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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaAUTORIZA REALIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL NAS DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2018, COM CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS
native_id788

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-07 Aprovada e Encaminhada A APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA. 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO (VEREADOR ELIANDRO)
2018-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — VOTAÇÃO
2018-08-07 Proposição distribuída às comissões — ENVIADO AS COMISSÕES

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

tits PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
i AA
or! Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEINº & 1/2018
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ADICIONAL NAS DOTAÇÕES DO PODER
EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2018, COM
CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS.
A Câmara Municipal de lIjaci, Estado de Minas Gerais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada, em atendimento ao art. 43, 8 1º, III, da Lei nº 4.320/1964, a
criação de Crédito Adicional de recursos orçamentários do Poder Executivo, com a
criação da fonte de recursos 155 — transferência de recursos do Fundo Estadual de
1) Saúde -, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), passando este crédito a
constar nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão e Unidade: 0802
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0230
Projeto/Atividade: 2077 Manutenção da Farmácia de Minas
Elemento: 319011.00.00.00
Fonte: 155
Sub Total... eee raea cana eeeaaeirereaiios R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Órgão e Unidade: 0802
Função: 10
Subfunção: 305
Programa: 0245
) Projeto/Atividade: 2081 Manutenção Atividade da Vigilância Epidemiológica
Elemento: 319011.00.00.00
Fonte: 155
Sub Total... iieieeeeeeeeeeiianaa R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Total Criado ............riieriie R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Art. 2º. Para a efetivação dos créditos adicionais a que se refere o artigo 1º desta lei,
serão anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor total de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais): 1
Órgão e Unidade: 0802
Função: 10
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Pos - efel 13 Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www .ijaci.mg.gov.br
o M PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
uam
Subfunção: 301
Programa: 0203
Projeto/Atividade: 3034 Investimento e Equipamentos para Programa Médico de
Saúde de Família - PSF
Elemento: 449051.00.00.00
Fonte: 153
Total Reduzido «sanar sxasamagassearaemes une aura cumes R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ijaci-MG, 6 de agosto de 2018.
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www .ijaci.mg.gov.br

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