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materia nº 1/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaINFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
native_id197

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-16 Aprovada e Encaminhada — APROVADO
2016-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposições para votação

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Requerimento Nº 1/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito requisitando nos termos do inciso XVIII do
art. 83 da Lei Orgânica Municipal e artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011,
informações acerca do pagamento da gratificação para os profissionais da atenção
básica - PMAQ-AB - da Secretaria Municipal de Saúde, conforme regulamentado pela
Lei Complementar nº 1.269 de 22 de outubro de 2015, que conforme informação, não
foi paga nenhuma parcela até a presente data. 
Requisita ainda, que sejam adotadas as providências que porventura se
fizerem necessárias para que o pagamento seja efetuado no mais breve de espaço de
tempo possível, garantido destarte, o direito dos referidos profissionais.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
Sala das Sessões, em 15 de Fevereiro de 2016.
Rodrigo Douglas Vilas Boas
Vereador Vice-Presidente

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