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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaALTERA O ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG
native_id790

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-28 Norma promulgada U APROVADA
2018-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — VOTAÇÃO
2018-08-21 Proposição distribuída às comissões — LEITURA E ENVIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

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texto original #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018
ALTERA O ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE IJACIMG
Os vereadores que subscrevem, com amparo no artigo 214,
inciso |, da Resolução 524/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ijaci, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º. O art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 188. O cidadão que desejar poderá usar da palavra durante o expediente,
desde que se inscreva em livro próprio na Secretaria da Câmara.
$ 1º. Ao se inscrever na Secretaria da Câmara, o interessado deverá fazer
referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar
temas que não tenham sido expressamente mencionadas na inscrição.
$ 2º. À inscrição para uso da palavra por cidadãos terá início 1 (uma) hora
antes do início da reunião, obedecida a ordem de chegada no recinto da
Câmara e caso haja mais de um cidadão para se inscrever este deverá ser
deferido pelo Presidente.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução Legislativa nº 556 de 15 de maio de 2018 em sua
integralidade.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ijaci, 17 de agosto de 2018.
- Vereador
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Vereador
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Vereador

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