materia nº 6/2026

Ê
ET Câmara Municipal de Ijaci
Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
REQUERIMENTO Nº O 2026
Assunto: Solicitação ce Documentação da Fase Inicial de Implantação do Loteamento
Jardim Copaíba.
Exmo. Sr.
Luiz Rogério Vilas Boas
DD. Presidente da Câmara
ljaci/MG.
O vereador Junior Aparecido de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem, por
meio, deste, solicitar à Prefeitura Municipa' de ljaci informações solicitar à Prefeitura
Municipal de Ijaci ,que sejam encaminhadas todas as documentações referentes à fase
inicial de implantação do Loteamento Jardim Copaíba, conforme aprovado pelo
Decreto nº 2.391/2026 de 12 de fevereiro de 2026.
Considerando a municipalização do trecho da rodovia, com acessos laterais ao
loteamento e a proximidade do túnel, que pode ser impactado por futuras obras de
ouplicação no trecho da rodovia, é importanie que es normas legais e os
procedimentos acequados sejam seguidos pera garentir a segurança e o
cesenvolvimento ordenado da cidade.
Portanto, solicito que a Prefeitura Municipal de Ijaci forneça es seguintes informações:
1. Cópias dos contratos e documentos que formalizam o parcelamento do solo e a
aprovação do loteamento,
Documentação técnica relacionada ao projeto urbanístico, incluindo os
pareceres de adequação
3 Licenças ambientais e documentos pertnentes à execução das obras,
especialmente as licenças do DER-MG (Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais), devido à proximidade do túnel e às previsíveis
obras de duplicação no trecho da rodovia
4. Informações sobre áreas institucionais no loteamento, além das ruas, incluindo
se há áreas reservadas para futuros projetos e obres da Prefeitura Municipal
de Ijaci, como equipamentos públicos e infraestrutura urbana;
Documentos que identifiquem a empresa responsável pela incorporação do
loteamento, incluindo o CNPJ e posto de registro da empresa, para garantir a
transparência e a formalidade no processo de implantação do loteamento;
5. Mapas e plantas em escalas maiores do local onde será feita a incorporação do
loteamento, já contemplando a vista aérea de todas as ruas e estradas, a
quantidade e número de lotes, e como ficara a área alterada após a concepção
do loteamento.
o
o
o Lopes, 234 - CE? 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijac mail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
Rua João Fran
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Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
Essa solicitação se justifica pela necessidade de garantir que todas as exigências
legais : normativas sejam cumpridas, principalments no que tange à segurança viária e
ao adequado planejamento urbano, pera que a expansão ca cidade ocorra de forma
organizada e sustentável.
Agradeço pela atenção e aguardo as providências necessárias.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Junior Aparegido liveira
Vereador - Câmara Mtyicipal de Ijaci - MG
APROVADO (0 REJENADS
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LA... DISCUSSÃO E
mito
“ VOTOS FAVORÁVEIS
* VOTOS; CONTRÁRIOS
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