materia nº 20/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
e
PROJETO DE LEI Nº À 0/2025
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cano em
aaa LG - Institui o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IJACI, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG, com
a finalidade de organizar, preservar e promover as manifestações culturais, sociais,
religiosas, esportivas e turísticas que compõem a identidade local.
Art. 2º. Integram o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci os seguintes
eventos anuais:
| — Ijaci Folia — durante o feriado nacional de carnaval;
Il — Aniversário da Cidade — 1º de março;
II — Aviva Ijaci — durante a semana do aniversário da cidade
IV — Semana Santa — durante o feriado de Semana Santa;
V— Orla Sunset e campeonato de jet ski — terceiro final de semana do mês de abril —
Orla Municipal;
VI - Trilhão de Bike e Corrida — primeiro final de semana de maio;
VII — Semana do Bebê — terceira semana do mês maio;
VIII — Concurso Rainha do Rodeio — segundo fim de semana do mês de junho;
Praça Prefeito Elias Antônio Filho - 119
Tel 0800 035 1194- CNPI 18.7244.400/0001-08
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ovas mos
IX — Semana do Vinho e Gastronomia — primeiro semana de julho;
X - Ijaci Rodeo Festival — primeira quinta a domingo do mês de julho;
XI — Festa dos Caminhoneiros — último final de semana de julho;
XII — Gincana das Crianças — última semana do mês julho;
XIII — Dia do Bem Fazer — terceiro sábado do mês de agosto;
XIV — Encontro de Motociclistas — último final de semana de agosto;
XV — Comemoração da Independência do Brasil — 7 de setembro;
XVI — Festa das Crianças — dia 12 de outubro;
XVII — Encontro de Carros Antigos — segundo final de semana de novembro;
XVIII — Natal Iluminado — novembro e dezembro;
XIX — Semana na Mão Certa — última semana de novembro;
XX — Festa da Padroeira — 8 de dezembro;
XXI — Réveillon — 31 de dezembro.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá prestar apoio aos eventos previstos nesta Lei,
mediante parcerias, incentivos financeiros, cessão de espaços públicos, apoio
logístico e divulgação, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade
orçamentária e financeira.
Art. 4º. A inclusão de novos eventos no Calendário Oficial dependerá de lei específica.
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Tel. 0800 035 1194- CNP) 18.244.400/0001-08
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Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de lIjaci, 03 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade institucionalizar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ijaci, criando um marco legal que organiza e consolida as atividades que já
fazem parte da tradição e da cultura local.
A iniciativa visa garantir maior previsibilidade administrativa e orçamentária, além de conferir
segurança jurídica para o apoio do Poder Público na realização das festividades.
Além do aspecto cultural, o projeto se justifica pelo forte impacto econômico do turismo de
eventos, que:
* gera emprego e renda para a população local;
e fomenta setores como comércio, hotelaria, bares e restaurantes;
e atrai visitantes de municípios vizinhos, fortalecendo Ijaci como referência regional;
* | promove a integração comunitária e o sentimento de pertencimento.
O turismo de eventos é reconhecido como um dos segmentos mais dinâmicos do setor
turístico, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável de cidades de
pequeno e médio porte.
Dessa forma, a aprovação desta Lei não apenas valorizará as tradições locais, mas também
consolidará ljaci como destino de eventos, estimulando a economia criativa, o lazer
comunitário e a identidade cultural de nosso Município.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto à apreciação desta Casa Legislativa,
confiando em sua aprovação.
Nelson Mesquita Galvino
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Elias Antônio Filho - 119
Tel. 0800 035 1194- CNP) 18.244.400/0001-08