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materia nº 1/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-03
EmentaCÓPIA DECRETO ITBI
native_id45

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-03 Aprovada e Encaminhada U APROVADA

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37205-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@navinet.com.br - Site: www.ijaci.cam.mg.gov.br
Requerimento Nº 1/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito requisitando nos termos do inciso XVIII do
art. 83 da Lei Orgânica Municipal e artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011 que
seja encaminhado a esta Casa cópia do decreto n.º 1064/2010 que estabelece valores
do ITBI, e qual foi a metodologia para chegar nos valores atuais constantes no Decreto
n.º 1330/2015. Solicita também informações do IPTU, se teve algum reajuste para o
ano de 2015 e, em caso positivo, qual foi a base para este reajuste.
Sala das Sessões, em 03 de Fevereiro de 2015.
Márcio Luiz Borges
Vereador

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