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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Legislatura 2017 / 2020
PROJETO DE LEI N.º 4! 12019
di DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
DENOMINADA INSTITUTO TK9, CNPJ
63.442.991/0001-82
A Câmara Municipal aprova.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO
TK9, CNPJ 63.442.991/0001-82, entidade civil sem fins lucrativos, situada nesta
Município, cuja atividade é “clubes sociais, esportivos e similares”.
Art. 2º. São partes integrantes da presente Lei, cópias do Comprovante de
Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, Ata da eleição da Diretoria e Conselho
Fiscal e Estatuto Social.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data dg' sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
— Veréador Presidente
Luiz Rogerio Vilas B
José Marcelo de Andrade Botelho - Vereador
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax): (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
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