materia nº 14/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº ! 1 /2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026
“DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL E PRAÇA ANEXA”
A Câmara Municipal de Ijaci, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional construído através do Programa
Municipal de Habitação Popular “SUA CASA NOVA IJACP, instituído pela Lei
Municipal 1.444/2023, e respectiva praça anexa, localizados na Rua Serafim
Martins Gomes, denominam-se “SEBASTIÃO VICENTE DE PAULA PEREIRA -
TIÃOZINHO”.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 13 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Executivo Municipal encaminha a esta Casa o presente
Projeto de Lei, com o objetivo de dar nome ao conjunto habitacional que está
sendo construído através do Programa Municipal de Habitação Popular “Sua
Casa Nova Ijaci”, instituído pela Lei 1.444/2023, bem como a respectiva praça
anexa ao conjunto habitacional.
Sebastião Vicente de Paula Pereira nasceu em Lavras no dia
11 de maio de 1960. Filho de Maria da Conceição Andrade e Jairo Andrade
Pereira. Sebastião teve uma infância humilde e ao lado de seus 5 irmãos
cresceu em uma casa simples sustentada por dois operários. Na casa todos
começaram a trabalhar cedo e ainda criança perdeu seu irmão mais velho.
Ainda na infância decidiu ir ao seminário, e lá pode estudar,
foi no seminário que sua fé ensinada por seus pais foi fortalecida, mas depois
de alguns anos ele retorna à casa de seus pais e ainda novo vai trabalhar para
aprender a profissão que o sustentaria.
Na alfaiataria fez amigos e aprendeu um importante fazer.
Entre o trabalho, a escola e a casa Sebastião cresceu em um bairro operário
que tinha como centro uma igreja. Ainda na sua juventude enfrentou a
ditadura e ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores em Lavras.
Nos idos da luta pela democracia, eleições diretas e os
direitos sociais, Sebastião conhece Eliane e entre a construção da assembleia
constituinte e sua publicação eles se casam. Jairo nasce pouco antes da
promulgação da constituição cidadã, e Plínio um ano antes da campanha
contra Collor.
A vida de Sebastião foi marcada pela dedicação à família,
ensinando solidariedade, fraternidade e consciência crítica aos seus filhos, o
amor à sua esposa e o carinho com sua mãe, irmãos e amigos. Sebastião se
dedicou à solidariedade, à justiça social e à honestidade em sua carreira
profissional.
Como forma de homenagear esse cidadão que muito fez por
nosso município, é que encaminhamos a esta Casa o presente projeto de lei
para análise e aprovação.
Prefeitura Municipal de Ijgci, 13 de abril de 2026.