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materia nº 28/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaSolicitação acerca de terrenos de propriedade do Município.
native_id2155

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição aprovada U APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
REQUERIMENTO Nº JB 2026
Assunto: Solicitação Acerca de Terrenos de Propriedade do Município
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
requerer junto ao executivo municipal as seguintes informações;
1 — Relação contendo todos os terrenos ou lotes de propriedade do município, constando na
relação o endereço e localização (loteamento, bairro);
2 — Tamanho dos terrenos e lotes informados;
Que seja informado os terrenos ou lotes a serem transferidos ao município nos loteamentos já
aprovados pela prefeitura, os quais as obras de infraestrutura ainda não foram iniciadas e ou não
foram terminadas.
Solicita ainda que seja informado qual a real situação do terreno onde é realizada a festa
do Peão, se há algum contrato ou outro documento de sessão de uso do terreno seja enviado
cópia a este Vereador.
Justificativa
É de conhecimento que a Prefeitura Municipal possui diversos terrenos ou lotes
espalhados por diversos locais do município sejam em loteamentos mais antigos e loteamentos
novos. Esta verificação por parte deste Vereador visa a possibilidade de o município usar destas
áreas para instalação de projetos sociais, instalação de pequenas indústrias, áreas de lazer e
equipamentos urbanos. Podendo ainda alguns destes terrenos serem alienados (vendidos ou
permutados) com a finalidade de angariar recursos para os cofres públicos.
Nestes Temos pedimos e esperamos honroso deferimento.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Vereador José va arado Botelho
Câmara Municipal de Ijaci - MG
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br

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