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materia nº 24/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaCÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO EXECUTIVO DOS MESES DE ABRIL A JUNHO DE 2016
native_id244

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-30 Aprovada e Encaminhada — APROVADO
2016-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@gmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
Requerimento Nº 24/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito e Departamento de Recursos Humanos
requisitando, nos termos do inciso XVIII do art. 83 da Lei Orgânica Municipal e artigos
10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011, cópias das folhas de pagamento dos meses de
abril a junho de 2016, bem como demonstrativo contendo o somatório dos gastos da
Prefeitura com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria,
reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras, plantões e
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições
recolhidas pelo ente às entidades de previdência, adotando-se o regime de
competência conforme disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000.
Nestes termos peço e espero honroso deferimento.
Sala das Sessões, em 08 de Agosto de 2016.
Márcio Luiz Borges
Vereador

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