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materia nº 10/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-04-26
EmentaREITERA REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS REQUERIMENTOS N.º 82 DE 23/11/2015 E N.º 88 DE 07/12/2015.
native_id218

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-30 Aprovada e Encaminhada — APROVADO
2016-04-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — APROVADO
2016-04-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@gmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
Requerimento Nº 10/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito, observado o inciso XVIII do art. 83 da Lei
Orgânica Municipal e artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011, reiterando
requisições de informações contidas nos Requerimentos nº 82 de 23/11/2015 e nº 88
de 07/12/2015, cujas cópias seguem anexas.
Tais Requerimentos tratam da Indicação nº 64 para reparos nas vias de
acesso ao Bairro Ipiranga, em frente ao Loteamento Portal do Lago, vez que a situação
da pista de rolamento sentido Serra a Ipiranga está cada vez pior, o que faz com que
motoristas invadam a pista contrária para trafegar, o que pode provocar sérios
acidentes.
A partir de informações, dando conta que o reparo na pista é de
responsabilidade do empreendedor do loteamento citado, através do Requerimento nº
88/2015, foi requisitada cópia da notificação ao proprietário do empreendimento para
reparos na pista e pelo Ofício nº 440 do Gabinete, protocolado nesta Câmara no dia 1º
de dezembro de 2015, foi informado à esta Casa, que o responsável pelo loteamento
já havia sido notificado, porém a cópia da notificação não foi enviada.
O Vereador salienta que o prazo legal e regimental para envio da cópia
da referida notificação se encontra há muito tempo expirada e desta forma, para não
ser necessária a adoção de outras medidas, reitera as requisições para envio da
documentação.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento. 
Sala das Sessões, em 25 de Abril de 2016.
Rodrigo Douglas Vilas Boas
Vereador Vice-Presidente

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