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materia nº 39/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaRequer informações e esclarecimentos sobre aumento salarial dos servidores.
native_id2181

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição aprovada F APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
sea
REQUERIMENTO Nº 39 2026
Assunto: Solicitação de informações e esclarecimentos acerca do aumento salarial
recentemente concedido aos servidores públicos municipais.
Exmo. Sr.
Luiz Rogério Vilas Boas
DD. Presidente da Câmara
ljaci/MG.
A Vereadora Frankeliny Natividade, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente por meio deste, requerer à Prefeitura Municipal de Ijaci, informações
e esclarecimentos acerca do aumento salarial recentemente concedido aos servidores
públicos municipais.
Considerando os diversos relatos de que o referido reajuste teria sido aplicado de
forma não uniforme, contemplando alguns servidores e outros não, solicita-se:
Informações detalhadas sobre o aumento concedido, incluindo percentual, data de
aplicação e base legal;
Esclarecimento quanto aos critérios utilizados para a concessão do referido reajuste;
Relação dos cargos ou categorias contempladas e, se houver, das não contempladas;
Justificativa legal e administrativa para eventual distinção entre os servidores.
Ressalta-se que o presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência
dos atos administrativos e assegurar a correta aplicação dos princípios da legalidade,
impessoalidade e isonomia no serviço público.
Nestes termos, pedimos e esperamos honroso deferifiento! 2 DO (À) REJEITADO 0
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Sala das Sessões, 06 de abril de 2026. “ voros FAVORÁVEIS
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Vice-Presidente - Câmara Municipal de Ijaci-MG “ —2..../.. o Me <
PRESIDENTE
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