entrega dos
seguintes documentos:
e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho);
e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
* PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Esses documentos são essenciais para assegurar que as condições de trabalho
dos monitores de creche estejam em conformidade com a legislação vigente e para
promover a saúde e segurança dos profissionais.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
REJEITADO ( )
Sala das Sessões, 24 de março de 2025. APROVADO DO ão tal
É Ingo VOTOS FAVORÁVEIS
voTOS CONTRÁRIOS
BRANCOS
NULOS
ABSTENÇÕES
José Marcelo: ade Botelho 24
Vereador Presidente EM, ..d
neo reneemaam amena
ee —""PRESIDENTE
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax): (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br

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