| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta |
| native_id | 2111 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-13 | Proposição aprovada | U | APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de urgência do Vereador Márcio. |
| 2026-02-13 | Proposição distribuída às comissões | — | Leitura e envio às Comissões Permanentes |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.