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“om Câmara Municipal de Ijaci
RB Estado de Minas Gerais
Legislatura 2025/2028
INDICAÇÃO Nº “/,/2026
Assunto: Solicitação de realização, de abertura oficial da via pública, terraplanagem e
preparação de infraestrutura de iluminação na Rua Maria do Carmo da Silva, localizada
no Bairro da Serra.
Exmo. Sr.
Luiz Rogério Vilas Boas
DD. Presidente da Câmara Municipal
ljaci-MG.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, solicita
que seja encaminhada ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Que a Administração Municipal realize a abertura oficial da via pública,
terraplanagem e preparação de infraestrutura de iluminação na Rua Maria do Carmo da
Silva, localizada no Bairro da Serra.
Justificativa
Em visita técnica ao local e após diálogo com os moradores, este vereador
constatou que, embora a via tenha sido oficialmente denominada e oficializada pela Lei
Municipal nº 1.489/2024 (conforme publicação no Diário Oficial em 21 de agosto de 2024),
a rua ainda não foi fisicamente aberta em sua totalidade.
Diante do exposto, solicita-se:
Abertura e Terraplanagem: Que a prefeitura utilize o maquinário necessário para
realizar a abertura da estrada de terra nos padrões técnicos exigidos, garantindo o acesso
dos moradores às suas propriedades.
Padronização para Eletrificação: Que a abertura siga o alinhamento e as medidas
oficiais, conforme orientado pelos técnicos de energia, para permitir que a CEMIG possa
realizar futuramente a extensão da rede elétrica e a ligação dos padrões domiciliares.
Iluminação Pública: No local, já existe um poste instalado, porém o mesmo
encontra-se sem braço e sem luminária. Solicita-se a instalação imediata do conjunto de
iluminação para garantir a segurança no trecho.
Cumprimento da Lei: A mencionada Lei, em seu Art. 2º, estipula prazos para a
confecção de placas e comunicações às concessionárias. A abertura física da rua é O
passo fundamental para que esses serviços (correios, energia e telefonia) cheguem de
fato ao cidadão.
É dever do município garantir que as leis aprovadas nesta Casa resultem em
benefícios práticos, transformando "ruas projetadas" em vias acessíveis e iluminadas para
a comunidade.
Nestes Termos pedimos e esperamos honroso deferimento.
Sala das Sessões, 0! abril de 2026. APROVADO (0 REJEMADO (
DISCUSSÃO E voTAG:
. VOTOS FAVORÁVEIS
VOTOS CONTRÁRIOS
Vereador Júnior A ido de Oliveira
Câmara Munici ljaci - MG
/
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 -Centro.. e
Telefone: (35) 3843-1153 / 1007 PRESIDENTE —
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
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