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materia nº 3/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-02-10
EmentaINFORMAÇÕES COMPRA IMÓVEL AMIGRANDE
native_id50

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-10 Aprovada e Encaminhada U APROVADA

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37205-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci@navinet.com.br - Site: www.ijaci.cam.mg.gov.br
Requerimento Nº 3/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci - MG
 O Vereador que este subscreve, requer nos termos Regimentais, que seja
encaminhado expediente para o Sr. Prefeito, requisitando nos termos do inciso XVIII
do art. 83 da Lei Orgânica Municipal e artigos 10 a 14 da Lei Federal nº 12.527/2011,
os seguintes documentos relativos à permuta de terreno feita entre a Prefeitura
Municipal e a AMIGRANDE, conforme abaixo elencados:
 1 – Cópia do Projeto do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal,
acompanhada do memorial descritivo onde deve constar a área total dos lotes, área
das ruas e praças, área de APP, área institucional e área verde;
 2 – Cópia do croqui ou mapa do terreno situado no local denominado
Córrego Pintado que foi repassado à Prefeitura;
 3 – Cópia da escritura do terreno;
 4 – Cópia das avaliações feitas dos respectivos terrenos, onde constam a
identificação do(s) avaliador(es);
 5 – Seja informado o total da área do loteamento que seria repassada ao
Município;
 6 – Seja informado as pessoas que foram as responsáveis pelas
negociações;
 7 – Cópia dos recibos e ou guias pagas para outorga da escritura.
Sala das Sessões, em 10 de Fevereiro de 2015.
José Marcelo de Andrade Botelho
Vereador

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