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amy Câmara Municipal de Ijaci
Ea Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
REQUERIMENTO Nº 1% 2026
Assunto: Solicita informações e relação completa de férias vencidas e férias-prêmio dos
servidores efetivos municipais.
Exmo. Sr.
Luiz Rogério Vilas Boas
DD. Presidente da Câmara
ljaci/MG.
O Vereador Márcio Moraes Vilas Boas, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio, deste,
solicitar à Prefeitura Municipal de ljaci que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes
informações:
Que seja enviada a relação completa de todos os servidores efetivos do Município que possuam
férias vencidas, especificando separadamente férias comuns em atraso e férias-prêmio
acumuladas, informando o quantitativo de períodos pendentes por servidor.
Que seja informado como se encontra atualmente a listagem de controle dessas férias,
esclarecendo se há acúmulo significativo de períodos vencidos no âmbito da Prefeitura Municipal.
Que seja encaminhado relatório completo contendo a movimentação atual de todos os servidores
efetivos, indicando a situação funcional quanto às férias (gozadas, vencidas, indenizadas ou
programadas).
Requer, ainda, que o Executivo esclareça qual o critério adotado para concessão e pagamento
das férias e/ou férias-prêmio, informando:
* Seo pagamento ocorre mediante solicitação do próprio servidor;
e Se decorre de programação interna do setor de Recursos Humanos;
* Se depende de disponibilidade financeira;
* Ou se segue critérios específicos estabelecidos em norma interna ou legislação municipal.
Por fim, solicita que todas as informações sejam encaminhadas de forma completa, em arquivo
digital editável e também em versão impressa, contendo a relação nominal de todos os servidores
efetivos e sua respectiva situação quanto às férias.
—. BRANCOS
uLOS
ABSTENÇÕES
Vereador - Câmara Municipal de Ijaci - MG a à
CTC PRESIDENTE
Vs AVO 6 REJEITADO (o
UMNUA...... DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
“ONT VOTOS FAVORÁVEIS
VOTOS CONTRÁRIOS
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
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