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materia nº 26/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaCÓPIAS DE VALORES EMPENHADOS NOS MESES DE ABRIL A JUNHO DE 2016 COM DESPESAS DE PESSOAL
native_id246

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-30 Aprovada e Encaminhada — APROVADO
2016-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@gmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br
Requerimento Nº 26/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito e Departamento de Contabilidade e
Gestão requisitando, nos termos do inciso XVIII do art. 83 da Lei Orgânica Municipal e
artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011, cópias de valores empenhados nos
meses de abril a junho de 2016, com despesas de Pessoal, adotando-se o regime de
competência, conforme disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000, tais
como gastos da Prefeitura com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações,
horas extras, plantões e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Nestes termos peço e espero honroso deferimento.
Sala das Sessões, em 08 de Agosto de 2016.
Márcio Luiz Borges
Vereador

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