materia nº 70/2025

o Câmara Municipal de Ijaci
ii Legislatura 2025/2028
REQUERIMENTO Nº Elo) / 2025
REQUER ENVIO DE LAUDOS EMITIDOS PELA EMPRESA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO INERENTES AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Exmo. Sr.
José Marcelo de Andrade Botelho
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci/MG.
O Vereador que este subscreve requer, nos termos legais e regimentais, o envio de
expediente ao Senhor Prefeito, requisitando cópias dos laudos individualizados por cargo
ou até mesmo servidor(a), emitidos pela empresa contratada para execução de serviços
relativos à segurança do trabalho e emissão de pareceres referentes à concessão de
adicional de insalubridade, tando para os cargos e ou servidores (as) que foram
contemplados com o referido adicional, bem como para aqueles para os quais não foram
concedidos.
Requisita ainda informações acerca da empresa responsável pela prestação dos
referidos serviços.
A presente requisição tem por finalidade esclarecer dúvidas quanto à concessão do
referido adicional, vez que existem relatos dando conta que existem servidores que o
recebem enquanto outros, que desempenham as mesmas funções e atividades, não são
contemplados com o benefício.
Assim, o acesso aos laudos técnicos emitidos pela empresa de segurança do
trabalho permitirá a devida análise e a devida conclusão assertiva acerca desta situação.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento. provADO (kJ Rede avo (
)
USSÃO E VOTAÇÃO
õ no. VOTOS FAVORÁVEIS
Sala das Sessões, 29 de setembro de'2025 VOTOS CONTRÁRIOS
BRANCOS
. NULOS
ae iba EM,
ereador
Márci
23
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