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EFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ai Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº ) q 12025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
es presets Autoriza o Poder Executivo Municipal de ljaci-MG
de Gupjosioo ? m destinar recursos a entidade privada “CAMARE —
tita dos Sessbes ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo
em o 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras
Snaniinado providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI MG faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal de lIjaci
destinar recursos do orçamento de 2026 à Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de ljaci - CAMARE, inscrita no CNPJ 10.258.913/0001-
66, em atendimento ao que determina o art. 26 da Lei Complementar 101 de
2000, através de subvenção.
Parágrafo único: Será destinado o valor de R$ 413.304,00
(quatrocentos e treze mil trezentos e quatro reais), para o exercício financeiro
de 2026, valor esse divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 34.042,00
(trinta e quatro mil e quarenta e dois reais), conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º A transferência de recursos de que trata esta Lei fica
condicionada a:
| — existência e disponibilidade de recursos orçamentários e
financeiros;
Il - aprovação do plano de trabalho;
Hi — atendimento dos requisitos previstos nos artigos 33 e 34 da
Lei Federal 13.019/2014;
IV — celebração de Termo de Fomento nos moldes do artigo 31, Il,
da Lei Federal 13.019/2014.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
suportadas através de dotações orçamentária próprias do orçamento de 2026,
ficando desde já autorizada a suplementação caso necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 18 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital por
NELSON MESQUITA NELSON MESQUITA
GALVINO:07436204610 SALviNo:o7430204610
Dados: 2025.11.18 15:06:34 -03'00'
NELSON MESQUITA GALVINO
Prefeito Municipal
pJct - gefufio 2s
EFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A CAMARE encaminhou ao Executivo Municipal Plano de
Trabalho com o objetivo de receber recursos públicos no exercício financeiro
de 2026, como se depreende do Ofício SEMSEMAT 176/25.
Conforme consta do citado ofício, a CAMARE realiza
prestação de serviços de coleta, triagem, comercialização de recicláveis e
coleta e destinação final via coprocessamento dos rejeitos volumosos, podas e
pneus gerados pelo município de Ijaci.
Esclarece, ainda, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, que além dos serviços
de coleta, triagem e destinação a CAMARE também presta os serviços de
educação ambiental junto à população.
Sendo assim, o Executivo Municipal encaminha a esta
Casa o presente Projeto de Lei para ser autorizado a destinar recursos do
orçamento de 2026, no montante de R$ 413.304,00 (quatrocentos e treze mil
trezentos e quatro reais), para o exercício financeiro de 2026, valor esse divido
em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 34.042,00 (trinta e quatro mil e quarenta
e dois reais), conforme Plano de Trabalho, em atendimento ao que determina o
art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, através de subvenção/auxilio, para
que a CAMARE possa fazer a prestação de serviços conforme proposto em
seu Plano de Trabalho.
Conforme se depreende da documentação apresentada
pela CAMARE, a mesma é uma entidade sem fins lucrativos e está regular
para recebimento de recursos públicos.
Desta forma, para que o Executivo Municipal possa
contribuir com a CAMARE, conforme proposto no Plano de Trabalho, fazendo o
repasse através de subvenção, estamos enviando o presente projeto de lei
para apreciação e aprovação dos nobres vereadores.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 18 de novembro de 2025.
NELSON MESQUITA
GALVINO:0743620461 AG
o San
Nelson Mesquita Galvino
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
OFÍCIO: SEMDEMAT 176/25
ljaci, 17 de novembro de 2025.
ASSUNTO: Solicitação de Projeto de Lei.
REFERENTE: Pagamento de contribuição para a Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Ijaci - CAMARE.
Prezado,
Com os cordiais cumprimentos, sirvo do presente para solicitar os tramites jurídicos
necessários para envio à Câmara Municipal de Ijaci de Projeto de Lei para pagamento de
contribuição destinado a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de ljaci —
CAMARE.
Esta solicitação se justifica, pois, a CAMARE realiza a prestação dos serviços de
coleta, triagem, comercialização de recicláveis e coleta e destinação final via
coprocessamento dos rejeitos da cooperativa, resíduos volumosos, podas e pneus gerados
pelo município de Ijaci/MG. Além dos serviços de coleta, triagem e destinação, a CAMARE
também presta o serviço de educação ambiental junto à população e coleta porta a porta
aos domicílios da cidade, garantindo qualidade, transparência, eficiência e com a
participação efetiva da população.
Envio em anexo o plano de trabalho com objetivo, metas, metodologia de trabalho,
com todos os valores detalhados que serão repassados a CAMARE, esse plano refere-se
ao ano de 2026.
Atenciosamente,
irian dim Alves GH à Ji |)9)5
Sec. Des. Ecl, Mgio Ambiente e Turismo
,
Exmo Dr. |
Jaderson Wembley de Andrade Carvalho 0 oaB
DD. Procurador do Município de Ijaci
ljaci - MG
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
Wwww.ijaci.mg.gov.br
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMATE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
Nada ne perda, tudo es transforma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
PLANO DE TRABALHO 2026 - TERMO DE FOMENTO 2026 - PROJETO CAMARE 2026
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome da OSC: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ijaci - CAMARE |
CNPJ: 10.258.913/0001-66 | Endereço: Rodovia Agnésio de Carvalho,Kkm 6,5,SN
Complemento: Bairro: Distrito Industrial - Ijaci CEP: 37218-000
Telefone: (035)99770-5430 Telefone: (DDD) Telefone: (DDD)
E-mail: camare.ijaci(o gmail.com | Site:
Dirigente da OSC: Ana Paula de Jesus Ribeiro
CPF: 374400728 -63 | RG: 14.922.983 | Órgão Expedidor: SSP-MG
FEndereço do Dirigente: Rua João Francisco Lopes no 213, centro, Ijaci
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto: PROJETO CAMARE
Local de realização: Ijaci Período de realização: 01/01/2026 a ]
31/12/2026
Nome do responsável do Projeto: CAMARE CNPJ:10.258.913/0001-66
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 413.304,00 (quatrocentos e treze mil trezentos e quatro reais).
CAMATE RECICLÁVEIS DE IJACI- CAMARE
Nada se perda, tudo es transforma.
ACÃ
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LJACI
N,
HISTÓRICO DO PROPONENTE (EXPERIÊNCIAS NA ÁREA, PARCERIAS ANTERIORES)
A CAMARE foi fundada em 29 de março de 2008 com o objetivo de representar e apoiar os catadores do município de Ijaci que trabalhavam no lixão
municipal. Com o fechamento do lixão, os integrantes da associação receberam uma bolsa auxílio da Prefeitura Municipal e a cessão do galpão para a
realização da triagem de materiais recicláveis, que foi cedido á organização pela Lei 1267 de 22 de outubro de 2015 por um prazo de 10 anos. Em 2017
foi implantada a coleta seletiva no município e a CAMARE iniciou as atividades no galpão. No mesmo ano, o Instituto InterCement junto ao Instituto
Meio, iniciaram a capacitação e realização de investimentos no galpão. Com isso, a organização obteve a capacitação e o maquinário necessário para
realizar o processamento de resíduos secos e ações de educação ambiental no município.
No ano de 2019 foi firmado o Termo de Fomento Nº001 2019 que foram estabelecidas 4 metas e que foram cumpridas.
Em 2021 foi realizado o 1º aditivo do Termo de Fomento Nº001 2019, foram mantidas as metas na qual foram cumpridas integralmente.
Em 2022 foi realizado o 2º aditivo do Termo de Fomento Nº001 2019, na qual foram estabelecidas 8 metas a serem alcançadas, dessas metas foram
cumpridas 7 metas propostas.
Em 2024 foi realizado um novo Termo de Fomento Nº001 /2024, na qual foram estabelecidas 2 (duas) metas a serem alcançadas, devendo ser recolhido
12 toneladas mensais no ano de 2024 e 12,5 toneladas no ano de 2025, essas metas foram cumpridas.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Prestação dos serviços de coleta, triagem, e destinação final dos recicláveis (coleta seletiva, volumosos e podas) gerados pelo município de Ijaci/MG.
A CAMARE também presta o serviço de educação ambiental junto à população.
PÚBLICO ALVO — CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Previsão
(x ) Crianças
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS Y
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Nada ve perca, tsdo es transforma.
( x ) Adolescentes
( x ) Adultos
(x ) Terceira Idade
JUSTIFICATIVA DO PROJETO (Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado as metas a serem atingidas)
—
Um dos principais desafios da gestão de resíduos é a redução dos níveis atuais de desperdício de materiais e de aterramento de resíduos, e a consequente
maximização dos resultados de reaproveitamento e de reciclagem.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, principal marco regulatório que rege esta questão no país, determina a responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos a toda sociedade e prevê que se deve fortalecer e apoiar processos de recuperação máxima dos resíduos secos (plásticos,
papel, metal, vidros e outros) com atores sociais que vem desenvolvendo essa atividade há muitos anos e desenvolveu uma expertise que deve ser
aproveitada, que são os catadores de materiais recicláveis.
A coleta seletiva protagonizada pelas organizações de catadores (as) de material reciclável tem demonstrado resultados altamente positivos, situação que
se diferencia dos modelos tradicionais, que propiciam elevados índices de rejeito nas unidades de triagem e não fidelizam os usuários, e ainda não
atuam no sentido de integrar pessoas que não atendem às exigências de mercado, ou que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com o protagonismo dos catadores consolidam-se os fluxos de matéria prima para a confecção de novos produtos, reduzindo as demandas por
energia, os custos e os trechos de transporte de resíduos (reduzindo, por consequência, as emissões de poluentes), as demandas por extração de
recursos naturais, além de fortalecer a economia local, regional e nacional, dentre outros aspectos, com inclusão social, e com a destinação desses
recicláveis em maior volume à indústria da reciclagem.
A metodologia da coleta seletiva proposto neste projeto será realizada com o uso de caminhão gaiola, que tende a diminuir os rotineiros danos aos materiais
decorrentes da compactação nos caminhões compactadores. Com isso o esperado é a diminuição do índice de rejeito e aumento da recuperação dos
se
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS y
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
materiais. Essa diminuição de rejeito e aumento da recuperação também será resultado de uma forte atuação em educação ambiental, preocupação da
associação para otimizar o seu processo produtivo.
OBJETIVOS E METAS (metas e objetivos pretendidos)
OBJETIVO GERAL
01- Prestar serviços de coleta seletiva de recicláveis 2 (duas) vezes por semana na área urbana e 1 (uma) vez por semana nos condomínios,
02- Realizar a coleta dos volumosos de 15 em 15 dias na área urbana
03- Realizar campanhas de educação ambiental nas escolas e para a comunidade em geral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Realizar ações educativas, informativas e orientativas voltadas aos esclarecimentos e ao incentivo à participação da população na coleta
seletiva;
2. Implantar programas e ações de incentivo à segregação de resíduos na fonte (origem), propiciando a coleta diferenciada e o prosseguimento
em sua respectiva rota tecnológica de recuperação (reaproveitamento e reciclagem);
3. Realizar a coleta seletiva porta a porta no município de Ijaci;
4. Realizar a triagem dos resíduos recicláveis em galpão da Associação;
5. Coletar e segregar resíduos volumosos
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMAtEE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
Nada se perda, Rxdo es tranadorma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
6. Recebimento de podas segregadas no Galpão, salientamos que as poda é somente o recebimento e devem estar segregadas
METAS:
A execução dos serviços de coleta, triagem e pré-beneficiamento dos resíduos sólidos gerados no município conforme este termo será realizada a partir
da sua assinatura. A evolução da coleta seletiva será de maneira gradual e permanente, com medições no 6º, no 12º, no 24º mês, de acordo com a
proposta apresentada no quadro Cronograma de Execução e Metas a seguir:
| Meses | Resíduos Secos Coletados (t)/mês
1º ao 6º 13,00
DESCRIÇÃO DO PROJETO E DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Os critérios de avaliação estabelecidos de comum acordo entre as partes, e elaborados em consonância com o cronograma de execução e de alcance
das metas, visam garantir a introdução e a aplicação de mecanismos que permitam aferir a qualidade dos serviços prestados e o alcance dos resultados
previstos/propostos, sob pena de aplicação de sanções contratuais.
O critério de avaliação do alcance de metas será:
e Análise SEMESTRAL, conforme Cronograma de Execução e Metas, dos relatórios mensais de quantidade de resíduos recicláveis coletados pela
CAMARE, a fim de verificar o cumprimento das metas propostas neste termo, pela comissão de avaliação indicada pela Prefeitura Municipal.
Os indicadores de resultados serão:
e Quantidade mensal em toneladas de resíduos coletados pela CAMARE, especificados por categorias;
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMARE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Esse indicador se refere à quantidade total de resíduos coletados mensalmente, sem desconsiderar a quantidade de rejeitos;
e Quantidade mensal total de resíduos volumosos em toneladas;
e Quantidade mensal total de resíduos podas em toneladas;
e Quantidade mensal total de resíduos pneus em toneladas;
e Quantidade mensal total de resíduos recicláveis comercializados pela CAMARE;
Esse indicador se refere à quantidade total de resíduos recicláveis comercializados.
e Índice de rejeitos
Quantidade de Material Recebido (QMR) Tonelada (s)
Quantidade de Material Comercializado (QMC) Tonelada (s)
Índice de Rejeitos (IR) (%)
IR Baixo
IR= QMR- OMC + 499 Até 7%
QMR
IR Médio 7% - 20%
Acima de
20%
IR Alto
Caso seja encontrado valor que caracterize o índice de rejeitos como “Alto” deverão ser identificadas e apresentadas as causas. Se elas estiverem
associadas ao mal estado dos resíduos recicláveis coletados devido à contaminação por líquidos provenientes de resíduos não-recicláveis, disposição de
resíduos não-recicláveis para a coleta ou outros fatores, este será um indicativo da necessidade de revisão de alguns aspectos da coleta e/ou intensificação
da conscientização ambiental, esse item aplica somente a matérias recicláveis;
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMATRE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
Nada ve perca, Rsdo 68 transforma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Os indicadores de resultados e o relatório de quantidade de resíduos coletados e destinados deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Ijaci, semestralmente junto com a prestação de contas.
METODOLOGIA (forma de execução do projeto e de cumprimento das metas a ele atreladas)
O projeto será executado pela CAMARE e seus integrantes e prevê as seguintes atividades, atreladas ao cumprimento das metas estabelecidas:
01. Divulgação das coletas dos novos serviços - compostos pelas ações de divulgação de informações relacionadas a inclusão dos novos tipos
de coleta, de resíduos e seu cronograma de coleta. O canal de comunicação via Instagram está ativo, e serão impressos panfletos para distribuição,
para divulgação da data da coleta e potenciais novos resíduos que poderão entrar na coleta seletiva.
02. Serviços de educação ambiental — comunicação e informação à população: compostos pelas ações de divulgação de informações relacionadas
a procedimentos adequados para a separação dos materiais recicláveis e demais resíduos na fonte e de sensibilização, voltadas ao estímulo à participação
da população e dos parceiros na coleta seletiva e na coleta de volumosos, pneus e podas.
03. Serviços de coleta e transporte de material passível de reciclagem: compostos pelo conjunto de ações voltadas ao recolhimento de materiais
passíveis de reciclagem nas áreas abrangidas pelos sistemas de coleta, atendendo à coleta porta a porta;
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMA E RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
Nada se perda, Rudo es transforma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
04. Serviços de coleta e transporte de material volumosos, pneus e de podas: compostos pelo conjunto de ações voltadas ao recolhimento de
materiais passíveis de reciclagem nas áreas abrangidas pelos sistemas de coleta, atendendo à coleta porta a porta. FREQUENCIA DE COLETA DE 15
em 15 dias.
05. Serviços de triagem e de beneficiamento primário dos materiais: compostos pelo conjunto de ações de recepção, triagem preparação para a
comercialização e ou destinação final;
Previsão de Atendimentos/Público
O atendimento ao público será feito mediante o percurso de coleta porta-a-porta em dois dias semanais na área urbana e um dia nos condomínios. Está
prevista a coleta porta-a-porta em 95% dos domicílios do município, sempre na zona urbana de Ijaci. Os serviços de educação ambiental serão realizados
em campanhas de 3 em 3 meses com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em dias nacionais de comemoração ao meio ambiente. A
organização utilizará meios de comunicação como a rádio local para disseminar informações sobre a coleta seletiva e separação de recicláveis nos
domicílios. Com isso, espera-se atender a aproximadamente 6000 habitantes do município.
A coleta de resíduos ocorrerá de duas formas, na coleta porta a porta e os moradores da zona rural poderão deixar seus resíduos recicláveis diretamente
no galpão de triagem os moradores também poderão agendar a retiradas dos seus descartáveis nos dias de coleta convencional e de volumosos.
CAMARE
Nada se perda, tudo 6e transforma.
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
CRONOGRAMA DE METAS DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Metas/Etapas Especificação Unidade Quantidade Valor mara! em Data início Data término
Atividades regulares e implementadas, coleta e
processamento em funcionamento na área urbana 13 R$ 34.442,00 mês 1 mês 6
de Ijaci.
Atividades regulares e implementadas, coleta e
processamento em funcionamento na área urbana 13,5 R$ 34.442,00 mês 07 mês 12
de Ijaci.
; MATERIAIS E SERVIÇOS 2026
EPI
Materiais - EA
Material de escritório
Sub Total de Materiais 2026
Aluguel de veículo caçamba para
coleta seletiva
Serviços
R$ 300,00 R$ 3.600,00
E E
1
R$ 100,00
km rodado
R$ 100,00 R$ 1.200,00
R$ 400,00 R$ 4.800,00
R$ 5.670,00 R$ 68.040,00
Impressão e produção de material
para campanha educação
ambiental
verba R$ 150,00
R$ 150,00 R$ 1.800,00
—
CAMARE
ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
Nada ve perda, tudo es transforma.
RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
| Contabilidade Serviço 1 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 8.400,00
| Telefonia e internet Tera 1 | R$ 100,00 R$ 100,00 [ R$ 1.200,00
Transporte de associados verba 1 L R$ 140,00 R$ 2.800,00 1 R$ 33.600,00
. . um R$
Treinamento gerencial e técnico | | verba 1 3.000,00 R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00
[lgamutenção de equipamentos verba 1 [RS 200,00 R$ 200,00 E R$ 2.400,00
- = “1
Serviços de mão de obra de coleta & | arpa 11 R$ 1.631,00 | R$ 17.941,00 R$ 215.292,00
triagem por associadas, regime MEI
1 —
Serviços de mão de obra por R$
associados campanha de verba 1 R$ 1.631,00 R$ 19.572,00
2 E . 1.631,00
educação ambiental, regime MEI
Frete coleta de volumosos verba 1 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00
| 1.500,00 | 1
[Aluguel Container | verba 1 [R$ 350,00 | R$ 350,00 À R$ 4.200,00
Outros Água e energia pagas pela
Prefeitura
Sub Total de Serviços
R$ 34.042,00 R$ 408.504,00
Total Geral| R$ 34.442,00 R$ 413.304,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ÉS ASSOCIAÇÃO DES CATADORES DE MATERIAIS
CAMATE RECICLÁVEIS DE IJACI - CAMARE
Nada ve perda, tado es transforma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
R$
413.304,00