materia nº 46/2025

om Câmara Municipal de Ijaci
Ea Legislatura 2025/2028
REQUERIMENTO Nº dt 12025
Solicitação de informações detalhadas e visuais sobre as áreas institucionais e
espaços livres de uso públicos pertencentes ao município dentro do Condomínio
Náutico Ilha Brasil.
Exmo. Sr.
José Marcelo de Andrade Botelho
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci/MG
O Vereador que este subscreve requer, nos termos legais e regimentais, o
envio de expediente para o Sr. Prefeito requisitando que seja encaminhado ao órgão
competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de complementação de
informações ao Requerimento nº 26/2025, solicitando que sejam fornecidos os seguintes
dados de forma completa e detalhada, referentes às áreas institucionais pertencentes ao
município dentro do Condomínio Náutico Ilha Brasil:
1. Localização Precisa das Áreas Institucionais: Informar a localização exata de
cada área institucional pertencente ao município dentro do Condomínio Náutico
Ilha Brasil, com indicação de ruas, números e pontos de referência.
2. Tamanho em Metragem: Especificar a área total em metros quadrados de cada
área institucional.
3. Número de Matrícula (se aplicável): Para as áreas que constituem lotes
individualizados, informar o respectivo número de matrícula no Cartório de Registro
de Imóveis competente.
4. Dimensão Total dos Espaços Livres de Uso Público: Informar a área total em
metros quadrados destinada a espaços livres de uso público dentro do
Condomínio Náutico Ilha Brasil, discriminando:
e Áreas verdes (parques, jardins, etc.);
e Praças;
e Outros espaços similares.
5. Imagens Coloridas do Google Earth com Demarcação: Apresentar, para cada
área institucional e para os espaços livres de uso público, no mínimo uma imagem
colorida extraída do Google Earth. Nessas imagens, as referidas áreas deverão
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
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estar claramente demarcadas com cores distintas das utilizadas no mapa, de forma
a facilitar a visualização e a compreensão da dimensão e localização de cada área
pertencente ao município.
A presente complementação de informações se faz necessária para que se possa
realizar uma análise completa e precisa da situação das áreas institucionais pertencentes
ao município dentro do Condomínio Náutico Ilha Brasil, bem como dos espaços livres
de uso públicos existentes no empreendimento. As informações detalhadas e as imagens
solicitadas permitirão uma melhor compreensão da distribuição, do tamanho e da
destinação dessas áreas, subsidiando a atuação deste vereador na defesa do patrimônio
público .
Nestes termos, peço e espero honroso deferimento.
Sala das Sessões, 12 de Maio de 2025
Gabriel Penha dos Reis
Vereador Secretário
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