materia nº 18/2026

Câmara Municipal de lIjaci
Legislatura 2025/2028 |
REQUERIMENTO Nº o 12026
Assunto: Solicita envio de relatórios detalhados referentes à Audiência Pública do 3º
Quadrimestre de 2025.
Exmo. Sr.
Luiz Rogério Vilas Boas
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci-MG.
O(s) Vereador(es) abaixo subscrito(s) requer(em), nos termos do Regimento
Interno e da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Prefeito considerando a realização da Audiência Pública destinada à apresentação das
metas fiscais e demonstrativos referentes ao 3º Quadrimestre do exercício de 2025,
vêm, respeitosamente, requerer o envio de relatórios técnicos detalhados, contendo
memória de cálculo e demonstrativos analíticos, acerca dos seguintes pontos
apresentados:
1. Gastos com Educação, contendo:
e Base de cálculo utilizada;
e Receita resultante de impostos considerada;
e Percentual aplicado;
e Demonstrativo das despesas liquidadas e pagas;
e Comparativo com o mínimo constitucional de 25%.
2. Gastos com Saúde, contendo:
e Base de cálculo utilizada;
e Receita considerada para apuração;
e Percentual aplicado;
e Demonstrativo das despesas liquidadas e pagas;
e Comparativo com o mínimo constitucional de 15%.
3. Índice de Despesa com Pessoal, contendo:
e Receita Corrente Líquida utilizada como base;
e Percentual total aplicado;
e Comparativo com os limites legal, prudencial e máximo;
e Evolução nos últimos quadrimestres.
4. Arrecadação de IPTU no exercício de 2025, contendo:
e Valor previsto na LOA;
e Valor efetivamente arrecadado;
e Comparativo com o exercício anterior;
e Demonstrativo da inadimplência, se houver.
5. Relatório detalhado acerca do aumento da arrecadação de IPVA no Município
de Ijaci - MG, mencionado durante a audiência pública, contendo:
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3407-0044
E-mail: camaraijaci(Dnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br
ão. Câmara Municipal de Ijaci
me Legislatura 2025/2028
e Valor arrecadado em 2024 e 2025;
e Percentual de crescimento;
e Critérios e fatores que justificaram o aumento;
e Participação do Município na cota-parte do IPVA.
Os Vereadores solicitam que as informações sejam encaminhadas com relatórios
detalhados, em formato digital editável e também em versão impressa, devidamente
assinados pelo setor técnico responsável.
Nestes termos pede(m) e espera(m) honroso deferimento.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
bra: (tm o Vira, (Ss
qa
Ut
CÁ ) fica REJEMADO (4
des Jony AMP fe APROVADO VA agão E VOTAÇÃO
mit votos FAVORÁVEIS
voTOos CONTRÁRIOS
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3407-0044
E-mail: camaraijaci(Dnavinet.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br