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“ua
ea ra
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 1612018
ATUALIZA E REVISA O ANEXO ÚNICO DA LEI
1.244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 - PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IJACI.
A Câmara Municipal de ljaci, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Atendendo à previsão legal do $ 1º do artigo 4º da 1.244 de 10 de dezembro de
2014, o Anexo Único da Lei 1.244 de 10 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a redação
dada pelo Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci — MG
e (
FABIANO e Siva MORETI
Em 04 de dezembro de 2018.
Prefeito M Municipal
| no Praça Prefeito Elias Antônio Filho
. ae] pé - dehs? Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
Wwww.ijaci.mg.gov.br
o » PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
VER Estado de Minas Gerais
naci
Ijaci, 04 de dezembro de 2018.
Mensagem à Câmara Municipal de Ijaci
Excelentíssimo Senhor
Vereador Eliandro Rodrigues de Souza,
Presidente da Câmara Municipal
ljaci/MG
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ijaci,
Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para encaminhar para esta Egrégia Casa Legislativa projeto de Lei
que atualiza e revisa o anexo único da Lei 1.244 de 10 de dezembro de 2014 - Plano Municipal
de Saneamento Básico de Ijaci.
A proposta legislativa visa adequar a Legislação Municipal às diretrizes estabelecidas
pela própria Lei 1.244 de 10 de dezembro de 2014, que prevê, no $ 1º do artigo 4º, o seguinte:
Árt 4º O PMSB como um instrumento dinâmico, respeita as
determinações do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 758 de
08 de janeiro de 2003 e atualizado pela Lei nº 759 de 25 de março de
2003) e do Código de Posturas Municipais (Lei 193/1977), e deve ser
alvo de contínuo estudo, revisão e aperfeiçoamento.
SI A revisão que trata o caput ocorrerá a cada quatro anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, c os investimentos
previstos para cumprimento das metas estabelecidas devem se conformar
(x E Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias
dl (LDO).
Neca Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
WWww.ijaci.mg.gov.br
TM PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
maci
8 2º - A proposta de revisão do PMSB será encaminhada à Câmara
Municipal, pelo Poder Executivo, que demonstrará as alterações
propostas, e se for o caso, a atualização e a consolidação do plano
objeto da revisão. (grifo nosso)
Desta forma, a Administração tratou de elaborar a revisão, de suma importância para o
Município de ljaci.
Os estudos foram elaborados por equipe competente e plenamente capacitada para a
obtenção dos melhores resultados para o Município.
Assim, considerando a relevância da matéria apresentada a esta Egrégia Câmara, requer
a apreciação, da forma como apresentada, bem como sua tramitação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, antecipo protestos e elevada estima e distinta consideração.
ha 1
FABIANO DX SILVA MORETI
SOS
Prefeito Municipal
Respeitosamente,
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www .ijaci.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PMSB
ljaci/MG
tm «ado ai
IJACI — MG
2014
REVISÃO 2018
consorcio
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............. ir creereeeeneeenanieeeeeerereeeecaneeneacerereerasenerareranes 8
2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO .............ccn ii rrireeeereneeeeerererenereaanarerererena 10
2.1 Aspectos Gerais do Município... ceeeeeereeeeeeereeerenaneeeeeraecanarneaneas 10
211. Localização... iieesterereeeerreacereneeneceseceneneenaeanatananeetanesa 10
21.2 Dinâmica Demográfica .............icecereaeeneceeeeeeraneeeeeeeeeeneerentos 12
2.1.3 Culturae Lazer... reeeaeeerenreierecereeanereeenaererenareresa 14
2.2. Caracterização do meio fíSICO .............eeeeeereerereeerenaeeeemarema 15
2.214 Clima ...eer ereta cera aeee rtaeaa rea era cera rencaaeestaaeerenaceraeeanasa 15
2.2.2 Hidrologia ............reerereeeeacerenereneeeceeeareneacenacerencenaneneanes 15
2.2.3 Relevo ses icerrentaanenacereraneeanaaeaerereenarannaaceecererereanaaaaneeeresetanas 16
2.3 Aspecto socioeconômico.................... e eieererereeeeeerereeaceeceranererenas 17
2.3.1 Indice de Desenvolvimento................ eretas 18
2.3.2 Estrutura Educacional............... ls rereacereneerserena rins renarerearenneera 19
2.3.3 Saúde... iria ceeaeeaa rea aaaeaaaaaaareanarena rare cen aa een rerarerratananess 20
2.3.4 Caracterização Social... aereeeeeeeerarerareerreraniees 20
2.3.5 Estrutura Econômica ........... erre ceara e eearererrerarernsenanteeanõos 22
2.4 Legislação Municipal Pertinente a Saneamento... 23
2.5 Projeção Populacional... iesereseeecerenareraneererineneanareaeanea 23
2.5.1 Projeção Aritmética............... ie seeeereeeeeererenceeeareerenceneeeeeeesereereneres 24
2.5.2 Projeção Geométrica... reatar eee 24
2.5.3 Projeção do Crescimento Populacional por Estimativa ............................ 25
2.6 Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Domiciliares .................i. 25
2.7 Projeção do Consumo de Água Potável... 27
2.8 Projeção da Geração de Esgoto Domiciliar................ieres 28
2.9 Regulação Dos Serviços De Saneamento Em Minas Gerais................... 29
2.10 Consórcio Regional de Saneamento Básico... 31
2.11 Diagnóstico Abastecimento de Água
2111 Sede Municipal............... re eerecreereea rece crerrenantaras
2.11.2 Qualidade da Água de Abastecimento
211.3 Abastecimento de Água nos Núcleos Rurais
211.4 - Rebaixamento do Nível d'Água no Dominio de Influência das Minas Sul e
Santa Helena
Y
“4
2.12. Diagnóstico do Sistema De Esgotamento Sanitário
2.13 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
2.14 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
3.1
3.2
5.1
5.2
OT RA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
aa consórcio
211.5 Impactos Hidrológicos Associados ao Rebaixamento... 58
212.1 Descrição do Sistema
2.12.2 Efluentes Industriais...
2.12.3 Histórico e Status do Licenciamento da ETE
212.4 Obras de melhoria necessárias
2.12.5 - Qualidade do esgoto tratado e monitoramento do corpo hídrico receptor
66
2.12.6 | Tratamento de Esgoto nos Núcleos Rurais
213.1 Diagnóstico da Situação
213.2 Resíduos da Construção Civil.
Resíduos de Serviço de Saúde
2.13.4 Coleta Seletiva... 74
2.13.5 Tratamento de Resíduos Sólidos nos Núcleos Rurais... 76
213.6 Disposição Final de Resíduos Sólidos
214.1 Diagnóstico da Situação Atual..........
214.2 Impactos na Drenagem Urbana ....
2.14.3 Impactos no Ecossistema Aquático e Relação com o Muniícipio de lIjaci
83
2.14.4 | Sistemas de Drenagem... 89
2.14.5 - Cenários utilizados na análise do Plano de Drenagem Urbana das bacias:
90
214.6 Microdrenagem ......... e 90
2.14.7 — Macrodrenagem ....... 97
2.14.8 | Medidas de Controle na Fonte... 103
IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO... 103
Doenças de veiculação hidrica............ e 104
Saneamento e dengue... 110
OBJETIVOS E METAS... eretas 113
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES... 117
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento... 117
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos... 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consorcio
5.4 Proteção e Conservação de Mananciais..............etemcerentenerererensesenserenaco 126
5.5 Mobilização Social e Educação Ambiental.................. ii 127
6 AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ...................ms 127
6.1 Objetivo... iisccrrecenecereacaneceeaeceeaeerecerenceracereneeeaceneaaaeeaaeacanenaasananesa 128
6.2 Agentes envolvidos ............... ii ieieeerereeeeeeseneceeeceeenererenereeaeentents 128
6.3 Abastecimento de água...............ieeesterereateaeeraerearernereerraatanas 129
6.3.1 Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de
abastecimento de água ..............ciieereeecer cera nere nora rerenrereacarararaaearantanaa 130
6.4 Esgotamento sanitário... ieeeereeaeereaeerereererarerereareaa 131
6.4.1 | Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de esgotamento
sanitário... crer tereeetare antera a aeee aaa rara aerea aa rerarana aten aacerananaenaa 132
6.5 Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ..............si 133
6.5.1 Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de drenagem
urbana e manejo das águas pluviais 1. 133
6.6 Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos... 134
6.6.1 Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos ................ seen 135
7 SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO ........................ 136
8 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA... 137
8.1 Frequência de análise da qualidade da água... 137
8.2 Qualidade físico-química da água distribuída... 137
8.3 Qualidade microbiológica da água distribuída... 137
8.4 Índice de perdas do sistema... errei 137
8.5 Atendimento a solicitações de serviços.............eieeeestereceaesereeceneareneria 138
8.6 Análise da qualidade da água dos mananciais ...............iiiiiiiiietriera 138
9 INTERAÇÕES RELEVANTES COM OUTROS INSTRUMENTOS.
9.1 Comitê de Bacias Hidrográficas ............... . 138
9.2 Plano Diretor de Desenvolvimento do Município..................i iii 138
10 PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL.......................... ss ressserereseeereneeaeereasa 139
11 REVISÕES... rir rereereeeereeeerane recorre rereaseranereacerecearerereerensereseserensa 139
12 BIBLIOGRAFIA ............... e scererereeereneeeeeeeereererereernerrereneaeeranenersass 139
13 GLOSSÁRIO... rito resereeaeerrerarerteeeareerreriree eee rirerarerreeas 142
de ad, PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
By
ad
“RB) Estado de Minas Gerais
FICHA TECNICA DE ELABORAÇÃO - 2014
CONSOrcCIo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
JOSÉ MARIA NUNES
Prefeito
Secretaria De Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
ADRIENNE ALVARENGA
Secretária
GRUPO DE TRABALHO
Adrienne Alvarenga
Gestora Ambiental
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
Izabella de Lourdes Gattini Ribeiro
Enfermeira Secretaria de Saúde
Marcelo da Silva Ferreira
Biólogo
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Marcelo Machado Silva
Engenheiro Civil
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Mirene Lopes Morais
Técnica Segurança no Trabalho Secretaria de Planejamento e Gestão
Rogério Portes Oliveira
Assistente Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
Apoiadores Externos
João Levi Bastos Fernandes
Engenheiro Civil
Universidade Federal de Lavras - UFLA
Kátia Batista Martins
Pedagoga
Universidade Federal de Lavras - UFLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
FICHA TECNICA DE REVISÃO - 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
FABIANO DA SILVA MORETI
Prefeito
Secretaria De Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
ANTÔNIO MARIA FONSECA
Secretário
GRUPO DE TRABALHO
Antônio Maria Fonseca
Secretário
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
Wanilla Karla Vilas Bôas Botelho
Bióloga
Fiscal de Meio Ambiente
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
Ivan Massimo Pereira Leite
Bacharel em Direito
Secretário Executivo
Consórcio Regional de Saneamento Básico
Daniela de Fátima Pedroso
Engenheira Ambiental e Sanitarista
Consórcio Regional de Saneamento Básico
Jaíza Ribeiro Mota e Silva
Engenheira Ambiental e Sanitarista
Consórcio Regional de Saneamento Básico
Fabrício Rios Mendes Aguiar
Estagiário — Engenharia Ambiental e Sanitária
Consórcio Regional de Saneamento Básico
APOIADORES INTERNOS — PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Rodolfo de Oliveira Costa
Secretário
Secretaria Municipal de Saúde
izabella de Lourdes Gattini Ribeiro
Coordenadora de Vigilância Sanitária
Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses
Ei OM PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
7 Y Estado de Minas Gerais
consorcio
Fabiana Evangelista Carvalho
Secretária
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
APOIADORES EXTERNOS
Giovanni de Paula Ferreira.
EMATER-MG
InterCement Brasil S.A
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG
“BE Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
dad” Estado de Minas Gerais
uam consorcio
1 INTRODUÇÃO
A legislação brasileira, por meio da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei
11.445/2007), define saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestruturas
e instalações operacionais a serem providos à população, nas áreas de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo das águas pluviais.
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade,
continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular
destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB se constitui em importante ferramenta de
planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais
do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
A elaboração do PMSB tem por objetivo apresentar um diagnóstico setorial
atualizado e integrado, de cada um dos componentes dos serviços de saneamento
básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem
de águas pluviais) na área territorial do município, abrangendo a zona rural e urbana,
bem como definir, de forma articulada, as diretrizes, estratégias, metas e programas de
investimentos para o setor no horizonte temporal de 20 anos.
Nesse sentido, o município de Ijaci aprovou o PMSB em 2014 e o instituiu pela
Lei Municipal nº 1244/2014. Ele foi elaborado a partir de levantamentos de campo
realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente e Turismo, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Camargo Corrêa
S.A., com o apoio da equipe técnica da COPASA — Companhia de Saneamento de
Minas Gerais, procurando-se definir critérios para implementação de políticas públicas
que promovam a universalização do atendimento e a eficácia das intervenções
propostas.
O PMSB de Ijaci segue as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico
(Lei 11.445/07) e seu Decreto nº 7.217/2010, Política Estadual de Saneamento Básico
de Minas Gerais (Lei 11.720/94), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
e seu Decreto (nº 7.404/2010) no que couber, bem como a Política Estadual de
8
w . .
: Estado de Minas Gerais
E cs
Resíduos Sólidos (Lei 18.031/09). Está ainda em consonância com O Plano Diretor de
E poAu
; OM PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
consorcio
ljaci, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Piano Diretor
de Recursos Hídricos e Enquadramento de Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do
Alto Rio Grande — GD1, com o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos -
PGIRS, com a legislação relacionada à saúde, educação e todas as demais políticas
públicas, planos e disciplinamentos do municipio relacionados ao gerenciamento do
espaço urbano.
Ademais, o presente trabalho constitui a 1º revisão do PMSB do município de
ljaci. Ele foi revisado pela Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico e
Turismo e pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico — CONSANE, com o apoio
da Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Departamento
de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Ijaci,
EMATER-MG, InterCement Brasil S.A e Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA MG.
Através da revisão do PMSB visa-se a avaliação dos instrumentos norteadores
de planejamento relativos a ações que envolvam a racionalização dos sistemas
existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor custo. Com isso, espera-se oferecer
serviços de saneamento com qualidade, trazendo benefícios à toda coletividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consorcio
2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
2.1 Aspectos Gerais do Município
21.1. Localização
ljaci é um municipio da mesorregião do Campo das Vertentes, microrregião de
Lavras, código 57, pertencente ao estado de Minas Gerais, localizado nas coordenadas
geográficas S 21'10"12º e W 44'55"31º estando a uma altitude mínima de 832 e máxima
de 1.044 metros, possuindo uma área de 105,246 km*. O município está distante em
228 km da cidade de Belo Horizonte, capital administrativa do Estado de Minas Gerais.
Sua população total aferida em 2010 pelo Censo foi de 5.859 habitantes, sendo
que na estimativa de 2018 foi de 6.488, conforme dados do IBGE (2010). A população
estimada pelo IBGE nos anos do intervalo pode ser vista na tabela abaixo.
Tabela 1 - Estimativa IBGE da população de ljaci conforme ano.
Ano | 2010* 2013 2014 2017 2018
População
(hab) 5.859 6.225 6.288 6.460 6.488
*Os dados de 2010 se referem ao Censo. Fonte: IBGE. 2018
Os municípios limítrofes a ljaci são: a parte nordeste com Bom Sucesso, a
sudeste Itumirim, a leste Ibituruna e a sudoeste com Lavras e a noroeste Perdões.
10
o NY PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
AI 25 $
Fonte: Ficheiro: Minas Gerais Micro Lavras.svg
Figura 2 - Mapa dos municipios limítrofes.
Bom
Sucesso
Perdões
Lavras Itumirim
Fonte SEMDEMAT, 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
“O acesso principal a Ijaci se dá por meio da rodovia MG-335. Além disso, as
rodovias BR-265 e BR-381 (Fernão Dias) passam nas redondezas da cidade.
Figura 3 - Mapa das principais vias de acesso.
pá)
Lavras
Go gie
Fonte: Google Maps, 2018
2.1.2 Dinâmica Demográfica
A dinâmica demográfica refere-se às maneiras pelas quais os habitantes ocupam
o território, apropriam-se dos recursos naturais disponíveis, relacionam-se entre si nesse
processo e produzem representações sociais em sua área de vida.
Neste sentido, os elementos de caracterização selecionados para estruturação
deste componente-sintese serão analisados de forma integrada, levando à
caracterização dos diferentes modos de vida existentes no município e sua expressão
espacial.
Destaca-se que numa perspectiva histórica e temporal, os aspectos
socioeconômicos permitem inferir sobre as condições de vida da população e as
tendências de seu desenvolvimento futuro. Nas avaliações desde PMSB fazem parte: a
distribuição da população na área em análise; a constituição e organização social da
população local, a oferta de serviços públicos existentes, a dinâmica econômica e
produtiva da região, as condições financeiras dos habitantes, a infraestrutura existente
12
o PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Y Estado de Minas Gerais
pa consorcio
na área do municipio que condiciona a potencialidade de seu desenvolvimento e, de
forma geral, a relação desses parâmetros com o meio ambiente, ou seja, em que medida
o desenvolvimento antrópico afeta os recursos naturais.
Com relação à dinâmica populacional do município de lIjaci, de acordo com o
Censo IBGE (2010), 95% da população vivia na zona urbana e 4,34% na zona rural, O
equivalente à 254 pessoas. Dessa forma, a população está mais concentrada na zona
urbana, como a grande maioria dos municípios mineiros. Isso configura ljaci como um
município de alta complexidade do ponto de vista socioeconômico.
Figura 4 - População urbana e rural de ljaci — MG.
Fonte IBGE, 2010
Segundo o Censo do IBGE (2010), com relação à distribuição da população de
ljaci por gênero, tem-se 2964 indivíduos do sexo masculino e 2895 indivíduos do sexo
feminino, totalizando 5859 habitantes. Segundo a faixa etária e gênero pode-se perceber
que os residentes com idade entre O e 19 anos representavam 32% da população total.
Além disso, nota-se que em 2010 a maioria da população encontrava-se na faixa
economicamente ativa (66,2%).
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
Figura 5 - Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade Ijaci (MG).
85292 anos
80284 anos
252 89 anos
E0agsanos 2” Esse cad
753 Tãanos “
70375 anos E 1% 12% ac
€5a 69 anos = ES rá
“0a ks anos ne
554 59 anos “e
30 Sá anos 1se 27% 28% .8e
Gadanos E) 24% 28 182
Fonte: IBGE, 2010
Quanto aos valores de densidade demográfica, considerando a área do município
de 105,246 km?, pode-se observar um incremento de 43% de 1970 para 2010, indicando
franco aumento do número de habitantes por unidade de área.
Tabela 2 - Dados evolução demográfica do município.
Ano 1970 1980 1991 2000 2010
População (hab) 3442 3622 4473 5064 6059
Densidade demográfica
32,70 34,41 42,50 48,12 57,57
(hab/km?)
Fonte — Censo IBGE.
2.1.3 Cultura e Lazer
Em função do represamento do Rio Grande, o Lago do Funil tornou-se um
importante ponto de lazer para a população local, que o utiliza tanto para pesca, quanto
para passeios no entorno ou nos “ranchos”. Existem ainda, alguns espaços para
atividades de lazer e esporte como a Praça de Esportes e o Ginásio Poliesportivo. As
festas mais comuns e tradicionais são a Festa do Peão de Rodeio, as religiosas (São
Sebastião, Nossa Senhora da Conceição e São José), as festas juninas e a
comemoração do aniversário da cidade em 1º de março.
Wo PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
h? Y Estado de Minas Gerais
ia),
uses
2.2.Caracterização do meio físico
Consorcio
2.214 Clima
De acordo com a classificação climática de Koppen, o padrão climático da região
de Lavras, encontra-se no tipo Cwb e Cwa, mesotérmico úmido, tropical de altitude,
com verões suaves. A temperatura média anual é de 19,4ºC. A temperatura média do
mês mais frio, julho, é de 15,8ºC e a do mês mais quente são de 22,.1ºC. À precipitação
pluviométrica média anual é de 1.530 mm, que se concentra no período de novembro
a fevereiro (66% da precipitação anual).
O inverno tem cerca de quatro a cinco meses com pequeno déficit hídrico, entre
10 e 30 mm, segundo balanço hídrico de acordo com a estação meteorológica da
Universidade Federal de Lavras — UFLA.
2.2.2 Hidrologia
O município de ljaci está inserido na Bacia do Rio Grande (Comitês GD1 e GD2),
que nasce na serra da Mantiqueira em altitude da ordem de 1.250 m, onde os Rios
Capivari e o das Mortes, os Ribeirões Piampum, Santa Cruz e o Córrego Pintado
compõem a bacia na altura do município.
Figura 6 - UPGRH do Alto Rio Grande - GD1.
Se
sentia
Unidade de Planeja
Recursos Hidricos
Gt
do Alto
"
Fonte: IGAM, 2010.
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consorcio
—— “Considerando o lipo de captação, os dados inventariados nos bancos de dados
do SIAGAS, IGAM E HIDROSISTEMA os municípios que apresentam o maior número
de captações são: Conceição da Barra, Ijaci e São João Del Rei. (PDRH, GD1).
Conforme estudo do Plano Diretor (FJP, 2001), apesar da grande disponibilidade
de recursos hídricos, o abastecimento de água para a população é retirado do subsolo
e calçado em 09 poços artesianos localizados em pontos estratégicos. Esse sistema de
distribuição atende a 95% da população urbana.
Figura 7 - Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Rio das Mortes
GD2.
; aque
» ass Unidade de Planejamento e Gestão de
a Yo " Ud Recursos Hídricos do Rio das Mortes
tos ta GD2
os de Agua
“o
OS10 20 20 40kKm
4 E
Fonte: IGAM, 2010.
Em 08 de novembro de 2002, foi concedido a Licença de Operação, executando
assim, o fechamento das Comportas dos Vertedouros da Usina Hidrelétrica do Funil
localizada nos municípios de Lavras e Perdões, dando início ao represamento do Rio
Grande formando o Lago (Reservatório) do Funil. No ano de 2017 a LO foi renovada.
2.2.3 Relevo
As cotas altimétricas do município se situam em torno de 840 metros. As maiores
16
o” PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
7 Y Estado de Minas Gerais
cons
altitudes podem ser encontradas nas proximidades da Serra do Jaci em tomo de 1044
m. Normalmente no município, predomina os terrenos de topografia relativamente
suave, cuja declividade se insere no intervalo entre 8 a 20%, um relevo suave-ondulado
a ondulado.
As áreas com declividade entre O e 8% consideradas planas, correspondem às
planícies fluviais, aos topos de colinas e às meias encostas de declives suaves. No
municipio de Ijaci, estas áreas ocorrem predominantemente nas planícies do Rio Grande
e de seus tributários. Na porção central do município, estas áreas se encontram
associadas a um relevo de superfícies levemente onduladas.
Os declives entre 20 e 45%, ocorrem normalmente nas porções norte e sul do
municipio. Estas áreas são caracterizadas por relevo ondulado a forte ondulado, com
declives acentuados.
Os declives superiores a 45% correspondem às vertentes da Serra do Jaci e seus
respectivos prolongamentos com relevo montanhoso.
2.3 Aspecto socioeconômico
O perfil de urbanização da Bacia do Alto Rio Grande (GD1) é similar ao do
conjunto dos municípios de Minas Gerais. Com taxa de urbanização no conjunto dos
municípios da Bacia de 84,3%, frente aos 85,3% de Minas Gerais em 2010. A Bacia
conta com cinco municípios com taxas de urbanização entre 91,1% e 95,7%, entre os
quais os dois maiores municípios que a compõem são Lavras e São João Del Rei e ljaci
conta com 95,7% da população urbana conforme censo de 2010 e taxa de crescimento
em 1,5% aa (PDRH-GD1, 2013).
Tabela 3 - Indicadores Anos 2000 - 2011.
Índice Mineiro de IMRS — Assistência IMRS — IMRS —
Responsabilidade Social (0 a 1) Saneamento, Saúde
Social (0 a 1) Habitação e Meio (041)
Loo 4 o Ambiente (0 a 1) LL o
2000 0.560 | 0,321 0,611
2002 0,564 0,284 0,641
2004 0,578 | 0,284 . 0,557
2006 0.668 | | 0.333 li 0,775
| 2008 0,701 0.729 0.388 E 0,856
| 2010 E 0,661 0.530 0,395 | 0,769
Fonte: Indice de Responsabilidade Social, FJP — 2013
17
Cary PREFEITURA MUNICIPAL DE IUACI
“ETA Estado de Minas Gerais
= f
consórcio
2.3.1 Índice de Desenvolvimento
Quanto ao IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Ijaci teve em
2010 um índice de 0,714, ficando na colocação 153 do ranking estadual e nacional de
2.203, sendo considerado um índice médio (Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010).
Neste sentido, um dos indicadores oficiais utilizados pela Prefeitura foi a
componente longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano — IDH, publicado
pelo IBGE, que mede a expectativa de vida da população. No caso específico do
município de ljaci o IDH-Longevidade 0,761 é inferior ao de outros municípios do
mesmo porte como Itumirim 0,795, Ingaí 0,761, Itutinga 0,761 e Ribeirão Vermelho
0,761.
Outro indicador utilizado foi o componente renda do IDH, que no caso do
município de Ijaci também deixa a desejar, se comparado com o dos mesmos municípios
acima 0,738 contra 0,760 em Itumirim, 0,759 em Ingaí, 0,751 Itutinga e 0,783 em
Ribeirão Vermelho.
Figura 8 - Dados IDH.
|
| IDH
| o8a
| 0,783
| 0,78 0,76 975 0,759 n137
| [o 727 '
Po me 0,714 726 0
| 072 0,697
i
t 0,66 N
| LIACI ITUMIRIM ITUTINGA INGAI RIBEIRÃO
VERMELHO
m 2000 2010
Fonte: Skyscrapercity e Frigoletto, 2000/2010.
Os dados apresentados na figura 8, nos mostra uma situação que levanta dúvidas
pelo fato de todos os municípios no gráfico representados, terem seus índices
rebaixados, questões que preocupam, mas que também sugerem medidas de
mudanças, ações que busquem melhorias na qualidade de vida de toda a população.
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consorcio
2.3.2 Estrutura Educacional
O sistema educacional na área Central é constituído de uma Escola Estadual
Maurício Zákhia (ensino fundamental e médio) das municipais de ensino fundamental e
educação infantil a Padre Emílio Luiz Lunkes, e no bairro da Serra a Escola Municipal
Maria Luiza da Paixão. Os alunos que moram no meio rural frequentam as escolas
urbanas, e o transporte é feito de ônibus e vans da prefeitura municipal. A taxa de
alfabetização de adultos em 2000 foi de 0,870.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um indicador criado pelo
governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas. O último IDEB,
realizado em 2011, declara a nota do Brasil sendo 5,0 nos anos iniciais, 4,1 nos anos
finais e 3,7 no Ensino Médio. Já em 2013 as O IDEB é um índice resumido que deve ser
detalhado para um perfeito entendimento sobre seu valor. Leve sempre em conta o
crescimento, as metas atingidas e os componentes de fluxo e aprendizado. O índice de
2011 apresentou uma queda de 13%, já em 2013 este índice obteve um crescimento de
31,8%, como pode ser verificado abaixo.
Figura 9 - Evolução IDEB ljaci.
& ljaci Meta Projetada
Fonte IDEB, 2011 — INEP
Quadro 1 - Índices do IDEB, rede de ensino pública, 4º/5º séries.
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Crescimento 8% 26% 13% w 31% 12% | amo | |
IDEB 40 43 54 47 ss | 63 | 65 |
Meta 40 44 48 51 1.53 56 59 | 62
Fonte IDEB, 2018 — INEP
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Estado de Minas Gerais
consbrcio
2.3.3 Saúde
O atendimento médico é realizado através de uma Unidade Básica de Saúde -
UBS localizada na Vila Aparecida (24 horas) e um ESF no centro. No bairro da Serra há
um Posto de Saúde e ESF, com funcionamento durante todo o dia. O atendimento
realizado pelos médicos restringe-se apenas ao pronto atendimento, suturas e outros
procedimentos básicos. O paciente que necessita de atendimentos especializados,
mesmo nos horários de funcionamento, é encaminhado para a UPA no município de
Lavras. Para o acesso a este município, a prefeitura mantém ambulâncias.
2.3.4 Caracterização Social
O Sistema Municipal de Assistência Social de Ijaci - SUAS - realiza a gestão da
Política Municipal de Assistência Social sob o comando da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, e esta política é organizada por nível de complexidade
compreendendo a Proteção Social Básica dentro do município, através de um conjunto
de serviços, benefícios, programas e projetos da Assistência Social que visam prevenir
situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de
potencialidades, aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Esta proteção é composta de:
. Programa da Atenção Integral à Família - PAIF: atende através do
equipamento Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em
torno de 136 famílias cadastradas;
. Serviços de convivência e fortalecimento para idosos: realizado pela
equipe do CRAS, atendimento de 85 famílias onde são abordados
temas específicos de autoestima, palestras diversas e trabalhos
artesanais com intuito de reduzir o número de casos de depressão;
. Serviços para crianças de 6 a 10 anos, que visem o fortalecimento dos
vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de
sensibilização para a defesa dos direitos das crianças: atendimentos
realizados com 27 crianças para estruturação de valores e familiares;
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consorcio
Serviços socioeducativos para adolescentes e jovens na faixa etária de
11 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários: atendimento realizado com um
grupo de 10 adolescentes.
Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa
etária de 10 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários: atendimento
realizado com dois grupos de adolescentes sendo um no bairro da
Serra e um grupo no Centro de lIjaci;
Serviços socioeducativos para 3º idade, visando sua proteção,
socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários:
atendimento realizado com 3 grupos totalizando 52 pessoas.
Especialização de mão de obra para o trabalho, voltados para jovens
e adultos: Parceria com Associação do Bairro Pedra Negra e Consórcio
AHE Funil: realiza capacitação de 20 mulheres através de oficinas de
costura - Finalizado;
Curso de capacitação em parceria com Ministério de Desenvolvimento
Social, Intercement, Workshop Senac e as próprias oficinas de
artesanato do CRAS.
Atendimento do Programa do Governo Federal Bolsa Família — PBF:
cadastramento das famílias de baixa renda cadastradas no programa
CADÚNICO com 931 famílias cadastradas sendo beneficiadas 362
com o Programa Bolsa Família; Até setembro de 2018 foram 769
famílias cadastradas no CADÚNICO.
Benefícios eventuais: temos cadastrado de 130 famílias: seja para
viabilizar seus direitos perante benéficos, conforme regulamentado em
lei municipal;
Acompanhamento e orientação as associações e entidades do
município perante os serviços prestados para crianças, jovens,
deficientes e idosos em consonância com os Conselhos Municipais de
Assistência Social, Criança e Adolescente.
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
oa: Estado de Minas Gerais
" consbrcio
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tendo as amribuições de gerir
as diretrizes, planejar, coordenar a política municipal da área social, monitorar e avaliar
as ações da rede socioassistencial de abrangência municipal tem a consciência do papel
da sensibilização da população diante do Plano Municipal de Saneamento Básico para
melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes.
2.3.5 Estrutura Econômica
O ponto forte da economia municipal encontra-se na extração mineral,
principalmente argila e calcário.
Conforme PDRH GD1 e GD2 (2013), o PIB per capita parte do pressuposto de
que os cidadãos residentes em um determinado território se beneficiariam de um
aumento na produção agregada do seu território, gerando maior renda e benefícios
individuais, ou inversamente, caso a produção de riqueza diminuisse. Contudo, o PIB
per capita não é uma medida de renda pessoal, sendo que o PIB pode aumentar
enquanto a maioria dos cidadãos fica mais pobre, ou mesmo não tão rico, ou pobre
proporcionalmente ao desempenho do PIB, pois esse não considera o nivel de
desigualdade de renda de uma sociedade.
Contudo, consideradas as ressalvas, o PIB per capita oferece pelo menos uma
dimensão comparativa da potencial distribuição da riqueza no território, no sentido de
que indica, pelo menos, se há potencialmente maior riqueza a ser distribuída ou não.
ljaci registrou PIB per capita “alto”, R$ 26.477,84 (183,1% do PIB per capita do conjunto
dos municípios brasileiros), nas duas Bacias Hidrográficas GD1 e GD2. As principais
predominâncias da categorização econômica que compõem o PIB per capita no
município são as indústrias e os impostos. No período de 2002 a 2007, o PIB municipal
é predominantemente dinâmico, ou seja, registra taxas de crescimento iguais ou
superiores à média das taxas do conjunto dos municípios brasileiros, ficando seu
dinamismo econômico nas categorias das indústrias e serviços.
Na Bacia do Alto Rio Grande (GD1), o municipio de Lavras se destaca pelo maior
valor de PIB Agropecuário por km? (R$ 91.619,55), seguido por Ijaci e Ibituruna, os
quais se configuram como os municípios com maior adensamento de renda por unidade
de área no setor agropecuário. Cabendo a Ijaci o valor de R$ 71.405,31.
22
MO PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
7 há Estado de Minas Gerais
LRTB”
cunsorcio
om
2.4 Legislação Municipal Pertinente a Saneamento
Entre as principais leis municipais com ementas relacionadas à resíduos sólidos
e saneamento básico, destacam-se:
* Lei Orgânica do Municipio de Ijaci, de 17 de março de 1990.
* Lei Municipal nº 193/1977, de 01 de julho de 1977 — Institui o Código de Postura e
de Regulação Administrativa do Município e dá outras providências.
* Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003 — Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento do Municipio de Ijaci.
* Lei Municipal nº 1.244/2014, de 10 de dezembro de 2014 - Institui o Plano Municipal
de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e
dá outras providências.
* Lei Municipal nº 1.295, de 06 de abril de 2017 — Dispõe sobre a concessão de auxílio
financeiro às famílias da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos do Município
até a implantação do Centro de Triagem e dá outras providências.
* Decreto Municipal nº 1.495, de 18 de setembro de 2017 — Dispõe sobre a composição
e atribuições do Comitê Executivo e atribuições do Conselho Municipal de
Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA para elaboração do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município, em conformidade
com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, o Decreto Federal nº 7.217 de
21 de junho de 2010, a Lei Federal 12.305/10.
2.5 Projeção Populacional
A projeção populacional se refere aos resultados provenientes de cálculos
relativos à evolução futura de uma população, partindo-se, geralmente, de dados
censitários oficiais (IBGE, 2004). Partindo-se do fato que os serviços públicos são
estratégicos, tem-se que necessitam de projeções populacionais para realização do
melhor planejamento das ações. À título de exemplo, cita-se a relação entre os serviços
de saneamento e serviços de saúde, levando em conta os problemas de saúde
ocasionados pela falta de saneamento (BENETTI, 2007).
Nos projetos de saneamento básico a projeção populacional é indispensável, pois
para os diferentes projetos dessa área é necessário o conhecimento da população de
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consorcio
das etapas de implantação e planejamento das ações.
Para obter-se a projeção populacional são utilizados modelos matemáticos.
Segundo Hernández e Peroni (2011), não há um perfeito que seja geral, realista, preciso
e simples ao mesmo tempo. Além disso, deve-se considerar as incertezas da projeção
populacional e o impacto de a população não evoluir de forma estimada pelos modelos
de projeção, sendo, portanto, importante no acompanhamento da implantação do
PMSB, a verificação do crescimento populacional para os possíveis ajustes em termos
do planejamento. Dessa forma, serão analisados dois métodos de projeção e escolhido
o que mais se adequar à realidade do município de Ijaci, sendo o mesmo revisto quando
da revisão do PMSB.
2.5.1 Projeção Aritmética
O método da Projeção Aritmética considera o crescimento populacional segundo
uma faixa constante. Além disso, é um método utilizado para estimativas de menor
prazo. Os parâmetros são os seguintes:
k=P-P,
= . = Ps o.
Coeficiente Ka trt; Fórmula Pi= Pot ka (t-tç)
Ka - Taxa de crescimento aritmética;
P>e P: - População final e inicial conhecida;
Pt - População de projeto;
t2e ty - ano final e inicial conhecidos;
t- ano final de projeto.
2.5.2 Projeção Geométrica
O método de Projeção Geométrica considera o crescimento populacional como
função da população existente a cada instante. Além disso, é um método utilizado para
estimativas de menor prazo. Os parâmetros são os seguintes:
kç= InP, > InP,
tt, P=P, esti?)
Coeficiente Kg Fórmula
Kg - Taxa de crescimento geométrico;
P>e P; - População final e inicial conhecida;
24
É : T= RA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
vo . .
Y Y Estado de Minas Gerais
Pt - População de projeto;
t2e ty - ano final e inicial conhecidos;
t-ano final de projeto.
2.5.3 Projeção do Crescimento Populacional por Estimativa
A tabela 4 apresenta a projeção de crescimento populacional para o município de
ljaci considerando a estimativa pelo método aritmético e geométrico obtido segundo a
aplicação do equacionamento descrito nos itens anteriores.
Tabela 4 — Estimativa de crescimento populacional para ljaci - MG pelos métodos
aritmético e geométrico.
População (hab
Ano Aritmético Geométrico
2014 6457 6412
2015 6557 6503
2016 6656 6595
2017 6756 6689
2018 6855 6785
2019 6955 6881
2020 7054 6979
2021 7154 7078
2022 7253 7179
2023 7353 7281
2024 7452 7385
2025 7552 7490
2026 7651 7597
2027 7751 7705
2028 7850 7815
2029 7950 7926
2030 8049 8039
2031 8149 8153
2032 8248 8269
2033 8348 8387
2034 8447 8507
Elaboração: CONSANE, 2018.
Considerando as peculiaridades do municipio de ljaci e as projeções realizadas
pelo IBGE (Tabela 1) tem-se que o método mais adequado é o geométrico. Portanto,
este será o método utilizado como base para a estimativa dos itens posteriores para os
20 anos de horizonte de planejamento do PMSB.
2.6 Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Domiciliares
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
Com base nas projeções da população para o município de Ijaci, fez-se a análise
da geração de resíduos sólidos domiciliares para um alcance de 20 anos, considerando
para o ano de 2014 (ano base para a projeção do crescimento populacional) uma
geração média per capita (GP estimada) de resíduos sólidos de 0,490 kg hab”! dia”!
(CONSANE, 2017).
Não foram considerados nesta análise os grandes geradores de resíduos sólidos.
Portanto, deverão ser acrescidos estes residuos aos domiciliares coletados nas
residências para comporem a geração dos resíduos sólidos urbanos de ljaci. Os
resultados obtidos nesta análise servirão para um melhor planejamento e gestão das
atividades de coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos e deverão ser
monitoradas nos anos futuros para possíveis correções.
A Tabela 5 apresenta a projeção da geração de resíduos sólidos domiciliares
(RSD), levando-se em consideração o método de estimativa de crescimento
populacional geométrico, bem como a porcentagem de coleta do RSD produzido (COLr).
Tabela 5 — Estimativa de crescimento da geração de resíduos sólidos domiciliares
(RSD) para Ijaci — MG.
População GP estimada COLr RSU a serem RSU a serem
Ano (hab) (49 a dia (y coletados (tonídia) (onde)
2014 6288 0,49 95 2,93 87,81
2015 6320 0,493 95,4 2,97 89,17
2016 6412 0,496 95,6 3,04 91,21
2017 6460 0,498 96 3,09 92,65
2018 6488 0,500 96,35 3,13 93,77
2019 6881 0,516 96,70 3,43 102,95
2020 6979 0,532 97,05 3,60 108,08
2021 7078 0,549 97,40 3,78 113,47
2022 7179 0,566 97,75 3,97 119,13
2023 7281 0,584 98,10 4,17 125,07
2024 7385 0,602 98,45 4,38 131,30
2025 7490 0,621 98,80 4,59 137,85
2026 7597 0,640 99,15 4,82 144,71
2027 7705 0,661 99,50 5,06 151,92
2028 7815 0,681 99,85 5,32 159,48
2029 7926 0,703 99,85 5,56 166,84
2030 8039 0,725 99,85 5,82 174,53
2031 8153 0,748 99,85 6,09 182,58
2032 8269 0,771 99,85 6,37 190,99
2033 8387 0,795 99,85 6,66 199,80
2034 8507 0,820 99,85 6,97 209,01
Elaboração: CONSANE, 2018.
26
E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
“EMA Estado de Minas Gerais
consorcio
2.7 Projeção do Consumo de Agua Potável
Com base também nas projeções da população, realizou-se a análise do
consumo de água domiciliar para o horizonte do PMSB (20 anos), considerando um
consumo per capita de água de 145 L hab? dia”!, segundo a recomendação da ANA
(2014), o coeficiente de máxima vazão diária (K1=1,2) e coeficiente de máxima vazão
horária (K2=1,5), segundo a norma NBR 12218 (ABNT, 1994).
Foram desconsideradas desta análise as vazões singulares relativas aos
consumidores singulares (indústrias e hotéis, por exemplo), que deverão ser acrescidas
ao consumo de água domiciliar para comporem o consumo total de água. Os resultados
obtidos nesta análise servirão para um melhor planejamento e gestão do sistema de
abastecimento de água e que deverão ser monitoradas nos anos futuros para possíveis
correções.
A Tabela 6 apresenta a projeção do consumo de água domiciliar levando-se em
consideração o método de estimativa de crescimento populacional geométrico.
Tabela 6 — Projeção do consumo de água para a cidade de ljaci — MG.
População Consumo diário Consumo anual
Ano (hab) (mº dia!) (mº ano!)
2014 6288 1641,2 599026,3
2015 6320 1649,5 602074,8
2016 6412 1673,5 610839,2
2017 6460 1686,1 615411,9
2018 6488 1693,4 618079,3
2019 6881 1796,0 655529,3
2020 6979 1821,5 664862,5
2021 7078 1847,5 674328,6
2022 7179 1873,8 683929,5
2023 7281 1900,5 693667,1
2024 7385 1927,5 703543,3
2025 7490 1955,0 713560,2
2026 7597 1982,8 723719,6
2027 7705 2011,0 734023,7
2028 7815 2039,7 744474,6
2029 7926 2068,7 755074,2
2030 8039 2098,1 765824,7
2031 8153 2128,0 776728,3
2032 8269 2158,3 787787
2033 8387 2189,1 799003,4
2034 8507 2220,2 810379,4
Elaboração — CONSANE, 2018.
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
CONSDPCIO
2.8 Projeção da Geração de Esgoto Domiciliar
Com base também nas projeções da população, realizou-se a análise da geração
de esgoto para o horizonte do PMSB (20 anos), considerando um consumo per capita
de água de 145 L hab”! dia'!, segundo a recomendação da ANA (2014), o coeficiente de
máxima vazão diária (K1=1,2) , coeficiente de máxima vazão horária (K2=1,5), segundo
a norma NBR-9649 (ABNT, 1986) e um coeficiente de retorno de 0,8.
Foram desconsideradas desta análise as vazões singulares relativas aos
consumidores singulares (indústrias e hotéis, por exemplo), que deverão ser acrescidas
à geração de esgoto estimada para comporem o montante total. Os resultados obtidos
nesta análise servirão para um melhor planejamento e gestão do sistema de
abastecimento de água e que deverão ser monitoradas nos anos futuros para possíveis
correções. A Tabela 7 apresenta a projeção da geração de esgoto sanitário para a
cidade de Ijaci, levando-se em consideração o método de estimativa de crescimento
populacional geométrico.
Tabela 7 — Estimativa da geração de esgoto domiciliar.
População Geração diária Geração anual
Ano (hab) (mº dia!) (mº ano!)
2014 6288 1312,9 4792211
2015 6320 1319,6 481659,8
2016 6412 1338,8 488671,3
2017 6460 1348,8 492329,5
2018 6488 1354,7 494463,5
2019 6881 1436,8 5244234
2020 6979 14572 531890,0
2021 7078 14780 539462,9
2022 7179 1499,0 547143,6
2023 7281 1520,4 554933,7
2024 7385 1542,0 562834,7
2025 7490 1564,0 570848,1
2026 7597 1586,2 5789757
2027 7705 1608,8 587219,0
2028 7815 1631,7 595579,7
2029 7926 1655,0 604059,3
2030 8039 1678,5 612659,8
2031 8153 1702,4 621382,6
2032 8269 17267 630229,7
2033 8387 1751,2 639202,7
2034 8507 17762 648303,5
Elaboração - CONSANE, 2018.
28
io A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Nf Y Estado de Minas Gerais
uaos
consorcio
2.9 Regulação Dos Serviços De Saneamento Em Minas Gerais
A regulação dos serviços de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais se
dá por meio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, criada pela Lei
Estadual nº 18.309/2009.
Segundo a Lei nº 18.309/2009, a ARSAE-MG tem por finalidade fiscalizar e
orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação,
quando o serviço for prestado:
| - pelo Estado ou por entidade de sua administração indireta, em razão de
convênio celebrado entre o Estado e o Município:
ll - por entidade da administração indireta estadual, em razão de permissão,
contrato de programa, contrato de concessão ou convênio celebrados com o Município;
HI - por Município ou consórcio público de Municípios, direta ou indiretamente,
mediante convênio ou contrato com entidade pública ou privada não integrante da
administração pública estadual;
IV - por entidade de qualquer natureza que preste serviços em Município situado
em região metropolitana, aglomeração urbana ou em região onde a ação comum entre
o Estado e Municípios se fizer necessária:
V - por consórcio público integrado pelo Estado e por Municípios (MINAS
GERAIS, 2009).
O artigo 6º traz como competências da ARSAE-MG:
| - supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do
cumprimento da legislação específica relativa ao abastecimento de água e ao
esgotamento sanitário;
il - fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, incluídos os aspectos contábeis e financeiros e os relativos ao
desempenho técnico- operacional;
ll - expedir regulamentos de ordem técnica e econômica, visando ao
estabelecimento de padrões de qualidade para:
a) a prestação dos serviços;
b) a otimização dos custos;
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consarcio
c) a segurança das instalações;
d) o atendimento aos usuários;
IV - celebrar convênio com Municípios que tenham interesse em se sujeitar à
atuação da ARSAE-MG;
V - estabelecer o regime tarifário, de forma a garantir a modicidade das tarifas e
o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços;
VI - analisar os custos e o desempenho econômico-financeiro da prestação dos
serviços;
VII - participar da elaboração e supervisionar a implementação da Política
Estadual de Saneamento Básico e do Plano Estadual de Saneamento Básico;
VIII - elaborar estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros do
Estado em obras e serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário;
IX - promover estudos visando ao incremento da qualidade e da eficiência dos
serviços prestados e do atendimento a consultas dos usuários, dos prestadores dos
serviços e dos entes delegatários:
X - aplicar sanções e penalidades ao prestador do serviço, quando, sem motivo
justificado, houver descumprimento das diretrizes técnicas e econômicas expedidas pela
ARSAE-MG;
XI - celebrar convênios e contratos com órgãos e entidades internacionais,
federais, estaduais e municipais e com pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito
de sua área de atuação;
XIl - manter serviço gratuito de atendimento telefônico para recebimento de
reclamações dos usuários, para efeito do disposto no inciso Ill do caput do art. 3º desta
Lei, sem prejuízo do estabelecimento de outros mecanismos em regulamento da
ARSAE-MG;
XI - elaborar e aprovar seu regimento interno, o qual estabelecerá
procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas, para o atendimento
às reclamações de usuários e para a edição de regulamentos e demais decisões da
agência;
XIV - administrar seu quadro de pessoal, seu patrimônio material e seus recursos
financeiros.
30
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CONSOFCIo
2.10 Consórcio Regional de Saneamento Básico
O Município de Ijaci é consorciado ao Consórcio Regional de Saneamento Básico
— CONSANE desde 2015. O Protocolo de Intenções do consórcio foi firmado em julho
de 2015, com a associação dos municípios de Bom Sucesso, Cana Verde, ljaci, Ingaí,
Itumirim, Lavras, Luminárias e Ribeirão Vermelho. A Lei Municipal de aprovação da
inserção do Município de Ijaci ao consórcio foi sancionada em 28 de outubro de 2015,
Lei Complementar nº 1.271.
O Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE é um consórcio
público, com natureza jurídica autarquia interfederativa, criado com base na Lei Federal
11.107/2005 e pela Lei Federal 11.445/2007. Atualmente é formado por oito municípios
de Minas Gerais, sendo eles: Candeias, Cana Verde, ljaci, Ingaí, Lavras, Luminárias,
Nepomuceno e Ribeirão Vermelho.
O CONSANE tem como objetivo primário aumentar a cobertura de saneamento
básico nos municípios consorciados, capacitar os profissionais e melhorar os serviços
ofertados a população, através da gestão associada relacionada a ações de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Por meio do CONSANE, os municípios podem realizar contratações de
profissionais especializados com custo diluído, compras conjuntas por meio de licitação
compartilhada, capacitação de seus profissionais, elaboração de planos temáticos,
projetos relacionados à gestão de água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
2.11 Diagnóstico Abastecimento de Água
A implantação ou melhoria de serviços de abastecimento de água traz como
resultado uma rápida e sensível melhoria na saúde e condições de vida de uma
população. A importância deste serviço pode ser avaliada através de aspectos
sanitários, sociais e econômicos.
Neste contexto, um sistema de abastecimento de água caracteriza-se pela
retirada da água da natureza, adequação de sua qualidade, transporte e fornecimento à
população em quantidade compatível com suas necessidades e qualidade. Constitui-se
por um conjunto de obras, equipamentos e serviços destinados a produzir e distribuir
água potável para fins de consumo doméstico, público ou industrial.
31
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2.11.1 Sede Municipal
A sede do município possui uma população estimada pelo IBGE em 2018 de
6.488 mil habitantes, sendo o indice de atendimento de 95% em relação ao
abastecimento de água para a zona urbana. Verifica-se uma tendência de crescimento
na direção no sentido leste.
O município não possui Estação de Tratamento de Água. Assim, o abastecimento
de água no município conta com distribuição operada através de poços pela Prefeitura
Municipal de ljaci. A captação é realizada através de 09 poços tubulares profundos,
conforme quadro 2, não havendo tratamento da água dos referidos poços. Há somente
o monitoramento da presença de contaminantes como Coliformes Totais (PA/100m!l) e
a bactéria Escherichia coli (PA/100ml) para atestar a qualidade da água. Os poços
operam em regime contínuo, havendo razoável incidência de vazamentos.
A água é conduzida aos 9 reservatórios em concreto armado e metálico, com
capacidade total de 437 m* e chegam à população através de rede distribuidora em
tubos de PVC e ferro fundido, com diâmetros variáveis de 32 a 75 mm e
aproximadamente 22,50 km de extensão e um número total de 1.869 ligações em
economias ativas, que possuíam consumo de 302,33 (1.000 mº/d) de água, dados
referentes ao SNIS de 2012.
Para o ano de 2015 estava prevista a instalação de mais um poço artesiano no
bairro Santa Helena para atender aproximadamente 15 famílias dos bairros Santa
Helena e Novo Horizonte. O convênio com o governo estadual para obtenção de
recursos financeiros para a execução do poço foi assinado e ocorreu a liberação dos
recursos ao término do período eleitoral de 2014. O poço foi instalado em 2015 e não
está em funcionamento.
Os condominios fechados possuem poço artesiano próprio, conforme
informações no quadro 3. Já em alguns domicílios localizados nos extremos da zona
urbana o atendimento é precário, devido a problemas relacionados à pressão de serviço
da rede, entre outros.
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A água subterrânea pode ser retirada de forma permanente e em volumes
constantes, por muitos anos, desde que esteja condicionada a estudos prévios do
volume armazenado no subsolo e das condições climáticas e geológicas de reposição
(DRM, 2003).
Conforme o quadro 2, pode-se verificar que as vazões dos poços deveriam
totalizar127,7 mº/h com média de 11 h/d de funcionamento. Porém estes trabalham em
média 18 h/d, valores acima do permitido devido às deficiências existentes, cujas
principais podemos citar o grande desperdício devido à falta de medição e cobrança de
tarifa pelos serviços prestados, e as perdas em decorrência da rede de distribuição ser
antiga e sua manutenção precária. Quando da revisão deste PMSB foi relatado que os
poços continuam funcionando acima do permitido, sendo necessário corrigir as falhas
no sistema.
Ainda referindo ao quadro 2 podemos verificar que cada poço possui em suas
outorgas um tempo de captação diferente, pois deve-se considerar que os aquíferos têm
diferentes taxas de recarga, alguns com recuperação mais lenta que outros. Conforme
exposto acima, há uma superexplotação, ultrapassando assim, os limites de produção
das reservas reguladoras ou ativas do aquífero.
Portanto, além da exaustão do aquifero, a superexplotação pode provocar:
* Indução de água contaminada causada pelo deslocamento da pluma de
poluição para locais do aquífero;
* Subsidência de solos, definida como "movimento para baixo ou afundamento
do solo causado pela perda de suporte subjacente", provocando uma
compactação diferenciada do terreno que leva ao colapso das construções
civis.
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
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A rede de abastecimento de água é muito antiga e são encontrados problemas
como incrustações no interior das tubulações e consequente perda de vazão além de
perdas por vazamentos, muito comuns em redes deste tipo.
A pressão de conforto nos dispositivos de utilização da rede predial (torneiras)
situa- se entre 150 e 300 kPa (quilopascal), ou seja, entre 15 e 30 mca (metro de coluna
de água); estes valores em alguns momentos do dia não conseguem ser atingidos na
rede de abastecimento, o que causa grandes transtornos à população.
Além disto, devido à falta de tratamento da água a rede deveria passar pelo
processo de desinfecção periódica para minimizar riscos de contaminação à
população. Esta contaminação pode ocorrer também em casos de pressões negativas
na rede, que provocam sucção nos pontos de vazamentos onde existe a percolação de
contaminantes do meio externo.
2.11.2 Qualidade da Água de Abastecimento
A água retirada dos poços não passa por desinfecção ou outro tipo de tratamento,
sendo diretamente distribuída à população.
O consumo desta água pela população tem causado alguns problemas de saúde,
onde o mais frequente é o cálculo renal, principalmente nos bairros da Serra e Ipiranga.
Em função da formação geológica da região (formação calcária), a água consumida é
carbonatada, fato constatado em análises químicas.
36
TE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
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2.11.3 Abastecimento de Água nos Núcleos Rurais
O abastecimento de água nos núcleos rurais se dá por meio de captação em
nascentes e poços de responsabilidade dos moradores da zona rural. Além disso, não
são realizadas análises de monitoramento.
2.11.4 Rebaixamento do Nível d'Água no Domínio de Influência das Minas Sul e
Santa Helena
De acordo com o Parecer Técnico da SUPRAM - SM (2011), a partir de 2001,
considerando a necessidade de se rebaixar o nível d'água do aquífero carbonático, em
função do aprofundamento das cavas de lavra abaixo do nível de base local
representado pelo Rio Grande e suas sub-bacias, fez-se necessária à elaboração de um
estudo de rebaixamento para a previsão dos impactos potenciais decorrentes das
atividades exploratórias ao longo da vida útil das minas Sul e Santa Helena. Assim, a
Camargo Corrêa Cimentos iniciou os levantamentos necessários para a interpretação
do comportamento aquiífero, tendo por fundamento o estabelecimento de um plano de
trabalho específico para atingir a estes objetivos.
De posse das informações necessárias e de acordo com as diretrizes de trabalho
a serem cumpridas, a Camargo Corrêa Cimentos contratou empresa especializada, que
apresentou um documento intitulado “Estudo Hidrológico para Avaliação do
Rebaixamento do Nível d'Água no Dominio de Influência das Minas Sul e Santa Helena,
Fábrica de Cimentos Ijaci/MG”, onde foram apontadas as interferências do avanço das
lavras abaixo do nível d'água dos aquíferos carbonáticos e seus efeitos sobre os
sistemas hídricos superficiais e subterrâneos, discorrendo-se, principalmente, sobre as
implicações do processo de rebaixamento no entorno da área de investigação proposta,
com base na criação de cenários preditivos de avanço das lavras em profundidade
(SUPRAM-SM, 2011).
Ainda, baseado no parecer técnico, a situação da rede hidrográfica no domínio
da investigação compreende quatro sub-bacias mais importantes no cenário hídrico da
região:
* Córrego Serapilheira: atravessa um importante trecho ao longo da porção sul
da área de investigação, em uma extensão aproximada de 5 km. Apresenta a
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais .
COnSUrCIo
denominação de ribeirão Imbezal ou Santa Cruz, nos trechos mais a jusante,
antes de desaguar no rio Capivari.
Essa sub-bacia apresenta densidade de drenagem elevada em
comparação às demais, o que justifica um escoamento superficial intermitente
nos tributários, como é o caso do córrego Vieira, afluente da margem esquerda.
Nessa sub-bacia foram instalados dois conjuntos de réguas linimétricas,
constituindo duas estações de medição de vazão.
Córrego Pintado: atravessa toda porção oeste e norte da área de investigação,
sendo sua rede de drenagem menos densa e mais extensa, totalizando cerca
de 6 km até sua foz com o rio Grande. Apresenta-se de forma intermitente,
estando seco quase o ano inteiro.
Córrego da Lagoinha: origina-se na porção nordeste da área, a partir da
elevação natural do terreno, tendo seu traçado até a confluência com o rio
Grande, cuja extensão é de cerca de 2 km. Apresenta-se seco ao longo da
maior parte do ano.
Córrego Piampum: representa a calha de drenagem que serve de limite à
porção oeste da área de investigação, cujos caudais fluem em meio de contato
entre calcários e o embasamento. Apresenta-se perene ao longo do ano e
encontra-se monitorado a partir de duas estações de medição de descarga,
sendo uma por calhas Parshall e a outra por um conjunto misto de calha e
régua.
Nascente da Indústria: representa uma descarga pontual do sistema de fluxos
subterrâneos e cuja proximidade com a mina Santa Helena induziu a
implantação de uma calha de medição e vazão.
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Quadro 1U - Leitura monitoramento piezometros e poços de 10/06/13 a 26/12/13, excluindo mes de agosto.
Observações
LEITURA DO NÍVEL D'ÁGUA
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Fonte InterCement — MG. 2014.
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Fonte. SEMDEMAT, 2014.
Figura 12 - Localização piezômetros e poços monitorados.
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EstradaiMuniPonte La
Fonte: InterCement, 2014
56
Ra Te PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
é Estado de Minas Gerais
“RES
VUnsorlu
Figura 13 - Localização piezômetros e poços monitorados na área da Mina Santa
Helena e CEA.
o qua
Tertg rá Cisterna Barracão
Poço Corftibitors
guas,
tanta
Nascente AT «Nascente PO
pe
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régua, SerrapilheirajBocaio r a
Calha Viáira God Êo E EtsBale earth
ERA
DQULI JASON A ú me plo 9,6 trcom Riad de to)
Fonte InterCement. 2014
57
E Léa MA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
; À Estado de Minas Gerais
cUNSÓrcIo
2.11.5 Impactos Hidrológicos Associados ao Rebaixamento
Os dados obtidos pelo modelo indicam maiores rebaixamentos nos locais no
entorno da Mina Sul, a um raio de 500 m desta, com profundidades entre 24 e 10
metros nos primeiros 5 anos de desaguamento e da ordem de 100 a 34 metros para
a situação final das minas.
Nos pontos situados em locais mais distantes, o rebaixamento simulado é de
até 10 metros nos próximos 5 anos e da ordem de 3 a 45 metros na configuração
final. Em 2039, na configuração final das minas, o rebaixamento poderá se estender
até o rio Grande causando uma alteração no sentido de fluxo regional em direção
às minas.
Ressalta-se, no entanto, que os valores absolutos dos impactos simulados
devem ser vistos com cautela, uma vez que o modelo elaborado representa uma
situação limitada da realidade, exigindo algumas simplificações de acordo com a
sua escala e grau de conhecimento do meio. Através de dados de monitoramento é
possível verificar a progressão dos impactos e inclusive alterar as vazões
outorgadas.
Quadro 16 - Vazões previstas para o desaguamento das cavas.
r
CavaMina Santa Cava Mina Sul
Ano | Helena
(mº/di (mº/hor (mº/di (mº/hor
| a) a) a) a)
20 1.888 78,7 7.202 300,1
10
20 514 21,4 4.100 170,8
11
20 364 15,2 7.278 303,3
12
20 1.050 43,8 4.981 207,5
13 | E o o
20 576 24,0 4.992 208,0
14
Fi 5.380 224,2 8.270 344,6
nal
Fonte SUPRAM-SM, 2014.
58
Estado de Minas Gerais
é po
; ' PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
sm
consorcio
Os procedimentos operacionais para o desaguamento e a destinação da água
bombeada na mina Sul tem o seguinte sistema:
No banco 810 a água é bombeada para o banco 820 e desde para um dique
com duas bombas flaygt modelo 2151 de capacidade de 250 mº/hora.
No dique do banco 820 a água é bombeada e direcionada através de
tubulações até o nível 860/Leste, utilizando uma bomba modelo KSB
Meganorm 150/315 de capacidade 400 m'/hora, daí segue em uma
canaleta que leva todo fluxo de água bombeada para a bacia de
decantação 5 (Maricota). Após passar por esta bacia para a remoção dos
sólidos em suspensão, a água limpa é direcionada através de canaletas
para o córrego
Vieira ao lado da estrada secundária “Boca da Mata”, que liga a cidade de
ljaci à zona rural. Esse ribeirão é o corpo d'água em cuja bacia se localiza
amina Sul, afluente do córrego Sarapilheira que recebe o escoamento de
águas pluviais da mina.
De acordo com o Processo nº 03698/2007 e Portaria nº 03520/2011 as
condicionantes estabelecidas são as listadas abaixo.
Item Condicionante E Prazo
1 A empresa deverá realizar o monitoramento A partir da data de |
pluviométrico com leituras diárias. publicação da portaria
de outorga.
2 A empresa deverá realizar o monitoramento de nível A partir da data de
de água dos poços e piezômetros, com publicação da portaria
sistematização de medidas quinzenais. de outorga.
3 | A empresa deverá realizar o monitoramento de A partir da data de
vazões nos vertedouros já instalados, com publicação da portaria
sistematização de medidas quinzenais. de outorga
4 A empresa deverá instalar e monitorar com 90(noventa)diasa partir
periodicidade quinzenal 3 (três) poços de da data de publicação da
monitoramento das águas subterrâneas nas portaria de outorga.
proximidades da cidade de Ijaci.
59
A empresa deverá realizar o levantamento dos usos
de água subterrânea para consumo humano,
comercial e industrial na cidade de Ijaci.
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Estado de Minas Gerais
consórcio
180(centoe oitenta) dias a
partir da data de publicação
da portaria de outorga.
Aempresa deverá monitorar com periodicidade
diária os volumes de água bombeados na mina e o
númerodehoras defuncionamento dasbombas.
90(noventa)diasa partir
da data de publicação da
portaria deoutorga.
A empresa deverá monitorar mensalmente a
qualidade das águas do córrego Sarapilheiraparaos
parâmetros: ph, óleos egraxas, sólidos totaisem
suspensão esedimentáveis.
A partir da data de
publicação da portaria
de outorga
A empresa deverá comunicar oficialmente a
SUPRAM qualquer evento de subsidiência cárstica
ocorridonaáreadeinfluênciadaminaeeventos
AempresadeveráapresentaraSUPRAMSulde
Minas Relatório de Consolidação anual das
atividades desenvolvidas o sistema de
rebaixamento da mina Sul, incluindo os dados
interpretados da rede de monitoramento
piezométrica, fluvial e pluvial, variações sazonais da
vazão de bombeamento na mina e regime de
— | operação dasbombas.
A partir da data de
publicação da portaria
de outorga.
atípicos de fluxos de água no interior damina.
Anualmenteapartirda
data de publicação da
portaria de outorga.
2.12. Diagnóstico do Sistema De Esgotamento Sanitário
O Sistema de Esgotamento Sanitário é um conjunto de obras, instalações, e
equipamentos destinados a coletar, transportar, tratar e dispor os esgotos
produzidos em uma comunidade.
O esgoto sanitário é o resíduo líquido formado por três tipos de água: a dos
esgotos domésticos, composta por águas de bacias sanitárias, pias e chuveiros,
estabelecimentos comerciais e hospitais, por exemplo; a dos esgotos industriais,
com alto teor poluente produzido nos vários processos de produção de fábricas e
indústrias; o das águas de infiltração, que não fazem parte do sistema de esgoto,
mas se infiltram nele através das redes coletoras.
60
OT My PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
usos CONSOrSIo
Figura 15 - Fonte de nutrientes para os lagos.
Fontes de nutrientes para os lagos
Ç
Fossas sépticas Enxurradas '
na Adubos jardins
“e Fezes cachorros
Fazenda gado: |.
estrume e adubo “:
Fonte: ANNEL
As principais fontes de Nutrientes são as seguintes:
e Esgotos domésticos e industriais —- Os esgotos lançados direta ou
indiretamente nos lagos e reservatórios são uma fonte considerável de
Fósforo e Nitrogênio. São os maiores responsáveis pelo aumento da
produção de algas. Entre esses 2 elementos, o fósforo é geralmente o mais
importante, em águas que não recebam contribuição acentuada de esgotos
domésticos. Quando essa contribuição ocorre a situação se inverte, uma
vez que a proporção entre fósforo (P) e nitrogênio (N) nos esgotos é bem
maior (P/N = 1/8) que a proporção necessária para garantir uma alta taxa
de desenvolvimento de algas (P/N = 1/30).
* Fezes de animais (bois, porcos, aves, etc.) — Criados em confinamento nas
fazendas (em especial de gado, porco e aves), assim como as fezes
humanas, são ricas em nutrientes. Assim, nas regiões produtoras que não
aproveitam esse material como adubo nas plantações; como matéria prima
61
Es A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
À Estado de Minas Gerais
CONsÓrcio
para a produção de biogás e biofertilizante; ou que não dispõem de
instalações para seu pré-tratamento antes do seu lançamento nos corpos
d'água, tornam-se um sério problema ecológico para os mananciais.
Fertilizantes agrícolas e ração para peixes — Usadas em piscicultura,
obviamente, são uma fonte de fertilizantes das mais concentradas, visto
que o seu aproveitamento pelas plantas e pelos peixes é constituído de um
baixo percentual do total lançado no solo e na água.
Solo agrícola superficial — A camada superficial com 10 a 20 cm de
espessura, a mais rica do perfil e os solos fertilizados pela aplicação de
adubos orgânicos ou minerais, constituem importantes fontes de
nutrientes, dependendo, naturalmente, da relação existente entre o total
dessas áreas e o volume de água armazenado no lago ou reservatório. A
quantidade de fósforo solúvel disponível atingiu valores entre 140 e 200
kg/ha em alguns solos estudados para esse fim.
Decomposição da matéria orgânica — Que se decompõe no
lago/reservatório ou a que é incinerada antes do seu lançamento, é um dos
mais sérios problemas ambientais, principalmente quando da construção
de hidrelétricas na Amazônia. A fertilização provocada por esses materiais
será decorrente da liberação de 200 g de fósforo para cada 1.000 kg de
vegetação, tomando-se o fósforo como principal parâmetro da
eutrofização. Estima-se que essa quantidade de P sejam suficientes para
a produção de 2 t de plâncton, como resultado da eutrofização.
Enxurradas (poluição não pontual) — Aqui consideradas não são aquelas que
levam os nutrientes por sulcos abertos no solo, mas sim aquela que se verifica
nas superfícies impermeáveis da bacia hidrográfica contribuinte ao lago ou
reservatório, também chamada de poluição não pontual. Além de inúmeros
nutrientes, essas águas também carreiam para os lagos: resíduos sólidos,
óleo, sedimentos, tóxicos e coliformes.
62
* , PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y o V Estado de Minas Gerai
“f s
CONSOPCIo
Figura 16 - Foz do Ribeirão Piampum no Lago do Funil com
lançamento de esgoto ocorrendo alta incidência de macrófitas.
Fonte: Google, 2014
212.1 Descrição do Sistema
Quanto à coleta de esgotos a sede municipal conta com sistema público
operado pela própria Prefeitura Municipal, sendo o índice de atendimento de 95%
da zona urbana. Os bairros Novo Horizonte e Santa Helena não possuem rede de
esgoto.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC e
manilhas de cerâmica vidrada com diâmetros variáveis de 100 a 150mm, numa
extensão total de 19,73 km. Esta rede coletora conduz os despejos aos interceptores
em PVC DN 150, PVC DN 200 e PVC DN 100, numa extensão total de 3,6 km, que
os conduz à ETE, localizada no Bairro da Nova Pedra Negra às margens do Ribeirão
Piampum e Reservatório do Funil, pelas elevatórias do Ribeirão Piampum EEE-,
com vazão máxima de 15,196 I/s, e a elevatória do Córrego Pintado EEE-2, com
vazão máxima de 3,819 I/s. A elevatória do Ipiranga EEE-3, lança o esgoto para a
EEE-2, através de uma linha de recalque de 75 mm, com extensão de 1,5 km. No
momento da revisão deste PMSB estava em construção a quarta estação elevatória
do município no bairro Vila Industrial — EEE-4,
A ETE foi construída em 2009 e é operada por seis funcionários da Prefeitura
63
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consórcio
Municipal. Ela possui cerca e uma construção que serviria de escritório e laboratório
para análises mais simples, mas atualmente não há mobiliário e peças sanitárias. A
ETE é composta das seguintes unidades: Tratamento preliminar, dois Reatores
Anaeróbios de Fluxo Ascendente — UASB - de alvenaria e quatro Leitos de
Secagem.
O efluente tratado é lançado no córrego Piampum, pertencente à Bacia
hidrográfica do Rio Grande, sub-bacia do Alto Rio Grande. O córrego Piampum, por
sua vez, desagua no reservatório da hidrelétrica do Funil, no Rio Grande.
A limpeza da ETE é realizada trimestralmente, onde em cada processo de
coleta e secagem do lodo, são gerados 3 mº. Assim, a geração de resíduos da ETE
é estimada em 1 mº por mês (IJACI, 2018).
2.12.2 Efluentes Industriais
A quantidade de indústrias que lançam seus efluentes na rede municipal de
coleta de esgoto de Ijaci é reduzida. Além disso, a produção de efluentes industriais
é pequena, visto que a maioria dos processos utilizados nas indústrias de
transformação primária existentes são “via seca”. Pode-se citar as indústrias Terra
Nova, Sophia Caulim e Mineração Julinho. Um caso peculiar é InterCement S.A.
Porém, a empresa instalou no ano de 2012 uma estação de tratamento de esgoto
dentro da sua unidade fabril, não utilizando a ETE municipal.
2.12.3 Histórico e Status do Licenciamento da ETE
A construção da Estação de tratamento de esgoto da nova Pedra Negra era
condicionante a ser executada visando a relocação da população e áreas urbanas
impactadas pela formação do reservatório no âmbito do licenciamento da barragem
de geração de energia da Hidrelétrica do Funil, atualmente operada pela Aliança
Geração de Energia S.A.
A Licença de instalação nº 246 emitida em 27 de setembro de 2002 autorizou
o início da implantação de acordo com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados incluindo as demais condicionantes a serem
atendidas nas próximas fases de sua implementação, nos municípios de Lavras,
64
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consórcio
Perdões, Bom Sucesso, Ijaci, Itumirim e Ibituruna.
A Licença de Implantação nº 246 trazia em sua condicionante 2.1.4 a
implantação do esgotamento sanitário das novas localidades entre elas a Nova
Pedra Negra.
A Licença de operação nº 519 trazia em sua condicionante 2.3.3 à execução
das intervenções necessárias às adequações da ETE Pedra Negra.
Por fim, conforme parecer único emitido pela SUPRAM SUL em 24/10/2010
a condicionante foi cumprida conforme documentação apresentada. O parecer
único nº 0369157/2017 (SIAM) que trata da Revalidação da Licença de Operação
também reitera que a condicionante foi cumprida.
Entretanto, a ETE não está licenciada. Neste sentido, a Prefeitura Municipal
de Ijaci, no momento da revisão deste PMSB, estava providenciando os documentos
e estudos requeridos no Formulário de Orientação Básica - FOB nº 0573007/2018
para formalização do processo junto à SUPRAM-SM.
2.12.4 Obras de melhoria necessárias
Para correto funcionamento da ETE são necessários reparos nas unidades
de tratamento primário, reatores UASB e leitos de secagem. Além disso, é urgente
a reforma do cômodo existente para instrumentalização de um laboratório para
análises simples e rotineiras, como de sólidos sedimentáveis, por exemplo, e de um
escritório para um funcionário fixo realizar os monitoramentos e controle
necessários ao correto funcionamento da ETE. Ademais, o cômodo deve contar com
sistema de comunicação, copa/cozinha, sanitário/vestiário, depósito para
ferramentas e sistema de abastecimento de água.
Em relação às elevatórias, se faz necessário instalar uma tampa e escada no
fosso da EEE-1 - Pedra Negra. Além disso, também se faz necessário realizar
manutenção no quadro de energia, no gerador e instalar uma bomba reserva.
A EEE-2 — Córrego Pintado constantemente encontra-se com registro
submerso devido à problemas com o sistema de bombeamento. Nesse sentido, se
faz necessário succionar o líquido e realizar a manutenção do sistema, trocando as
peças que apresentam mau funcionamento.
A EEE-3 — Ipiranga necessita de avaliação, reparos e manutenção devido ao
65
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
fato de apresentar problemas de maneira constante.
2.12.5 Qualidade do esgoto tratado e monitoramento do corpo hídrico receptor
Desde o ano de 2016 são realizadas análises quadrimestrais do efluente
(esgoto que entra na ETE) e do afluente (esgoto tratado pela ETE). Além disso, são
realizadas também análises à montante (acima) e à jusante (abaixo) do ponto de
lançamento de esgoto tratado no córrego Piampum. Os resultados dos
monitoramentos podem ser vistos nas tabelas abaixo,
Tabela 8 — Análise do afluente e efluente da ETE de Ijaci em 2016.
13/05/2016 18/08/2016
Parâmetro Afluente à Efluente à Afluente à Efluente à Limite aceitável
ETE ETE ETE ETE
pH [Águas] 7,22 7,16 6,86 co2 (CNS)SO- doou (CPS) 6,0 a
(CNS) 120 ou remoção
4 A
DBO (mg/L 02) 370 115 224 74 minima de 60% ou (CPS) 120
ou redução após tratamentode
no mínimo 60%
(CNS) Padrão não fixado pela
DGO (mg/L 02) 1323 220 519 141 | legislação ou (CPS) 180 ou
após tratamento redução de
no minimo 55%
Temperatura da
- - 25,2 º
amostra (ºC) 5, 28,4 <40
Sólidos
Sedimentáveis 4,5 0,01 5 0,3 Amil
(mL/L)
. (CNS) Padrão não fixado pela
Solidos Suspensos o 88 232 26 legislação ou (CPS) 100,0
Totais (mg/L)
mg/L
Óleos e Graxas (CNS) 100mg/L ou (CPS)
; Óleos minerais 20mg/L e
Totais 6 a
- - - 25x 10 57 <5 Óleos
(Gravimetria) . .
(mg/L) vegetais e gord. animal
9 somg/L
Coliformes Totais
Contagem 110 x 10º 25x10º >1,6x10º 9,2x10º -
(NMP/100mL)
Coliformes Fecais
Contagem 110 x 108 >1,6x10º 9,2x10 -
(NMP/100mL)
Vazão (mºlh) O sistema não oferece condições para medir a vazão. -
66
Credo PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
7 Y Estado de Minas Gerais
tons
Tabela 9 — Análise do corpo hídrico receptor do efluente da ETE de ljaci em
2016.
18/08/2016
Parâmetro Resultado Limite (CONAMA 357/2005
e/ou COPAM/CERH 01/2008) .
pH[H+] 7.0 6ag
DBO (mg/L 02) <2 5.0 mg/L
DQO (mg/L 02) <10 --
Temperatura da amostra (ºC) 25.0 —
Sólidos Sedimentáveis (mL/L) <0,3 —
Solidos Suspensos Totais (mg/L) 10 (CNAZ)Padrão não fixado pela
legislação (CPA2Z) 100mg/L
Óleos e Graxas Totais (Gravimetria) Virtualmente
Virtualmente ausentes
(mg/L) ausentes
Coliformes Totais Contagem
4 —
(NMP/100mL) 23x10
Coliformes Fecais Contagem
(NMP/100mL)
Vazão (mº/h)
1,3x 10º -
O sistema não oferece condições para medir
a vazão
Limite. CONAMA 430:2011 e/ou 357:2005 e DN COPAM/CERH 01:2008 - Lançamento de Efluentes
Sanitários
SM: Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 22nd. Edition, 2012.
(CNS): CONAMA 357/2005 e/ou 430/2011 - Lançamento de Efluentes Sanitários.
(CPS): DN COPAM/CERH 01/2008 - Lançamento de Efluentes Sanitários.
NMP: Numero Mais Provável.
COL): Coliformes Fecais e Termotolerantes quantificados como Escherichia Coli
Tabela 10 — Monitoramento do afluente e efluente da ETE de ljaci em 2017.
22/03/2017 — 2u07i2017 E 14/11/2017 n
Parâmetro Afluente Efluente Afluente Efluente Afluente Efluente Limite
PH[H+] 6,59 6.56 7.38 6,98 78 822 69
DBO (mg/L 02) 90.2 65.1 182,5 65,2 320,4 120,4 50mgiL
DQO (mgiL 02) 193 117 495 160 428 -
Temperatura da amostra (ºC) 2741 268 20 20 27.5 273
Sólidos Sedimentáveis (mL/L) - 7 - - -
(CNA2)Padrão não
Solidos Suspensos Totais (mg/L) - - - - - - fixado pela
legislação (CPA2)
Óleos e Graxas Totais
E 7 I t
(Gravimetria) (mg/L) 45 39 7 81 2 Virtualmente ausent
Coliformes Totais Contagem é 6 é a é 4
(NMP/100mL) 1,6x10 1.6x10 >1,6x10º >1,6x10º >1,6x10 92x10
Coliformes Fecais Contagem ex 10 ó »16 E > exió exi > o
(NMP/100mL) 1.6x10 16x1 1,6x10 16x10º >1,6x 16x1
Vazão (mth)
67
se
mago
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
consórcio
Tabela 11 — Monitoramento do corpo hídrico receptor do efluente da ETE de
ljaci em 2017.
22/03/2017 21/07/2017 14/11/2017 o
Parâmetro o Montante Jusante Montante Jusante Montante ' Jusante
pHIAguas] 8.75 877 7.45 7.52 713 747 Limite
DBO (mg/L. 02) <20 <20 <20 241 321 <20 6as
DQO (mg/L. 02) <10 <10 <10 <10 376 65 50 mg/L
Óleos e Graxas Totais Virtualmente Virtualmente Virtualmente Virtualmente Virtualmente Virtualmente Virtualmente
(Gravimetria) (mg/L) ausentes ausentes ausentes ausentes ausentes ausentes ausentes
Coliformes Totais Contagem
3,2x10º 3 2x102 2 2 2 9.3x10 1000 ou (COL)
(NMP/100mL) x 2x10 24x10 17x10 x u (COL)
Coliformes Fecais Contagem 2
3,9x10º 2 2 2 2 -
(NMP/100mL) 47x10 x 24x10 2.4x10 94x10 2.6x10'
Limite: CONAMA 430:2011 e/ou 357:2005 e DN COPAM/CERH 01:2008 - Lançamento de Efluentes
Sanitários
SM: Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 22nd. Edition, 2012
(CNS): CONAMA 357/2005 e/ou 430/2011 - Lançamento de Efluentes Sanitários
(CPS): DN COPAM/CERH 01/2008
NMP: Número Mais Provável.
COL): Coliformes Fecais e Termotolerantes quantificados como Escherichia Coli.
- Lançamento de Efluentes Sanitários.
Tabela 12 — Monitoramento do afluente e efluente da ETE de lIjaci em 2018.
15/03/2018 09/08/2018
Parâmetro Afluente Efluente Afluente Efluente Limite
pHIH+] 7,33 6,58 74 s8 6a9
DBO (mg/L 02) 214,5 823 201,5 88,9 50mg/L
DQO (mg/L 02) 670 153 649 200 —
Temperatura da amostra (ºC) 27,4 274 22,8 22,8 -—
Sólidos Sedimentáveis (mL/L) - - - —
(CNA2)Padrão não
fixado pela
. o ” E legislação (CPA2)
Solidos Suspensos Totais (mg/L) 100mg/L
Óleos e Graxas Totais (Gravimetria) 76 5 59 20 Virtualmente
(mg/L) ausentes
NMBOORL) Contagem >16X10 146x10º >16x10 >16x10
Coliformes Fecais Contagem 6 6 6 A
>1,6x 10 >1,6x 10 >1,6x 10 >1,6x 10
(NMP/100mL)
Vazão (mº!h)
Tabela 13 — Monitoramento do corpo hídrico receptor do efluente da ETE de Ijaci
em 2018.
15/03/2018 09/08/2018
Parâmetro Montante Jusante Montante ' Jusante Limite
pHIAguas] 6,99 7,06 7,06 779 6ag9
DBO (mg/L 02) <2,0 3,5 178 <2 5.0 mg/L
DQO (mg/L 02) <10 13 108 <10 -
Óleos e Graxas Totais (Gravimetria) Virtualmente Virtualmente Virtualmente Virtualmente Virtualmente
(mg/L) ausentes ausentes ausentes ausentes ausentes
Coliformes Totais Contagem a < ou Igual a 1000
. 4x10º 2
(NMP/100mL) 24x10 24x 10 47x10 4,0x10 (COL)
Coliformes Fecais Contagem 35x10º 35x10º 16x10? 26x10? =
(NMP/100mL)
[4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJA
OT: AA [o]
“RB Estado de Minas Gerais
Limite: CONAMA 430:2011 e/ou 357:2005 e DN COPAM/CERH 01:2008 - Lançamento de Efluentes Sanitários
SM: Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 22nd. Edition, 2012.
(CNS): CONAMA 357/2005 e/ou 430/2011 - Lançamento de Efluentes Sanitários
(CPS): DN COPAM/CERH 01/2008 - Lançamento de Efluentes Sanitários
NMP: Número Mais Provável
COL): Coliformes Fecais e Termotolerantes quantificados como Escherichia Coli.
Pode-se constatar pelas análises que o efluente tratado raramente supera os
valores da legislação vigente para os parâmetros analisados, com exceção do
parâmetro DBO à jusante do ponto de lançamento em agosto de 2017 e do
parâmetro DOQO em novembro de 2017 para o esgoto tratado. Esses resultados
isolados indicam anomalias isoladas no sistema de tratamento, demandando
atenção à execução correta das atividades de rotina da ETE.
Outro fato que merece destaque diz respeito aos parâmetros Coliformes
Totais e Termotolerantes. Pode-se perceber que o tratamento realizado na ETE
atualmente é ineficiente em relação à redução da carga patogênica do efluente,
devendo ser implantado algum tipo de tratamento terciário.
2.12.6 Tratamento de Esgoto nos Núcleos Rurais
Nos núcleos rurais é comum o lançamento direto do esgoto produzido nos
leitos dos rios, ribeirões e córregos, ou a utilização de fossas negras. Nas
comunidades rurais do Barreiro, Contendas, Córrego do Paiol, Imbezal, Passa Três,
Boca da Mata, Ipiranga, Tanque e Ilha Brasil a situação não é diferente. Nesses
núcleos rurais não há coleta e tratamento de esgoto. Em alguns destes locais são
utilizados fossas sépticas e negras particulares.
Desta forma, buscando solucionar os problemas enfrentados no que tange o
saneamento básico na zona rural, a Prefeitura Municipal em parceria com a
EMATER começou a implantar o Projeto Fossa Ecológica ou Tanque de
Evapotranspiração — TEVAP nas comunidades rurais. O projeto tem por objetivo
implantar o sistema para o tratamento de efluentes do vaso sanitário domiciliar,
visando destino adequado dos dejetos e promoção da saúde das famílias rurais,
reduzindo os impactos ambientais e sociais no meio rural de lIjaci. Em 2013 foram
implantadas na comunidade do Passa Três (2), Imbezal (2) e Boca da Mata (1). Em
2014 foram implantadas nas comunidades da Serrapieira (2) e Boca da Mata.
69
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
Figura 17 - Apresentação da Unidade Demonstrativa.
Fonte SEMDEMAT. 2014.
Figura 18 - Construção e apresentação da Unidade Demonstrativa.
Fonte SEMDEMAT/2014
70
E poA
: NY PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
or Estado de Minas Gerais
uaci Consorcio
Figura 19 - Construção e apresentação da Unidade Demonstrativa.
E a 4
Fonte. SEMDEMAT/2014
Posteriormente à elaboração deste PMSB também foram instaladas fossas
ecológicas nos núcleos rurais Barreiro (1) e Córrego Pintado (1), faltando apenas o
plantio de mudas. Assim, o projeto continua em andamento, sendo instaladas as
fossas mediante demanda da população dos núcleos rurais.
2.13 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são partes integrantes do
saneamento básico e estão diretamente ligados à garantia da saúde pública e do
meio ambiente. Segundo a Lei Federal Nº 11.445/2007, a limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos são o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduo
sólido domiciliar e do resíduo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas.
O município de ljaci, visando a melhoria dos serviços e atendimento à Lei
Federal Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
71
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Estado de Minas Gerais
consórcio
elaborou no segundo semestre de 2018 o seu Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos de Ijaci - PGIRS, em consonância com o Plano Intermunicipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Consorciados ao
CONSANE. Assim, o PGIRS pode ser consultado para informações mais
aprofundadas quanto este componente do saneamento básico.
2.13.1 Diagnóstico da Situação
Até dezembro de 2013, o serviço da limpeza urbana era realizado pela
Construtora Qualy Ltda, empresa terceirizada contratada através de processo
licitatório, desde o ano de 2010. Com a aquisição do caminhão compactador modelo
Volvo VM 220 4X2R ST e do coletor compactador de lixo modelo Citylix 15mº a
Administração Pública voltou a prestar os serviços desde janeiro de 2014, um
investimento na ordem de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais). A coleta
domiciliar é realizada 03 vezes por semana (segunda, quarta e sexta) em todos os
bairros da zona urbana do município. Nestes dias é efetuada apenas uma viagem
de coleta, equivalendo a 12 mº de resíduo domiciliar, até dezembro e 15 mº a partir
de janeiro. Há 03 lixeiras coletivas instaladas próximo aos acessos de condomínios
(Ilha Brasil) e/ou comunidades urbanas (Santa Helena).
Os resíduos sólidos da coleta domiciliar e da limpeza urbana foram dispostos
até o ano de 2017 no aterro municipal existente aos pés da Serra do Jaci, a uma
distância de transporte de 5 km da sede municipal. O local não possuia
licenciamento ambiental e contava com a presença de 08 catadores na área,
atualmente associados à CAMARE — Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Ijaci. A busca da regularização ambiental teve seu início no ano de
2011, mas por falta de averbação em cartório da Reserva Legal o processo
paralisou, aguardando a contratação de serviços topográficos para sua finalização
e assim, a área não foi regularizada.
A partir do ano 2017 o município realizou contratação de empresa para
realização de transbordo e transporte dos resíduos sólidos para aterro sanitário
licenciado. A partir de 2018 foi firmado contrato de programa com o CONSANE para
prestação de serviço de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos
sólidos para o aterro sanitário de Alfenas, o qual se encontra em vigor.
72
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
CUNsUrcio
A Prefeitura Municipal juntamente com a CAMARE realizou levantamentos
qualitativos e quantitativos do resíduos sólidos produzido. Dadas as características
física, social, cultural e econômica da sede municipal, considerando que 100% da
população são atendidas pelos serviços, e adotando como parâmetro a média das
três últimas pesagens realizadas em 2013, pode-se avaliar:
Quadro 17 — Geração de resíduos sólidos.
Parâmetros 2001* 1 2013 2018
Geração de resíduos sólidos 32 mº/semana 36 mº/semana
domiciliar o o o
População urbana (hab) 4.074 5.951 6.488
Peso específico (kg/m?) 0,38 182,92 -
Massa de resíduo diária (kg/dia) 1.737 2.847 3.000
| Resíduo per capita 0,426 0,478 0,51
* Os dados lançados em 2001 referem-se ao estudo do Plano Diretor de Desenvolvimento. Fonte: FJP/2001 e CONSANE.
2018.
Portanto, a geração diária de lixo domiciliar por habitante permanece com
valor bastante conservador e adequado para cidade com as características de ljaci.
2.13.2 Resíduos da Construção Civil
O recolhimento de entulhos da construção civil e da limpeza de fundo de
quintal era feito diariamente, sob a responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano. Até 2014 as viagens eram realizadas em carretas
tracionadas por trator e os resíduos de construção civil descarregados no antigo
aterro municipal. Atualmente esse serviço é terceirizado.
Segundo o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de ljaci (IJACI,
2018), a estimativa de geração de resíduos de construção e demolição do Município
é a soma dos resíduos da limpeza corretiva adicionados os resíduos da prestação
de serviço do ente privado, o que totalizam 250 mº*. Do total destes resíduos, estima-
se que 80% são resíduos da construção civil e 20% resíduos volumosos, que
correspondem à 200 mº de resíduos da construção civil e 50 mº de volumosos.
Os resíduos são depositados nas caçambas disponibilizada pela empresa
contratada para realizar dar a destinação final ambientalmente adequada (IJACI,
2018). Ainda segundo o Plano, o Município não possui mapeamento de áreas de
“bota-fora”, no entanto foi constatado que essas áreas existem.
73
“BS PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ni
Estado de Minas Gerais
cunsórcio
2.13.3 Resíduos de Serviço de Saúde
Os resíduos de serviço de saúde das unidades de responsabilidade do
município (ESF — Serra, ESF — Centro, Farmácia Básica, Unidade Básica de Saúde
e Departamento de Vigilância Sanitária), incluindo todos os estabelecimentos
comerciais (farmácias, consultórios médicos, dentistas e funerárias) é coletado pela
empresa Pró-Ambiental, por conta da Prefeitura Municipal sem nenhum tipo de
cobrança pelo serviço especial. As embalagens obedecem às Normas da ANVISA
(sacos plásticos na cor branca).
Figura 20 - Período das coletas de resíduos de serviços da saúde por peso (kg).
|
| Peso |
| |
| 250,00
| 200,00
]
|
| 150,00
| 100,00
l
| 50,00 —— Peso
0,00 ro | ps E
gFseecgse oc ejs co o=isop p=
gs SLisseSBSSLLASSAÊAS
5 9557655558 ?o5
3 o 0606365 3.
| ô á A iz 26
| 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: SEMDEMAT, 2014
2.13.4 Coleta Seletiva
No que se refere à coleta seletiva, de 2011 a 2014 o serviço porta-a-porta
enfrentou dificuldades em razão da insustentabilidade do sistema. Os materiais
recicláveis eram a única fonte de renda dos trabalhadores do sistema. Sem apoio
público, a deficiência na coleta foi fator direto de diminuição da adesão da população
e provocou, automaticamente, maior deposição de recicláveis no aterro controlado.
Aos poucos, a administração pública foi quebrando tal ciclo.
A Prefeitura Municipal de ljaci passou a realizar a coleta dos resíduos
recicláveis e contratou os trabalhadores da Associação para trabalharem na limpeza
74
de pa,
: Or | Y PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ú Estado de Minas Gerais
consorcio
Mp Sr O DDD —>———>—>—>—>——
pública em meio período e no restante do tempo trabalhavam na separação dos
recicláveis.
Entre 2017 e 2018, a Prefeitura Municipal de ljaci construiu um galpão
localizado às margens da BR que liga Ijaci à Lavras e cedeu o uso à Associação. A
interCement Brasil S.A. comprou os equipamentos para o trabalho e doou à
CAMARE. Além disso, contratou uma consultoria para prestar auxílio técnico
durante o ano de 2018 no que tange a noções de administração, comercialização
de materiais e campanhas de conscientização sobre a coleta seletiva.
Através da consultoria citada foi elaborado um termo de referência para
contratação da associação pela Prefeitura Municipal para prestação de serviços de
triagem de resíduos recicláveis e dessa forma os associados poderem se dedicar
somente aos trabalhos na associação e não mais à limpeza pública. O termo de
referência conta com metas e indicadores e o contrato possuirá vigência de dois
anos, com as metas a serem atingidas periodicamente. A contratação da associação
no momento desta revisão do PMSB estava em trâmite final.
Nos gráficos abaixo podem ser vistas as quantidades de resíduos recicláveis
coletadas pela CAMARE nos meses de julho a setembro de 2018.
Figura 21 — Quantidade total de resíduos coletados pela CAMARE (kg) entre os
meses de julho e setembro de 2018. B) Quantidade de recicláveis coletadas por
tipo (kg). Fonte: Instituto Meio, 2018.
a) Material Coletado
6000
5000
4000
3000
2000
1000 ; l É
Oo
. Rejesto Total Coletado Total recicláve
m julho Agosto Setembro
75
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
Material Coletado
2.13.5 Tratamento de Resíduos Sólidos nos Núcleos Rurais
A coleta porta-a-porta não abrange a área rural, como na maioria dos
municípios brasileiros. No entanto, há caçambas em pontos estratégicos,
atualmente nas comunidades Contendas, Capivari e Tanque. Futuramente será
instalada uma caçamba na comunidade Boca da Mata.
Duas caçambas foram removidas em 2014 por motivos distintos: a da Vila
Aparecida a pedido dos moradores circunvizinhos, uma vez que, os moradores da
região não colocavam o “lixo” nos dias e horários estabelecidos, ocasionando mau
cheiro e sujeira por ataque de animais e a caçamba do acesso a zona rural do
Córrego da Estiva, por questão de depredação.
2.13.6 Disposição Final de Resíduos Sólidos
A existência de antigo “lixão” desativado na área de chacreamento é
preocupante quanto ao perigo potencial para a saúde da população, para a saúde
animal, contaminação do solo e dos recursos hídricos. Até 2014 o recobrimento já
tinha sido realizado, porém o poder público enfrentava dificuldades no que dizia
respeito ao cercamento e identificação da área, uma vez que é propriedade
particular.
76
; O ' PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
kf) Y Estado de Minas Gerais
uaer Cunsorcio
“Os resíduos depositados no local eram resíduos sólidos domiciliares, de
estabelecimentos comerciais, de serviços públicos, de limpeza urbana, além de
resíduos de construção civil e de capina e poda. Estima-se que a quantidade de
resíduos aterrados no local entre os anos 2000 e 2017 foi aproximadamente 19.317
toneladas (CONSANE, 2018). Atualmente a área encontra-se completamente
cercada e possui um portão que fica trancado. Além disso, há placas na entrada,
informando que é proibida a entrada de pessoas não autorizadas e animais no local.
No ano de 2018 foi elaborado o Plano de Recuperação de Área Degradada
— PRAD para a antiga área de disposição de resíduos sólidos pelo CONSANE. A
partir de então, a Prefeitura Municipal de Ijaci passou a trabalhar nos trâmites de
contratação de empresas para a execução do mesmo. Até o momento da revisão
deste PMSB não se tinham iniciado as ações de execução do PRAD devido ao
período chuvoso.
2.14 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Segundo a FEAM (2006), o sistema de drenagem deve ser entendido como o
conjunto da infraestrutura existente em uma cidade para realizar a coleta, o transporte
e o lançamento final das águas superficiais. É constituído por uma série de medidas
que visam a minimizar os riscos a que estão expostas as populações, diminuindo os
prejuízos causados pelas inundações e possibilitando o desenvolvimento urbano de
forma harmônica, articulada e ambientalmente sustentável.
2.14.1 Diagnóstico da Situação Atual
Os aspectos de drenagem urbana e de qualidade da água trazem grandes
transtornos e custos para a sociedade e para o ambiente. Até 2011 apenas os novos
loteamentos apresentavam os projetos e realizavam as obras de drenagem pluvial.
A partir deste ano a Prefeitura Municipal iniciou as obras na área central é em alguns
bairros, resolvendo problemas que há anos atingia a população nas áreas críticas.
Um dos principais problemas encontrados diz respeito à necessidade da
construção de uma rede de drenagem profunda que se inicia no bairro Lagoinha,
77
ico RA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
À Estado de Minas Gerais
nat % CONSÓrCIo
we WDW>—w>>—>—>—————————
passando por todo o bairro da Serra até desaguar no Lago do Funil. Neste trajeto o
período das chuvas traz grandes transtornos aos moradores com riscos pessoais e
patrimoniais, existindo ocorrências de inundação de casas e possivel queda de
estruturas, paredes e muros.
As redes tubulares existentes no município possuem dimensionamento
compatível com a necessidade, sendo as manilhas de concreto e seus respectivos
diâmetros relacionados abaixo e no mapa de drenagem anexo.
* 400 mm = 2.373,00 metros;
* 600 mm = 1.977,00 metros,
e 800 mm = 755,00 metros;
e 1000 mm = 623,00 metros.
Figura 22 - Falta de drenagem pluvial Rua José Evaristo da Costa.
RR
Fonte Câmara Municipal, 2014.
Figura 23 - Falta de drenagem pluvial Rua João Francisco Lopes.
Fonte Câmara Municipal, 2014
78
EI PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
bh) Estado de Minas Gerais
Lia consórcio
Atualmente, em sua totalidade, o município possui 5.474,00 m de rede tubular
profunda, distribuídas pelas principais ruas do centro da cidade, bairro Serra Verde,
Serra e Vila Aparecida.
O planejamento da ocupação do espaço urbano de ljaci, através do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, considera a elaboração do Programa Municipal
de Drenagem Urbana e Rural, na Seção II no capítulo destinado ao Saneamento
Básico. Já na Seção Il no capítulo destinado ao Parcelamento do Solo os
empreendimentos devem obedecer às diretrizes estabelecidas nesta.
2.14.2 Impactos na Drenagem Urbana
As inundações em áreas urbanas resultam de dois processos, que podem
ocorrer isoladamente ou de forma integrada:
* áreas ribeirinhas: os rios geralmente possuem dois leitos: o leito menor,
onde a água escoa na maior parte do tempo; e o leito maior, que é inundado
em épocas de cheia. O impacto devido à inundação ocorre quando a
população ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a enchentes;
* devido à urbanização: a ocupação do solo, com consequente
impermeabilização das superfícies e implementação de rede de drenagem,
faz com que aumentem a magnitude das inundações, bem como a sua
frequência. O desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções
ao escoamento como aterros, pontes, drenagens inadequadas,
entupimentos em condutos, e assoreamentos.
As políticas de drenagem urbana, que priorizam a simples transferência de
escoamento, e a falta de controle da ocupação das áreas têm produzido impactos
significativos que são os seguintes:
e Aumento da produção de sedimentos devido à falta de proteção dos solos
e a produção de residuos sólidos (lixo);
* Deterioração da qualidade da água superficial e subterrânea devido ao
79
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
transporte de material sólido, contaminação de aquíferos e ligações
clandestinas de redes de esgoto sanitário na rede de esgoto pluvial;
Impactos que ocorrem devido à forma desorganizada como a infraestrutura
urbana e implantada, podendo ser citados: pontes e taludes de estradas
que obstruem o escoamento;
Danos materiais e humanos para a população que ocupa as áreas
ribeirinhas sujeitas às inundações;
Redução de seção do escoamento por aterros;
Deposição e obstrução de rios, canais e condutos por resíduos sólidos e
sedimentos;
Obras de drenagem inadequadas.
O desenvolvimento urbano modifica a cobertura vegetal, provocando vários
efeitos que alteram os componentes do ciclo hidrológico natural. Com a
urbanização, a cobertura da bacia é alterada para pavimentos impermeáveis e são
introduzidos condutos para escoamento pluvial, gerando as seguintes modificações
no referido ciclo:
Redução da infiltração no solo;
Volume que deixa de infiltrar fica na superfície, aumentando o escoamento
superficial.
Além disso, como foram construídos condutos para o esgotamento das
águas pluviais, e reduzido o tempo de escoamento com velocidades
maiores. Desta forma as vazões máximas também aumentam, antecipando
seus picos no tempo;
Após a redução da infiltração, há uma redução do nível do lençol freático
80
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LUBSUCLAD
por falta de alimentação (principalmente quando a área urbana é muito
extensa), reduzindo o escoamento subterrâneo;
e Devido à substituição da cobertura natural ocorre uma redução da
evapotranspiração das folhagens e do solo, já que a superfície urbana não
retém água como a cobertura vegetal.
Na figura 18 são caracterizadas as alterações no uso do solo devido à
urbanização e seu efeito sobre o hidrograma e nos níveis de inundação.
81
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
REM, CONsÓrcio
Figura 24 - Características das alterações de uma área rural para urbana,
=
a. Balanço Flidrico
Evapo
transpiração
Interecptação
REC
Sião vegetal Transpiração Rn
ER A
Escoamento
Superficial
Escoamento
Esconmento Sub-superficial
Subterrâneo
Escoamento
Subterrâneo
Escoumento
Sub-superficial
b. Escoamento
— Antes da urbani
-—— Depois da urbanização]
Peque
Pico maior e
enchente N mais rápido
—
Aumento do
f *” volume A
!
Pico menor e
VAZÃO
menos rápido A
af
Recessão |
/ gradual /
!
Maior escoamento
de base y
TEMPO oe
e. Resposta da geometria do escoamento
Limite da área de inundação
<—
Nível mínimo no verão
Fonte: Schueler, 1987
82
Wo Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Y Estado de Minas Gerais
CoONsuUrcio
2.14.3 Impactos no Ecossistema Aquático e Relação com o Munícipio de Ijaci
Com o desenvolvimento urbano, vários elementos antrópicos são introduzidos na
bacia hidrográfica e passam a atuar sobre o ambiente. Alguns dos principais problemas
são discutidos a seguir:
a) Aumento da temperatura:
As superfícies impermeáveis absorvem parte da energia solar, aumentando a
temperatura ambiente, produzindo ilhas de calor na parte central dos centros urbanos,
onde predomina o concreto e o asfalto. O asfalto, devido a sua cor, absorve mais energia
que as superfícies naturais, e o concreto, à medida que a sua superfície envelhece, tende
a escurecer e aumentar a absorção de radiação solar.
O aumento da absorção de radiação solar por parte da superfície aumenta a
emissão de radiação térmica de volta para o ambiente, gerando o calor. O aumento de
temperatura também cria condições de movimento de ar ascendente que pode levar ao
aumento de precipitação. Como na área urbana as precipitações críticas mais intensas
são as de baixa duração, esta condição contribui para agravar as enchentes urbanas.
b) Aumento de sedimentos e material sólido:
Durante o desenvolvimento urbano, o aumento dos sedimentos produzidos na
bacia hidrográfica é significativo, devido às construções, limpeza de terrenos para novos
loteamentos, construção de ruas, avenidas e rodovias entre outras causas. Na figura 25
pode-se observar a tendência de produção de sedimentos de uma bacia nos seus
diferentes estágios de desenvolvimento.
Outro problema recorrente nas cidades, e também em ljaci, é o acumulo de
resíduos sólidos nas bocas de lobo e nas tubulações que contribui para o aumento de
obstruções na rede de coleta e ineficiência do sistema.
No bairro Serra a rede pluvial necessita de manutenção para adequação das
tubulações e as tampas dos poços de visita (PV's) encontram-se enterradas e construídas
em madeira. A madeira ao se deteriorar perde sua função e há o aumento da quantidade
83
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Estado de Minas Gerais
CUNSÓrcio
de sedimentos na rede e consequente aumento da ineficiência do sistema.
As principais consequências ambientais da produção de sedimentos são as
seguintes:
e Assoreamento das seções da drenagem, com redução da capacidade de
escoamento de condutos, rios e lagos urbano. A Lagoa da Pampulha, em Belo
Horizonte, o Rio Paraibuna, em Juiz de Fora, são exemplos de lagos urbanos
que têm sido assoreados, como também o Lago do Funil onde deságua o Rio
das Mortes, o Rio Capivari, e o Córrego Pintado que tem depositado a produção
de sedimentos da bacia e criado bancos de areia, reduzindo a capacidade de
escoamento;
e Transporte de poluentes agregados aos sedimentos, que contaminam as águas
de córregos e rios.
Conforme dissertação de mestrado defendida por Eduardo H. Mendes dos Santos
(1998, UFLA), antes da formação do lago do Funil, foi detectado resultados importantes
que devem ser considerados para melhor planejamento de uso da bacia hidrográfica que
abastece o lago do Funil. A bacia tem 2206 km? (220,6 mil hectares) e o lago tem
aproximadamente 38 km? (3800 hectares).
Segundo o professor orientador, Luiz Antonio Lima, a pesquisa contou com o apoio
da equipe local do IBAMA e durante o período de 08/02/1997 a 30/01/1998, foram
realizadas 50 campanhas de medições fluviossedimentométricas nos rios Capivari,
Grande e das Mortes. Durante um ano, uma vez por semana, aos sábados, foram
medidas as vazões e coletadas amostras de água para determinar o teor de sólidos totais
e sedimentáveis descarregados na área onde atualmente é o lago do Funil.
Os sólidos sedimentáveis, aqueles que podem ser depositados no fundo do lago,
foram da ordem de 1,149 milhões de metros cúbicos por ano oriundos do rio Capivari,
0,290 milhões de mº, do rio Grande e 2,551 milhões de mº do rio das Mortes, totalizando
4 milhões de mº. Esta carga anual pode resultar no assoreamento de aproximadamente
10,5 cm/ano do lago do Funil. Dos componentes encontrados nos sólidos sedimentáveis,
o teor de argila variou de 31 a 41%, o de areia de 3 a 19%, enquanto o silte variou de 49
a 61%. Considerando a área da bacia, foram gerados por hectare cerca de 19 toneladas
84
or ay PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
id
ú Estado de Minas Gerais
CuUnsorcio
durante o o ano de 1997.
Figura 25 - Confluência do rio das Mortes com o Lago do Funil, onde se
podem observar os sedimentos depositados.
Fonte. Google Earth, 2014.
Figura 26 - Confluência do córrego Sarapilheira com o rio Capivari, onde se
podem observar os sedimentos depositados n: nas “ilhas” formadas.
r »
igobsle earth
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Fonte Google Earth, 2014
85
Ride === ANA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
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y aa. Estado de Minas Gerais
consórcio
Figura 27 - Lago do Funil na região do bairro Ipiranga, onde recebe a carga da
bacia de sedimentos das mineradoras da região.
: Googlelearth
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Fonte Google Earth, 2014
Figura 28 - Lago do Funil na região do bairro Vila Isabel, onde recebe a carga da
bacia do córrego Pintado.
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Fonte: Google Earth, 2014
86
i
k? Estado de Minas Gerais
: ua Consorcio
E SEM PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Figura 29 - Variação da produção de sedimentos em decorrência do
desenvolvimento urbano
Tooodo —
60000)
So000
20000
10000
6000
4000
CONCENTRAÇÃO POR EVENTOS CHUVOSOS ppm
2000
1006
1957 1958 1959 1960 1961 1962
ANO
1987 INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES O CALCULADOS
1959. MÁXIMA ATIVIDADE NAS CONSTRU ÇÕES 8 OBSERVADOS
1961 - FINAL DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÕES
Fonte: Dawdy,1967.
À medida que a bacia é urbanizada, e a densificação consolidada, a produção
de sedimentos pode reduzir, mas outro problema aparece que é a produção de
resíduos sólidos. O resíduos sólidos obstrui as redes de drenagem e cria condições
ambientais ainda piores. Este problema somente é minimizado com a adequada
frequência da coleta, educação da população e fiscalização na área urbana.
c) Qualidade da Água Pluvial:
A qualidade da água do escoamento pluvial não é melhor que a do efluente de
um tratamento secundário de esgotos. A quantidade de material suspenso na
drenagem pluvial é superior a encontrada no esgoto in natura, sendo que esse volume
é mais significativo no início das enchentes.
Em alguns países utilizam-se esgotos combinados (redes de esgoto sanitário e
87
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
mo consórcio
pluvial num mesmo conduto) ou separados (redes de esgoto sanitário e pluviais
separadas). No Brasil, a maioria das redes é do segundo tipo; sendo que somente em
áreas antigas de algumas cidades ainda existem sistemas combinados. Entretanto, as
normas atuais, exigem que as redes devam ser separadas, sendo o direcionamento
da canalização de águas pluviais para o sistema de coleta e tratamento de esgoto um
dos maiores problemas encontrados para a eficiência do tratamento final dos efluentes.
No bairro da Serra a rede de esgoto e a rede pluvial foram executadas
paralelamente na mesma vala, ou seja, o método combinado. No caso de
vazamentos, em alguns pontos pode haver o lançamento de esgoto na rede pluvial e
consequente encaminhamento para o Reservatório do Funil ocasionando odores.
Como pode ser observado na figura 30 abaixo.
Fonte: Câmara Municipal, 2014
A qualidade da água que escoa na rede pluvial depende de vários fatores: da
limpeza urbana e sua frequência; da intensidade da precipitação, sua distribuição
temporal e espacial; da época do ano; e do tipo de uso da área urbana. Os principais
indicadores da qualidade da água são os parâmetros que caracterizam a poluição
orgânica e a quantidade de metais.
88
“e am PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
VETA Estado de Minas Gerais
CUNSÓrcio
—-eem lo
a) Contaminação de Aquíferos:
As principais condições de contaminação dos aquíferos urbanos ocorrem
devido aos fatos a seguir mencionados:
- Aterros sanitários contaminam as águas subterrâneas pelo processo natural de
precipitação e infiltração. Portanto, deve-se evitar que sejam construídos aterros
sanitários em áreas de recarga além de procurar escolher as áreas com baixa
permeabilidade. Os efeitos da contaminação nas águas subterrâneas devem ser
examinados quando é realizada a escolha do local do aterro.
- Grande parte das cidades brasileiras utiliza fossas sépticas como destino final do
esgoto. Esse efluente tende a contaminar a parte superior do aguífero. Esta
contaminação pode comprometer o abastecimento de água urbana quando existe
comunicação entre diferentes camadas dos aquíferos através de percolação e de
perfuração inadequada dos poços artesianos.
- A rede de condutos de águas pluviais pode contaminar o solo através de perdas
de volume no seu transporte e até por entupimento de trechos da rede que
pressionam a água contaminada para fora do sistema de condutos.
2.14.4 Sistemas de Drenagem
Os sistemas de drenagem são definidos como na fonte, microdrenagem e
macrodrenagem. A drenagem na fonte é definida pelo escoamento que ocorre no lote,
condomínio ou empreendimento individualizado (como lote), estacionamentos, área
comercial, parques e passeios.
A microdrenagem é definida pelo sistema de condutos pluviais ou canais em um
loteamento ou de rede primária urbana. Este tipo de sistema de drenagem é projetado
para atender a drenagem de precipitações com risco moderado.
A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas de
microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as áreas
envolvidas são de pelo menos 2 km? ou 200 ha. Estes valores não devem ser
tomados como absolutos porque a malha urbana pode possuir as mais diferentes
configurações.
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
O sistema de macrodrenagem deve ser projetado com capacidade superior ao
de microdrenagem, com riscos de acordo com os prejuízos humanos e materiais
potenciais.
Na verdade, o que tem caracterizado este tipo de definição é a metodologia
utilizada para a determinação da vazão de projeto. O Método Racional tem sido
utilizado para a estimativa das vazões na microdrenagem, enquanto os modelos
hidrológicos que determinam o hidrograma do escoamento são utilizados para as obras
de macrodrenagem. Justamente por ser uma metodologia com simplificações e
limitações, o Método Racional pode ser utilizado somente para bacias com áreas de
até 2 km? (que está de acordo com a definição anteriormente mencionada).
2.14.5 Cenários utilizados na análise do Plano de Drenagem Urbana das bacias:
Os cenários de projeto representam as condições na qual a bacia estaria
sujeita a diferentes cenários de desenvolvimento. Os cenários estudados no Plano
Diretor de Desenvolvimento da bacia foram:
| — Atual: Condições de urbanização atual envolvem a ocupação urbana no
ano de elaboração do Plano obtida de acordo com estimativas demográficas;
Il — Cenário Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano: O Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano em vigor na cidade estabelece diferentes
condicionantes de ocupação urbana para a cidade;
lil —- Cenário atual + PDU: Este cenário envolve a ocupação atual para as
partes da bacia onde o Plano foi superado na sua previsão, enquanto que
para as áreas em que o Plano não foi superado, foi considerado o valor de
densificação previsto no mesmo, Este cenário é excludente em relação ao
2.14.6 Microdrenagem
A microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais no
loteamento ou na rede primária urbana. Nesta parte, são apresentados os
90
Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Nf) Y Estado de Minas Gerais
nao —
Lunsorcio
procedimentos convencionais utilizados no projeto de uma rede deste tipo,
juntamente com o conceito de controle do aumento da vazão.
O dimensionamento de uma rede pluvial é baseado nas seguintes etapas:
* Subdivisão da área e traçado;
e Determinação das vazões que afluem à rede de condutos;
e Dimensionamento da rede de condutos;
e Dimensionamento das medidas de controle.
O próximo item tratará, inicialmente, dos elementos físicos do projeto, das
definições e dos procedimentos para cálculo da vazão através do Método Racional,
do dimensionamento hidráulico da rede e da(s) detenção (ões) do sistema de
drenagem.
2.14.6.1 Dados Necessários
Os principais dados necessários a elaboração de um projeto de rede pluvial
de microdrenagem são os seguintes:
| - Mapas: Os principais mapas necessários aos estudos são os seguintes:
* Mapa de situação da localização da área dentro do município;
* Planta geral da bacia contribuinte: escalas 1:5.000 ou 1:10.000, juntamente
com a localização da área de drenagem. No caso de não existir planta
planialtimétrica da bacia, deve ser delimitado o divisor topográfico por
poligonal nivelada;
* Planta planialtimétrica da área do projeto na escala 1:2.000 ou 1:1.000,
com pontos cotados nas esquinas e em pontos notáveis.
H - Levantamento Topográfico: o nivelamento geométrico em todas as
91
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Estado de Minas Gerais
consórcio
esquinas, mudança de direção e mudança de greides das vias públicas;
IH - Cadastro: de redes existentes de esgotos e pluviais ou de outros serviços
que possam interferir na área de projeto;
IV- Urbanização: devem-se selecionar os seguintes elementos relativos a
urbanização da bacia contribuinte, nas situações atual e previstas no plano
diretor:
e Tipo de ocupação das áreas (residências, comércio, praças, etc.);
e Porcentagem de área impermeável projetada de ocupação dos lotes;
e Ocupação e recobrimento do solo nas áreas não urbanizadas pertencentes
a bacia.
V - Dados relativos ao curso de água receptor: as informações são as
seguintes:
e Indicações sobre o nível de água Máximo do canal/córrego que irá receber
o lançamento final;
e Levantamento topográfico do local de descarga final.
Adicionalmente, em função da configuração a ser definida será necessário o
levantamento de áreas especificas para detenção do escoamento.
2.14.6.2Configuração da Drenagem
Com base na topografia disponível e na rede de drenagem é realizado o traçado
da rede pluvial. Para estudar a configuração da drenagem é necessário realizar um
processo interativo com o projetista do arranjo e disposição da área, principalmente
para que se obtenha um melhor aproveitamento das áreas de detenção ou retenção,
de acordo com a filosofia de projeto da área.
92
SBN PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
cunsorcia
com
2.14.6.3Critérios para o Traçado da Rede Pluvial
A rede coletora deve ser lançada em planta baixa (escala 1:2.000 ou 1:1 -000),
de acordo com as condições naturais do escoamento superficial. Algumas regras
básicas para o traçado da rede são as seguintes:
e Os divisores de bacias e as áreas contribuintes a cada trecho deverão ficar
convenientemente assinalados nas plantas;
* Os trechos em que o escoamento se de apenas pelas sarjetas devem ficar
identificados por meio de setas;
* O sistema coletor, em uma determinada via, poderá constar de uma rede
única, recebendo ligações de bocas de lobo de ambos os passeios;
* A solução mais adequada, em cada rua, é estabelecida, economicamente,
em função da sua largura e condições de pavimentação;
* O amortecimento do escoamento é realizado nas áreas baixas junto a
drenagem principal. Procura-se localizar a área de amortecimento
preferencialmente junto à saída do sistema projetado;
Preferencialmente os sistemas de detenções devem estar integrados de
forma paisagística na área. Neste caso, poderá ser necessário utilizar
detenções ou retenções internas ao parcelamento na forma de lagos
permanentes ou secos integrados ao uso previsto para a área;
O projeto deve estabelecer a área minima permeável de cada lote do
parcelamento, além das áreas comuns. Esta área também é conhecida
como coeficiente de permeabilidade, e segundo o Plano Diretor de
Desenvolvimento deste município, para as zonas ZUM, ZR e ZUE o índice é
de 10% e ZCH 20%. Já, as zonas ZIDe ZIM a ocupação será de acordo com
Os critérios específicos estabelecidos pelos processos de produção e pelas
condicionantes ambientais. Estas informações poderão ser obtidas no anexo
93
TR
ae.
E
Estado de Minas Gerais
y>
é E SA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
fá consórcio
Vi (Parâmetros Urbanísticos) da Lei Municipal nº 758 de 08 de janeiro de
2.14.6.
2003 — Plano Diretor de Desenvolvimento.
4Componentes da Rede Hidráulica
| - Bocas de Lobo - as bocas de lobo devem ser localizadas de maneira a
conduzirem, adequadamente, as vazões superficiais para a rede de
condutos. Nos pontos mais baixos do sistema viário, deverão ser
necessariamente, colocadas bocas de lobo com vistas a se evitar a criação
de zonas mortas com alagamentos e águas paradas.
I - Poços de Visita - os poços de visita devem atender as mudanças de
direção, de diâmetro e de declividade a ligação das bocas de lobo, ao
entroncamento dos diversos trechos e ao afastamento Máximo admissível.
E - Galerias circulares - o diâmetro mínimo das galerias de seção circular
2.14.6.
deve ser de 0,40m. Os diâmetros comerciais correntes são: 0,40; 0,50; 0,60;
0,80; 1,00; 1,20 e 1,50m. Alguns dos critérios básicos de projeto são os
seguintes:
As galerias pluviais são projetadas para funcionamento a seção plena com
a vazão de projeto. A velocidade máxima admissível determina-se em
função do material a ser empregado na rede. Para tubo de concreto, a
velocidade máxima admissível e de 5,00m/s, a velocidade mínima e de 0,80
m/s;
O recobrimento mínimo da rede deve ser de 1,00m, quando forem
empregadas tubulações sem estrutura especial. Quando, por condições
topográficas, forem utilizados recobrimentos menores, as canalizações
deverão ser projetadas do ponto de vista estrutural;
5Controle da Vazão Utilizando Amortecimento
A medida de controle, tradicionalmente utilizada para eliminar as inundações na
94
Estado de Minas Gerais
vao + consórcio
A
: ENA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
am
microdrenagem, consiste em drenar a área desenvolvida através de condutos pluviais
até um coletor principal ou riacho urbano. Esse tipo de solução acaba transferindo para
jusante o aumento do escoamento superficial com maior velocidade, já que o tempo
de deslocamento do escoamento é menor que nas condições preexistentes. Desta
forma, acaba provocando inundações nos troncos principais ou na macrodrenagem.
A impermeabilização e a canalização produzem aumento da vazão máxima é
do escoamento superficial. Para que esse acréscimo de vazão máxima não seja
transferido para jusante, utiliza-se o amortecimento do volume gerado, através de
dispositivos como: tanques, lagos e pequenos reservatórios abertos ou enterrados,
entre outros. Essas medidas são denominadas de controle a jusante
2.14.6.6I - Características e funções dos reservatórios
Os reservatórios são utilizados de acordo com o objetivo do controle desejado.
Esse dispositivo pode ser utilizado para:
* Controle da vazão máxima: Este e o caso típico de controle dos efeitos de
inundação sobre áreas urbanas. O reservatório e utilizado para amortecer o
pico da vazão a jusante, reduzindo a seção hidráulica dos condutos e
procurando manter as condições de vazão preexistente na área
desenvolvida.
* Controle do volume: normalmente, esse tipo de controle é utilizado quando
o escoamento de esgotos sanitários e pluvial são transportados por
condutos combinados ou quando recebe a água de uma área sujeita a
contaminação, Como a capacidade de uma estação de tratamento é
limitada, é necessário armazenar o volume para que possa ser tratado. O
reservatório também é utilizado para a deposição de sedimentos e
depuração da qualidade da água, mantendo seu volume por mais tempo
dentro do reservatório. O tempo de detenção, que é a diferença entre o
centro de gravidade do hidrograma de entrada e o de saída, e um dos
indicadores utilizados para avaliar a capacidade de depuração do
reservatório.
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Estado de Minas Gerais
CONSÓrcio
Controle de material sólido: quando a quantidade de sedimentos
produzida é significativa, esse tipo de dispositivo pode reter parte dos
sedimentos para que sejam retirados do sistema de drenagem. Os
reservatórios podem ser dimensionados para manterem uma lâmina
permanente de água (retenção) ou secarem após o seu uso, durante uma
chuva intensa para serem utilizados em outras finalidades (detenção). O seu
uso integrado, junto a parques, pode permitir um bom ambiente recreacional.
Quando o reservatório atingir o ponto máximo de sedimentos, será
necessário realizar apenas a limpeza da área atingida, sem maiores danos
a montante ou a jusante.
1! - Bocas de lobo - a locação das bocas de lobo deve considerar as seguintes
recomendações:
Serão locadas em ambos os lados da rua, quando a saturação da sarjeta
assim o exigir, ou quando forem ultrapassadas as suas capacidades de
engolimento;
Serão locadas nos pontos baixos da quadra;
A localização das bocas de lobo deve ser determinada através do cálculo da
capacidade hidráulica da sarjeta, considerando-se uma altura do meio-fio de
0,15 m e uma largura da lâmina d'água variável (estipulada caso a caso, nas
diretrizes de projeto fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano);
A melhor solução para a instalação de bocas de lobo e que esta seja feita
em pontos pouco a montante de cada faixa de cruzamento usada pelos
pedestres, junto às esquinas;
Não é conveniente a sua localização junto ao vértice de ângulo de interseção
das sarjetas de duas ruas convergentes, pelos seguintes motivos: (i) os
pedestres, para cruzarem uma rua, teriam que saltar a torrente num trecho
de máxima vazão superficial; (ii) as torrentes convergentes pelas diferentes
96
SB PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
N? Y Estado de Minas Gerais
mago —
sarjetas teriam, como resultante, um escoamento de velocidade em sentido
contrário ao da afluência para o interior da boca de lobo.
tOBSOrcio
Hll - Poços de visita e de queda - o poço de visita tem a função primordial de
permitir o acesso às canalizações para limpeza e inspeção, de modo que se
possam mantê-las em bom estado de funcionamento. Sua locação é
sugerida nos pontos de mudanças de direção, cruzamento de ruas (reunião
de vários coletores), mudanças de declividade e mudança de diâmetro. O
espaçamento recomendado para os poços de visita é de 50 m (casos
excepcionais devem ser submetidos à avaliação da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano).
IV- Detenção ou retenção: Como foram mencionados acima, os reservatórios
podem ser abertos ou enterrados, de acordo com as condições para sua
localização. Em locais onde o espaço seja reduzido, ou que seja necessário
manter-se uma superfície superior integrada com outros usos, pode-se
utilizar reservatórios subterrâneos; no entanto, o custo desse tipo de solução
é superior ao dos reservatórios abertos.
2.14.7 Macrodrenagem
A macrodrenagem envolve bacias geralmente com área superior a 2 km?, onde
o escoamento é composto pela drenagem de áreas urbanizadas e não urbanizadas.
O planejamento da drenagem urbana na macrodrenagem envolve a definição de
cenários, medidas de planejamento do controle de macrodrenagem e estudos de
alternativas de projeto.
2.14.7.1 Planejamento Proposto
Este processo de planejamento é recomendado para o ordenamento e
gerenciamento adequado do desenvolvimento da bacia. Existem geralmente duas
situações onde o planejamento é diferenciado:
a) Bacia desenvolvida com loteamentos implantados: desenvolvimento do
97
of] A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
$ Estado de Minas Gerais
CONSÓrcio
plano de controle, com medidas de detenção e ampliação de rede pluvial,
tratando a bacia de forma integrada e considerando todos os efeitos do
escoamento.
b) Bacia em estágio rural: a bacia está no primeiro estágio de urbanização, ou
é ainda rural. Neste caso, pode-se utilizar a estratégia apresentada na
figura 31.
e Regulamentar a microdrenagem para não ampliar a enchente natural;
e Planejar parques e demais áreas públicas com lagos para amortecer e
preservar os hidrogramas, de uma mesma bacia, ou entre diferentes sub-
bacias;
e Motivar a ocupação alternativa, ordenada, das áreas desapropriadas pelo
poder público com infraestrutura, como parques, jardins e/ou áreas de lazer
para evitar invasões inesperadas.
2.14.7.2Etapas do Planejamento, Dimensionamento e Verificação
No estudo de planejamento do controle da drenagem urbana de uma bacia são
recomendadas as seguintes etapas de desenvolvimento:
e Caracterização da bacia: esta etapa envolve o seguinte: (i) avaliação da
geologia, tipo de solo, hidrogeologia, relevo, ocupação urbana, população
caracterizada por sub-bacia para os cenários de interesse; (ii) drenagem:
definição da bacia e sub-bacias, sistema de drenagem natural e construído,
com as suas características físicas tais como: seção de escoamento, cota,
comprimento e bacias contribuintes a drenagem; (ii) dados hidrológicos:
precipitação, sua caracterização pontual, espacial e temporal; verificar a
existência de dados de chuva e vazão que permitam ajustar os parâmetros
dos modelos utilizados; dados de qualidade da água e produção de material
sólido;
e Definição dos cenários de planejamento: os cenários de planejamento são
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
YES) Estado de Minas Gerais
consórcio
definidos de acordo com o desenvolvimento previsto para a cidade,
representado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e por este
plano proposto, bem como as áreas ocupadas que não foram previstas,
áreas desocupadas parceladas e áreas que deverão ser parceladas no
futuro;
* Nos cenários de planejamento e alternativas de projeto, poderão existir
variantes em função de condições especificas de cada bacia.
! - Escolha do risco da precipitação de projetos: para a macrodrenagem a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano fornecerá o tempo de retorno a ser
utilizado no dimensionamento (usualmente 10 anos). No caso de prejuízos
maiores e riscos de vida, este tempo de retorno pode ser aumentado.
1 - Determinação da precipitação de projeto: com base nos registros de
precipitação da área mais próxima da bacia deve-se escolher a curva de IDF
(Intensidad-Duración-Frecuencia) e determinar a precipitação com duração
igual, ou maior que o tempo de concentração da bacia. Este valor deve ser
distribuído no tempo em intervalos de tempo escolhido para a simulação. O
intervalo de tempo deve ser menor ou igual a 1/5 do tempo de concentração
da bacia.
F - Simulação dos cenários de planejamento com modelo hidrológico: os
cenários são simulados para as redes de drenagem existentes ou
projetados. O modelo hidrológico utilizado deve ser capaz de representar a
região hidrográfica da simulação da forma mais realista possível dentro do
cenário previsto. A finalidade destas simulações é identificar se o sistema
tem capacidade de comportar os acréscimos de vazão gerados pela
evolução urbana de cada cenário, no caso de verificação; ou no caso de
projeto, se o sistema foi corretamente dimensionado para a vazão existente.
Quando se utiliza o cenário de ocupação urbana atual, o objetivo e verificar
a capacidade de escoamento das redes de drenagem existentes. A análise
dos resultados permite identificar os locais onde o sistema de drenagem não
tem capacidade de escoar as vazões, gerando, portanto, inundações.
W - Seleção de alternativas para Controle: o planejador deve buscar analisar
as alternativas de controle, priorizando medidas de detenção ou retenção,
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consórcio
que não transfiram para jusante os acréscimos de vazão máxima.
Geralmente, a combinação de soluções envolve reservatórios urbanos em
áreas públicas, ou áreas potencialmente públicas, com adaptação da
capacidade de drenagem em alguns trechos, mantendo a vazão máxima
dentro de limites previstos pela legislação ou da capacidade dos rios,
córregos ou canais a jusante do sistema. No caso de dimensionamento, a
alternativa de controle deve prever a utilização de estruturas de
amortecimento da cheia para não ampliar a enchente a jusante, e deve-se
verificar se a rede projetada tem capacidade para escoar a atual vazão.
V - Simulação das alternativas de controle: definidas as alternativas na fase
anterior, as mesmas devem ser simuladas para o risco e cenário definido
como meta. Nas simulações é verificado se a alternativa de controle também
evita as inundações das ruas para riscos.
VU - Avaliação qualidade da água: as etapas da avaliação da qualidade da
água são: (i) determinação da carga proveniente do esgoto sanitário que não
é coletada pela rede de esgotamento sanitário; (ii) determinação da carga
de resíduo sólido; (iii) determinação da carga produzida pelo esgotamento
pluvial; (iv) avaliação da capacidade de redução das cargas em função das
medidas de controle previstas nas alternativas. A avaliação da qualidade da
água depende da existência da rede de esgotamento sanitário.
UI- Avaliação econômica: os custos das alternativas devem ser
quantificados, permitindo analisar a alternativa mais econômica para
controle da drenagem, envolvendo, quando possível, também a melhoria da
qualidade da água pluvial.
UI- Seleção da alternativa: em função dos condicionantes, econômicos,
sociais e ambientais deve ser recomendada uma das alternativas de controle
para o sistema estudado, estabelecendo etapas para projeto executivo,
sequência de implementação das obras e programas que sejam
considerados necessários.
100
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Estado de Minas Gerais
Figura 32 - Etapas do Planejamento.
Caracterização
da bacia
(sub-bacias)
o
e
Definição dos
cenários de
planejamento
Escolha do
risco da
precipitação
de projeto
Determinação
da precipitação
de projeto
Lo |
1
dos
de
Simulação
cenários
planejamento
|
Seleção de alternativas
de controle
vunsorcio
Simulação
alternativas
| controle
das
de
Avaliação da
qualidade da
água
|
Avaliação
econômica
I
Seleção da
alternativa
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consórcio
Figura 33 - Caracterização das Etapas de Simulação.
Avaliação da capacidade do
sistema de drenagem
pes po ps
Cenários de
planejamento
Caracteristicas
sistemas de
drenagem
Caracteristicas |
fisicas da bacia
Simulação da rede
de condutos e
canais
e Inunda? |
Verificação da
alternativa escolhida
Seleção de alternativas
de controle
ai E
102
Mo PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
hf) À Estado de Minas Gerais
2.14.8 Medidas de Controle na Fonte
Para prevenir sinistros relacionados à eventos de chuvas em intensidade
superior às normais, são necessárias algumas medidas, que devem ser realizadas
constantemente:
* Limpeza de vias e logradouros públicos: roçada ou poda da vegetação no
talude, remoção de resíduos sólidos, entulho e outros residuos volumosos
presentes no canal, no talude e nas margens do curso d'água e remoção de
terra ou areia depositada em trechos canalizados.
e Coleta de entulhos, móveis descartados e outros materiais inservíveis;
e Limpeza de canais, córregos e ribeirões;
e Limpeza de bocas de lobo: limpeza e desobstrução das bocas-de-lobo, com
abertura da grade ou laje, a remoção e transporte dos resíduos depositados no
interior de sua caixa.
e Serviços diversos relacionados a limpeza urbana e compatíveis com a
especificação e qualificação da equipe, entre eles o recolhimento de animais
mortos.
A equipe de serviço de limpeza especial deve ser constituída por: caminhão
basculante, retroescavadeira de pneu, trabalhadores braçais, motorista de caminhão e
operador de retroescavadeira. Em termos de equipamentos é desejável que a equipe
possua roçadeiras portáteis, vassouras, enxadas, e demais utensílios e ferramentas
para a perfeita execução dos trabalhos.
Além de equipamentos os trabalhos devem ser planejados mensalmente,
priorizando um tipo de serviço em função do regime de chuvas no município e das
necessidades locais.
Hoje as ações definidas são realizadas pela equipe de limpeza urbana da
prefeitura por não haver um setor específico para tratar de drenagem urbana em
decorrência do tamanho do município.
3 IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
De acordo com o site da RHAMA, as doenças relacionadas à água podem ser
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Estado de Minas Gerais
consórcio
organizadas em quatro grandes grupos, de acordo com o modo de transmissão.
Doenças de veiculação hídrica - são aquelas cujo agente patogênico está
presente na água. As principais doenças contidas nesse grupo são: cólera, febre
tifoide, diarreia aguda, hepatite infecciosa, amebiase, giárdias e doenças relacionadas
aos contaminantes químicos e radioativos;
Doenças cujos vetores se relacionam com a água - esse grupo é composto
por doenças transmitidas por vetores e reservatórios, cujo ciclo de desenvolvimento
tem pelos menos uma fase no meio aquático. Nesse grupo, destacam-se as seguintes
doenças: malária, dengue, febre amarela e filariose;
Doenças cuja origem está na água - nesse grupo estão as doenças causadas
por organismos aquáticos que passam parte do ciclo vital na água e cuja transmissão
pode ocorrer pelo contato direto com a água. A principal doença observada é a
esquistossomose;
Doenças relacionadas à falta de água e o mau uso da água - nesse grupo
encontram-se aquelas doenças relacionadas à pouca oferta de água, bem como à falta
de hábitos higiênicos adequados por parte da população. As principais doenças
observadas são: tracoma, escabiose, conjuntivite bacteriana aguda, salmonelose,
tricuriase, enterobiase, ancilostomíase e ascaridiase.
3.1 Doenças de veiculação hídrica
O programa de Vigilância em Saúde na cidade de Ijaci conta com trinta e cinco
ações a serem cumpridas por toda equipe de atenção básica, principalmente pela
equipe de Vigilância em Saúde constituída por cinco profissionais que recebem
capacitações constantemente para garantia de uma melhor qualidade de vida para a
população ijaciense.
No entanto para que a população de um município se desenvolva é
indispensável que sejam oferecidos a toda população melhores condições de vida,
principalmente no que tange a saúde e prevenção de agravos a mesma, cumprindo
assim a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) “dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências”
A Vigilância em Saúde (VS) é um elemento fundamental ao sucesso de todo
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Mo PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ty . .
k? Y Estado de Minas Gerais
anos LUnSUrS!
riscos e danos à saúde da população.
Ao trazer uma visão mais integral do processo saúde-doença, a Vigilância em
Saúde amplia a concepção de saúde, e sua inserção nas redes de atenção, com
efetiva integração com a atenção primária, possibilita a mudança na lógica do modelo
de atenção curativo (com ênfase na doença), para um modelo de atenção integral à
saúde.
A portaria GM/MS nº 3252 de 22 de dezembro de 2009, a qual descreve e
conceitua as 06 (seis) áreas da Vigilância em Saúde: Promoção da Saúde, Vigilância
Ambiental, Vigilância à Saúde do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica, Vigilância
da Situação de Saúde, e Vigilância Sanitária.
No quesito de Vigilância Ambiental há a descrição da ação “Alimentar os dados
referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano no
SISAGUA” — (Tabela 15).
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Ijaci o número de casos
de diarreia e vômito no período de 2014 a outubro de 2018 levantados nos ESFs do
Centro, Serra e UNH foi bastante relevante em consideração à população total do
município (Tabela 14).
Tabela 14 — Estimativa de casos de vômito e diarreia.
Número estimado de
Ano casos
2014 800
2015 740
2016 810
2017 770
2018 830
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de ljaci.
Segundo análises realizadas na água de abastecimento de áreas da cidade
(Tabela 15) no período de 01/01/2017 à 22/12/2017, para o relatório de vigilância do
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano,
a incidência de coliformes totais e Escherichia coli. é alta, com exceção do Bairro São
Mateus, onde não foi verificada presença em nenhuma amostra.
Tabela 15 — Análises microbiológicas e de turbidez da água de
abastecimento no ano de 2017.
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Estado de Minas Gerais
consórcio
Coliformes
Área Data da coleta Totais E. coli Turbidez
Não
10/01/2017 Presente Presente realizada
. Não
Vila Aparecida 20/03/2017 Ausente Ausente realizada
06/06/2017 Presente Ausente 2,11
11/09/2017 Presente Ausente 1,78
Não
10/01/2017 Ausente Ausente realizada
Não
20/03/2017 Presente Ausente realizada
Pedra Negra Não
09/05/2017 Presente Ausente realizada
Não
. 09/05/2017 Presente Ausente realizada
Não
10/01/2017 Presente Ausente realizada
Não
09/02/2017 Presente Ausente realizada
Não Não
Vila Industrial 09/02/2017 Presente realizada realizada
10/04/2017 Presente Ausente 10,5
Não
10/05/2017 Presente Ausente realizada
06/06/2017 Presente Ausente 9,2
11/09/2017 Presente Ausente 5,92
Não
10/01/2017 Ausente Ausente realizada
Serra Não Não
mr 20/03/2017 Presente realizada realizada
Não
09/05/2017 Ausente Ausente realizada
Não
10/01/2017 Ausente Ausente realizada
Não
a 20/03/2017 Ausente Ausente realizada
São Mateus Não
09/05/2017 Ausente Ausente realizada
Não
09/05/2017 Ausente Ausente realizada
Não
09/02/2017 Presente Ausente realizada
Ipiranoa 10/04/2017 Presente Ausente 0,55
prang 06/06/2017 Presente Ausente 0,5
Não
11/09/2017 Presente Ausente realizada
106
Cd PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
v Y Estado de Minas Gerais
np
et consórcio
Não
Porto do Sol 09/02/2017 Presente Ausente realizada
10/04/2017 Ausente Ausente 1,5
06/06/2017 Presente Ausente 0,7
Não
09/02/2017 Presente Ausente realizada
Serra Verde 10/04/2017 Ausente Ausente No
06/06/2017 Ausente Ausente realizada
11/09/2017 Ausente Ausente 0,1
Não
20/03/2017 Ausente Ausente realizada
Calcário Santa Não Não
09/05/2017 Presente realizada realizada
Helena Não
10/05/2017 Presente Ausente realizada
11/09/2017 Presente Presente 1,5
Residencial Lagoa 11/09/2017 Presente Ausente 0,68
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde. Elaboração: CONSANE, 2018.
Os moradores utilizam a água para os mais diversos usos domésticos. Assim,
provavelmente o número elevado de casos de diarreia e vômitos são decorrentes da
qualidade da água de abastecimento, segundo os resultados das análises da tabela
acima. Assim, se faz necessárias ações de sanitização da água a ser distribuida para
a população.
Em dezembro de 2011, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.914, que
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade. Os valores máximos permitidos de
cada substância na água foram definidos com base na abordagem de avaliação
quantitativa de risco químico, que permite estimar concentração limite que, em tese,
poderia ser ingerida continuamente ao longo de toda a vida sem risco considerável à
saúde. Estimativa esta feita com largas margens de segurança.
No caso o padrão microbiológico de potabilidade, a referência utilizada é a
metodologia de avaliação quantitativa de risco microbiológico, que orientou a
definição do padrão de turbidez da água filtrada, como indicador da remoção de
protozoarios, e dos parâmetros de controle da desinfecção, indicadores da inativação
de bactérias, vírus e protozoários.
dos PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
df Era Estado de Minas Gerais
sore, E, CONSÓrcio
Quadro 18 - Limites de turbidez recomendados.
Limites de Turbidez Recomendados
USOS DA ÁGUA UNT
Água potável | <05a.
5,0 Jd
Agua subterrânea <1,0
típica
Piscicultura 10 a 40
Fonte: Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saude
Segundo o Guia de Avaliação de Assoreamento de Reservatórios da Agência
Nacional de Energia Elétrica (2000), em relação ao aspecto sedimentológico, as
barragens geram uma redução das velocidades da corrente provocando a deposição
gradual dos sedimentos carreados pelo curso d'água, ocasionando o assoreamento,
diminuindo gradativamente a capacidade de armazenamento do reservatório e
podendo vir a inviabilizar a operação do aproveitamento, além de ocasionar problemas
ambientais de diversas naturezas.
Segundo a mesma fonte, valores de produção de sedimento altos, como 200
t/km?.ano, são muito prejudiciais, podendo afetar o reservatório com depósitos
indesejáveis. Segundo critérios internacionais, podem-se considerar os valores da
Tabela abaixo como indicação para estudos.
Quadro 19 - Limites de sedimentos aceitáveis.
VALORES DE PRODUÇÃO DE
SEDIMENTOS ACEITÁVEIS
(t'km?2.ano)
Tolerân Produç
cia ão
Alta 175
Modera 70a
da 175
Baixa 35
Fonte: Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Quadro 20 - Resultados das análises de água encaminhadas para a UFLA no ano
de 2013.
Análi Padrã | Jan. 1! | Jan.22 | Jan.3º | Julh | Agost
Ê se o IL of | o
PH 6.0 a 6.2 6.3 6.4 5.6 6.6
9,0
DBO (mg/L) SO 10 8 E: 0 3
[ DQO (mg/L) 180 17 18 40 0 [422 |
108
ME pol
; NY PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Estado de Minas Gerais
* usa] cunsórcio
Detergentes (mg/L) 2 0,17 0,13 0,19 0 0
Sólidos Totais (mg/L) 0 195 149 169 0 37
Sólidos sedimentáveis (mg/L) (0) 0,1 03 0,7 O 0
Sólidos suspensão (mg/L) 100 75 37 38 0 230
Oxigênios dissolvidos (mg/L) 0 6,9 7,3 5,7 0 | 78 |
“Óleos e graxas (mg/L) 50 46 43 82 0 62
Turbidez (NTU) 0 | 3 21,9 26,6 1,96 15.4
Dureza Total (mg/L) 0 56 86 88 32 | 40
Cloretos (mg/L) 0 25 26 25 25 28
Acidez total (mg/L) lo 79 53 137 0 63
Alcalinidade (mg/L) 0 38 37 40 0 35
Coliformes Totais 0 45000 | 20000 | 150000 0 40000
(NP/100ml) 00 00 00 0
Coliformes fecais (NP/100ml) 0 95000 0 o 10 40000
| | 0
Fonte SEMDEMAT, 2013
'Amostra coletada no Ribeirão Piampum na Rua José Marçal próximo ao nº 128.
2 Amostra coletada no Ribeirão Piampum na saída para Macaia nº 70
* Amostra coletada no Ribeirão Piampum próximo a elevatória.
* Amostra coletada cisterna Boca da Mata.
Amostra coletada no Córrego do Paiol próximo a ponte.
No programa Vigilância Epidemiológica há a ação: “Notificar semanalmente todo
caso de doença diarreica aguda (MDDA)”, conforme dados apresentados nos gráficos
obtidos por pesquisa semanal durante o ano 2013.
Figura 34 - Faixa etária e semana epidemiológica.
250 y N
12245678 91011213141516 1716197021
728 2930 31 323354 35 36 37 38 39 4041 324344 45 40.47 4845
logiea
ara Epi
Fonte: WWW .sivepdda.com.br
Os dados apresentados pela figura 34 representa quantitativamente a
109
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
população atendida na atenção primária com quadro clínico de diareia Os dados
foram dispostos conforme a faixa etária da população; semana epidemiológica e
números de casos de diarreia atendidos no município.
Sendo característica a população com idade maior de 10 anos. apresentar
maiores casos de atendimento médico por consequência da diarreia, fato de grande
preocupação para o serviço de atenção primaria à saúde, uma vez que, medidas
preventivas como educação em saúde, ganham destaque.
Por um lado, é perceptível que crianças apresentam menores incidências de
atendimento clínico por quadro de diarreia, fato este que mostra a eficácia de parcerias
estabelecidas entre saúde e educação.
Por outro lado, uma questão que se torna preocupante é a população de jovens
e adultos que apresentam grande quantidade de atendimento por casos de diarreia,
pois esta população representa a grande maioria.
Desta forma, ações de sanitização de poços artesianos devem ser feitas como
medidas de prevenção, para se tornarem eficazes na prevenção de agravos a saúde
da população ijaciense.
Conforme estudo do Plano Diretor (FJP, 2001), apesar da grande
disponibilidade de recursos hídricos, o abastecimento de água para a população é
retirado do subsolo e calçado em 09 poços artesianos localizados em pontos
estratégicos. Esse sistema de distribuição atende a 95% da população urbana. O
consumo desta água pela população tem causado alguns problemas de saúde, onde
o mais frequente é o cálculo renal, principalmente nos bairros da Serra e Ipiranga. Em
função da formação geológica da região (formação calcária), a água consumida é
carbonatada, fato constatado em análises químicas.
Os dados obtidos junto a Secretaria Municipal de Saúde de ljaci foram
essenciais para a análise objetiva da situação sanitária local, assim como para a
tomada de decisões e para a programação das ações de saneamento básico. A busca
de medidas do estado de saúde da população reflete a preocupação da Prefeitura com
a situação local, principalmente no que se refere ao acesso a serviços, às condições
de vida e aos fatores ambientais.
3.2 Saneamento e dengue
A dengue é a doença viral de maior incidência no mundo. Cerca de dois terços
110
* jos
- ' PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
: Y Estado de Minas Gerais
UNsore
da população mundial vivem em areas infestadas por mosquitos vetores dos virus da
dengue, especialmente o Aedes aegypti.
O contexto nacional da dengue, nos últimos anos, foi alarmante e na atualidade
a alta incidência dos casos se torna preocupante para todos os envolvidos nas ações
de combate à doença.
O município de lIjaci é caracterizado por alta incidência do mosquito, fato que
gera necessidade de melhor atenção às ações de combate ao vetor. Por ser uma
cidade com grande fluxo de trabalhadores e com diversos pontos turísticos, há uma
constante circulação de pessoas e consequentemente maior índice de transmissão da
doença.
O acúmulo de resíduos sólidos na cidade se torna uma vantagem para a
proliferação da dengue, uma vez que, o mosquito se reproduz em locais com acúmulo
de resíduos sólidos e água. Nas figuras de 35 a 40 podem ser vistos os casos de
dengue por semana epidemiológica no município, segundo dados fornecidos pelo
Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de ljaci, de acordo com
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SIAN.
Figura 35 - Casos de dengue notificados no ano 2013.
Nº de casos notificados
afitofeiaitoinia atri intima aa fatia ca
sstastuseassnr
Ses 0oG o Coco db sosdddco-s
Semana Epidemiológica
Fonte: Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de ljaci/SIAN.
Figura 36 - Casos de dengue notificados no ano 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
CONSÓrCIOo
Lo iirnninara ft ici
Semana Epidemiológica
Fonte: Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de Ijaci/SIAN.
|
20,
|
Nº ge casos noxficados
5
Figura 37 - Casos de dengue notificados no ano 2015.
Massa
GUGUSLRARASSASETE
cO000 5000000000 050006 du
Semana Epidemiológica
Fonte: Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de Ijaci/SIAN.
de casos notificados
o
Figura 38 - Casos de dengue notificados no ano 2016.
Semana Epideminlógica
Fonte: Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de ljaci/SIAN.
Figura 39 -Casos de dengue notificados no ano 2017.
112
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Consorcio
Nº de casos notificades
E SRUSBSLRLEGSIEGEZE
7000000006000000000000050000 506550000. 000Um
Semana Epidemioiogica
Fonte. Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de Ijaci/SIAN.
Figura 40 - Casos de dengue notificados no ano 2018.
Nº de casos notificados
CSSOODOCOCCOCSO COCO LD OGHOESO OG OS DOC ooo dO cc
Semana Epidemiologica
Departamento de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses de Ijaci/SIAN.
Através dos gráficos acima pode-se perceber que os casos de dengue
diminuíram nos dois últimos anos. Ao encontro disso, a implantação deste Plano de
Saneamento no município tem como um dos objetivos estabelecer critérios
primordiais para promoção da saúde da população e proteção aos agravos causados
pela Dengue e outros vetores advindos de acúmulo de água e resíduos sólidos,
assim, executar este plano, representa, em linhas gerais, a possibilidade de
implementar as prioridades estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Vigilância
Epidemiológica para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
4 OBJETIVOS E METAS
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Municipio de ljaci tem por
objetivo geral o estabelecimento de ações para a Universalização de Saneamento
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
7 E A Estado de Minas Gerais
CONSÓrcio
no Município de Ijaci.
Para o alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do presente Plano:
* Garantir o abastecimento de água tratada para a adequada higiene e
conforto da população, com quantidade e qualidade compatível com os
padrões estabelecidos nas legislações e normas;
* Garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando
sua melhoria e ampliação às localidades não atendidas;
e Implementar os serviços ora existentes, em prazos factíveis;
e Garantir a expansão e/ou implantação do sistema de drenagem de
águas pluviais, conforme contextos técnicos estabelecidos no Programa
Municipal de Drenagem Urbana e Rural;
e Estimular a consciência ambiental da população;
e Atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e
ambiental aos serviços de saneamento básico: e
e Efetivar o controle de vetores.
Visando a oferta de serviços públicos de qualidade, foi estabelecida a meta
geral que é a universalização dos serviços de saneamento e o perfeito controle dos
efeitos ambientais, e as metas especificas de curto, médio e longo prazo, conforme
definição abaixo:
e Curto prazo — entre 1 a 4 anos;
e Médio prazo — entre 4 e 8 anos;
* Longo prazo — entre 8 e 20 anos.
114
Mo MA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
hf Y Estado de Minas Gerais
à Ed CUONSUrcio
O estabelecimento dos objetivos e metas promove o planejamento de
investimentos para as adequações físicas e melhorias a serem implementadas ao
longo do horizonte do PMSB. Nos itens a seguir serão descritas as metas propostas
para os quatro eixos do saneamento no município de Ijaci.
* META 1 - Médio e longo prazo: Garantir o abastecimento e
tratamento de água a 100% da população da sede municipal pelos
próximos 20 anos, em etapas definidas conforme o índice de adesão
ao serviço definido pelas audiências públicas;
* META 2 - Médio e longo prazo: Garantir a oferta de serviços de
coleta e tratamento de esgotos sanitários a 100% da população da
sede municipal pelos próximos 20 anos;
* META 3 - Médio e longo prazo: Incentivar e/ou promover em
parceria ou não, o tratamento de esgotos sanitários e outros efluentes
produzidos na zona rural;
* META 4 - Curto prazo: Implantar imediatamente os serviços de
proteção dos mananciais e do lençol freático;
* META 5 - Curto, médio e longo prazo: Manter a qualidade da água
dos rios do município e da represa do Funil;
* META 6 - Curto e médio prazo: Garantir a oferta de serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com soluções sanitárias
e ambientalmente apropriadas tecnologicamente para a limpeza
urbana e o manejo dos residuos sólidos coletados;
* META” - Curto prazo: Licenciar ambientalmente o aterro controlado
dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente; Quando da
revisão do PMSB em 2018 verificou-se que essa meta não é mais
necessária, visto que a disposição de RSU no aterro foi encerrada.
115
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
e METAS - Curto prazo: Implantar imediatamente os serviços de coleta
seletiva na zona urbana;
e META - Curto prazo: Construção imediata do Galpão de Triagem e
Compostagem;
e META 10 - Médio e longo prazo: Aplicação da logística reversa (Lei
Federal 12.305/2010)
e META 11 - Curto e médio prazo: Incentivar e/ou promover em
parceria ou não, a coleta seletiva dos resíduos e a compostagem na
zona rural;
e META 12- Curto, médio e longo prazo: Garantir a oferta de serviços
de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas adequados à
segurança da vida, do meio ambiente e do patrimônio em 100% da
área urbana pelos próximos 20 anos;
e META 13 - Médio e longo prazo: implementar um plano diretor de
drenagem urbana.
e META 14 - Curto, médio e longo prazo: Elaborar o levantamento e
mapeamento de áreas de risco.
e META 15 - Curto e médio prazo: Criar instrumento para regulação,
fiscalização, monitoramento e gestão de serviços garantindo a
melhoria continua do gerenciamento, da prestação e da
sustentabilidade dos serviços.
116
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
5 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
De forma a atingir as metas estabelecidas, propõe-se a elaboração de projetos
visando à adequação e/ou implantação dos sistemas existentes, compreendendo:
5.1 Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento
Avaliação da situação atual quanto ao dimensionamento e funcionamento das
unidades, identificando e quantificando os problemas encontrados:
A rede de abastecimento de água do município trabalha no limite
de uso do sistema. O tempo de uso das tubulações, a falta de
manutenção, de mais mão de obra especializada, equipamentos e
materiais são os principais problemas encontrados. Em grande
parte do sistema são encontradas tubulações de ferro fundido com
comprometimento da vazão devido ao excesso de incrustações;
O dimensionamento da rede de abastecimento de água está
operando no limite, podendo haver falta de abastecimento devido
as falhas no fornecimento de energia elétrica por períodos
prolongados e à queima de bombas;
Os resultados das amostras das análises de água são reenviados
pela Secretaria Regional de Saúde para o município e medidas de
prevenção e controle da qualidade da água como a sanitização
não são tomadas (laudos das análises em anexo).
A rede de esgoto atende de forma satisfatória à coleta de esgoto do
município, mas também opera no limite. Há necessidade de
ampliação no dimensionamento no coletor tronco do Ribeirão
Piampum para atender a vazão atualmente requerida e na maioria
do sistema formado por manilhas de cerâmica com elevado grau de
deterioração;
117
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
A rede coletora de esgoto do bairro da Serra foi construída no
modelo conjugado com a de drenagem pluvial, o que gera muitos
problemas de contaminação;
A estação de tratamento de esgoto opera de forma deficitária
devido as seguintes falhas: Inexistência de bomba reserva,
manutenção inadequada do reator (máximo, 21 em 21 dias,
atualmente sem manutenção) por falta de instalação da bomba de
sucção de lodo que transfere par a o leito de secagem e limpeza
precária em toda área da estação e entorno;
Ativar a sala de laboratório de análise química e biológica da ETE
com a compra de equipamentos e contratar um técnico na área,
inexistência de extintor tipo COz e placa de aviso de risco de
choque próximo ao quadro de energia;
As estações elevatórias operam com problemas de excesso de
areia oriunda de redes clandestinas de águas pluviais interligadas
na rede de esgoto. Este excesso de areia provoca a queima das
bombas;
A elevatória da Pedra Negra não possui bomba reserva
ocasionando o despejo do esgoto in natura no ribeirão, o gerador
de energia encontra-se danificado, inexistência de extintor de
incêndio tipo CO» e placa de aviso de risco de choque próximo ao
quadro de energia e limpeza precária em toda área da elevatória
e entorno;
Elevatória do Córrego Pintado com bomba reserva sem
manutenção, gerador de energia sem motor e bateria, tampas da
elevatória enferrujadas ou inexistentes, fiações expostas,
instalações elétricas improvisadas no quadro de força,
inexistência de extintor de incêndio tipo CO» e placa de aviso de
118
A:
: —" PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
ua —
consórcio
risco de choque próximo ao quadro de energia;
e A elevatória do Ipiranga não possui caixa de areia, local para
higienização dos servidores, local para descarte do material
coletado na cesta, inexistência de extintor de incêndio tipo CO2 e
placa de aviso de risco de choque próximo ao quadro de energia.
e Buscar soluções para a redução do mau cheiro, que deixa a cidade
principalmente nas imediações da ETE e Elevatórias com cheiro
característico, afastando turistas e incentivando a falta de cuidado.
e É necessário implantar o tratamento terciário para diminuição da
quantidade de patógenos no efluente tratado lançado no ribeirão
Piampum.
A ineficiência da captação e tratamento do esgoto sanitário é um problema de
saúde pública que contribui para o aumento das internações hospitalares, na redução
da força produtiva e na evasão escolar. Além disso, as deficiências do sistema de
esgotamento sanitário deixam a cidade com cheiro e estética desagradáveis,
afastando turistas e incentivando a falta de cuidado, principalmente nas imediações
da ETE e Elevatórias.
A importância sanitária do esgotamento sanitário possibilita: o controle e
prevenção de muitas doenças; condições de higiene que promovem a saúde;
condições de segurança e conforto; o desenvolvimento de atividades comerciais e
industriais; eliminação da poluição do solo.
A importância econômica do esgotamento sanitário: possibilita conservação de
recursos naturais; valorização das terras e propriedades; implantação e
desenvolvimento de indústrias; redução de doenças; redução de investimentos em
saúde; e aumento da vida média da população.
Levando em consideração os aspectos anteriores faz-se necessário atender
os seguintes itens para alcance das metas estabelecidas:
METAS 1e5
. Ampliar e refazer a rede de abastecimento de água do município realizando a
119
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
manutenção, disponibilizar cursos de capacitação para se obter mão de obra
especializada;
Implantação do Sistema de Tratamento de Água, a partir da captação das
águas do Reservatório do Funil, com a construção de uma Estação de
Tratamento de Água - ETA, substituição dos reservatórios de concreto armado
por metálicos, e a construção de um laboratório de análises.
Recolher amostras de água para análises como medidas de prevenção e
controle da qualidade da água para consumo, visando atender a Portaria 2.914
de 12/12/2011 do Ministério da Saúde;
Capacitar os responsáveis pelos serviços de operação do sistema de
abastecimento de água;
Regularização da outorga dos poços.
METAS 2e 5
Refazer a rede coletora de esgoto do bairro da Serra, pois a mesma foi
construída no modelo conjugado com a de drenagem pluvial, o que gera muitos
problemas de contaminação;
Concluir o licenciamento da estação de tratamento de esgoto (ETE).
Na estação de tratamento de esgoto (ETE) aquisição de ferramentas como
roçadeira, carrinhos de mão, pás e enxadas, sacos de lixo reforçados e
produtos para higienização e desinfecção das mãos.
Aquisição e instalação de uma bomba reserva e bomba para transferência do
lodo do reator para leito de secagem, manutenção do reator (21 em 21 dias)
garantindo assim o tratamento permanente do esgoto antes de ser conduzido
ao ribeirão, limpeza periódica do ribeirão e em toda área da estação e entorno.
Ativar o laboratório de análises químicas e bacteriológicas com a compra de
equipamentos e contratação de técnico especialista na área:
Capacitar os responsáveis pelos serviços de tratamento de esgoto:
Sala para laboratório ETE - Manutenção do quadro de energia, aquisição e
instalação de extintor tipo CO» e aquisição e instalação de placa de aviso de
risco de choque próximo ao quadro de energia;
substituição das tubulações para PVC, aumentar os serviços de
120
Mo MN PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Sá Y Estado de Minas Gerais
“Ê
tao — consórcio
. Elevatória Pedra Negra - Aquisição e instalação de bomba reserva,
manutenção da rede elétrica, manutenção do gerador de energia danificado,
aquisição e instalação de um extintor de incêndio tipo COz e placa de aviso de
risco de choque próximo ao quadro de energia;
. Elevatória Córrego Pintado e Ipiranga - Manutenção da bomba reserva e troca
de tampas da elevatória por outras de material antioxidante. Instalação do
gerador de energia e quadro de energia, construção de caixa para o padrão de
energia e aterramento da fiação, fornecimento de água potável e produtos para
higienização e desinfecção das mãos, aquisição e instalação de placa de aviso
de risco de choque elétrico e aquisição de extintor de incêndio tipo COs.
META 3
e Continuidade do programa de instalação de fossas sépticas na zona rural;
Com o objetivo de se obter eficiência e qualidade no atendimento da legislação
quanto ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, este deverá
ser desvinculado do poder público através de concessão, seja a prestadora uma
autarquia ou empresa público/privada. Buscando a regularização neste sentido, o
município encaminhou os projetos de leis 87/2013, que autoriza o poder público
celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais e o 88/2013, que
concede isenção de tributos, que especifica a empresa prestadora de serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga
desses serviços. O projeto de lei 87/2013, já foi aprovado e disciplinado através da
Lei Complementar nº 1231 de 18 de julho de 2014.
5.2 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Avaliação da situação atualquanto ao dimensionamento e funcionamento,
identificando e quantificando os problemas encontrados:
. Os resíduos sólidos gerados da coleta domiciliar e da limpeza urbana tem
destinação final no aterro municipal e, por ora não possui licenciamento
ambiental. Quando da revisão do PMSB (2018) foi verificado o encerramento
121
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
da disposição final no aterro municipal, alcançando esta meta.
Conta com a presença de 08 catadores na área, associados à CAMARE —
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijaci. Quando da revisão
do PMSB (2018) foi verificada a organização da sede da Associação e retirada
dos catadores do local, não sendo permitida a entrada de pessoas na antiga
área do aterro.
Averbação da Reserva Legal da propriedade;
Falta mão de obra especializada;
Quanto ao recolhimento de entulhos da construção civil e da limpeza de
fundo de quintal não existe trabalho técnico a respeito do controle de
medição dos mesmos e, destinação adequada.
Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas:
METAS 6, 7,8,9,10€e 11
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos - PGIRS. Quando da revisão do PMSB (2018) já havia sido
elaborado o PGIRS.
Visando atender a legislação e melhorar os serviços prestados o município
assinou uma carta de intenções e sancionou Lei 1182/2013 que dispõe sobre
a participação de ljaci/MG no consórcio intermunicipal para o
desenvolvimento ambiental sustentável da região de Lavras — CONIDEAL —
entre os municípios de Lavras, Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim e Itutinga.
Assim, falta a concretização do consórcio e a construção do aterro sanitário.
Quando da revisão do PMSB (2018) o CONIDEAL não existe mais.
Atualmente o município de Ijaci é consorciado ao Consórcio Regional de
Saneamento Básico - CONSANE.
Implantar o aterro municipal de resíduos da construção civil:
e Construção imediata do galpão de triagem e compostagem. Quando da
122
S BS PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
kf) % Estado de Minas Gerais
Lunsorciu
revisão do PMSB (2018) o galpão já havia sido construído e entregue à
CAMARE.
e Contratação de mão de obra especializada para a regularização do aterro
municipal. Quando da revisão do PMSB (2018) pode-se perceber que essa
ação proposta em 2014 não se faz mais necessária, visto que o aterro
municipal foi encerrado em 2017.
5.3 Projeto de Drenagem Urbana
Q Avaliação da situação atual quanto ao
dimensionamento e funcionamento, identificando e quantificando os
problemas encontrados:
e Háa necessidade da construção de novas redes profundas para a drenagem
pluvial do município sendo prioritária a construção de rede de drenagem que
se inicia no bairro Lagoinha (atualmente Conjunto Habitacional), passando
por todo o bairro da Serra até desaguar no Lago do Funil, onde seu diâmetro
será de 1500 mm, em grande parte do trajeto. Anexo a este plano, segue o
projeto básico para a execução desta rede no ano de 2015 com um
investimento na ordem de R$ 1.000.000,00;
1] e Loteamentos impossibilitam clandestinos tanto na área urbana, quanto nas
de chacreamento e rural, que impossibilitam o devido escoamento das
águas pluviais, acarretando danos ao meio ambiente e oferecendo riscos à
vida e ao patrimônio;
e Carreamento de solo para os córregos e ribeirões ocasionando o
assoreamento, devido à má conservação das estradas;
e No bairro Serra deverá ser localizada as tampas dos Poços de Visita (PV's)
que atualmente são construídas em madeiras e substituí-las por tampas de
concreto armado para evitar a entrada de sedimentos na rede e garantir a
eficiência do sistema, juntamente com verificação da integridade das
123
SB PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
ey DA Estado de Minas Gerais
uagt cd consórcio
tubulações.
e O resíduos sólidos acumulado nas bocas de lobo e tubulações de drenagem
pluvial deverá ser monitorado e implementado calendário de verificação e
manutenção preventiva nas redes.
e Orientar e fiscalizar as empresas minerarias no que se refere aos cuidados
dos aterros de estéril com a drenagem pluvial.
Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas:
Os princípios da regulamentação proposta baseiam-se no controle na fonte do
escoamento pluvial, através do uso de dispositivos que amorteçam o escoamento
das áreas impermeabilizadas e/ou recupere a capacidade de infiltração, através de
dispositivos permeáveis ou pela drenagem em áreas de infiltração.
METAS 13 e 14
e Ministrar o curso “Manutenção de Estradas Vicinais” oferecido pela EMATER
para operadores de motoniveladoras e responsáveis da prefeitura pela
manutenção das estradas, com avaliações e certificação;
* Implantação de bacias de captação de enxurradas para controle das águas
pluviais em estradas vicinais e/ou propriedades particulares;
e Implantação de sistema de drenagem nos bairros Serra e Lagoinha
conforme projeto básico de locação da rede e planilha de custos em anexo;
e Determinar a vazão máxima de saída a ser mantida em todos os
desenvolvimentos urbanos (novas edificações ou parcelamentos);
* Determinar o volume de detenção necessário a manutenção da vazão
máxima citada no item anterior;
* | Incentivar os empreendedores a utilizarem pavimentos permeáveis e outras
124
o BE PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y Y Estado de Minas Gerais
uace —
medidas de controle na fonte da drenagem urbana.
consórcio
e Exigir que os projetos de drenagem urbana possuam os componentes
principais (Figura 41).
1. Projeto arquitetônico, paisagístico e viário da área: envolve o planejamento
da ocupação da área em estudo.
Definição das alternativas de drenagem e das medidas de controle: devem ser
realizadas para manutenção das condições anteriores ao desenvolvimento, com
relação a vazão máxima de saída do empreendimento. As alternativas propostas
podem ser realizadas em conjunto com a atividade anterior, buscando compatibilizar
com os condicionantes de ocupação.
2. Determinação das variáveis de projeto para as alternativas de drenagem
em cada cenário: os cenários analisados devem ser a situação anterior ao
desenvolvimento e após a implantação do projeto. O projeto dentro destes cenários
varia com a magnitude da área e do tipo de sistema. As variáveis de projeto são a
vazão máxima ou hidrograma dos dois cenários, as características básicas dos
dispositivos de controle e a carga de qualidade da água resultante do projeto.
3. Projeto da alternativa escolhida: envolve o detalhamento das medidas de
controle no empreendimento, inclusive a definição das áreas impermeáveis
máximas projetadas para cada lote, quando o projeto for de parcelamento do solo.
125
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
Figura 41 - Sequência para desenvolvimento do projeto.
Projeto arquitetônico, viário e paisagístico a
da área do projeto |
I Lo
|
Definição das alternativas de |
drenagem e seu controle.
Determinação das variáveis: vazão e
cargas resultantes dos cenários de pré-
desenvolvimento e após o
desenvolvimento. |
Alterar o projeto?
Não
Dimenstonamento dos dispositivos
5.4 Proteção e Conservação de Mananciais
Recomendações e ações visando atender à META 4;
O manancial utilizado para fins de abastecimento de água de
acordo com o Projeto de Abastecimento de Água e Esgoto,
contratado pela InterCement S.A. e cedido a Prefeitura Municipal
é o Rio Grande, no bairro Porto do Sol, coordenadas geográficas
2110'17.69" S e 44'54'47.49" O pontos aproximados;
A elaboração de plano de proteção de nascentes e das margens
dos mananciais será realizada pela empresa ou autarquia
responsável pelo Sistema de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário.
126
PE aa, PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y
om Estado de Minas Gerais
consorcio
e As condições sanitárias do Ribeirão Piampum e do Córrego do
Pintado tem propiciado a proliferação de insetos e roedores, que
por vezes povoam as residências existentes nos entornos. A
limpeza e melhoria das condições de escoamento d'água devem
ser providenciadas com máxima urgência.
5.5 Mobilização Social e Educação Ambiental
Com o processo de urbanização, ocasionando rápida concentração de renda e
de população, o que sobrecarrega a estrutura do município de Ijaci e assim trazendo
muitos problemas ambientais na área do saneamento, como o esgoto, resíduos sólidos
e entre outros, faz-se necessária a elaboração e planejamento de ações voltadas a
uma praxe consciente em relação ao meio ambiente. De acordo com a Lei 12.305 de
2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cada
município tem o dever de consolidar ações referentes a qualidade de vida e pela
qualidade ambiental, identificando quais as áreas prioritárias ao planejamento
ambiental, proporcionando desta forma melhor qualidade de vida para a população.
O Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento
Básico (PEAMSS) consiste em um projeto de mobilização e educação ambiental
voltado para o saneamento básico. Como política pública, o programa tem caráter
humanizador, tendo em vista que as questões que envolvem o meio ambiente, de
acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação
ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, são de
responsabilidade de toda a sociedade de formas diferentes.
Este programa foi encaminhado a Câmara Municipal e tornou-se a Lei nº
1223/2014 e a Lei nº 1225/2014, que dispõe o Programa da Patrulha Ambiental Mirim,
um dos projetos inseridos no PEAMSS.
Quando da revisão do PMSB o Programa da Patrulha Ambiental Mirim se
encontrava inativo.
6 AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
Define-se contingência como uma eventualidade, um acaso, um acontecimento
127
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
que tem como fundamento a incerteza de que pode ou não acontecer.
Define-se como uma emergência uma situação grave, perigosa, momento
crítico ou fortuito que provoca ou pode provocar danos às pessoas, equipamentos,
instalações ou ao meio ambiente, exigindo ação imediata para o restabelecimento da
normalidade.
6.1 Objetivo
O principal objetivo de um Plano de Emergência e Contingência voltado para os
serviços de saneamento básico é assegurar a continuidade dos serviços, de modo a
não expor a comunidade a impactos relacionados ao meio ambiente e, principalmente,
à saúde pública.
Geralmente, a descontinuidade dos serviços se origina a partir de eventos que
podem ser evitados através de negociações prévias, como greves de pequena
duração, paralisações por tempo indeterminado dos prestadores de serviços ou dos
próprios trabalhadores, entre outros.
Porém, tal descontinuidade também pode ser gerada a partir de outros tipos de
ocorrência de maior gravidade e, portanto, de maior dificuldade de solução, como
incêndios, desmoronamentos, inundações, entre outros.
Diante do exposto, para que um Plano de Emergência e Contingência seja
realmente aplicável é necessário, primeiramente, identificar os agentes envolvidos.
Sem isso não é possível definir as responsabilidades pelas ações a serem promovidas.
Além dos agentes envolvidos, também é necessário que o Plano de Emergência
e Contingência seja focado para os serviços cuja paralisação pode causar os maiores
impactos.
6.2 Agentes envolvidos
Tendo em vista, a estrutura operacional proposta para o equacionamento dos
serviços de saneamento básico no município de ljaci, pode-se definir como principais
agentes envolvidos: a Prefeitura Municipal de Ijaci, representada por suas Secretarias
Municipais, o Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, ea autoridade,
concessionária ou empresa responsável pela prestação do respectivo serviço.
Em função do tipo de ocorrência, como reforço adicional aos recursos já
mobilizados, podem ser acionados, para minimizar os impactos decorrentes das
128
EO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Nf) Y Estado de Minas Gerais
a consórcio
ocorrências, agentes como: Polícia Ambiental, Defesa Civil, Bombeiros, entre outros.
Cabe ao responsável pela prestação do serviço elaborar e divulgar notas à
imprensa, além de material informativo, periodicamente, e sempre que julgar oportuno.
6.3 Abastecimento de água
Os principais problemas relativos à distribuição e consumo de água podem
acontecer em qualquer uma das etapas do processo: captação; adução; tratamento;
reservação; e distribuição. Eventuais faltas de água e interrupções no abastecimento
podem ocorrer por manutenção do sistema, falhas no sistema, contaminação,
eventualidades, entre outros.
Segundo o art. 46 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em situação crítica
de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de
racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente
regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir
custos adicionais decorrentes, garantindo o equilibrio financeiro da prestação do
serviço e a gestão da demanda.
Para suprir a população da quantidade mínima necessária de água, deve ser
feito um abastecimento emergencial. A água deve ser coletada em pontos de
suprimento de água distantes e transportada em caminhões tanque, sendo distribuída
para a população. Os pontos de suprimento de água devem fornecer água de boa
qualidade.
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os sistemas de captação,
adução, tratamento, reservação e distribuição de água potável são vulneráveis às
contaminações acidentais ou mesmo intencionais, que podem ocorrer de forma súbita
ou gradual, e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população abastecida. Não
existem redes de distribuição absolutamente estanques, o risco de contaminação da
água encanada está sempre presente. O controle de qualidade da água é da
competência dos órgãos de vigilância sanitária, enquanto que os poluentes químicos
e radioativos são controlados pela vigilância ambiental.
Quando a falta de água é consequência de falta de energia elétrica, sistemas
de geração autônoma de energia em estações elevatórias estratégicas podem
solucionar o problema.
129
6.3.1 Ações de emergência e contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
Consórcio
abastecimento de água
Ocorrência
Ações
Vandalismo
nas estruturas
do sistema
mecânicos e
hidráulicos na
captação
| Problemas -
Realizar boletim de ocorrência
Reparar as estruturas danificadas
Comunicar a população sobre a possibilidade de falta de água
Promover o racionamento da água disponível em reservatórios
Abastecer, temporariamente, áreas afetadas
as com
caminhões tanque
Acionar os conjuntos de reserva
Implantar e executar o Plano de Manutenção Corretiva
Implantar e executar serviço permanente de manutenção e
monitoramento do sistema de captação
Danos em
equipamentos
na captação,
adutoras e
estações
elevatórias
Reparar as estruturas danificadas
Implantar e executar o Plano de Manutenção Corretiva
Danos em
estruturas dos
reservatórios
ou
rompimento
de redes e
linhas
adutoras
Reparar as estruturas danificadas
Transferir água entre setores de abastecimento ou realizar
manobras de rede
Abastecer, temporariamente, as áreas afetadas com
caminhões tanque
Implementar reservatórios modulares pré-fabricados (com base
na extensão dos danos)
Falta de
energia
elétrica
Acionar a concessionária de energia elétrica
Comunicar a população sobre a possibilidade de falta de água
Promover o racionamento da água disponível em reservatórios
Utilizar geradores móveis
Problemas de
abastecimento
Mapear o sistema de abastecimento buscando soluções
relativas aos serviços de
130
“E)
maos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
ne cunsórcio
em horários
de pico
Escassez Abastecer, temporariamente, as áreas afetadas com
hidrica nos | caminhões tanque
períodos de | Implantar, temporariamente, sistema tarifário diferenciado
estiagem Transferir água entre setores de abastecimento ou realizar
manobras de rede
Promover o racionamento da água disponível em reservatórios
Qualidade
inadequada da
água captada
Implementar Sistema de Monitoramento da Qualidade da Agua
Promover o racionamento da água disponível em reservatórios
Contaminação
Comunicar a população e a concessionária prestadora do
com
da água serviço
captada Interromper o abastecimento
Restringir o acesso por parte da população às áreas afetadas
Promover o racionamento da água disponivel em reservatórios
Abastecer, temporariamente, as áreas afetadas
caminhões tanque
Monitorar o processo de descontaminação e recuperação das
áreas afetadas
Acidente ou | Realizar todas as ações necessárias para restabelecer as
desastre
condições de uso do sistema
6.4 Esgotamento sanitário
O principal motivo de interrupção dos serviços de esgotamento sanitário é o
vazamento, que pode ocorrer, entre outras razões, por paralisação de estações
elevatórias e entupimentos.
A primeira medida seria acionamento imediato de uma equipe para atendimento
emergencial. Como a produção de esgoto está diretamente relacionada ao consumo
de água, outra medida possível é a emissão de alerta para contenção do consumo e,
caso não seja suficiente, partir para o racionamento.
De forma análoga à água, quando a paralisação da estação elevatória é
131
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
CUNSÓrcio
consequência de falta de energia elétrica, sistemas de geração autônoma de energia
podem solucioná-lo.
6.4.1 Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de
esgotamento sanitário
Ocorrência Ações
— L
Vandalismo nas Realizar boletim de ocorrência
estruturas do Reparar as estruturas danificadas
sistema Comunicar a população
Danos em Reparar as estruturas danificadas
equipamentos Implantar e executar o Plano de Manutenção Corretiva
Acionar os conjuntos de reserva
Acionar caminhão limpa fossa
Em caso de extravasamento para o corpo hídrico, |
comunicar aos órgãos ambientais
Falta de energia | Acionar a concessionária de energia elétrica
elétrica Acionar caminhão limpa fossa
Utilizar geradores móveis
Extravasamentos | Comunicar a população e aos órgãos ambientais
Implantar e executar o Plano de Manutenção Corretiva
Avaliar os danos ao corpo hídrico
| Alertar os órgãos de saúde sobre possíveis casos de
contaminação
Erosões e Comunicar a população e aos órgãos ambientais
rompimentos em | Sinalizar e isolar a área afetada
vielas sanitárias de | Implantar e executar o Plano de Manutenção Corretiva
emissários Reparar as estruturas danificadas
Acionar caminhão limpa fossa
Alteração abrupta | Comunicar aos órgãos ambientais
na vazão e implementar Sistema de Monitoramento da Qualidade da
qualidade do Água
efluente na entrada
132
OT PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
9) Y Estado de Minas Gerais
uage —
e cunsorciu
da ETE
Acidente ou | Realizar todas as ações necessárias para restabelecer as
desastre | condições de uso do sistema
6.5 Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
Os principais problemas relacionados à drenagem urbana são decorrentes do
mau funcionamento das estruturas responsáveis pelo escoamento das águas. Os
principais componentes do sistema de drenagem afetados são: microdrenagem
urbana; macrodrenagem urbana e rural: e drenagem natural.
A importância de um serviço adequado de drenagem urbana torna-se mais clara
para a população na medida em que se acumulam os efeitos negativos das chuvas,
como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra. Grande parte dos efeitos
prejudiciais das chuvas deve-se à ação do homem, a ocupação desordenada de áreas
urbanas e a consequente impermeabilização de grandes áreas reduzem a infiltração
da água no solo. A obstrução de canais e galerias por resíduos sólidos também
contribuem para os efeitos negativos da chuva.
6.5.1 Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de drenagem
urbana e manejo das águas pluviais
Ocorrência Ações |
Deficiência de Acionar a Prefeitura, solicitando a desobstrução das
escoamento da água na | redes
boca de lobo
Lançamento de resíduos | Comunicar a Prefeitura
em bocas de lobo Identificar a origem dos resíduos
Entupimento de boca de | Acionar a Prefeitura, solicitando a desobstrução das
lobo por entulho redes
Comunicar a Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros
sobre as áreas afetadas pelo alagamento
| Registrar os danos para posteriores indenizações
Destruição de moradias | Acionar a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
133
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
por deslizamentos de Isolar as áreas afetadas
terra Cadastrar as famílias atingidas
Registrar os danos para posteriores indenizações
Acionar os centros de acolhimento aos desabrigados
inundação por cheias de | Acionar a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros |
rios Cadastrar as famílias atingidas
Registrar os danos para posteriores indenizações
Acionar os centros de acolhimento aos desabrigados
Monitorar o nível dos rios
Ligação irregular de Comunicar a Prefeitura
esgoto no sistema de Identificar a origem do esgoto
microdrenagem Aplicar sansões legais ao infrator
Acidente ou desastre Realizar todas as ações necessárias para |
restabelecer as condições de uso do sistema
6.6 Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, define limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduos
sólidos doméstico. Como também do resíduos sólidos originário da varrição e limpeza
de logradouros e vias públicas.
A limpeza urbana envolve a varrição, capina, podas, manutenção de áreas
verdes e áreas públicas, remoção de cadáveres de animais, de veículos abandonados,
entre outros. As atividades envolvidas no serviço de manejo de resíduos sólidos são:
acondicionamento, coleta, triagem, transbordo, transporte e a disposição final dos
resíduos.
As principais etapas afetadas são: limpeza de ruas; transporte dos resíduos até
o aterro sanitário; e disposição final dos resíduos. Situações como a paralisação da
mão-de-obra que realiza o serviço de limpeza urbana, grandes eventos no município,
ou situações de calamidade, tendem a gerar uma maior percepção da grande
quantidade de resíduos gerados no dia-a-dia.
134
£ p
: 97) PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
(1 RA
k? Y Estado de Minas Gerais
mac C
onsórcio
6.6.1 Ações de emergência e contingência relativas aos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos
Ocorrência Ações
Paralisação da Identificar os pontos mais críticos e acionar os funcionários
varrição manual | que possam efetuar o serviço por meio de mutirões
Contratar empresa especializada para prestar o serviço em
caráter emergencial
Paralisação da Realizar a desobstrução dos dispositivos de drenagem
manutenção de
vias
Paralisação da Observar se ocorrerão tombamentos de árvores, em caso
manutenção de | afirmativo, acionar a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
áreas verdes
Paralisação na Comunicar a população
coleta domiciliar | Contratar empresa especializada para prestar o serviço em
de RSD caráter emergencial
No caso de paralisação apenas da coleta seletiva, os
materiais recicláveis podem aguardar por um tempo maior
nos próprios domicílios geradores
Na hipótese de paralisação por um período maior que o
previsto, e a prestadora de serviço em caráter emergencial
ainda não estiver em operação, os materiais devem ser
recolhidos pela equipe de coleta regular e conduzidos para
o aterro sanitário
Paralisação no Comunicar a população
pré- Acionar a associação de catadores de materiais recicláveis
beneficiamento
e/ou tratamento
dos resíduos do
RSD |
Paralisação na Comunicar a população
disposição final | Contratar empresa especializada para prestar o serviço em
135
Fm
[dá
dos RSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
caráter emergencial
Destinar os resíduos para disposição final em outra unidade
similar existente na região
Paralisação na
coleta, pré-
beneficiamento e
disposição final
dos RSD
Manter um cadastro de empresas para acionamento
imediato e, neste caso, o contrato de emergência deverá
perdurar apenas enquanto o impasse não estiver resolvido,
cessando à medida que a situação retome a normalidade
Destinar os resíduos para disposição final em outra unidade
similar existente na região
Paralisação na
coleta, transporte
e tratamento dos
RSS
Contratar empresa especializada para prestar o serviço em
caráter emergencial
Calamidade
pública carreando
e espalhando
resíduos sólidos
em áreas públicas
Comunicar a população
Acionar a Polícia Ambiental
Isolar as áreas afetadas
Acionar os funcionários que possam efetuar o serviço por
meio de mutirões
Dispor de caminhões tratores
hidrojato, com pá
carregadeira e caminhões compactadores
Acidente ou
desastre
Realizar todas as ações necessárias para restabelecer os
serviços
7 SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
A Lei nº 11.445/2007 prevê que o titular dos serviços deverá estabelecer um
sistema de informações, articulado com o sistema nacional de informações em
saneamento — SINISA, o qual também auxiliará no alcance da META 15. O objetivo do
sistema é coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência
dos serviços; e as melhorias nas condições de saúde e na qualidade de vida da
população e do meio ambiente.
136
Med ANA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
is Estado de Minas Gerais
uns CUNSOrCcIo
A Prefeitura Municipal de ljaci buscando aprimorar os serviços prestados
contratou novo sistema integrado, o que possibilitará maior controle nas ações do
saneamento básico tanto na área da Secretaria de Desenvolvimento, quanto na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
8 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
Prevê-se a avaliação sistemática dos programas, projetos e ações propostos,
consubstanciada na elaboração de relatórios periódicos que meçam a sua eficiência
e eficácia ao longo do tempo, estruturando-se e implantando-se os seguintes
indicadores:
8.1 Frequência de análise da qualidade da água
Objetivo: atender aos padrões da Portaria nº 518 de 25/03/04 do Ministério da Saúde
no aspecto de frequência de análise da água distribuída: Na 2º semana de cada mês
as amostras de cinco poços artesianos presentes na cidade são coletadas de forma
aleatória e enviadas para análise na Secretaria Regional de Saúde, com sede na
cidade de Varginha.
8.2 Qualidade físico-química da água distribuída
Objetivo: mostrar a qualidade fisico-quimica da água distribuída ao
usuário do sistema de abastecimento em cada ponto de coleta do município.
8.3 Qualidade microbiológica da água distribuída
Objetivo: mostrar a qualidade microbiológica da água distribuída ao
usuário do sistema de abastecimento de água do município.
8.4 Índice de perdas do sistema
Objetivo: mostrar o índice de perdas do sistema de abastecimento de
água do município.
137
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcio
8.5 Atendimento a solicitações de serviços
Objetivo: mostrar o percentual de serviços de água e esgoto
atendidos fora do prazo previamente estabelecido.
8.6 Análise da qualidade da água dos mananciais
Objetivo: mostrar o nível de sólidos em suspensão, quantidade de
produtos remanescentes da utilização de agrotóxicos e remanescentes da
atividade industrial ou mineradora presentes na água e quantidade de
matéria orgânica.
9 INTERAÇÕES RELEVANTES COM OUTROS INSTRUMENTOS
9.1 Comitê de Bacias Hidrográficas
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em consonância
com os planos de manejo dos Comitês de Bacias Hidrográficas GD1 e GD2, garantindo
a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos disponíveis.
Deverá ser constituído grupo de trabalho para acompanhar os estudos
existentes e promover a compatibilização deste Plano Municipal de Saneamento com
os planos de manejo dos comitês das bacias hidrográficas, sempre que houver revisão
de um ou de outro.
9.2 Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em consonância
com o Plano Diretor do Município. Qualquer alteração em um ou outro deverá ser
precedida de estudos criteriosos, de forma a garantir a continuidade do processo e a
implementação das ações propostas.
138
o ' PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Y
Estado de Minas Gerais
consórcio
10 PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL
A proposta de Lei Municipal para instituir o Plano Municipal de Saneamento
Básico, está destinada a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos,
humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos municipais
urbanos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos e drenagem pluvial na sede do Município, em conformidade com o
estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Estadual nº 11.720/1994.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci foi instituído através da Lei
Municipal Nº 1.244/2014. Diante da revisão realizada será encaminhado à Câmara
Municipal novo projeto de lei contendo o PMSB revisado.
11 REVISÕES
Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado novamente no prazo
máximo de 4 anos ou sempre que se fizer necessário.
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141
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
e CONSÓrcio
13 GLOSSÁRIO
Acidez total — a acidez de uma água pode ser definida como sua capacidade
de reagir quantitativamente com uma base forte até um valor definido de pH, devido
à presença de ácidos fortes (ácidos minerais: clorídrico, sulfúrico, nítrico, etc.),
ácidos fracos (orgânicos: ácido acético, por exemplo, e inorgânicos: ácido
carbônico, por exemplo) e sais que apresentam caráter ácido (sulfato de alumínio,
cloreto férrico, cloreto de amônio, por exemplo).
Afluente - curso de água que deságua em outro curso de água considerado
principal. Também corresponde a água residuária ou líquido que flui para um
reservatório, corpo d'água ou instalação de tratamento.
Água residuária - qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade
de causar dano ambiental.
Alcalinidade — A alcalinidade de uma amostra de água pode ser definida
como sua capacidade de reagir quantitativamente com um ácido forte até um valor
definido de pH.
Bacia Hidrográfica - espaço geográfico delimitado por divisores de água
que concentra o escoamento para um único ponto (corpo d'água, córrego ou rio).
Bocas-de-lobo - estruturas hidráulicas para captação das águas superficiais
transportadas pelas sarjetas e sarjetões, normalmente localizam-se sob o passeio
ou sob a sarjeta;
Capina - conjunto de procedimentos concernentes ao corte, manual ou
mecanizado, ou à supressão, por agentes químicos, da cobertura vegetal rasteira
considerada prejudicial e que se desenvolve em vias e logradouros públicos, bem
como em áreas não edificadas, públicas ou privadas, abrangendo eventualmente a
remoção de suas raízes e incluindo a coleta dos resíduos resultantes.
Captação de água - conjunto de equipamentos e instalações utilizados para
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“ 4 Estado de Minas Gerais
nao counsorciu
a tomada de água do manancial.
Chorume - líquido percolado, de cor escura, geralmente com elevado
potencial poluidor, proveniente da decomposição da parcela orgânica
biodegradável existente nos resíduos sólidos; e das águas pluviais que perpassam
a massa dos mesmos, quando acumulados em depósitos de quaisquer categorias,
ou dispostos em aterros (controlados ou sanitários).
Cloreto - é um dos ânions mais comuns em águas naturais, nos esgotos
domésticos e em despejos. Não são prejudiciais à saúde do homem, porém
conferem sabor salgado à água. Em altas concentrações podem trazer restrições
ao sabor da água.
Coliformes fecais - os coliformes fecais são também conhecidos como
“termotolerantes” por suportarem uma temperatura superior à 40ºC, convivem em
simbiose com humanos, bois, gatos, porcos e outros animais de sangue quente.
São excretados em grande quantidade nas fezes e normalmente não causam
doenças (quando estão no trato digestivo). Neste grupo está presente a bactéria
gram- negativa Escherichia coli, e ao se ingerir alimentos por ela contaminados, os
resultados desagradáveis (como uma gastrenterite, por exemplo) podem ser
brandos ou desastrosos, dependendo do grau de contaminação.
DBO - significa Demanda Bioquímica de Oxigênio, ou seja, é a quantidade
de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica. O método de tratamento
com reator UASB + filtro biológico promove uma diminuição de até 90% do nível de
DBO. Quanto menor o nível de DBO, menos poluente é o efluente. A água pura
tem 1Oml/L de oxigênio dissolvido.
Detergentes - Analiticamente, isto é, de acordo com a metodologia analítica
recomendada, detergentes ou surfactantes são definidos como compostos que
reagem com o azul de metileno sob certas condições especificadas. Estes
compostos são designados “substâncias ativas ao azul de metileno” (MBAS —
Methilene Blue Active Substances) e suas concentrações são relativas ao sulfonato
de alquil benzeno linear (LAS) que é utilizado como padrão na análise.
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RA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
consórcia
DQO - É a quantidade de oxigênio necessária para oxidação da matéria
orgânica de uma amostra por meio de um agente químico, como o dicromato de
potássio. Os valores da DQO normalmente são maiores que os da DBOs.20, sendo o
teste realizado num prazo menor. O aumento da concentração de DQO num copo
d'água deve-se principalmente a despejos de origem industrial.
Dureza da água - É a propriedade relacionada com a concentração de íons
de determinados minerais dissolvidos nesta substância. A dureza da água é
predominantemente causada pela presença de sais de Cálcio e Magnésio, de modo
que os principais íons levados em consideração na medição são os de Cálcio (Ca?*)
e Magnésio (Mg?*).
Manancial - Manancial de abastecimento público é a fonte de água doce
superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou desenvolvimento de
atividades econômicas.
Óleos e graxas - De acordo com o procedimento analítico empregado,
consiste no conjunto de substâncias que um determinado solvente consegue extrair
da amostra e que não se volatilza durante a evaporação do solvente a 100º C.
Os sólidos suspensos - referem-se a pequenas partículas sólidas que se
mantém em suspensão em água, como um colóide ou devido ao movimento da
água. É utilizado como um indicador da qualidade da água.
Oxigênio Dissolvido (OD) - é um fator limitante para manutenção da vida
aquática e de processos de autodepuração em sistemas aquáticos naturais e
estações de tratamento de esgotos. Durante a degradação da matéria orgânica, as
bactérias fazem uso do oxigênio nos seus processos respiratórios, podendo vir a
causar uma redução de sua concentração no meio. De maneira geral, valores de
oxigênio dissolvido menores que 2 mg/L pertencem a uma condição perigosa,
denominado HIPOXIA, ou seja, baixa concentração de Oxigênio dissolvido na
água.
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“ra, Estado de Minas Gerais
mana me LUnsUrcio
PH - O pH, potencial hidrogeniônico ou potencial hidrogênio iônico, é um
índice que indica a acidez, neutralidade ou alcalinidade de um meio qualquer. A
escala do pH pode variar de O até 14, sendo que quanto menor o índice do pH de
uma substância, mais ácida esta substância será.
Promoção da Saúde - conjunto de intervenções individuais, coletivas e
ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais da saúde.
Sólidos totais - é o conjunto de todas as substâncias orgânicas e
inorgânicas contidas num líquido sob formas moleculares, ionizadas ou micro-
granulares. É um parâmetro de determinação da qualidade da água, pois avalia o
peso total dos constituintes minerais presentes na água, por unidade de volume.
Sólidos sedimentáveis - É um parâmetro de determinação da qualidade da
água, pois avalia o peso total dos constituintes minerais presentes na água, por
unidade de volume.
Superexplotação ou superexploração (sobreexplotação ou sobreexploração)
de aquíferos - é a extração de água subterrânea que ultrapassa os limites de
produção das reservas reguladoras ou ativas do aquifero, iniciando um processo
de rebaixamento do nível piezométrico que irá provocar danos ao meio ambiente
ou para o próprio recurso.
Vigilância Ambiental - conjunto de ações que propiciam o conhecimento e
a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio
ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as
medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às
doenças ou a outros agravos à saúde:
Vigilância à Saúde do Trabalhador - visa à promoção da saúde e à redução
da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações
que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de
desenvolvimento e processos produtivos;
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Vigilância da Situação de Saúde - desenvolve ações de monitoramento
contínuo do País, Estado, Região, Município ou áreas de abrangência de equipes
de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiquem e expliquem
problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde,
contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente.
Vigilância Epidemiológica - vigilância e controle das doenças
transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças e agravos.
Vigilância Sanitária - conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do
interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo, que direta ou
indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Vulneralibilidade - é a qualidade de ser suscetível de ser exposto a danos
devido à sua fragilidade.
Zoneamento Ecológico Econômico — ZEE - é uma base organizada de
informações que apoia a gestão territorial, segundo critérios de sustentabilidade
econômica, social, ecológica e ambiental. Fornece subsídios técnicos à definição
de áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável, orientando os
investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades de cada
região, sendo, portanto, uma importante ferramenta sem caráter limitador,
impositivo ou arbitrário, no planejamento e orientação das políticas públicas e das
ações em meio ambiente.
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