texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@gmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
Requerimento Nº 10/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito, observado o inciso XVIII do art. 83 da Lei
Orgânica Municipal e artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011, reiterando
requisições de informações contidas nos Requerimentos nº 82 de 23/11/2015 e nº 88
de 07/12/2015, cujas cópias seguem anexas.
Tais Requerimentos tratam da Indicação nº 64 para reparos nas vias de
acesso ao Bairro Ipiranga, em frente ao Loteamento Portal do Lago, vez que a situação
da pista de rolamento sentido Serra a Ipiranga está cada vez pior, o que faz com que
motoristas invadam a pista contrária para trafegar, o que pode provocar sérios
acidentes.
A partir de informações, dando conta que o reparo na pista é de
responsabilidade do empreendedor do loteamento citado, através do Requerimento nº
88/2015, foi requisitada cópia da notificação ao proprietário do empreendimento para
reparos na pista e pelo Ofício nº 440 do Gabinete, protocolado nesta Câmara no dia 1º
de dezembro de 2015, foi informado à esta Casa, que o responsável pelo loteamento
já havia sido notificado, porém a cópia da notificação não foi enviada.
O Vereador salienta que o prazo legal e regimental para envio da cópia
da referida notificação se encontra há muito tempo expirada e desta forma, para não
ser necessária a adoção de outras medidas, reitera as requisições para envio da
documentação.
Nestes termos pede e espera honroso deferimento.
Sala das Sessões, em 25 de Abril de 2016.
Rodrigo Douglas Vilas Boas
Vereador Vice-Presidente
open original →