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Câmara Municipal de Ijaci
Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
n O
REQUERIMENTO Nº / > 2026
Assunto: Solicitação de Informações sobre Fiscalização e Autuação de Lotes Sujos
Exmo. Sr.
Luiz Rogério Vilas Boas
DD. Presidente da Câmara
ljaci/MG.
O Vereador João Batista de Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, vem, por
meio, deste, solicitar à Prefeitura Municipal de ljaci-MG, na pessoa do Senhor Nelson Mesquita
Galvino, informações detalhadas sobre a fiscalização e autuação de lotes sujos no município, com
base na preocupação crescente da população diante da chegada do período chuvoso e o clima de
verão, fatores que aumentam os casos de proliferação de dengue e a presença de animais
peçonhentos.
Diante disso, solicita-se as seguintes informações:
Fiscalização de Lotes Sujos: Está sendo realizada a fiscalização regular dos lotes sujos no
município?
Responsável pela Fiscalização: Quem é o responsável pela fiscalização desses lotes?
Existe uma equipe específica ou algum órgão designado para essa função?
Autuação dos Lotes Sujos: Os lotes que estão sendo fiscalizados estão sendo autuados?
Caso sim, qual o procedimento adotado para autuar os proprietários de terrenos que não mantêm
seus lotes limpos e devidamente cuidados?
Arrecadação das Multas: Quais os valores arrecadados nos últimos 6 meses com as
autuações dos lotes sujos? Se possível, discrimine os valores por tipo de infração e as ações
tomadas para garantir a limpeza dos lotes.
A preocupação com a limpeza dos lotes é de grande importância para a saúde pública,
principalmente nesse período de chuvas, que favorece a proliferação de doenças como a dengue
e cria condições para o aumento de animais peçonhentos, colocando em risco a segurança da
população.
Nestes Temos pedimos e esperamos honroso deferimento.
REJEu AUL E
VOTA
Sala das Sessões, 09 de março de 2026. sÃo E
João Batista de Oliveira Júnior
Vereador
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 -Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
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