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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaInstitui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências
native_id933

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-20 Proposição aprovada F Aprovada em Regime de Urgência. 4 votos favoráveis e 2 abstenções.
2019-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação nos termo do Art. 65 do Regimento Interno.
2019-08-13 Pedido de Vistas — Pedido de Vista do Vereador Eliandro

Documents (1)

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Julho/2018
Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos - Ijaci/MG
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PGIRS
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PGIRS
Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos
Ijaci/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Prefeito
Fabiano da Silva Moreti
Vice-Prefeito
Nelson Mesquita Galvino
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretário Antônio Maria Fonseca
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Secretário Felipe Henrique de Oliveira
COMITÊ EXECUTIVO
Decreto n°1.495 de 18 de SETEMBRO de 2017
Secretaria de Meio Ambiente
Felipe Henrique de Oliveira
Wanilla Karla Vilas Boas Botelho
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Antônio Mario Fonseca
Hafez Tadeu Sadi Junior
Marcos Rodrigues Pinto
Secretaria de Educação
Patrícia dos Santos Mesquita Campideli
Secretaria de Saúde
Isabela de Lourdes Gattini Ribeiro
Secretaria de Planejamento
Plínio dos Santos Pereira
Interação Urbana
Coordenação Geral
Marco Aurélio Myrrha
Mauro Lúcio da Cunha Zanin
Coordenador Executivo – Engenheiro Civil
Marcos Tamai
Urbanista
Tarcísio de Paula Pinto
Geógrafo
Piero Pucci Falgetano
Geógrafo
Rafael Hindi
Estagiária Engenharia Ambiental e Sanitária
Mirian Fátima Alves
Apoio Administrativo
Marisa V. de Jesus
5
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Ijaci – PGIRS
Sumário
1 Introdução ................................................................................................. 14
2 Processo participativo na construção do PGIRS....................................... 15
3 Diretrizes e objetivo geral.......................................................................... 17
4 Situação atual dos resíduos sólidos.......................................................... 24
5 Cenários futuros........................................................................................ 29
6 Diretrizes para o manejo diferenciado....................................................... 31
6.1 Resíduos Sólidos Domiciliares Secos.............................................. 34
6.1.1 Situação atual............................................................................... 34
6.1.2 Diretrizes ...................................................................................... 35
6.1.3 Estratégias.................................................................................... 36
6.1.4 Metas............................................................................................ 37
6.1.5 Programas e ações....................................................................... 39
6.2 Resíduos Sólidos Domiciliares Orgânicos ....................................... 40
6.2.1 Situação atual............................................................................... 40
6.2.2 Diretrizes ...................................................................................... 41
6.2.3 Estratégias.................................................................................... 41
6.2.4 Metas............................................................................................ 42
6.2.5 Programas e ações....................................................................... 43
6.3 Resíduos Sólidos Domiciliares Indiferenciados ............................... 44
6.3.1 Situação atual............................................................................... 44
6.3.2 Diretrizes ...................................................................................... 46
6.3.3 Estratégias.................................................................................... 46
6
6.3.4 Metas............................................................................................ 47
6.3.5 Programas e ações....................................................................... 47
6.4 Resíduos da Limpeza Urbana.......................................................... 48
6.4.1 Situação atual............................................................................... 48
6.4.2 Diretrizes ...................................................................................... 49
6.4.3 Estratégias.................................................................................... 49
6.4.4 Metas............................................................................................ 49
6.4.5 Programas e ações....................................................................... 50
6.5 Resíduos da Construção Civil e Volumosos .................................... 50
6.5.1 Situação Atual............................................................................... 50
6.5.2 Diretrizes ...................................................................................... 51
6.5.3 Estratégias.................................................................................... 52
6.5.4 Metas............................................................................................ 53
6.5.5 Programas e ações....................................................................... 54
6.6 Resíduos Sólidos de Logística Reversa .......................................... 54
6.6.1 Situação atual............................................................................... 54
6.6.2 Diretrizes ...................................................................................... 55
6.6.3 Estratégias.................................................................................... 55
6.6.4 Metas............................................................................................ 56
6.6.5 Programas e ações....................................................................... 57
6.7 Resíduos de Serviços de Saúde...................................................... 57
6.7.1 Situação atual............................................................................... 57
6.7.2 Diretrizes ...................................................................................... 58
6.7.3 Estratégias.................................................................................... 59
6.7.4 Metas............................................................................................ 60
7
6.7.5 Programas e ações....................................................................... 61
6.8 Resíduos Agrossilvopastoris............................................................ 61
6.8.1 Situação atual............................................................................... 61
6.8.2 Diretrizes ...................................................................................... 62
6.8.3 Estratégias.................................................................................... 62
6.8.4 Metas............................................................................................ 63
6.8.5 Programas e ações....................................................................... 64
6.9 Resíduos Industriais e da Mineração............................................... 64
6.9.1 Situação atual............................................................................... 64
6.9.2 Diretrizes ...................................................................................... 65
6.9.3 Estratégias.................................................................................... 66
6.9.4 Metas............................................................................................ 66
6.9.5 Programas e ações....................................................................... 67
6.10 Resíduos Sólidos dos Sistemas de Transportes.............................. 67
6.10.1 Situação atual............................................................................ 67
6.11 Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento ............................. 68
6.11.1 Situação atual............................................................................ 68
6.11.2 Diretrizes ................................................................................... 68
6.11.3 Estratégias ................................................................................ 69
6.11.4 Metas......................................................................................... 70
6.11.5 Programas e ações ................................................................... 70
7 Áreas para destinação de resíduos e disposição final de rejeitos............. 70
7.1 Área de Gerenciamento de Risco Aviário (AGRA)........................... 72
7.2 Central Municipal de Resíduos – CMR ............................................ 75
7.2.1 Área de Manejo dos Resíduos Verdes e Madeira ........................ 77
8
7.2.2 Galpão de Compostagem............................................................. 80
7.2.3 Área de Manejo dos Resíduos da Construção Civil...................... 82
7.2.4 Área de Triagem (Ecoponto) na CMR .......................................... 85
7.2.5 Galpão de Triagem de Resíduos Secos ....................................... 86
7.3 Ecoponto.......................................................................................... 88
7.4 Área para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos ... 89
7.5 Áreas para destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde .......... 90
8 Diretrizes para outros aspectos do PGIRS................................................ 91
8.1 Ações de emergências e contingências........................................... 91
8.2 Regramento dos planos de gerenciamento obrigatórios.................. 94
8.3 Ações específicas nos órgãos da administração pública................. 97
8.4 Ações para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa ..... 98
8.5 Ajustes na legislação local............................................................. 101
8.6 Ações para a gestão associada de resíduos no âmbito do Consane
...................................................................................................... 103
8.7 Regulação e fiscalização dos serviços públicos de manejo de 
resíduos sólidos e limpeza urbana ................................................ 105
9 Educação ambiental e comunicação social para o manejo de resíduos 
sólidos.................................................................................................... 106
9.1 Educação ambiental e comunicação social no PGIRS .................. 107
9.2 Estratégias, programas e ações definidas pelo Comitê Executivo. 108
10 Programa Especial nas Escolas Municipais para o manejo diferenciado de 
resíduos sólidos..................................................................................... 112
11 Recuperação de custos e sustentação econômica para a gestão dos 
resíduos sólidos..................................................................................... 113
11.1 Estimativa de custos ...................................................................... 115
9
11.2 Investimentos para o manejo diferenciado de resíduos sólidos em 
Ijaci................................................................................................ 116
11.3 Novos custos operacionais de coletas seletivas e serviços de limpeza 
urbana ........................................................................................... 117
11.4 Novos custos operacionais do manejo diferenciado ...................... 119
11.5 Valorização de resíduos e redução de custos ............................... 123
12 Informação, monitoramento e controle social.......................................... 126
12.1 Sistemática de organização das informações locais...................... 126
12.2 Indicadores de desempenho para os serviços públicos................. 128
12.3 Monitoramento e verificação de resultados.................................... 130
12.4 Mecanismos de controle social ...................................................... 132
13 Agenda de implementação – Ações de coletas seletivas e redução de 
resíduos em aterros ............................................................................... 133
13.1 Cronograma de implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos...................................................................... 134
13.2 Campanha 1 – Coleta seletiva de resíduos secos ......................... 137
13.3 Campanha 2 – Coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares 
orgânicos....................................................................................... 139
13.4 Programa Feira Limpa ................................................................... 141
13.5 Programa Especial nas Escolas Municipais................................... 141
13.6 Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública 
(A3P) nos próprios públicos .......................................................... 142
13.7 Estratégias de incentivo para a formalização das cadeias produtivas 
da reciclagem ................................................................................ 143
13.8 Termos de Compromisso Logística Reversa de Resíduos ............ 145
13.9 Coleta seletiva de resíduos da construção civil, volumosos e outros 
no Ecoponto .................................................................................. 146
10
13.10 Limpeza urbana qualificada ........................................................... 147
13.11 Coleta seletiva de resíduos dos serviços de saúde ....................... 148
14 Bibliografia .............................................................................................. 149
11
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Ijaci – PGIRS
Lista de Tabelas
Tabela 1– Resíduos sólidos diagnosticados no Município de Ijaci................... 24
Tabela 2– Resíduos sólidos recebidos nos locais de destinação..................... 25
Tabela 3– Veículos e agentes operacionais envolvidos com o manejo de 
resíduos sólidos. .............................................................................................. 26
Tabela 4– Despesas com manejo de resíduos sólidos. ................................... 27
Tabela 5 – Evolução populacional estimada pelo IBGE................................... 29
Tabela 6 – Projeção da Geração dos Resíduos Sólidos Domiciliares (t/dia). .. 30
Tabela 7 – Projeção da Geração dos Resíduos da Construção Civil, Verdes e 
Volumosos (t/dia). ............................................................................................ 31
Tabela 8–Predominância dos resíduos de obras e demolições. ...................... 51
Tabela 9 – Planos de emergência para minimização de impactos................... 91
Tabela 10 – Agentes do PSF e EACS no Município de Ijaci (2018)............... 110
Tabela 11 – Investimentos para o manejo indiferenciado. ............................. 116
Tabela 12 – Investimentos em equipamentos regionais. ............................... 117
Tabela 13 - Investimentos para o Município de Ijaci. ..................................... 117
Tabela 14 – Custos operacionais da coleta seletiva de secos. ...................... 118
Tabela 15 – Custos para a coleta de rejeitos + orgânicos.............................. 118
Tabela 16 – Custos de operação no Ecoponto. ............................................. 119
Tabela 17 – Novos custos da limpeza urbana no Município de Ijaci. ............. 119
Tabela 18 – Custos gerais da CMR. .............................................................. 120
Tabela 19 – Custos de operação na CMR. .................................................... 121
Tabela 20 - Custos da operação de triagem de secos. .................................. 122
Tabela 21 – Custos para aterramento de rejeitos. ......................................... 123
Tabela 22 – Custos operacionais para o manejo diferenciado de resíduos. .. 123
Tabela 23 – Valores de comercialização dos produtos da CMR. ................... 124
Tabela 24 – Custos do manejo diferenciados de resíduos no Município de Ijaci.
....................................................................................................................... 125
12
Tabela 25 - Cronograma de implantação das instalações. ............................ 136
Tabela 26 - Cronograma de implementação do PGIRS. ................................ 137
Lista de Quadros
Quadro 1 - Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem do 
Plano Intermunicipal......................................................................................... 23
Quadro 2 – Dimensionamento do galpão de compostagem ............................ 82
Lista de Gráficos
Gráfico1 – Composição dos resíduos sólidos diagnosticados no Município de 
Ijaci (% em massa)........................................................................................... 25
Gráfico 2–Relação de despesas referente aos serviços de manejo de resíduos 
sólidos. ............................................................................................................. 28
Gráfico 3– Evolução da população do Município de Ijaci. ................................ 30
Gráfico 4– Caracterização gravimétrica do Município de Ijaci.......................... 46
Gráfico 5 – Comparativo entre o custo diário atual e o planejado.................. 125
Gráfico 6 – Avanço do manejo diferenciado dos resíduos secos e úmidos –
Será adequado conforme definições de Ijaci.................................................. 134
Lista de Figuras
Figura 1 – Comitê Executivo reunido em Oficinas Técnicas. ........................... 16
Figura 2 - Ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos....................... 20
Figura 3– Galpão de triagem da Camare. ........................................................ 35
Figura 4– Coleta com caminhão compactador................................................. 45
Figura 5– Caçambas estacionárias para coleta de resíduos domiciliares........ 45
Figura 6–Serviço de Limpeza Urbana. ............................................................. 48
Figura 7 – Procedimento de coleta da empresa Serquip. ................................ 58
Figura 8– Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Ijaci. ................ 68
Figura 9 – Superfície de Aproximação ............................................................. 74
Figura 10 – Layout esquemático da CMR – Central Municipal de Resíduos. .. 76
13
Figura 11 – Desenho ilustrativo da Área de Manejo de Resíduos Verdes. ...... 79
Figura 12– Desenho ilustrativo do Galpão de Compostagem. ......................... 82
Figura 13 – Desenho ilustrativo da Área de Manejo de Resíduos da Construção 
Civil. ................................................................................................................. 83
Figura 14 – Planta do Galpão de Triagem do Município de Ijaci...................... 87
Figura 15 – Dimensionamento dos Ecopontos................................................. 89
Figura 16 – Exemplo de empresa especializada no tratamento de resíduos 
orgânicos de geradores privados. .................................................................... 96
Figura 17 – Sistemas de aproveitamento de biogás e redução de GEE. ......... 99
Figura 18 – Iniciativa de compostagem em unidades educacionais............... 112
Figura 19 – Deposições irregulares no Município de Ijaci. ............................. 129
Figura 20 – Layout esquemático da CMR – Central Municipal de Resíduos. 135
Figura 21 – Layout esquemático do Ecoponto. .............................................. 135
Figura 22 – Coleta seletiva de secos mista (caminhão baú + carro bag). ...... 139
Figura 23 – Carreta acoplada no caminhão compactador para coleta 
diferenciada.................................................................................................... 140
Figura 24 – Desenho esquemático das baias para compostagem com aeração 
forçada. .......................................................................................................... 141
Figura 25 – Central Municipal de Resíduos do Município de Ijaci.................. 146
Figura 26 – Operação de Limpeza Corretiva Qualificada............................... 147
Lista de Mapas
Mapa 1 – Formação atual do Consane – População Urbana 2010.................. 22
Mapa 2– Localização dos Aterros de Resíduos Classe I. ................................ 65
Mapa 3 – Instalações de manejo de resíduos no Município de Ijaci. ............... 72
14
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Ijaci – PGIRS
1 Introdução
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é um instrumento da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para adequação dos municípios 
às novas diretrizes desta política. Entre as disposições gerais, é assegurada a 
ampla divulgação e participação no processo de elaboração do PGIRS, bem 
como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização. 
O documento estabelece, para todos os atores envolvidos dentro do ciclo de vida 
do produto1
, os objetivos de uma nova gestão de manejo diferenciado de resí￾duos sólidos, atendendo também às exigências da Lei Federal de Saneamento 
Básico, n° 11.445/2007, que regula a prestação dos serviços públicos de manejo 
de resíduos e limpeza urbana, referente à universalização e à sustentabilidade 
econômica dos serviços prestados. 
Este documento também atende as diretrizes da Política Nacional sobre Mudan￾ças do Clima, n° 12.187/2009, principalmente no referente à redução das emis￾sões antrópicas dos gases de efeito estufa (GEE).
O princípio básico definido para a elaboração deste planejamento está ampla￾mente relacionado às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos da PNRS, Lei 
Federal nº 12.305/2010, quando em seu artigo 9° estabelece que a gestão e 
gerenciamento de resíduos deve atender a seguinte ordem de prioridades: não 
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e 
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A implementação das ações definidas neste documento estabelece a recupera￾ção ao máximo dos resíduos sólidos do município, exigindo uma readequação 
 
1 Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas 
e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
15
em todas as esferas presentes, seja governamental, empresarial ou do consu￾midor, tanto para os resíduos de responsabilidade privada ou pública, constru￾indo compromissos e estratégias necessárias para superar os desafios atuais.
2 Processo participativo na construção do PGIRS
O processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos esteve desde o início marcado pela participação da sociedade e entida￾des envolvidas com o tema.
A criação do Comitê Executivo para Implementação da Política Municipal de Re￾síduos Sólidos por meio do Decreto nº 1.495, de 18 de setembro de 2017, en￾carregou-o de coordenar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos (PGIRS). Com caráter técnico e executivo, o comitê é com￾posto pelas seguintes Secretarias: 
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Secretaria Municipal de Educação
• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria Municipal de Planejamento
O Comitê Executivo, durante o processo de elaboração do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), se reuniu em oficinas técnicas, 
com o objetivo de discutir as etapas de elaboração do PGIRS, definindo o cenário 
atual, as rotas tecnológicas de tratamento de resíduos, diretrizes, estratégias, 
metas, programas e ações.
16
Figura 1 – Comitê Executivo reunido em Oficinas Técnicas.
Fonte: levantamento de campo.
Outro grupo para formado para assegurar a participação das entidades privadas, 
organizações da sociedade e sociedade civil é o Grupo de Sustentação, que 
neste caso é representado pelo CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvi￾mento do Meio Ambiente). Para este grupo foi apresentado os resultados do di￾agnóstico e o planejamento a ser adotado pelo Município de Ijaci para o manejo 
diferenciado de resíduos sólidos.
Figura 2 – Reunião com CODEMA 
17
Os resultados do diagnóstico para todos os resíduos foram apresentados à so￾ciedade na 1ª Audiência Pública com três tipos de informações:
• informações sobre o cenário atual dos resíduos sólidos obtido por meio do 
Diagnóstico de Resíduos Sólidos, elaborado junto ao Comitê Intersecretarial, 
a partir dos formulários de diagnóstico e oficinas técnicas.
• comparativos entre os indicadores obtidos para Ijaci e os indicadores de ou￾tros municípios brasileiros.
• ilustrações sobre os avanços que estão acontecendo na gestão e manejo de 
resíduos sólidos por meio da aplicação da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos.
Figura 3– 1ª Audiência Pública – Diagnóstico de Resíduos Sólidos.
Fonte: levantamento de campo.
Os participantes puderam contribuir com dúvidas e sugestões. As dúvidas foram 
esclarecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Secretaria Mu￾nicipal de Desenvolvimento Urbano e as sugestões avaliadas pelo Comitê Exe￾cutivo e inseridas no Diagnóstico de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci, fi￾nalizando assim o processo de construção do diagnóstico. 
3 Diretrizes e objetivo geral
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos adota quatro docu￾mentos importantes como referência para sua elaboração: Lei Federal de Sane￾amento Básico, Política Nacional sobre Mudanças do Clima, Política Nacional de 
Resíduos Sólidos e o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos dos Municípios Consorciados ao Consane.
18
De modo geral, a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece os pilares para 
a gestão de serviços de saneamento indicando alternativas de arranjos instituci￾onais para os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitá￾rio, drenagem das águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. 
A lei aponta para a necessidade de reformas institucionais, envolvendo gover￾nos, prestadores de serviço e sociedade. 
A política de saneamento básico vista como uma política social orientada para 
universalização do acesso aos serviços e pelo objetivo de contribuir para a redu￾ção das desigualdades regionais, geração de renda e inclusão social, demanda 
um conjunto de ações estatais orientadas pela promoção do desenvolvimento 
social e econômico. 
Em 2009 foi promulgada a Lei n° 12.187, que institui a Política Nacional sobre 
Mudança do Clima (PNMC). Em alguns países, até 20% da geração antropogê￾nica do gás metano (CH4) é oriunda dos resíduos humanos. O metano é um gás 
com potencial de aquecimento global vinte e uma vezes maior que o do gás 
carbônico (CO2) e é emitido em grande escala durante o processo de degrada￾ção e aterramento de rejeitos e resíduos orgânicos. A alta geração do biogás –
uma mistura de gases provenientes de material orgânico, que tem como principal 
componente o metano, um dos gases de efeito estufa (GEE) ocorre normalmente 
em um período de 16 até 50 anos. Considerando, dessa forma, a necessidade 
de combate ao aquecimento global, é que a Política Nacional sobre Mudança do 
Clima estabelece como um de seus objetivos a redução das emissões de GEE 
oriundas das atividades humanas, nas suas diferentes fontes, inclusive naquelas 
referentes aos resíduos (Art. 4º, II).
Em 2010 foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos com seus princí￾pios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão inte￾grada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às res￾ponsabilidades dos geradores e do Poder Público, e aos instrumentos econômi￾cos aplicáveis.
A lei estende a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para 
todos os geradores, como indústrias, empresas de construção civil, hospitais, 
19
portos e aeroportos e outros. A política trata da responsabilidade ambiental sobre 
os resíduos e estabelece ao gerador a responsabilidade pela destinação final. A 
política pública define obrigações e deveres de cada setor e cada cidadão. 
A lei proporciona avanços para a ampliação da reciclagem e cria instrumentos 
para eliminar e remediar os lixões. Com ela são estabelecidos outros responsá￾veis pelo manejo de resíduos sólidos além das Prefeituras de municípios e dos 
catadores. 
O que chama ainda atenção, como se pode ver no art. 1º, §1º, é a obrigação de 
observância dos termos da Lei por parte das pessoas físicas: “Estão sujeitas à 
observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou pri￾vado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e 
as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerencia￾mento dos resíduos sólidos.” (BRASIL, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, 
2010)
Estão previstos na Política o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os planos es￾taduais de resíduos sólidos, os planos microrregionais de resíduos sólidos e os 
planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, 
os planos intermunicipais de resíduos sólidos, os planos municipais de gestão 
integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. 
Tais instrumentos, além de ser condição para acesso a recursos da União, de￾vem possuir conteúdos mínimos. O Artigo 19 estabelece para os Planos Munici￾pais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como conteúdo mínimo, o diag￾nóstico da situação dos resíduos sólidos, propondo cenários futuros desta situa￾ção, estabelecendo metas de redução, reutilização e reciclagem e metas para a 
eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social. Deverão ser 
identificadas as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas, com mecanismos para a criação de fontes de negócios, em￾prego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, apoiado em normas 
e condicionantes para o acesso a recursos federais e estaduais. 
Devem constar ainda programas e ações: de educação ambiental que promo￾vam a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; de 
20
capacitação técnica para a implementação e operacionalização; de participação 
de grupos interessados. Identificação dos geradores sujeitos a elaboração do 
plano de gerenciamento específico; das áreas favoráveis para a disposição final 
ambientalmente adequada de rejeitos; dos passivos ambientais relacionados a 
resíduos sólidos. Por fim, deverão constar indicadores de monitoramento do de￾sempenho operacional e sistema de cálculo dos custos da prestação dos servi￾ços públicos. 
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deverá ser observada a ordem 
de prioridade estabelecida no Art. 9º: não geração, redução, reutilização, recicla￾gem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente ade￾quada dos rejeitos. 
Figura 2 - Ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com conteúdo mínimo descrito 
no Art. 21, deverá ser elaborado pelos geradores de resíduos dos serviços de 
saneamento básico, das indústrias, dos serviços de saúde, de mineração, da 
construção civil, de terminais portuários e aeroportuários, e outras instalações 
ligadas aos serviços de transporte, estabelecimentos comerciais e de prestação 
de serviços que gerem resíduos perigosos e de atividades agrossilvopastoris. 
São conceitos muito importantes da PNRS a responsabilidade compartilhada e 
a logística reversa. O primeiro estabelece o conceito de compartilhamento de 
responsabilidade em relação à destinação de resíduos, definindo um conjunto 
de atribuições que responsabiliza, de forma individualizada e encadeada, o setor 
21
empresarial (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes), a coleti￾vidade (os consumidores) e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana 
e manejo de resíduos sólidos, pelo ciclo de vida dos produtos.
A lei prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem 
investir no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de pro￾dutos que possam ser reciclados e cuja fabricação e uso gerem a menor quanti￾dade possível de resíduos sólidos. 
O segundo conceito é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, 
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a 
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para 
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina￾ção final ambientalmente adequada. A lei estabelece a estruturação de sistemas 
de logística reversa para vários produtos que, após o uso, sejam considerados 
resíduos impactantes ou perigosos. São medidas para que os resíduos de um 
produto colocado no mercado façam um “caminho de volta” após seu uso. 
Ficam obrigados a praticá-la, além dos fabricantes, importadores, distribuidores 
e comerciantes de agrotóxicos (seus resíduos e suas embalagens), os de pilhas 
e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e suas embalagens), lâm￾padas fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista), produtos ele￾troeletrônicos e seus componentes e, por fim, as embalagens plásticas, metáli￾cas ou de vidro presentes nos resíduos sólidos urbanos (RSU) e outros resíduos. 
Outro documento importante que é diretriz para este planejamento é o Plano 
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Consor￾ciados ao Consane. Este documento aborda questões de manejo regional de 
resíduos no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane. 
O consórcio é formado por 8 municípios: Cana Verde, Candeias, Ijaci, Ingaí, La￾vras, Luminárias, Nepomuceno e Ribeirão Vermelho.
22
Mapa 1 – Formação atual do Consane – População Urbana 2010.
Fonte: elaboração a partir do site do Consane.
O Plano elaborado pelo Consane estabeleceu um fluxo regional de resíduos, 
com um aterro sanitário regional a ser implantado no Município de Lavras, dotado 
de uma central de triagem de resíduos domiciliares. Os resíduos coletados nos 
municípios associados serão destinados, de maneira indiferenciada, para a ins￾talação a ser implantada, onde serão triados destinando os resíduos secos para 
a Cooperativa Acamar, do Município de Lavras, e os orgânicos para uma com￾postagem em pátio a céu aberto, com pilhas de reviramento manual. 
Para os resíduos da construção civil, resíduos verdes, volumosos e de logística 
reversa, o Plano definiu a implementação de um Ecoponto (Ponto de Entrega 
Voluntária) em cada município, com o transporte dos resíduos recebidos para 
uma Área de Triagem e Transbordo Regional, a ser implementada no Município 
de Lavras.
O documento também define metas para a redução, reutilização, coleta seletiva 
e reciclagem para os períodos de 2017 à 2021 (curto prazo), 2022 à 2025 (médio 
prazo) e 2026 à 2037 (longo prazo), conforme apresenta o quadro a seguir. O 
23
Plano também definiu uma série de programas, projetos e ações, que o Municí￾pio de Ijaci, enquanto integrante do consórcio, deverá atender ao estabelecido. 
Quadro 1 - Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem do 
Plano Intermunicipal.
Fonte: Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Consorci￾ados ao Consane.
O presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, à luz do 
Plano Intermunicipal, pretende detalhar os aspectos necessários para o Municí￾pio de Ijaci se adequar ao planejamento regional estabelecido, otimizando alguns 
pontos deste planejamento regional para o município. 
O Plano Intermunicipal está centrado no transporte regional de todos os resí￾duos, o que gera um alto custo operacional para o município. Para reduzir este 
custo de transporte, o Plano Municipal pretende aplicar o Princípio da Proximi￾dade e da Autossuficiência para o gerenciamento dos resíduos, aproximando as 
instalações de manejo em relação às fontes geradoras, reduzindo assim custos 
operacionais e emissões de gases de efeito estufa decorrentes de transporte.
Assim, a solução de manejo no Município de Ijaci diferenciará resíduos com so￾luções regionais e resíduos com soluções locais. Os resíduos com soluções re￾gionais são resíduos que requerem escala para tratamento industrial, como caso 
dos rejeitos a serem aterrados, dos recicláveis secos e resíduos com logística 
reversa. 
Os resíduos com soluções locais são aqueles com manejo local, resultando em 
produtos para usos locais. Casos dos resíduos orgânicos, verdes e da constru￾ção civil, capazes de gerar composto orgânico, estruturante de solo e agregados 
reciclados para obras públicas. Desta forma, adota-se a implementação de 
24
coletas seletivas múltiplas, definindo uma rota e tratamento específicos conforme 
a tipologia de cada resíduo.
4 Situação atual dos resíduos sólidos
O Diagnóstico Técnico e Participativo dos Resíduos Sólidos do Município de Ijaci
contém um estudo da quantidade de resíduos coletados no município, recebidos 
nos locais de destinação, ou estimados, em casos específicos, analise dos flu￾xos, identificação dos agentes envolvidos e das iniciativas existentes. A partir 
das conclusões deste documento, pode-se projetar que a geração total de resí￾duos sólidos do Município de Ijaci é de 3.998 toneladas ao ano, 333,2 toneladas 
mensais e 12,8 toneladas diárias, exemplificadas na tabela e gráfico indicados a 
seguir. Sendo assim, o indicador de geração de resíduos sólidos do Município 
de Ijaci é de 2,07 kg por habitante ao dia.
Tabela 1– Resíduos sólidos diagnosticados no Município de Ijaci.
Geração de resíduos só￾lidos t/ano t/mês t/dia Percentual
Resíduos da construção 
civil 2.780 231,7 8,91 69,55%
RSD indiferenciados 960 80,0 3,08 24,02%
Resíduos volumosos 104 8,6 0,33 2,60%
RSD secos recuperados 76 6,4 0,24 1,91%
Resíduos verdes 41 3,4 0,13 1,03%
Resíduos de varrição 34 2,8 0,11 0,85%
RSS (Grupo A, D e E) 2 0,1 0,01 0,04%
RS Industriais perigosos 1 0,1 0,00 0,0%
TOTAL 3.998 333,2 12,8 100,00%
Fonte: elaboração a partir do diagnóstico.
25
Gráfico1 – Composição dos resíduos sólidos diagnosticados 
no Município de Ijaci (% em massa).
Fonte: elaboração a partir do diagnóstico. 
A próxima tabela ilustra que das 333,2 toneladas mensais de resíduos sólidos 
gerados, 74,01%dos resíduos são destinadas ao Bota-Fora, que recebe resí￾duos da construção civil, volumosos, resíduos verdes e de varrição. O segundo 
local com maior recepção de resíduos é o Aterro Sanitário, localizado no Muni￾cípio de Alfenas, que recebe 24,01% dos resíduos sólidos, entre outros. O Mu￾nicípio de Ijaci recupera 1,91% dos resíduos, com a triagem de secos realizada 
pela associação e pelo sucateiro do município. A somatória dos demais locais 
de destinação, referente aos resíduos perigosos dos serviços de saúde e de ati￾vidade de mineração, não compreendem nem 1% dos resíduos gerados no mu￾nicípio.
Tabela 2– Resíduos sólidos recebidos nos locais de destinação.
Destinação dos resíduos 
sólidos t/ano t/mês t/dia Percentual
Bota fora 2.959 246,6 9,5 74,01%
Aterro sanitário 960 80,0 3,1 24,01%
Recuperação de secos 76 6,4 0,2 1,91%
Destinação de resíduos pe￾rigosos 3 0,2 0,0 0,07%
TOTAL 3.998 333,2 12,8 100,00%
Fonte: Elaboração a partir dos formulários de diagnóstico.
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0 231,7
80,0
8,6 6,4 3,4 2,8 0,1 0,1
toneladas por mês
26
Para realizar o manejo dos resíduos com responsabilidade pública, o Município 
de Ijaci conta com um contingente de 15 operadores públicos, 7 associados e 
um ente privado. Os veículos que auxiliam este contingente operacional são um 
compactador, um poliguindaste e um veículo utilitário.
Tabela 3– Veículos e agentes operacionais envolvidos com o 
manejo de resíduos sólidos.
Serviços de Manejo dos 
Resíduos Sólidos
Agentes Operacionais Veículos
Priv. Ass. Públ. Compact. Poli. Utilitário
Coleta de RSD indiferen￾ciado e secos 4 1
Triagem de secos 7
Varrição 7 1
Limpeza de áreas verdes 
e limpeza corretiva 4
Remoção de caçambas 1 1
TOTAL 1 7 15 1 1 1
Fonte: Elaboração a partir dos formulários de diagnóstico.
Esta operação de manejo de resíduos implica em um custo total de R$ 
926.372,54 ao ano, ou R$ 77.197,71 ao mês, conforme a tabela a seguir.
27
Tabela 4– Despesas com manejo de resíduos sólidos.
Despesas Públicas com 
Resíduos Sólidos R$/ano % R$/mês
Coleta indiferenciada dos RSD R$ 110.541,11 11,9% R$ 9.211,76
Transbordo e transporte de re￾síduos R$ 209.280,00 22,6% R$ 17.440,00
Destinação final dos RSD R$ 108.508,80 11,7% R$ 9.042,40
Coleta seletiva de secos R$ 25.800,78 2,8% R$ 2.150,06
Auxílio financeiro Camare R$ 67.464,00 7,3% R$ 5.622,00
Despesas com RSD R$ 521.594,69 56% R$ 43.466,22
Varrição R$ 150.466,44 16,2% R$ 12.538,87
Limpeza áreas verdes R$ 89.895,57 9,7% R$ 7.491,30
Limpeza corretiva R$ 142.334,65 15,4% R$ 11.861,22
Despesas com RLU e RCC R$ 382.696,65 41% R$ 31.891,39
Destinação de resíduos perigo￾sos (A, B, C e E) R$ 8.892,00 1,0% R$ 741,00
Despesas com RSS R$ 8.892,00 1% R$ 741,00
Serviço de sucção R$ 5.874,40 0,6% R$ 489,53
Serviço de jateamento R$ 7.194,80 0,8% R$ 599,57
Transporte de resíduos ao 
transbordo R$ 120,00 0,0% R$ 10,00
Despesas com resíduos do 
saneamento básico R$ 13.189,20 1% R$ 1.099,10
Despesas Totais R$ 926.372,54 100% R$ 77.197,71
Fonte: Elaboração a partir dos formulários de diagnóstico.
Analisando a tabela anterior, é possível deduzir que mais da metade das despe￾sas com o manejo dos resíduos sólidos é referente aos resíduos sólidos domici￾liares e o outro montante significativo das despesas municipais é em relação aos 
resíduos de limpeza urbana e da construção civil, que compreendem 41% dos 
custos. 
28
Gráfico 2–Relação de despesas referente aos serviços de ma￾nejo de resíduos sólidos.
Fonte: Elaboração a partir dos formulários de diagnóstico.
A participação das despesas totais com manejo de resíduos sólidos (R$ 
926.372,54) no Orçamento Municipal de Ijaci (R$ 31.920.000,00, publicado pela 
Lei nº 1.316 de 2018) é de 3%. 
Em relação às receitas de origem tributárias, o valor previsto desta cobrança, ao 
ano, é de R$ 3.254.313,00. As despesas com a operação de manejo de resíduos 
consomem 28% desta receita prevista. Não foi informado a parcela da arrecada￾ção tributária correspondente à limpeza urbana do município.
Diferentemente do exigido nas Políticas Públicas Nacionais para Saneamento 
Básico e para Gestão dos Resíduos Sólidos, as informações deste diagnóstico 
mostram que, com as condições atuais, o manejo dos resíduos em Ijaci compro￾mete quase um terço do orçamento tributário do município. 
11,9%
22,6%
11,7%
7,3% 2,8%
16,2%
9,7%
15,4%
1,0%
Coleta Indiferenciada dos RSD Transbordo e transporte de resíduos
Destinação final dos RSD Coleta Seletiva de Secos
Auxílio financeiro CAMARE Varrição
Limpeza Áreas Verdes Limpeza Corretiva
Destinação de resíduos perigosos (A, B, C e E)
29
5 Cenários futuros
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ijaci deve ser 
elaborado para um horizonte de 20 anos, conforme exigido pela Lei Federal 
12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para analisar os cenários 
futuros, será adotada a evolução populacional prevista para o Estado deMinas 
Gerais, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Taxa de 
Crescimento Geométrico (TCG) é a previsão do crescimento anual da popula￾ção, que para o Estado de Minas Gerais, evolui em uma decrescente gradativa 
de 0,58% em 2017 para -0,01% em 2038, conforme a tabela a seguir.
Tabela 5 – Evolução populacional estimada pelo IBGE.
Fonte: Elaboração a partir dos dados do IBGE.
Com base nesta evolução e a partir dos indicadores de geração de resíduos 
diagnosticados para o Município de Ijaci, determina-se uma curva de cresci￾mento semelhante para todas as tipologias de resíduos, pois o fator determinante 
adotado é a evolução populacional. Esta curva está expressa no gráfico a seguir.
Ano Minas 
Gerais TCG (%) Ijaci Ano Minas 
Gerais TCG (%) Ijaci
2017 21.119.536 0,58 6.073 2028 22.093.910 0,27 6.353
2018 21.235.870 0,55 6.106 2029 22.147.479 0,24 6.369
2019 21.346.492 0,52 6.138 2030 22.194.468 0,21 6.382
2020 21.451.356 0,49 6.168 2031 22.235.936 0,19 6.394
2021 21.551.426 0,47 6.197 2032 22.271.257 0,16 6.404
2022 21.646.641 0,44 6.225 2033 22.300.398 0,13 6.413
2023 21.735.850 0,41 6.250 2034 22.323.333 0,10 6.419
2024 21.818.937 0,38 6.274 2035 22.340.042 0,07 6.424
2025 21.895.816 0,35 6.296 2036 22.350.508 0,05 6.427
2026 21.967.474 0,33 6.317 2037 22.354.722 0,02 6.428
2027 22.033.876 0,30 6.336 2038 22.352.678 -0,01 6.428
Evolução Populacional Estimada pelo IBGE do Município de Ijaci
30
Gráfico 3– Evolução da população do Município de Ijaci.
Fonte: Elaboração a partir dos dados do IBGE.
As ações de planejamento devem prever unidades de tratamento e ações de 
gestão e gerenciamento de resíduos para as quantidades estimadas em um ho￾rizonte de 20 anos. Sendo assim, em números, a geração prevista dos resíduos 
que demandam ações mais significativas da administração pública está ex￾pressa na tabela a seguir.
Tabela 6 – Projeção da Geração dos Resíduos Sólidos Domiciliares (t/dia).
Fonte: Elaboração a partir dos dados do IBGE e do diagnóstico.
5.800
5.900
6.000
6.100
6.200
6.300
6.400
6.500 Habitantes
Ano Resíduos Sólidos 
Domiciliares RSD Orgânicos RSD Secos
2018 3,12 1,09 1,25
2020 3,15 1,10 1,26
2022 3,18 1,11 1,27
2024 3,20 1,12 1,28
2026 3,22 1,13 1,29
2028 3,24 1,14 1,30
2030 3,26 1,14 1,30
2032 3,27 1,14 1,31
2034 3,28 1,15 1,31
2036 3,28 1,15 1,31
2038 3,28 1,15 1,31
31
Tabela 7 – Projeção da Geração dos Resíduos da Construção 
Civil, Verdes e Volumosos (t/dia).
Fonte: Elaboração a partir dos dados do IBGE e do diagnóstico.
Outros movimentos podem acontecer em um cenário futuro, como a redução da 
geração de resíduos pela população, em um processo de mudança comporta￾mental, e, por outro lado, uma ampliação do consumo, e consequentemente dos 
resíduos, em decorrência dos recentes processos de inclusão social.
Não há, no entanto, como considerar de forma segura os reflexos destes pro￾cessos nas taxas de geração de resíduos, além dos efeitos decorrentes do pró￾prio processo de crescimento populacional.
6 Diretrizes para o manejo diferenciado
O PGIRS do Município de Ijaci assume-se como expressão local da diretriz cen￾tral da Política Nacional de Resíduos Sólidos, centrando os esforços na não ge￾ração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada 
somente dos rejeitos. Com um conjunto de novas instalações para a destinação
dos resíduos de responsabilidade pública e o fomento às iniciativas privadas 
para empreendimentos que deem cumprimento ao estabelecido nas políticas pú￾blicas nacionais, redefiniu a rota tecnológica adotada para o manejo dos resíduos 
da cidade.
Ano Resíduos da 
Construção Civil Resíduos Verdes Resíduos 
Volumosos
2018 9,0 0,3 0,3
2020 9,1 0,3 0,3
2022 9,1 0,3 0,3
2024 9,2 0,3 0,3
2026 9,3 0,3 0,3
2028 9,3 0,3 0,3
2030 9,4 0,3 0,3
2032 9,4 0,3 0,4
2034 9,4 0,3 0,4
2036 9,4 0,3 0,4
2038 9,4 0,3 0,4
32
Esta rota se traduz na máxima segregação de resíduos nas fontes geradoras e 
sua valorização, no incentivo à retenção de resíduos na fonte e na elaboração 
de um plano de coletas seletivas, envolvendo a coleta diferenciada de todos os 
resíduos, induzindo práticas dos agentes que devam ter seus planos de geren￾ciamento de resíduos sólidos.
A rota tecnológica adotada no PGIRS implica: 
• no fim progressivo da coleta indiferenciada de resíduos urbanos e resíduos 
a eles equiparados;
• na universalização das coletas seletivas dos resíduos urbanos e todos os 
outros tipos de resíduos com origem na cidade;
• na retenção dos resíduos orgânicos e nas coletas seletivas dos demais resí￾duos da área rural;
• na máxima retenção dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) orgânicos nas 
fontes geradoras;
• na inclusão social progressiva dos catadores;
• no investimento em novos destinos para os RSD secos gerados em Ijaci (re￾vigoramento das cooperativas, introdução de equipamentos no Galpão de 
Triagem, incentivos à redução da informalidade de sucateiros e ferro velhos);
• no investimento em novos destinos para os RSD orgânicos (introdução de 
soluções para o processamento dos resíduos da coleta seletiva de orgânicos 
– moderna e não impactante, fomento ao estabelecimento de negócios com 
compostagem);
• no investimento para implantação de Ecoponto e redução dos pontos vicia￾dos de deposição, e em novas soluções para os resíduos volumosos e os 
resíduos da construção civil (RCC) – fomento à multiplicação dos negócios 
com estes resíduos e ao uso de agregados reciclados;
• na restrição de consumo público de produtos não recicláveis;
• no comprometimento dos responsáveis por Planos de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos com a coleta seletiva e a logística reversa, com o uso ex￾clusivo de agentes cadastrados e licenciados e com a disposição apenas de 
seus rejeitos em aterros.
33
A justificativa para a adoção desta rota vem tanto do reconhecimento de que é a 
que mais adequadamente expressa a ordem de prioridades estabelecida no Art. 
9º da PNRS, como do reconhecimento de que as melhores práticas internacio￾nais, as já consolidadas e as novas estratégias, passam todas pelas coletas se￾letivas, valorização intensa de resíduos, compostagem, intensa recuperação dos 
RCC, logística reversa de embalagens e de resíduos especiais.
A rota tecnológica adotada tem como aspectos importantes em relação aos re￾síduos de responsabilidade pública:
• investir ao máximo na sua segregação, coleta seletiva e manejo diferenciado 
em instalações modernas e não impactantes;
• permitir, no conjunto dos processos, uma redução de emissões de GEE 
quase cinco vezes maior que outras rotas tecnológicas, tanto pelo tratamento 
dos resíduos orgânicos, quanto pela reciclagem dos secos.
• possibilitar custos operacionais assemelhados aos atuais, sem necessidade 
de recorrer-se a subsídios financeiros, possibilitar resultados com o proces￾samento dos resíduos das coletas seletivas;
São essenciais na rota tecnológica adotada no PGIRS as alternativas para tra￾tamento e recuperação dos resíduos orgânicos. 
Estas alternativas, quando processos aeróbios, estão baseadas na otimização 
da presença do oxigênio e permitem processos muito mais simplificados. São 
processos que não demandam reviramento do material, não exigem dedicação 
demasiada dos munícipes, nem excesso de equipamentos e horas de trabalho 
nas maiores instalações. A estratégia adotada para os orgânicos no PGIRS
avança os esforços progressivamente, com micro e macro ações para: 
• implantação de soluções locais de compostagem comunitária em comunida￾des rurais, em espaços para hortas nos vazios urbanos e em áreas com di￾ficuldades de acesso para coleta;
• coleta seletiva dos resíduos orgânicos nos domicílios.
A coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares deve avançar progressiva￾mente no horizonte de planejamento de 20 anos, até que ela seja universalizada 
no Município de Ijaci. A partir das definições do Comitê Executivo, a coleta 
34
seletiva será estruturada por meio do Ecoponto, com a coleta porta a porta avan￾çando progressivamente até a sua universalização dentro de cada setor de aten￾dimento destas instalações.
O Diagnóstico de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci detectou que 92,6% 
dos resíduos gerados são coletados de maneira indiferenciada e aterrados sem 
aproveitamento no Aterro Sanitário localizado na cidade de Alfenas. Este cenário 
deve ser mudado com o planejamento proposto, alterando progressivamente 
para uma coleta e manejo diferenciado de resíduos, visando a máxima recupe￾ração dos mesmos. 
No horizonte de 20 anos, o Município de Ijaci pretende sair de um manejo indi￾ferenciado de 92,6% para 36%, reduzindo o material disposto em aterro na 
mesma proporção.
O plano implicará na ampliação da recuperação dos resíduos domiciliares, tanto 
dos secos, quanto dos orgânicos, do patamar atual de 3,3% para um novo - 64% 
de recuperação.
6.1 Resíduos Sólidos Domiciliares Secos
6.1.1 Situação atual
O Município de Ijaci conta com uma ação de coleta seletiva em toda a área ur￾bana e nos condomínios do município, que resulta na coleta de 2,9 toneladas 
por mês, ou 0,1 toneladas por dia. Isto significa um índice de coleta e recebi￾mento de 5,5 kg por habitante ao ano.
O material coletado é encaminhado para um Galpão de Triagem municipal, que 
é operado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijaci – Ca￾mare. A Associação faz a triagem de resíduos secos em um Galpão que se en￾contra no mesmo terreno da área de transbordo localizado na Rodovia Agnésio 
de Carvalho BR 335, km 6,5 – Distrito Industrial. A coleta é realizada pelo mesmo 
veículo e equipe da coleta domiciliar indiferenciada (um caminhão compactador 
de 12 m³, com um motorista e três coletores), sendo exclusivo para a coleta se￾letiva às terças feiras. 
35
No município não há pontos de entrega voluntária dos resíduos secos. Houve 
um projeto de educação ambiental chamado PAMIRIM, envolvendo alunos das 
escolas locais, que teve sua realização de 2014 a 2016; nesta ação, realizou a 
ativação de pontos de entrega voluntária, porém, o projeto foi desativado.
Figura 3– Galpão de triagem da Camare.
Fonte: levantamento de campo.
Levando em consideração a gravimetria do Brasil, estima-se que entre os resí￾duos coletados em Ijaci de forma indiferenciada, são aterradas, diariamente, 0,98
toneladas de recuperáveis secos.
6.1.2 Diretrizes
O diagnóstico da coleta seletiva e da logística reversa de embalagens apontou 
uma diversidade de carências e deficiências, que se configuram como desafios 
a serem superados.
O Comitê Executivo deu atenção a estes aspectos e, à luz da principal diretriz 
da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina a priorização da não 
geração, a redução e reciclagem dos resíduos secos gerados nas diversas ativi￾dades da cidade, definiu diretrizes e estratégias para estes resíduos. 
Uma atenção especial foi dedicada à questão da inclusão social. Porque um dos 
maiores desafios de um modelo de gestão sustentável de resíduos, no Brasil, 
36
está na inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável. E a situ￾ação existente no Município de Ijaci merece destaque, pois a inclusão social já 
está ocorrendo neste aspecto.
A PNRS estabeleceu a inclusão dos catadores como um de seus objetivos, ao 
relacioná-la às ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo 
de vida dos produtos (artigo 6º, inciso XI), além de definir o incentivo à criação e 
ao desenvolvimento de cooperativas de catadores como um dos instrumentos 
para sua implementação (artigo 8º, inciso IV).
As diretrizes definidas pelo Comitê Executivo em relação a estes resíduos foram:
• promover a redução na geração de resíduos secos;
• promover a segregação obrigatória pelos geradores;
• universalizar a coleta seletiva;
• valorizar os resíduos;
• incluir os catadores nas etapas de manejo;
• reduzir a presença de resíduos secos no Aterro.
6.1.3 Estratégias
Para atingir estes objetivos, o conjunto de estratégias estabelecido pelo Comitê 
Executivo foi:
• coleta porta a porta com soluções eficientes e de baixo custo, com presença 
de coletores ou catadores sob contrato;
• estabelecimento de iniciativas para redução do volume de resíduos secos a 
partir dos empreendimentos dedicados à produção, comércio e distribuição;
• implantação de unidades na escala e eficiência adequadas para triagem dos 
resíduos secos, atualmente em andamento;
• desenvolvimento de parcerias com agentes envolvidos no manejo dos resí￾duos secos (catadores, sucateiros, recicladores e cadeia da logística re￾versa);
• exigência de segregação, destinação adequada e redução dos rejeitos nos 
PGRS dos grandes geradores;
• promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos;
37
• reforço da fiscalização de posturas – fiscalização da segregação pelos gera￾dores nos bairros, dos locais de destinação e dos PGRS;
• estabelecimento de mecanismos de recuperação de custos dos serviços 
prestados – conforme artigo 7º da PNRS.
6.1.4 Metas
As estratégias de ação propostas devem estar acompanhadas de metas quanti￾tativas, a serem alcançadas em determinados prazos e compatíveis com o obje￾tivo principal da gestão: recuperação máxima dos resíduos secos com universa￾lização do serviço e atendimento a todos os munícipes.
Entre as estratégias propostas, deve-se ressaltar que:
• algumas são ações contínuas, a serem desenvolvidas durante todo o perí￾odo de validade do PGIRS;
• outras são pontuais e obrigam a definição de meta – o momento de sua 
ocorrência e início da ação;
• outras ainda são progressivas, e implicam também na definição de metas -
o seu início e a razão de progressão no curto, médio e longo prazo.
Quanto aos períodos correspondentes às metas, pode-se considerar:
• curto prazo - os anos de 2018 a 2022;
• médio prazo - anos compreendidos entre 2023 e 2026;
• longo prazo - o período posterior, de 2027 até 2038.
Assim, as metas definidas pelo Comitê Executivo são:
1. Implantar o Ponto de Entrega Voluntária (Universo: 1 Ecoponto).
2018 2019 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100%
38
2. Coletar seletivamente resíduos secos porta a porta nas bacias de capta￾ção (Universo: 1,24 t/dia – 40,3% do total).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
5% 20% 50% 70% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Incluir catadores nas etapas de manejo de resíduos (Universo: 7 catado￾res). 
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
4. Realizar reuniões com entidades setoriais representativas do setor de pro￾dução, distribuição e comércio, para redução do volume de embalagens.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
5. Realizar melhoria no Galpão de Triagem da Camare.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6. Segregar e destinar adequadamente os resíduos secos das escolas pú￾blicas no âmbito do Programa Especial para Escolas (Universo: 4 escolas 
municipais).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
7. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
39
8. Exigir dos grandes geradores de resíduos sólidos a apresentação do 
PGRS (Universo: 14 empreendimentos).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
9. Reduzir a presença de resíduos secos em aterros (Universo: 1,24 t/dia
(40,3% do total)).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
3% 16% 43% 60% 85% 85% 85% 85% 85%
10. Realizar campanha contínua de educação ambiental para os diferentes 
públicos da cadeia dos secos (pequenos e grandes geradores de resí￾duos, escolas, próprios públicos etc.).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
11. Cobrar serviços divisíveis de manejo de RSU por meio de taxa desvincu￾lada do IPTU.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.1.5 Programas e ações
Propostas de ações e programas que permitirão e exigirão parcerias para o exer￾cício da responsabilidade compartilhada no manejo dos RSD Secos. Os progra￾mas e ações devem ser vistos como interligados, com repercussão dos resulta￾dos entre uns e outros:
• ações de educação ambiental com diferentes públicos – por meio da Secre￾taria de Meio Ambiente e Turismo, dos agentes comunitários de saúde do 
Programa de Saúde da Família (PSF) e a Associação Camare;
40
• Programa Especial para Escolas – obrigatório nas Escolas Municipais;
• reforço e expansão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) –
obrigatória nos estabelecimentos municipais, buscará adesão dos estaduais 
e federais;
• fomento à organização, capacitação e treinamento para os catadores da As￾sociação Camare;
• regulamentação da elaboração dos PGRS.
6.2 Resíduos Sólidos Domiciliares Orgânicos2
6.2.1 Situação atual
Não há um programa municipal de coleta seletiva de orgânicos, sendo estes re￾síduos coletados na coleta indiferenciada, onde são transbordados e transporta￾dos para o Aterro Sanitário do Município de Alfenas
Um dos motivos apontados para a não implementação deste serviço é a falta de 
espaço para realizar a compostagem e a necessidade de pessoais especializa￾dos para este tipo de operação.
Pode-se destacar a de coleta de óleos comestíveis pela Camare. Os óleos são 
coletados e destinados para o Galpão de Triagem da Cooperativa. Porém, ainda 
não há uma destinação apropriada para este resíduo, sendo apenas armaze￾nado no local. 
Levando em conta caracterização gravimétrica do Município de Ijaci, identificou 
que 35,1% dos resíduos indiferenciados coletados são resíduos sólidos domici￾liares orgânicos. Sendo assim, são aterradas, diariamente, 1,58 toneladas de 
resíduos orgânicos.
 
2Nas diretrizes, estratégias e metas, o termo resíduos úmidos refere-se aos resíduos orgânicos 
entendidos como restos do preparo de alimento, restos de alimentos preparados, resíduos ver￾des domiciliares e outros similares.
41
6.2.2 Diretrizes 
As diretrizes para a gestão dos resíduos orgânicos foram definidas à luz da prin￾cipal diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: a priorização da não ge￾ração, redução e reciclagem dos resíduos orgânicos. Sendo assim, foram defini￾das as diretrizes:
• promover a segregação pelos geradores;
• universalizar a retenção ou a coleta seletiva dos resíduos;
• valorizar os resíduos;
• incluir, quando viável, os catadores nas etapas de manejo;
• reduzir a presença de resíduos orgânicos em aterro;
• reduzir a emissão de GEE no transporte e na disposição final.
6.2.3 Estratégias
Para alcançar os objetivos propostos, as seguintes estratégias:
• coleta diferenciada porta a porta com soluções eficientes e de baixo custo, 
com avanço progressivo em setores, sequenciada com ações de educação 
ambiental, ação dos agentes de saúde e fiscalização;
• compostagem em escala adequada e eficiente na Central Municipal de Re￾síduos;
• desenvolvimento de parcerias com agentes envolvidos no manejo dos resí￾duos orgânicos (beneficiadores e usuários de composto orgânico);
• reforço às ações de valorização de resíduos orgânicos nas unidades rurais;
• segregação, destinação adequada e redução dos rejeitos em PGRS dos 
grandes geradores;
• promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos;
• reforço da fiscalização de posturas – fiscalização da segregação pelos gera￾dores nos bairros, dos locais de destinação e dos PGRS;
• estabelecimento de mecanismos de recuperação de custos dos serviços 
prestados.
42
6.2.4 Metas
A evolução das estratégias foi proposta a partir das seguintes metas:
1. Coletar seletivamente os resíduos orgânicos porta a porta nas bacias de 
captação (Universo: 1,1 t/dia (35,1% do total)).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 5% 20% 50% 70% 100% 100% 100% 100%
2. Segregar e destinar adequadamente os resíduos úmidos das escolas pú￾blicas no âmbito do Programa Especial para Escolas (Universo: 4 escolas 
municipais).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Segregar e destinar adequadamente os resíduos orgânicos dos grandes 
geradores (Universo: 14 estabelecimentos).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
4. Implementar Galpão de Compostagem na Central Municipal de Resíduos 
(Universo: 1 Galpão de Compostagem).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
5. Exigir dos grandes geradores de resíduos sólidos a apresentação do 
PGRS (Universo: 14 empreendimentos).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
43
6. Reduzir a presença de resíduos úmidos em aterro (Universo: 1,1 t/dia 
RSU (35,1% do total)).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 17% 43% 60% 85% 85% 85% 85% 85%
7. Realizar campanha contínua de educação ambiental para os diferentes 
públicos, como pequenos e grandes geradores de resíduos, escolas, pró￾prios públicos etc. (Universo: Número de campanhas).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
8. Reforçar as ações de valorização de resíduos orgânicos nas unidades ru￾rais.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
9. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
10. Cobrar serviços divisíveis de manejo de RSU por meio de taxa desvincu￾lada do IPTU.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.2.5 Programas e ações
Buscando parcerias para o exercício da responsabilidade compartilhada, pro￾põe-se programas e ações elencados a seguir: 
44
• ações de educação ambiental com diferentes públicos – por meio da Secre￾taria de Meio Ambiente e Turismo, dos agentes comunitários de saúde e do 
Programa de Saúde da Família (PSF);
• Programa Especial para Escolas – obrigatório nas Escolas Municipais;
• Programa Feira Limpa – retenção ou coleta seletiva dos resíduos úmidos;
• reforço e expansão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) –
obrigatória nos estabelecimentos municipais, buscará adesão dos estaduais 
e federais;
• capacitação e treinamento para compostagem coletiva nas comunidades ru￾rais;
• regulamentação da elaboração dos PGRS.
6.3 Resíduos Sólidos Domiciliares Indiferenciados
6.3.1 Situação atual
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados é gerenciada e ope￾rada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Ijaci. A coleta 
é realizada porta a porta, com caminhão compactador, com capacidade de 12 
m³. A coleta de indiferenciados é realizada às segundas, quartas e sextas-feiras, 
sendo que a Secretaria possui apenas um caminhão para este tipo de serviço. 
A operação é realizada com quatro operadores, sendo um motorista e três cole￾tores. Ao todo, são realizadas quatro viagens por semana, sendo duas às se￾gundas feiras e uma nos demais dias de coleta. 
45
Figura 4– Coleta com caminhão compactador.
Fonte: levantamento de campo.
A coleta é realizada porta a porta em todo o perímetro urbano do município. Na 
zona rural, a coleta é realizada por meio de caçambas estacionárias localizadas 
em pontos estratégicos para a população encaminhar seus resíduos. Os resí￾duos acumulados são coletados pelo caminhão poliguindaste e levados para a 
Estação de Transbordo. O contrato para locação das caçambas estacionárias foi 
firmado com uma empresa terceirizada, e o objeto é a locação de 400 caçambas, 
com valor unitário de R$ 85,00 cada caçamba. 
Figura 5– Caçambas estacionárias para coleta de resíduos domiciliares.
A caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados, 
segundo o Diagnóstico de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci, é de 35,1% 
de orgânicos, 40,3% de secos, 22,7 % outros e 2% de madeiras.
46
Gráfico 4– Caracterização gravimétrica do Município de Ijaci.
Fonte: elaboração a partir do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
dos Municípios Consorciados ao Consane.
6.3.2 Diretrizes 
As diretrizes para a gestão dos resíduos indiferenciados foram definidas com 
base no artigo 19, inciso XIV da Política Nacional de Resíduos Sólidos que impõe 
a elaboração de: “metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, 
entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para 
disposição final ambientalmente adequada”. (BRASIL, Lei nº 12.305, de 02 de 
agosto de 2010, 2010). Sendo assim, as diretrizes propostas foram:
• reduzir progressivamente este tipo de resíduo pela segregação obrigatória e 
universalização das coletas seletivas;
• valorizar os resíduos;
• reduzir a emissão de GEE na disposição final.
6.3.3 Estratégias
Para a realização dos objetivos, as estratégias serão:
2,4%
35,1%
12,6%
21,0%
4,3%
2,0%
22,7%
Metal
Matéria Orgânica
Papel/Papelão
Plástico
Vidro
Madeira
Outros
47
• avanço progressivo das coletas seletivas de secos, úmidos e outros resí￾duos;
• reforço da fiscalização de posturas – fiscalização da segregação pelos gera￾dores nos bairros e dos PGRS;
• promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos;
• redução das emissões de GEE no transporte de resíduos, aplicando as co￾letas seletivas para desviar resíduos de aterro sanitário.
6.3.4 Metas
Os prazos propostos pelo Comitê Executivo para a execução destas estratégias 
são:
1. Reduzir a coleta indiferenciada dos resíduos domiciliares (Universo: 3,1
t/dia).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
97% 87% 68% 55% 36% 36% 36% 36% 36%
2. Reforçar progressivamente a fiscalização em conformidade com o avanço 
das coletas diferenciadas nas bacias de captação.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Realizar campanha contínua de educação ambiental para os diferentes 
públicos (grandes geradores de resíduos, escolas, próprios públicos etc.).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.3.5 Programas e ações
Incentivando parcerias, sempre que possível estabelecendo a responsabilidade 
compartilhada, as ações e programas definidos para estes resíduos foram:
48
• ações de educação ambiental com diferentes públicos (condomínios, esco￾las, mercados, supermercados da cidade etc.), enfatizando a ação de não 
misturar resíduos.
6.4 Resíduos da Limpeza Urbana
6.4.1 Situação atual
No Município de Ijaci foi estimada a geração dos resíduos de varrição em 17,2
m³ mensais oriundos deste serviço de limpeza urbana. Outro serviço referente à 
limpeza urbana é o de capina, roçada e limpeza de áreas verdes, neste, estima￾se que são coletadas 34,4 m³por mês. Os serviços de limpeza de feiras não são
realizados pela prefeitura, sendo responsabilidade dos próprios feirantes reali￾zarem a destinação dos resíduos gerados no local.
É realizado também o serviço de limpeza corretiva de resíduos dispostos em vias 
públicas. Estima-se que são coletados 48 m³ por mês destes resíduos.
Figura 6–Serviço de Limpeza Urbana.
Fonte: levantamento de campo.
Foram detectadas disposição sistemática de resíduos da construção civil, verdes 
e volumosos em vias públicas, principalmente em terrenos desocupados, sendo 
um dos principais pontos a Rua Francisco Vilas Boas. Estima-se que são cole￾tados 48 m³ por mês destes resíduos.
49
6.4.2 Diretrizes 
As diretrizes para a gestão dos resíduos de limpeza urbana definidas seguem as 
diretrizes estabelecidas no artigo 19, inciso XIV e no artigo 36 da Política Nacio￾nal de Resíduos Sólidos. 
O Comitê Executivo definiu os seguintes objetivos para estes resíduos:
• proteger a saúde pública e a qualidade ambiental;
• segregar os resíduos na limpeza urbana para sua coleta diferenciada (con￾forme artigo 36 da PNRS);
• valorizar os resíduos diferenciados da limpeza urbana.
6.4.3 Estratégias
As estratégias para os Resíduos de Limpeza Urbana são de extrema importância 
para a qualificação de limpeza corretiva, adequando-a às diretrizes do Art. 36 da 
PNRS, de forma a remover os resíduos de pontos viciados sempre em 3 frações 
(domiciliares, volumosos e outros, RCC triturável) e a modernizar a fiscalização, 
agregando-lhe as ferramentas disponíveis na tecnologia de informação, e dando 
cumprimento às diretivas municipais para o uso obrigatório dos agregados reci￾clados.
Foram definidas as seguintes estratégias para estes resíduos:
• Implantação de Ecoponto (Ponto de Entrega Voluntária) para a redução das 
deposições irregulares e da Central Municipal de Resíduos;
• implantação da coleta diferenciada e segregação dos resíduos na limpeza 
urbana;
• incremento da atividade fiscalizatória, empoderamento do órgão municipal 
responsável para fiscalizar os serviços de limpeza urbana;
• estabelecimento de vínculos com as equipes e os agentes de saúde para 
orientação dos novos fluxos de manejo de resíduos.
6.4.4 Metas
Os prazos estabelecidos pelo Comitê Executivo para a execução das estratégias 
propostas estão expressos a seguir.
50
1. Implementar Ecoponto e a Central Municipal de Resíduos (Universo: 1 
Ecoponto e 1 CMR).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Reduzir os pontos de deposição irregular e as ações de limpeza corretiva.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 15% 40% 75% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Implantar a segregação e a destinação ambientalmente adequada dos re￾síduos da limpeza corretiva.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.4.5 Programas e ações
Os programas e ações são fundamentais para o sucesso das estratégias e me￾tas, definindo quem são os atores e parceiros para o cumprimento dos prazos 
estabelecidos. Definiu-se os seguintes programas e ações:
• ações de educação ambiental com diferentes públicos (agentes comunitários 
de saúde e do PSF);
• capacitação operacional e educação ambiental para os operadores da lim￾peza urbana;
6.5 Resíduos da Construção Civil e Volumosos
6.5.1 Situação Atual
O Diagnóstico de Resíduos Sólidos estima que a geração de resíduos de cons￾trução e demolição do Município de Ijaci é a soma dos resíduos da limpeza cor￾retiva com os resíduos da prestação de serviço do ente privado, o que totalizam 
51
250 m³. Do total destes resíduos, estima-se que 80% são resíduos da construção 
civil e 20% resíduos volumosos, que correspondem à 200 m³ de resíduos da 
construção civil e 50 m³ de volumosos
Tabela 8–Predominância dos resíduos de obras e demolições.
Resíduos de 
obras e demoli￾ções
Resíduos da Construção Civil Volumosos
Classe A Madeira Embala￾gens
Outros Madeiras Recicláveis 
Secos
Percentual 80% 10% 5% 5% 50% 50%
m³/mês 160,4 20,1 10,0 10,0 25,1 25,1
Massa específica
(kg/m³) 1.400 270 45 120 270 75
t/mês 224,6 5,4 0,5 1,2 6,8 1,9
Fonte: elaboração a partir de indicadores gerais.
O Município de Ijaci não possui um mapeamento das áreas com deposições ir￾regulares, porém, foram identificados pontos de deposições recorrentes durante 
o levantamento de campo. 
A equipe que realiza a remoção dos resíduos, colocando-os nas caçambas dis￾ponibilizadas pela empresa contratada. No ano de 2017, foram coletadas, em 
média, 152 caçambas de resíduos em deposições irregulares. Assim, estima-se 
que foram coletados cerca de 50 m³ por mês de resíduos da limpeza corretiva.
A fiscalização das deposições irregulares é realizada pela Secretaria de Meio 
Ambiente e Turismo. Porém, apesar de existir a fiscalização, os munícipes con￾tinuam realizando a deposição destes resíduos em vias públicas.
6.5.2 Diretrizes 
Também para os RCC, adota-se como diretriz central do PGIRS a ordem de 
prioridade determinada pela PNRS: a não geração, a redução da geração, a reu￾tilização e a reciclagem dos resíduos e apenas quando não possível seu trata￾mento, realizar a disposição final adequada.
As diretrizes específicas para os RCC definidas foram:
• destinar de forma ambientalmente adequada os tipos de resíduos da cons￾trução civil e volumosos;
• valorizar os resíduos diferenciados da construção civil e volumosos;
52
• priorizar o uso de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contra￾tações públicas de bens, serviços e obras;
• ampliar a reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos.
6.5.3 Estratégias
Os fluxos para estes resíduos devem ser redefinidos e, tal como ocorre com su￾cesso em outros municípios, deve ser definida uma porta de entrada para os 
resíduos, de forma a ordenar o recebimento de pequenos e grandes geradores. 
O recebimento de resíduos de pequenos geradores pode ser redefinido com a 
oferta de um Ecoponto, que recebe e organiza de forma diferenciada os resíduos 
da população em geral. O recebimento de resíduos de grandes geradores deverá 
ser equacionado na Área de Manejo de Resíduos da Construção Civil, a ser im￾plantada na Central Municipal de Resíduos, de forma a receber, mediante preço 
público, os resíduos de grandes geradores.
A importância desta estratégica de pontos de recebimento de resíduos adequa￾dos conforme o porte do gerador, obriga a sua implantação de forma capilarizada
no território, buscando-se uma redução progressiva no número de pontos vicia￾dos, onde ocorrem as deposições irregulares.
O Ecoponto, pelas suas características, tem vocação para avançar para um mo￾delo multifinalitário e poderão receber, além dos resíduos da construção e resí￾duos volumosos, resíduos secos domiciliares, resíduos verdes e resíduos da lo￾gística reversa, provenientes todos de pequenos geradores, limitados em até 
1m³ por entrega. 
A celebração dos termos de compromisso previstos na legislação poderá ser 
particularmente importante para o avanço da logística reversa de produtos ele￾troeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas e pneus, e deverão contemplar a as￾sumpção da destinação destes materiais, quando entregues no Ecoponto, pelos 
agentes legalmente responsáveis.
As estratégias específicas definidas foram as seguintes:
• implantação de Ecoponto e da Central Municipal de Resíduos;
53
• definição das responsabilidades e disciplinamento dos geradores, transpor￾tadores e receptores de resíduos da construção civil;
• definição das responsabilidades dos comerciantes de materiais da constru￾ção civil, de móveis e eletrodomésticos;
• exigência do PGRS para todas as obras licenciadas, públicas ou privadas e 
comprovação da destinação adequada dos resíduos;
• incremento da atividade fiscalizatória.
6.5.4 Metas
As metas estabelecidas para estes resíduos pelo Comitê Executivo foram as se￾guintes:
1. Estabelecer a legislação específica para a gestão dos resíduos da cons￾trução civil e volumosos – elaboração da lei, promulgação, regulamenta￾ção, cadastro obrigatório dos transportadores, fiscalização.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Implementar Ecoponto e Central Municipal de Resíduos (Universo: 1 Eco￾ponto e 1 CMR).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Realizar o uso de agregados reciclados em obras públicas, condicionada 
a sua oferta.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
54
4. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS de obras 
públicas e privadas.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.5.5 Programas e ações
Os programas e ações definidos pelo Comitê Executivo foram:
• estabelecimento de parcerias com o Sindicato da Indústria de Construção 
Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon);
• orientação para o cidadão por meio de educação ambiental;
• orientação dos novos fluxos nos estabelecimentos de vendas de materiais 
de construção civil;
• regulamentação da elaboração dos PGRS.
6.6 Resíduos Sólidos de Logística Reversa
6.6.1 Situação atual
Os números relativos a estes resíduos são pouco conhecidos. A prática de dife￾renciá-los, que é obrigatória a partir da sanção da Lei 12.305/2010, revelará as 
quantidades geradas em cada localidade e região. Dentre os resíduos de logís￾tica reversa, apenas os resíduos de pneus possuem um ponto de recebimento 
para pneus na Vigilância Sanitária, mas sem registro de quantidades.
Além do ponto de recebimento de pneus da Vigilância Sanitária, outro resíduo 
que possui uma cadeia estruturada é o óleo lubrificante automotivo. Em Ijaci fo￾ram identificados quatro estabelecimentos que realizam o serviço de troca de 
óleos lubrificantes automotivo, sendo um posto de gasolina e três oficinas auto￾motivas com uma geração de 330 litros por mês destes resíduos.
Os demais resíduos de logística reversa não possuem nenhuma ação de coleta 
ou ponto de recebimento para a destinação adequada de responsabilidade dos 
fabricantes. 
55
6.6.2 Diretrizes 
A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 
introduziu conceitos fundamentais para a melhoria da gestão dos resíduos sóli￾dos – dentre eles, a responsabilidade compartilhada pelos resíduos gerados.
Para a consolidação destes conceitos, foram propostos instrumentos que auxili￾arão na consecução dos objetivos da PNRS. Dentre estes instrumentos, estão:
• a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• a logística reversa;
• os atos de formalização de compromissos entre os setores envolvidos –
acordos setoriais e termos de compromisso.
A partir destes instrumentos, definiu-se as diretrizes para adequação à Política 
Nacional de Resíduos Sólidos:
• implementar a logística reversa no território municipal;
• valorizar os resíduos;
• estruturar os fluxos adequados para os pequenos e grandes geradores.
6.6.3 Estratégias
A estratégia para possibilitar o avanço do sistema de logística reversa destes 
produtos passa pela adesão ao Acordo Setorial Nacional ou pelo estabeleci￾mento de um Termo de Compromisso entre a administração municipal e as en￾tidades representativas deste setor específico.
O Termo de Compromisso deve estabelecer a implantação e manutenção de 
pontos de recolhimento dos produtos em determinados estabelecimentos comer￾ciais, com a devida divulgação aos consumidores locais.
Deverão ser disponibilizados dispositivos adequados para a coleta e o armaze￾namento, de forma a garantir a integridade dos usuários e dos produtos, redu￾zindo os riscos. O sistema deverá prever o recolhimento de todo resíduo pós
consumo eventualmente recebido na Rede de Ecopontos implantada pelo Muni￾cípio.
56
O gerenciamento de todo o processo deverá ser realizado pelos setores envol￾vidos: produtores, importadores e comerciantes, com acompanhamento pelos 
órgãos gestores municipais.
A partir deste cenário, estabeleceu-se estratégias para organizar o Sistema de 
Logística Reversa dentro do território:
• reforço à atuação das entidades dedicadas à logística reversa de pneus, 
agrotóxicos, óleos lubrificantes e suas embalagens – Reciclanip, Instituto 
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Sindicato Naci￾onal da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino) e outras;
• facilitação do fluxo para os pequenos geradores, com a recepção comple￾mentar de resíduos da logística reversa no Ecoponto e posterior destinação 
pelos responsáveis privados;
• promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos; 
• implementação dos acordos setoriais, termos de compromisso e regulamen￾tos;
6.6.4 Metas
Para a readequação da destinação destes resíduos, definiu-se os prazos a se￾rem cumpridos:
1. Implantar a recepção complementar de lâmpadas, eletroeletrônicos, 
pneus, pilhas e baterias no Ecoponto e CMR.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Aderir aos acordos setoriais e termos de compromisso em vigor.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
57
3. Aderir a futuros acordos setoriais e termos de compromisso.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.6.5 Programas e ações
Para o sucesso da implantação do Sistema de Logística Reversa, o Comitê Exe￾cutivo definiu programas e ações a fim de estabelecer a responsabilidade com￾partilhada:
• divulgação dos pontos de entrega dos resíduos da logística reversa (Eco￾ponto);
• acumulação dos resíduos de logística reversa dos próprios públicos nas 
CMR para remoção pelos responsáveis privados (A3P);
• orientação da fiscalização de posturas.
6.7 Resíduos de Serviços de Saúde
6.7.1 Situação atual
O Município de Ijaci possui 16 geradores de resíduos de serviços de saúde. três 
(3) UBS e PSF, cinco (5) clínicas médicas, três (3) farmácias, um (1) laboratório, 
um (1) estabelecimento agropecuário, um (1) cemitério, uma (1) funerária e o 
Departamento de Vigilância Sanitária. Todos os estabelecimentos realizam a co￾leta diferenciada dos resíduos dos serviços de saúde, porém não possuem o 
Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde. O indicador de 
geração municipal por habitante para Ijaci calculado a partir dos dados obtidos 
foi de 0,87 kg por mil habitantes ao dia. Não há cobrança pelos serviços presta￾dos aos privados, apesar das definições da Política Nacional de Resíduos Sóli￾dos, sendo a coleta e tratamento de todos os estabelecimentos geradores de 
resíduos de serviços de saúde realizados pela Prefeitura, sem pagamento pelo 
serviço público prestado. 
58
Os estabelecimentos públicos geradores destes resíduos são: os PSF, a UBS, o 
Departamento de Vigilância Sanitária e o Consultório Odontológico e Escola Pa￾dre Emílio. No total, estes estabelecimentos são responsáveis pela geração de 
83% dos resíduos coletados.
A coleta, transporte e destinação destes resíduos vêm sendo realizada por em￾presa terceirizada, especializada neste tipo de serviço. A empresa presta serviço 
de coleta e transporte dos resíduos perigosos dos grupos A, B, C e E e, também, 
dos resíduos cemiteriais. Estes resíduos são destinados ao tratamento por meio 
da incineração ou autoclave, conforme a separação realizada. As instalações de 
destinação destes resíduos são da própria empresa, em unidades localizadas 
nos municípios de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ubá, Santa Luzia e 
Montes Carlos. 
As cinzas do processo de incineração e os resíduos autoclavados são transpor￾tados para aterros sanitários pela própria empresa, tudo englobado no preço 
contratado para a destinação adequada dos resíduos dos serviços de saúde. 
Figura 7 – Procedimento de coleta da empresa Serquip.
Fonte: http://www.serquipmg.com.br/servicos/.
6.7.2 Diretrizes 
Pautado nas diretrizes da Resolução RDC 306/04, da Resolução Conama 
358/05 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Comitê Executivo definiu 
como diretrizes específicas a proteção da saúde pública e da qualidade ambien￾tal, a minimização dos riscos de saúde e ocupacionais nos ambientes de 
59
trabalho, o pagamento adequado dos serviços pelos geradores e a exigência dos 
Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS).
São objetivos:
• adequar todos os geradores à legislação e aos limites das responsabilidades 
públicas e privadas;
• reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos perigosos;
• elaborar e implantar os Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços 
de Saúde;
• vincular as atividades ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Pe￾rigosos.
6.7.3 Estratégias
Traçou as seguintes estratégias para a consecução dos objetivos:
• normatização da exigência de elaboração e implantação dos Planos de Ge￾renciamento de Resíduos Sólidos, com ênfase na efetivação de coletas se￾letivas dos diversos grupos, eliminação da presença de resíduos em aterros 
e obrigatoriedade de vínculo aos agentes formais para transporte e destina￾ção;
• monitoramento da vinculação dos geradores de resíduos perigosos ao Ca￾dastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; 
• promoção de processos internos de capacitação para coletas seletivas dos 
diversos grupos e dos resíduos de logística reversa; 
• definição das responsabilidades de fiscalização entre os entes públicos;
• fiscalização e monitoramento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, com ênfase na efetivação de coletas seletivas dos diversos grupos, 
no transporte e destinação adequada – fiscalização da segregação pelos ge￾radores, fiscalização dos agentes formais.
60
6.7.4 Metas
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu objetivos e metas para a 
gestão dos resíduos de serviços de saúde que foram consideradas na definição 
de metas pelo Comitê Executivo:
1. Estabelecer a legislação específica para a gestão dos RSS – incluídos os 
limites da responsabilidade pública.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos Planos de Geren￾ciamento de Resíduos Sólidos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Adequar os geradores públicos e suas estruturas para o cumprimento dos 
PGRSS (Universo: 2 PSF, 1 UBS, 1 DSV e 2 consultórios odontológicos).
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
4. Implantar, sob coordenação do Governo Federal, o Cadastro de Opera￾dores com Resíduos Perigosos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
5. Garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos veteriná￾rios.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
61
6. Exigir a implantação do PGRSS e comprovante de destinação de RSS por 
parte de estabelecimentos públicos e privados.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.7.5 Programas e ações
Os programas e ações definidos para o cumprimento dos prazos estabelecidos 
foram:
• estabelecimento de um programa de atualização e capacitação dos agentes 
de fiscalização dos PGRSS;
• regulamentação da elaboração dos PGRS.
• estruturação e exigência da comprovação de destinação ambientalmente 
adequada dos resíduos de serviços de saúde, com a apresentação da com￾provação para efeitos de licenciamento ou alvarás municipais.
6.8 Resíduos Agrossilvopastoris
6.8.1 Situação atual
Entre os geradores de resíduos agrossilvopastoris, devem ser considerados os 
130 estabelecimentos agropecuários existentes no município, levantados pelo 
Censo Agropecuário do IBGE, de 2006. Entre as propriedades, foram identifica￾das 26 lavouras permanentes, 75 lavouras temporárias, 75 pastagens naturais, 
57 pastagens plantadas em boas condições, 3 pastagens degradadas, 2 siste￾mas agroflorestais e 12 sistemas de exploração da aquicultura.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos aponta uma média subestimada de 0,1 
kg por pessoa ao dia de resíduos sólidos domiciliares na área rural. Aplicando 
esta estimativa na população rural de Ijaci, estima–se uma geração de 28 kg por 
dia, ou 0,7 toneladas mensais de resíduos sólidos domiciliares rurais.
62
Não existe nenhum sistema de coleta das embalagens de agrotóxicos e ne￾nhuma informação a respeito da geração de resíduos nos estabelecimentos 
agrossilvopastoris no município.
Com relação aos empreendimentos agrosilvopastoris, não foi possível identificar 
o tipo de destinação realizado por cada empreendimento.
A destinação dos resíduos sólidos domiciliares rurais, armazenados em caçam￾bas estacionárias, são coletados por empresa terceirizada e enviados para o 
bota fora onde são dispostos os resíduos da limpeza urbana. 
6.8.2 Diretrizes 
Em relação aos resíduos agrossilvopastoris, propõe-se os seguintes objetivos:
• reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos perigosos;
• adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas como forma de minimizar 
impactos ambientais;
• elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos se exigido pelo ór￾gão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ou do Sistema Unificado 
de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa);
• vincular as atividades ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Pe￾rigosos – para as atividades geradoras de resíduos perigosos.
6.8.3 Estratégias
Para alcançar os objetivos propostos, as estratégias são:
• fiscalização e monitoramento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, com ênfase na efetivação de coletas seletivas, eliminação da pre￾sença de resíduos em aterros, obrigatoriedade de vínculo aos agentes for￾mais, vinculação ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigo￾sos;
• promoção dos processos internos de capacitação para coletas seletivas de 
reutilizáveis e recicláveis e de resíduos de Logística Reversa; 
63
• incentivo aos processos de compostagem e biodigestão in situ de resíduos 
agrossilvopastoris;
• normatização dos empreendimentos de manejo de animais, seu abate e ma￾nejo de seus subprodutos, realizando a sua regulamentação, exigindo os 
PGRS (simplificados) com comprovação da destinação ambientalmente ade￾quada dos resíduos;
• definição de responsabilidades dos grandes geradores, realizando a regula￾mentação dos empreendimentos, exigindo os PGRS com comprovação da 
destinação ambientalmente adequada.
6.8.4 Metas
Os prazos estabelecidos pelo Comitê Executivo para o cumprimento de algumas 
destas estratégias foram:
1. Inventariar os resíduos agrossilvopastoris conforme Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos Planos de Geren￾ciamento de Resíduos Sólidos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Implantar, sob coordenação do Governo Federal, o Cadastro de Opera￾dores com Resíduos Perigosos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
64
4. Garantir a logística reversa das embalagens de agrotóxicos e seus resí￾duos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.8.5 Programas e ações
Os programas e ações, envolvendo parcerias entre o poder público e as entida￾des privadas, foram os seguintes:
• articulação de parceria com o Governo do Estado para monitoramento da 
venda de agrotóxicos;
• estabelecimento de parcerias com associações para implementar a logística 
reversa das embalagens de agrotóxicos e para incentivo de processos de 
compostagem e biodigestão in situ de resíduos agrossilvopastoris.
6.9 Resíduos Industriais e da Mineração
6.9.1 Situação atual
Grande parte das industrias estabelecidas no Município de Ijaci realizam a ativi￾dade de mineração. Além da mineração, outra atividade concentrada no municí￾pio é a fabricação de blocos, pela quantidade de matéria prima presente nas 
jazidas de mineração. Foram identificadas seis fábricas de blocos atuando no 
município. Não foi informado a geração de resíduos perigosos nestes estabele￾cimentos, apenas a geração de resíduos assemelhados aos domiciliares, gera￾dos pelos funcionários das fábricas. A estimativa de geração está computada 
dentro da estimativa de geração dos resíduos sólidos domiciliares, já que a co￾leta diferenciada é realizada, nestes estabelecimentos, pela Secretaria de De￾senvolvimento Urbano.
Em relação a atividade de mineração a matéria prima com maior predominância 
é o Calcário e Argila, mas também são encontrados Areia, Bauxita, Calcítico, 
Caulim, Gnaisse, Granito, Migmatito e Minério de Ouro. A partir de indicadores 
65
de geração extraídos de empresas de pequeno porte e do conhecimento do ta￾manho de cada uma das nove empresas, foi possível estimar uma geração dos 
resíduos perigosos, de 97,5 kg por mês e a geração de óleos e graxas é de 682,5 
litros por mês. 
Mapa 2– Localização dos Aterros de Resíduos Classe I.
Fonte: ABETRE, 2006.
O órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização é a Secretaria de Estado 
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais. A 
Prefeitura não realiza o controle e fiscalização nestes empreendimentos.
A coleta e transporte dos resíduos de mineração são de responsabilidade do 
próprio estabelecimento gerador. Foi informado que os mineradores contratam 
empresas especializadas para a remoção dos resíduos perigosos (Classe I, 
óleos e graxas). Os resíduos domiciliares são destinados para o Aterro de Alfe￾nas, junto com a coleta domiciliar realizada pela Prefeitura. Os resíduos minerá￾rios retornam para a cava de mineração. 
6.9.2 Diretrizes 
O Comitê Executivo definiu diretrizes para os Resíduos Sólidos Industriais e de 
Mineração – deverão adotar a ordem de prioridade determinada pela PNRS, com 
a atenção à não geração, a redução da geração, a reutilização e a reciclagem 
66
dos resíduos, visando a sua valorização, e quando não possível, seu tratamento 
e disposição final ambientalmente adequada.
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), obrigatórios para 
estas atividades, deverão incorporar os objetivos de redução do volume e da 
periculosidade dos eventuais resíduos perigosos gerados, e buscar a incorpora￾ção de tecnologias limpas aos processos produtivos, como forma de minimizar 
a geração. Foram estabelecidas como diretrizes:
• reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos perigosos;
• adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas como forma de minimizar 
impactos ambientais; 
• elaborar e implantar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• vincular as atividades ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Pe￾rigosos – para as atividades geradoras de resíduos perigosos.
6.9.3 Estratégias
Além das diretrizes, o Comitê Executivo definiu estratégias específicas para es￾tes resíduos:
• fiscalização e monitoramento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, com ênfase na efetivação de coletas seletivas, eliminação da pre￾sença de resíduos em aterros e obrigatoriedade de vínculo aos agentes for￾mais, com prioridade às atividades descritas no Art. 4º da Resolução Co￾nama nº 313/2002;
• monitoramento da implementação dos PGRS e da vinculação dos geradores 
de resíduos perigosos ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos 
Perigosos; 
• promoção dos processos internos de capacitação para coletas seletivas de 
reutilizáveis e recicláveis e de resíduos de logística reversa.
6.9.4 Metas
Os prazos estabelecidos para a adequação à Política Nacional de Resíduos Só￾lidos estabelecidos pelo Comitê Executivo foram:
67
1. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos Planos de Geren￾ciamento de Resíduos Sólidos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Implantar, sob coordenação do Governo Federal, o Cadastro de Opera￾dores com Resíduos Perigosos.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.9.5 Programas e ações
O Comitê Executivo definiu os seguintes programas e ações como importantes 
para o sucesso destas estratégias:
• articulação de parceria com o Sebrae para suporte a estabelecimentos ge￾radores de resíduos industriais e de mineração;
• estabelecimento de parceria com a Federação das Indústrias de Minas Ge￾rais (Fiemg) para a implementação dos PGRS das indústrias e atividades 
mineradoras.
6.10 Resíduos Sólidos dos Sistemas de Transportes
6.10.1 Situação atual
A matéria prima com maior predominância é o Calcário e Argila, mas também 
são encontrados Areia, Bauxita, Calcítico, Caulim, Gnaisse, Granito, Migmatito 
e Minério de Ouro. 
Assim, os resíduos dos serviços de transportes são de responsabilidade da em￾presa prestadora do serviço, e são equacionados nos limites do Município de 
Lavras. 
68
A coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de transporte 
são de responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, a São Cristovam. 
6.11 Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento
6.11.1 Situação atual
O abastecimento de água em Ijaci é proveniente de poços artesianos, não há 
Estações de Tratamento de Água (ETA). 
A instalação existente em Ijaci, geradora deste tipo de resíduo é a Estação de 
Tratamento de Esgoto Municipal. A limpeza da estação é realizada trimestral￾mente, onde em cada processo de coleta e secagem do lodo, são gerados 3 m³. 
Assim, a geração de resíduos da ETE é estimada em 1 m³ por mês. Os sistemas 
de drenagem do município são limpos em conjunto com a limpeza urbana, com 
os valores de geração já computados no item correspondente.
A coleta dos resíduos da ETE é realizada por empresa terceirizada e, após o 
tratamento, é disposto no Aterro Sanitário de Alfenas.
Figura 8– Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Ijaci.
Fonte: levantamento de campo.
6.11.2 Diretrizes 
A diretriz adotada neste PGIRS, de aproveitamento máximo dos resíduos e dis￾posição em aterro apenas de rejeitos, no horizonte do Plano, indica que os resí￾duos provenientes da limpeza de bocas de lobo, predominantemente compostos 
por recicláveis secos e resíduos de vegetação, devem ser destinados à triagem 
69
na Central Municipal de Resíduos, permitindo a separação e reciclagem dos re￾síduos de papel, plásticos, vidros, metais, galhos e folhas.
No caso das outras estruturas de manejo das águas pluviais, como galerias e
córregos, ocorrem diversos tipos de resíduos, tais como entulho, pneus, resíduos
volumosos, e recicláveis secos carreados pelas chuvas, normalmente mistura￾dos a terra, areia e lodos, eventualmente contaminados por esgotos. Parte des￾ses materiais pode ser reaproveitada. No entanto será importante realizar sua
caracterização para definir a conveniência desse aproveitamento após a elimi￾nação dos elementos que podem comprometer seu uso.
Sendo assim, as diretrizes estabelecidas para estes resíduos foram:
• reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos perigosos;
• adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas como forma de minimizar 
impactos ambientais;
• elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• garantir a integração com as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento 
Básico.
6.11.3 Estratégias
Inclui-se enquanto estratégia, como definida pelo Comitê Executivo, o monitora￾mento da implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos, nos quais 
conste o manejo diferenciado dos diversos tipos de resíduos, com a consequente 
redução de sua presença indiscriminada em aterros.
• fiscalização e monitoramento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
• garantia da destinação ambientalmente adequada dos resíduos da manu￾tenção do sistema de drenagem e de microdrenagem;
• promoção e incentivo aos processos de capacitação para segregação e des￾tinação adequada de resíduos;
• promoção e incentivo da adoção de processos limpos na destinação de re￾síduos com redução progressiva do aterramento.
70
6.11.4 Metas
Definiu-se a necessidade de adequação ao estabelecido pelo Comitê Executivo 
nos seguintes prazos: 
1. Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS da ETE.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2. Utilizar tecnologias limpas no tratamento dos resíduos gerados a partir 
dos efluentes.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
3. Tratar todo o resíduo gerado, com redução de sua periculosidade.
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2034 2038
0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
6.11.5 Programas e ações
Os programas e ações para estes resíduos, estabelecidos pelo Comitê Execu￾tivo, foram:
• estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisas, universidades 
e ONG;
7 Áreas para destinação de resíduos e disposição final de re￾jeitos
O PGIRS do Município de Ijaci destaca, para a definição das áreas para destina￾ção de resíduos e disposição final de rejeitos, a importância do Princípio de Pro￾ximidade e da Autossuficiência para o gerenciamento dos resíduos:
71
• estímulo às práticas de retenção e processamento local de resíduos sólidos 
para redução de deslocamentos e emissões de gases nocivos à atmosfera 
e à saúde humana, e redução da demanda por áreas escassas no ambiente 
intensamente urbanizado da cidade;
• orientação dos fluxos regionais dos resíduos sólidos com necessidade es￾cala industrial para tratamento.
Decorre das opções realizadas neste PGIRS a necessidade de regulamentação
do uso de áreas contíguas ao espaço de moradia ou espaço de exercício de 
atividades diversas (trabalho, lazer, aprendizado etc.) para o manejo adequado 
dos resíduos na forma exigida pela legislação vigente. Da mesma forma, decorre 
a necessidade de estabelecimento das zonas urbanas onde as atividades de 
manejo dos resíduos, quer públicas, quer privadas, podem ou devem ser exerci￾das.
Desta forma, foi estabelecido duas instalações de manejo de resíduos no Muni￾cípio, uma com o objetivo de oferecer a porta de entrada dos resíduos gerados 
pela população (Ecoponto) e outra com o objetivo de realizar o manejo dos resí￾duos recebidos no Ecoponto e podendo receber os resíduos de grandes gerado￾res (Central Municipal de Resíduos). 
72
Mapa 3 – Instalações de manejo de resíduos no Município de Ijaci.
Fonte: elaboração a partir do Comitê Executivo.
7.1 Área de Gerenciamento de Risco Aviário (AGRA)
Um fator que deve ser considerado na implantação de uma área de manejo de 
resíduos é a existência de aeródromos e heliportos nas proximidades, pois, por 
se tratar de uma instalação de recepção de resíduos, pode atrair aves em busca 
de alimentos, o que é indesejável numa área de aproximação para pousos e 
decolagens de aeronaves. 
Segundo a Portaria nº 906/GC5, de 22 de dezembro de 2010, do Ministério da 
Defesa e do Comando da Aeronáutica, "a AGRA será uma área circular, com 
centro no ponto médio da pista do aeródromo, com um raio de 9 km (nove quilô￾metros)".
OPCA 3-2 "Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário – PBGRA", de 06 
de maio de 2011 (documento elaborado a partir do estabelecido pela Portaria 
Normativa nº 1.887, de 22 de dezembro de 2010, do Ministério da Defesa), define 
a Área de Gerenciamento do Risco Aviário (AGRA) como uma:
73
"área circular com centro no ponto médio da pista do aeródromo e raio de 20 km. A AGRA 
possui um setor interno, também chamado de núcleo, com raio de 9 Km, e um setor externo, 
compreendido entre o núcleo e o seu limite. Caso o aeródromo tenha mais de uma pista, a 
AGRA será aquela resultante da soma das áreas criadas a partir de cada uma das pistas".
Este Plano Básico estabelece ao SERIPA (Serviço Regional de Investigação e 
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) a competência para elaboração de pare￾ceres sobre a implantação e funcionamento de atividades com potencial de atra￾ção de aves, localizadas dentro da AGRA de aeródromos. Este parecer é reme￾tido ao COMAR (Comando Aéreo Regional) para a decisão final sobre o posici￾onamento favorável ou desfavorável, com a seguinte orientação:
"4.2.6.2. Para empreendimentos localizados entre o setor interno da AGRA (núcleo, raio de
9Km) e o limite da mesma (raio de 20 km), observar o seguinte:
a) quando o empreendimento se localizar a menos de um quilômetro do eixo central de 
corredor de voo visual, deverá ser emitido parecer desfavorável.
Nota: esta medida visa dar maior proteção às aeronaves em voo nos corredores visuais no 
trecho compreendido entre o núcleo e o limite da AGRA (raio de 20 km).
b) nos demais casos, emitir parecer condicional, em assessoramento aos COMAR, no qual, 
o COMAER não se oporá à implantação ou funcionamento do empreendimento, desde que 
o responsável pelo mesmo se comprometa, formalmente, por escrito, a empregar técnicas 
mitigadoras e de exclusão de aves, conforme as normas relacionadas, de forma que o em￾preendimento não se configure em um foco de atração.
Nota I: o mau uso das técnicas previstas e o gerenciamento deficiente para a correta ope￾ração de diversos empreendimentos pode permitir que uma atividade com potencial de atra￾ção de aves se converta, em curto espaço de tempo, em um foco atrativo das mesmas. Um 
exemplo seria um aterro sanitário que, por qualquer motivo, deixe de realizar o manejo ade￾quado, em seu funcionamento, acumulando resíduos orgânicos a céu aberto, podendo con￾verter-se, em curto espaço de tempo, em um vazadouro de lixo ("lixão").
Nota 2: cabe ao interessado ou gestor pelo empreendimento, a seleção e a adoção das 
técnicas e ações julgadas apropriadas, por pessoal qualificado, que deverão ser utilizadas 
para mitigar a atração de aves."
A Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011, do Comando da Aeronáutica,
que dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetar ad￾versamente a segurança e a regularidade das operações aéreas, estabelece as 
especificações limitadoras de obstáculos de aeródromos aplicáveis às Pistas de 
74
Aproximação Visual: (I - Superfície de Aproximação;II - Superfície de Decola￾gem;III - Superfícies de Transição;IV - Superfície Horizontal Interna; e V - Super￾fície Cônica).
Figura 9 – Superfície de Aproximação
Fonte: Portaria 256/GC5, Comando da Aeronáutica, 2011.
Na listagem da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão responsável 
pelo cadastro de aeródromos e heliportos públicos e privados no território brasi￾leiro, o Município de Ijaci não possui em seu território aeródromos e heliportos, 
porém, é necessário analisar o aspecto do aeroporto existente no Município de 
Lavras.
O Aeroporto de Lavras está distante da Central Municipal de Resíduos em um 
raio de 9,2 km, portanto, fora do raio do núcleo interno da AGRA, porém, dentro 
75
do limite de 20km da AGRA. Ainda assim, a viabilidade de implantar a CMR 
torna-se possível por não estar na linha da Superfície de Aproximação de Aero￾naves. Contudo, o órgão responsável da Aeronáutica deverá ser acionado e o 
município deverá manter um gerenciamento dos resíduos com ações mitigado￾ras que reduzam a atração das aves.
7.2 Central Municipal de Resíduos – CMR
A Central Municipal de Resíduos (CMR) é uma instalação de múltiplos usos onde 
ocorrem: a compostagem de resíduos orgânicos; a triagem de resíduos da cons￾trução civil e seu peneiramento; o desmonte de resíduos volumosos; o picota￾mento das madeiras da construção civil, de podas e madeiras dos volumosos; a 
segregação de troncos e galhos grossos; a segregação da capina e roçada em 
pilhas estáticas para deterioração; a acumulação ou triagem dos resíduos secos, 
conforme o porte do município.
A CMR também recebe, para acumulação, pequenas quantidades de pneus, 
lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, para retirada pelos fabricantes ou 
comerciantes responsáveis. 
76
Figura 10 – Layout esquemático da CMR – Central Municipal de Resíduos.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
A seguir apresenta-se o detalhamento da estrutura da CMR e os parâmetros 
adotados no planejamento. A CMR, como dito anteriormente, reúne um conjunto 
de operações e áreas específicas de manejo para diferentes tipos de resíduos.
Nesta instalação poderão ser entregues:
a) voluntariamente, por munícipes, até doze tipos de resíduos, sempre em pe￾quena quantidade: resíduos sólidos domiciliares secos, resíduos da constru￾ção civil (classe A, inclusos solos e trituráveis, classe B, inclusas embala￾gens, madeira e gesso, classe C e D), resíduos volumosos diversos, resí￾duos verdes e resíduos de logística reversa (lâmpadas, pneus, eletroeletrô￾nicos, pilhas e baterias);
b) com pagamento de preço público, por agentes privados, os resíduos da 
construção civil (classe A, B, C e D), resíduos volumosos diversos e resíduos 
verdes, em qualquer quantidade; 
c) por agentes operadores dos serviços de manejo de resíduos, os resíduos 
provenientes das coletas seletivas de resíduos orgânicos e resíduos secos 
(embalagens);
d) por agentes operadores dos serviços de limpeza urbana, os resíduos ineren￾tes a estas atividades, em toda a sua diversidade, principalmente os resíduos 
da limpeza corretiva e os da manutenção de áreas verdes;
VERDES
RCC
GALPÃO 
SECOS
COMPOSTAGEM
APOIO E 
CONTROLES
RECEPÇÃO 
E TRIAGEM
77
e) por executores diretos de obras públicas, os resíduos gerados nestas obras, 
principalmente os da construção civil.
A meta definida no Plano está estimada em 85% da geração dos resíduos orgâ￾nicos e 85% dos resíduos secos gerados nos domicílios e pequenos estabeleci￾mentos equiparados aos domicílios.
Atualmente, o Município de Ijaci destina os resíduos domiciliares para uma área 
composta por uma Estação de Transbordo e um Galpão de Triagem. O terreno 
desta área possui 6.800 metros quadrados, suficiente para ser implementada a 
Central Municipal de Resíduos nesta área. Para isso, será necessário reestrutu￾rar o local, implementando uma Edificação de Apoio, Ponto de Entrega Voluntá￾ria, galpão para desmonte de volumosos, galpão de compostagem e áreas para 
o manejo de resíduos da construção civil e resíduos verdes.
7.2.1 Área de Manejo dos Resíduos Verdes e Madeira
A área de manejo dos resíduos verdes e madeira deve ser dimensionada para a 
recepção destes resíduos, organizando a operação em seis zonas de trabalho. 
Algumas das zonas devem ser dimensionadas para estocagem e acumulação 
durante um período de 4 meses, prevendo a variação na velocidade de destina￾ção dos produtos resultantes das diferentes operações.
A Área de Manejo de Resíduos Verdes receberá material gerado em manuten￾ção de áreas verdes, em capina, supressão de árvores e outras atividades cor￾relatas, inclusive de privados. O material passará inicialmente por uma triagem, 
onde acontecerá a segregação de troncos e galhos grossos por um lado, e ga￾lharia e folhas, por outro. Os troncos ficarão segregados para venda futura, po￾dendo ocorrer sua trituração prévia com um triturador móvel que pode ser adqui￾rido pelo Consane para beneficiar todos os seus municípios; e a galharia e folhas 
serão acumuladas em uma grande pilha colocada em maturação por período 
aproximado de 4 meses, depois de retirada a porção para uso na compostagem.
A acumulação da galharia e folhas se fará de forma alternada entre duas grandes 
pilhas, permitindo que durante o abastecimento de uma, outra seja maturada. 
Após o período de maturação a pilha será desmontada, e o material ofertado ao 
78
uso em manutenção de áreas verdes públicas e uso como estruturante de solo 
em propriedades privadas.
Uma área específica receberá os resíduos coletados em Capina e Roçada pela 
limpeza urbana. O material passará inicialmente por uma triagem, separando o 
material que não é característico de roçada, conduzido a outras áreas da CMR; 
em seguida se realizará a segregação entre o solo e resíduos verdes. O solo 
será acumulado numa área específica e estará disponível para uso do município. 
Os resíduos verdes segregados serão encaminhados para a pilha de galharia 
para serem maturados.
A organização dessa área de manejo se dará da seguinte forma:
• Zona 1 – Triagem inicial dos resíduos, separando-os conforme cada tipo de 
material e estocando-os nas outras zonas. Destinação de uma parcela das 
folhas recebidas para os Galpões de Compostagem. 
79
Figura 11 – Desenho ilustrativo da Área de Manejo de Resíduos Verdes.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 2 – Acumulação de troncos para destinação às cerâmicas, carvoarias 
e outros usuários locais ou regionais, dimensionada para acumulação por 4 
meses.
Foto 1 – Acumulação de troncos.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 3 – Acumulação de folhas e galharia frescas dimensionada para recep￾ção e acumulação destes resíduos durante 4 meses.
• Zona 4 – Folhas e galharia já maturadas, acumuladas em meses anteriores. 
Após o processo de deterioração, o material poderá ser usado como estrutu￾rante de solo.
80
Foto 2 – Maturação de folhas e galharias
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 5 – Acumulação, por no mínimo 3 meses, de madeira industrializada 
para trituração e destinação do cavaco para caldeiras e fornos. Estas madei￾ras podem ser processadas com picador móvel viabilizado pelo Consórcio Pú￾blico ou locada pela Prefeitura de Ijaci, instalado de tempos em tempos na 
Zona 1, possibilitando a destinação adequada do cavaco.
Foto 3– Acumulação de madeira industrializada.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
Zona 6 –Área de manejo da Capina e Roçada, destinando os resíduos verdes 
às pilhas de galharia em maturação e estocando o solo resultante da segrega￾ção.
7.2.2 Galpão de Compostagem
A operação de compostagem em galpão coberto deve ser dimensionada para a 
evolução da coleta seletiva de orgânicos até atingir a meta definida no Plano, que 
se estima poder chegar a até 85% da geração dos resíduos orgânicos, que signi￾fica para o Município de Ijaci o equivalente a 0,9 toneladas por dia.
Para operação da unidade de compostagem são necessários uma bomba sopra￾dora e um temporizador, que garantam a aeração necessária às pilhas de resí￾duos, uma termosonda para acompanhamento do processo de digestão da 
81
matéria orgânica, e uma pequena peneira rotativa para peneiramento do com￾posto após a maturação.
Basicamente, a organização do galpão de compostagem obedecerá ao seguinte 
zoneamento:
• Zona 1 – armazenamento dos resíduos recebidos e do material estruturante 
de mistura (folhas secas advindas da área de manejo de resíduos verdes).
• Zona 2 – seleção e mistura dos resíduos orgânicos com o material estrutu￾rante de forma manual ou mecânica, a depender da quantidade de resíduos 
que serão tratados. 
• Zona 3 – módulos de compostagem em 3 baias, com tubulação e bombas 
para a aeração forçada. Cada baia está dimensionada para a recepção de 
15 dias de coleta do resíduo orgânico que nela permanecerá (sem a neces￾sidade de reviramento do material) durante no mínimo 30 dias. Desta forma, 
a cada 45 dias, os resíduos dispostos na baia serão retirados e encaminha￾dos para a próxima zona, permitindo repetir a operação nesta baia.
• Zona 4 – maturação e secagem em pilhas para o rebaixamento da tempera￾tura e perfeita estabilização do material, dimensionada para um período de 
estabilização em torno de 15 dias. Após a maturação é realizado o peneira￾mento, enviando o composto para a próxima zona.
• Zona 5 – armazenamento do composto em pilhas altas, em local ventilado e 
coberto e ensacamento do produto, se necessário.
82
Figura 12– Desenho ilustrativo do Galpão de Compostagem.
Fonte: ACODAL, Colômbia.
No Município de Ijaci será necessário implantar um galpão de compostagem de 
120 m². Entretanto, a tecnologia de compostagem com aeração forçada em gal￾pões cobertos simplificados pode ser adotada no município para resíduos de fei￾ras e mercados, desde já, e de coleta seletiva domiciliar em zonas específicas 
da cidade. Assim, foi planejado um galpão de compostagem para 0,9 toneladas 
por dia na CMR definida, conforme será apresentado mais adiante.
Quadro 2 – Dimensionamento do galpão de compostagem
Geração total 
de RS Orgâ￾nicos (t/dia)
Meta de Co￾leta Seletiva 
85% (t/dia)
Capacidade 
do módulo 
inicial (t/dia)
Área neces￾sária (m2
)
1,1 0,9 1,2 120
Fonte: I&T
Poderá ser incentivado que o tempo vago da equipe responsável por este traba￾lho seja dedicado à produção de composteira simples, a serem ofertadas aos 
munícipes que adiram à compostagem no domicílio, ou outro ambiente gerador.
7.2.3 Área de Manejo dos Resíduos da Construção Civil
A área de manejo dos resíduos da construção civil foi dimensionada e organi￾zada em 5 zonas de trabalho. Cada zona de operação foi dimensionada para 
estocagem e acumulação por razoável período de tempo, harmonizado com a 
geração local e com uma agenda de atendimento por Peneira Vibratória Móvel 
operada pelo Consórcio Público ou locada pela Prefeitura de Ijaci.
83
Figura 13 – Desenho ilustrativo da Área de Manejo de Resíduos da Construção Civil.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 1 – Ecoponto e Área de Triagem para recepção de resíduos entregues 
diretamente pelos munícipes e por equipe da limpeza corretiva, onde se fará 
a triagem inicial do material, separando-os conforme sua tipologia. A acumu￾lação de resíduos da construção civil classe A em pilha está dimensionada 
para 3 meses.
Foto 4 – Área de triagem.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 2 – Operação com Peneira Vibratória Móvel do Consorcio ou locada 
pela Prefeitura de Ijaci para separação do estoque de resíduos da constru￾ção civil classe A em material grosso (disposto na Zona 4) e material fino 
84
(disposto na Zona 3). A operação da peneira está prevista a cada 3 meses, 
pelo menos.
Foto 5– Operação com a peneira vibratória.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 3 – Área de estoque de materiais para uso em obras públicas (material 
fino proveniente da Zona 2 e bica corrida proveniente da Zona 5).
Foto 6– Material grosso e material fino.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
• Zona 4 – Estoque do material grosso dos resíduos da construção civil em 
área de reservação, com dimensionamento para 12 meses de acumulação.
• Zona 5 – Área de eventual operação com triturador móvel, a ser contratado 
pelo Consorcio ou prefeitura para o beneficiamento do material grosso acu￾mulado, transformando-o em bica corrida para uso direto em obras públicas 
e nova disponibilização da área de estocagem. Operação prevista a cada 12 
meses, pelo menos.
85
Foto 7– Triturador móvel.
Fonte: CONSAB – Consórcio de Saneamento Básico/SP
7.2.4 Área de Triagem (Ecoponto) na CMR
São áreas ofertadas à entrega voluntária de resíduos provenientes de peque￾nos geradores ou geradores de maior porte, entregues a preço público. Pre￾veem espaço para a triagem em pátio, estimando-se a presença predominante 
de resíduos da construção civil.
As baias dispostas nessa área receberão os resíduos das diversas áreas de tri￾agem conforme a sua tipologia, sendo previsto área para armazenamento de:
• resíduos da construção civil classe B (gesso); 
• resíduos da construção civil classe D (incluso os de logística reversa de pi￾lhas e baterias);
• papel/papelão;
• espumas e tecidos; 
• resíduos de logística reversa de eletroeletrônicos;
• resíduos de logística reversa de pneus;
• resíduos de logística reversa de lâmpadas e outros.
Os resíduos volumosos serão conduzidos a um pequeno galpão coberto, para 
desmontagem, destinando as madeiras para a área de Resíduos Verdes, os re￾cicláveis secos para o galpão de secos, os tecidos e espumas para as baias pró￾ximas e envio posterior à cadeia produtiva.
86
A operação da CMRs exigirá a permanência de uma retroescavadeira no local, 
sendo usada de forma compartilhada nas operações das várias zonas compar￾timentadas que compõem a instalação. Alguns dos equipamentos, já descritos, 
serão viabilizados de tempos em tempos pelo Consórcio ou locado pela Prefei￾tura de ijaci, para o manejo de RCC, resíduos verdes e madeiras.
7.2.5 Galpão de Triagem de Resíduos Secos
Para equacionar a triagem dos resíduos secos será otimizado o galpão de tria￾gem já existente, atualmente operado pela Camare. O galpão já está em opera￾ção e, atualmente, realiza a triagem de 2,9 toneladas mensais. Está prevista a 
aquisição de equipamentos complementares para otimizar o trabalho realizado 
atualmente pela associação: uma esteira automatizada de triagem de 6 metros, 
uma balança eletrônica de 1.000 kg e uma prensa enfardadeira de 15 kg.
O galpão possui 510 metros quadrados e é operado por 7 associadas da Asso￾ciação Camare. Com essa dimensão, o galpão tem a capacidade de realizar a 
triagem de 66,3 toneladas mensais em um turno operacional, com um total de 
13 operadores.
A geração estimada de resíduos secos no município de Ijaci é de 29,9 toneladas 
mensais, que representa 45% da capacidade de um turno operacional do galpão 
existente. Desta maneira, esta instalação tem capacidade de receber ainda 36,4 
toneladas mensais, podendo assim estabelecer um fluxo regional em uma ope￾ração futura do consórcio.
Caso haja necessidade, ainda há a possibilidade de dobrar o turno operacional, 
com outros 13 operadores da triagem, com a capacidade de mais 66,3 toneladas 
mensais. Assim, a instalação apresenta-se como uma solução não somente do 
Município de Ijaci, como também como possível escoamento dos resíduos cole￾tados seletivamente no arranjo regional, no âmbito do Consane.
O Galpão de Triagem de Resíduos Secos e a CMR ficarão separadas fisica￾mente e a gestão e operação serão distintas. Atualmente, o Galpão de Triagem 
de Resíduos Secos está em plena operação sob responsabilidade da Camare 
87
com termo de cessão e licenças específicas de operação, não justificando a in￾corporação de outros serviços da CRM.
Figura 14 – Planta do Galpão de Triagem do Município de Ijaci. 
88
7.3 Ecoponto
O Ecoponto, sendo áreas de mera acumulação segregada de resíduos, deman￾dam poucas atividades de operação; haverá um funcionário responsável pela 
recepção dos resíduos e orientação aos munícipes quanto aos locais específicos 
de destinação de cada tipo de resíduo. Esse funcionário deverá controlar a en￾trada de materiais, bem como todas as cargas que saírem do Ecoponto, regis￾trando dia, hora, tipo de resíduo, veículo que transportou os resíduos e local de 
destino. 
A coleta dos resíduos recicláveis secos do Ecoponto poderá feita diretamente
pela Camare. 
Nesta instalação poderão ser entregues voluntariamente, por munícipes, até 
doze tipos de resíduos, sempre em pequena quantidade: resíduos sólidos domi￾ciliares secos, resíduos da construção civil (classe A, inclusos solos e trituráveis, 
classe B, inclusas embalagens, madeira e gesso, classe C e D), resíduos volu￾mosos diversos, resíduos verdes e resíduos de logística reversa (lâmpadas,
pneus, eletroeletrônicos, pilhas e baterias);
O Ecoponto obedece a um projeto padrão, com área em torno de 700 m². A 
adequação aos volumes diferenciados de geração será feita pelo uso mais ou 
menos intenso pelos usuários e pela remoção de resíduos com maior ou menor 
frequência.
O Ecoponto tem área específica de recepção de resíduos:
• para recepção de concreto e alvenaria, podendo ser em platô elevado para 
deposição em caçambas estacionárias de 4 m3 a serem movimentadas por 
caminhão poliguindaste, ou em área delimitada no pátio da instalação;
• para recepção de madeiras e resíduos verdes trazidos pelos munícipes, po￾dendo ser em platô elevado;
• baias para resíduos volumosos;
• baias para inservíveis e resíduos da logística reversa, como pneus, lâmpa￾das, pilhas e baterias e eletroeletrônicos;
• guarita do funcionário e caçamba estacionária ou contêiner para rejeitos.
89
A figura a seguir expressa o dimensionamento em cada componente de arma￾zenamento de resíduos na instalação Ecoponto.
Figura 15 – Dimensionamento dos Ecopontos.
Fonte: Elaboração I&T.
7.4 Área para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
Para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, será mantida a 
operação realizada atualmente até que o planejamento estabelecido no Plano 
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Consor￾ciados ao Consane seja concretizado.
Atualmente, os rejeitos do Município de Ijaci são encaminhados para a Estação 
de Transbordo do município, localizada na Rodovia Agnésio de Carvalho BR 
335, km 6,5 – Distrito Industrial. A operação terceirizada envolve a prestação de 
serviço de transbordo e transporte dos resíduos domiciliares até o Aterro Sani￾tário, localizado no Município de Alfenas, também com operação terceirizada.
O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios 
Consorciados ao Consane estabeleceu a implementação de um aterro regional 
no Município de Lavras. Quando implementado, após a operação de transbordo, 
os rejeitos do município serão destinados para esta nova localidade.
90
Foto 8 – Transbordo de Ijaci e Aterro Sanitário do Município de Alfenas.
Fonte: Levantamento de campo e Jornal Alfenas Hoje.
7.5 Áreas para destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde
Para a destinação dos resíduos dos serviços de saúde será mantida a prestação 
de coleta, transporte e destinação realizada por empresa terceirizada, com tra￾tamento dos resíduos perigosos com incineração e autoclave.
Foto 9 – Instalação de destinação dos resíduos de serviço de saúde.
Fonte: http://www.serquipmg.com.br/servicos/.
As cinzas do processo de incineração e os resíduos autoclavados são transpor￾tados para aterros sanitários pela própria empresa, tudo englobado no preço 
contratado para a destinação adequada dos resíduos dos serviços de saúde. 
91
8 Diretrizes para outros aspectos do PGIRS
8.1 Ações de emergências e contingências
A necessidade de previsão de ações de emergências e contingências está esta￾belecida no artigo 19, inciso IV, da Lei Federal de Saneamento Básico, n° 
11.445/2007. São ações específicas para situações eventuais em que o atendi￾mento dos serviços públicos possa ser interrompido e visam a minimização de 
um possível impacto. São de caráter emergencial as situações críticas, inciden￾tais ou de urgência. As ações de contingências são previsões de eventualidades 
que possam desencadear um caráter emergencial, porém realizando-se estas 
ações antes que se efetive uma situação de emergência. Estes dois tipos de 
ações estão previstas também na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tam￾bém no artigo 19, inciso XVII (sobre o conteúdo mínimo dos planos municipais 
de gestão integrada de resíduos sólidos): “ações preventivas e corretivas a se￾rem praticadas, incluindo programa de monitoramento” (BRASIL, Lei nº 12.305, 
de 02 de agosto de 2010, 2010). 
Tabela 9 – Planos de emergência para minimização de impactos.
Resíduo Ocorrência Origem Plano de Emergência
Limpeza Pú￾blica (Varri￾ção, Podas, 
Capina e Ro￾çada)
Paralisação do 
Serviços de Lim￾peza Pública
Greve dos operado￾res do serviço
Acionar do quadro de reserva lim￾peza nos pontos mais críticos
Comunicação social para mobilizar 
a população, com o informe de man￾ter a cidade limpa
Contratação emergencial de opera￾dores temporários
Avaria ou falha mecâ￾nica nos veículos de 
coleta e equipamen￾tos
Substituir os veículos e equipamen￾tos danificados pelo quadro de re￾serva
92
Resíduo Ocorrência Origem Plano de Emergência
Providenciar os reparos necessários 
em caráter de urgência
Podas
Tombamento em 
massa de árvores
Tempestades e ven￾tos atípicos
Acionamento da equipe responsável
Acionamento dos Bombeiros e De￾fesa Civil
Tombamento es￾porádico de árvo￾res
Acidentes de trânsito
Acionamento da equipe responsável 
pela remoção das árvores e pelo 
controle do trânsito
Acionamento dos Bombeiros, De￾fesa Civil e Detran
Coleta de re￾síduos
Paralisação do 
Serviço de Coleta 
Domiciliar
Greve dos operado￾res do serviço
Acionar do quadro de reserva lim￾peza nos pontos mais críticos
Comunicação social para mobilizar 
a população, com o informe de man￾ter a cidade limpa
Contratação emergencial de opera￾dores temporários
Paralisação da 
Coleta de Resí￾duos dos Servi￾ços de Saúde
Greve geral da em￾presa terceirizada
Acionar funcionários da Vigilância 
Sanitária para realizar a coleta
Contratação emergencial para desti￾nação dos resíduos dos serviços de 
saúde
Greve da empresa 
responsável pelo ser￾viço e da Vigilância 
Sanitária
Contratação de empresa especiali￾zada em caráter de urgência
Paralisação da 
coleta de 
Greve geral da em￾presa terceirizada
Acionar funcionários da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano para 
realizar a coleta
93
Resíduo Ocorrência Origem Plano de Emergência
ecopontos e lim￾peza corretiva
Greve da empresa 
responsável pelo ser￾viço e dos servidores 
da Secretaria de De￾senvolvimento Ur￾bano
Contratação de empresa especiali￾zada em caráter de urgência
Ações de vandalismo Comunicação à Polícia
Destinação e 
disposição fi￾nal de resí￾duos
Paralisação da 
operação de 
transbordo e 
transporte de re￾síduos
Greve geral da em￾presa terceirizada ou 
rompimento de con￾trato
Contratação de empresa especiali￾zada em caráter de urgência
Paralisação do 
Aterro sanitário
Greve geral da em￾presa terceirizada ou 
rompimento de con￾trato
Contratação de empresa especiali￾zada em caráter de urgência
Inoperância das 
unidades de tria￾gem e tratamento 
de resíduos na 
Central Municipal 
de Resíduos
Avaria ou falha mecâ￾nica nos veículos e 
equipamentos
Substituir os equipamentos danifica￾dos pelo quadro de reserva
Providenciar os reparos necessários 
em caráter de urgência
Paralisação das 
unidades de tria￾gem
Greve da empresa 
responsável pelo ser￾viço
Acionar funcionários da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano para 
efetuarem limpeza nos pontos mais 
críticos
Comunicação social para mobilizar 
a população, com o informe de man￾ter a cidade limpa
Greve da empresa 
responsável pelo ser￾viço e dos servidores 
da Secretaria de De￾senvolvimento Ur￾bano
Contratação de empresa especiali￾zada em caráter de urgência
Fonte: Elaboração.
O método definido no PGIRS para a contenção de emergências é a ação de 
prevenção no âmbito de um programa de monitoramento. A realização de balan￾ços, verificações de engenharia, manutenção periódica de equipamentos, o cum￾primento estrito de acordos contratuais e a avaliação da satisfação dos usuários 
94
e dos servidores públicos, auxiliam a manter o funcionamento adequado dos sis￾temas e instalações, prevenindo assim ações corretivas.
8.2 Regramento dos planos de gerenciamento obrigatórios
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são instrumentos da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e exigidos a vários dos grandes geradores visando 
o manejo ambientalmente adequado dos resíduos gerados; mas são também 
instrumentos de monitoramento e fiscalização das atividades por eles realizadas. 
Devem ser elaborados de acordo com as exigências da Política Nacional de Re￾síduos Sólidos (PNRS), e monitorados em relação às metas definidas pelas po￾líticas e planos locais. 
Segundo a PNRS, estão sujeitos à elaboração dos planos os geradores de resí￾duos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico, dos resíduos indus￾triais, de serviços de saúde, de mineração, empresas de construção civil, os res￾ponsáveis por terminais de transportes e atividades agrossilvopastoris (em caso 
de exigência do órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa) e, por 
final, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resí￾duos perigosos, ou que gerem resíduos que por sua natureza, composição ou 
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público 
municipal (por exemplo, shopping centers e grandes centros educacionais).
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão adotar a diretriz cen￾tral deste PGIRS, referente ao cumprimento da ordem de prioridade determinada 
pela PNRS: a não geração, a redução da geração, a reutilização e a reciclagem 
dos resíduos, visando a sua valorização, e quando não possível, seu tratamento 
e disposição final adequada.
Para tanto, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão expressar 
claramente, entre outros aspectos, os compromissos do responsável com:
• a segregação integral dos resíduos e a sua coleta seletiva;
• a ativação da logística reversa sempre que necessária;
• as metas para redução da presença de seus resíduos em aterros (sanitários, 
de resíduos classe I, de resíduos de construção salvo para reservação);
95
• a operacionalização dos fluxos de transporte e destinação exclusivamente 
com agentes formais, cadastrados ou licenciados para o transporte, destina￾ção e disposição final de resíduos sólidos.
O artigo 21 da PNRS define o conteúdo mínimo para os Planos de Gerencia￾mento de Resíduos Sólidos: 
“I - descrição do empreendimento ou atividade; 
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume 
e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; 
III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa 
e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: 
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resí￾duos sólidos sob responsabilidade do gerador; 
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento 
incorreto ou acidentes; 
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, 
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à 
reutilização e reciclagem; 
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos, na forma do art. 31; 
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 
IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva 
licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.“ (BRASIL, Lei nº 12.305, de 02 de 
agosto de 2010, 2010)
O monitoramento e fiscalização da elaboração e implementação dos Planos de 
Gerenciamentos de Resíduos Sólidos deverá estar apoiado no Sistema Munici￾pal de Informações, estruturando em seu banco de dados as informações ne￾cessárias para o controle destas ações. 
O estabelecimento de parcerias com o Governo do Estado poderá suprir dificul￾dades no controle dos tipos de resíduos presentes nos PGRS, muito deles im￾pactantes ao meio ambiente quando não manejados corretamente. Parcerias de 
96
âmbito nacional, como com o Ministério Público ou o Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também poderão con￾solidar ainda mais as ações conjuntas para alcançar os objetivos. 
Considerando que as ações de monitoramento e controle da lógica de produção, 
circulação e deposição irregular de produtos perigosos são consideradas um 
problema, o estabelecimento de parcerias com os municípios limites, ou que di￾vidam a mesma bacia hidrográfica, será fator imperativo para a gestão conjunta 
da questão. 
O Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos que será implementado, 
construirá um banco de dados específico com informações sobre prestadores de 
serviço (transportadores e receptores de resíduos) que poderão ser acionados 
pelos responsáveis por PGRS para cumprimento de suas obrigações legais.
Os responsáveis por planos de gerenciamento de resíduos sólidos deverão 
ainda:
• manter atualizadas e disponíveis informações completas sobre a implemen￾tação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade;
• informar anualmente sobre a quantidade, a natureza e a destinação tempo￾rária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.
Figura 16 – Exemplo de empresa especializada no tratamento 
de resíduos orgânicos de geradores privados.
Fonte: Bioland/SP.
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos
perigosos devem dotar medidas destinadas a reduzir o volume e a 
97
periculosidade desses resíduos e estão sujeitos à elaboração de plano de ge￾renciamento de resíduos perigosos, que é parte integrante do processo de licen￾ciamento ambiental do empreendimento ou atividade.
As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do 
seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Ope￾radores de Resíduos Perigosos (integrante do Sistema Nacional de Informações 
sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – Sinir, e do Cadastro Técnico Federal de 
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais).
8.3 Ações específicas nos órgãos da administração pública
A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Ijaci 
está vinculada ao papel do poder público na gestão adequada dos resíduos só￾lidos gerados em suas unidades e nas suas atividades.
O manejo adequado e a recuperação dos resíduos recicláveis dos próprios mu￾nicipais objetiva implantar e operar, nas unidades vinculadas à administração 
municipal, procedimentos voltados à segregação dos resíduos secos e orgâni￾cos, por meio de sua incorporação às iniciativas municipais de coletas seletivas, 
com o posterior encaminhamento, por rotas específicas, para a recuperação dos 
mesmos. A mesma estratégia deverá ser realizada para outros resíduos, como 
os volumosos (mobiliário danificado ou avariado), os de construção civil, e os 
produtos obrigados à logística reversa (como pilhas, baterias e lâmpadas), após 
o término de sua vida útil.
O reforço e ampliação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), 
obrigatória aos estabelecimentos municipais e implicará em um salto no manejo 
diferenciado dos resíduos pelos servidores públicos. O sucesso das ações nas 
unidades públicas municipais será de grande valia para a expansão do manejo 
diferenciado para a sociedade. Implementando a responsabilidade comparti￾lhada a partir de práticas nas instituições municipais, a adesão da população 
para o manejo adequado se tornará mais eficiente.
O Programa Especial nas Escolas Municipais é um compromisso de que todas 
as escolas municipais ensinarão à nova geração como lidar de forma 
98
responsável com os resíduos que cada indivíduo gera, iniciando uma mudança 
no comportamento dos munícipes no rumo da sustentabilidade e redução de im￾pactos que levam às mudanças climáticas. 
8.4 Ações para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa
Os principais gases de efeito estufa (GEE) relacionados com o manejo de resí￾duos sólidos são o dióxido de carbono, o gás metano e o óxido nitroso. Interessa 
considerar que:
• o dióxido de carbono (CO2) é o mais abundante dos GEE, sendo emitido 
como resultado de inúmeras atividades humanas como, por exemplo, por 
meio do uso de combustíveis fósseis no transporte (petróleo e gás natural);
• o gás metano (CH4) é produzido pela decomposição da matéria orgânica, 
sendo encontrado geralmente em aterros sanitários e tem poder de aqueci￾mento global 21 vezes maior que o dióxido de carbono;
• o óxido nitroso (N2O) cujas emissões resultam, entre outros, da queima de
combustíveis fósseis e de alguns processos industriais, como incineradores 
de resíduos e o uso de fertilizantes; possui um poder de aquecimento global 
310 vezes maior que o CO2.
As mudanças atuais do clima são distintas daquelas que naturalmente ocorreram 
na existência da Terra e são atribuídas às atividades humanas, sobretudo as dos 
últimos 50 anos. Os aumentos estão sendo detectados pelo aumento da tempe￾ratura média global do ar e dos oceanos, do derretimento da neve e do gelo nas 
calotas polares e da elevação do nível dos mares e oceanos. As temperaturas 
médias globais são as maiores registradas em cinco séculos.
Em decorrência disso, podem ocorrer alterações nos ciclos da Água, Carbono e 
Nitrogênio: a intensificação dos eventos climáticos, com aumento da frequência 
e intensidade das secas, furacões, enchentes e tempestades; a elevação de ma￾res e oceanos; alteração das condições de áreas agrícolas.
Em 1997 foi celebrado o Protocolo de Kyoto no âmbito da convenção que esta￾beleceu metas obrigatórias para 37 países (Brasil não incluído) de redução de 
5% das emissões de GEE com base nas emissões de 1990. O Brasil mesmo 
99
não incluído nessa lista, assumiu metas próprias para redução das emissões de 
GEE, entre 36 e 39% das emissões projetadas para 2020.
O Protocolo de Kyoto estabeleceu entre os instrumentos para auxiliar os países 
em suas metas de redução, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e o 
comércio de emissões, que não se mostram efetivos já que as emissões não 
param de subir. Por meio do MDL e do comércio de emissões, países desenvol￾vidos podem comprar créditos de carbono constituídos em projetos realizados 
em países em desenvolvimento como forma de contrabalançar suas emissões. 
Projetos de redução das emissões e de aproveitamento do metano nas suas 
diversas formas são expressões destes instrumentos.
Figura 17 – Sistemas de aproveitamento de biogás e redução de GEE.
A Lei Federal 12.187/2009 estabelece que a Política Nacional sobre Mudanças 
do Clima visará (Art. 4º, V) a implementação de medidas para promover a adap￾tação à mudança do clima pelas três esferas da Federação, com a participação 
e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiá￾rios, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos. 
Sendo os resíduos sólidos a segunda maior fonte de GEE em ambientes urba￾nos, estão aí colocadas as justificativas para a adoção da rota tecnológica des￾crita neste PGIRS – intensa segregação e reciclagem, máxima redução dos 
eventos de transporte de resíduos, captura elevada do biogás, para redução de 
impactos econômicos e ambientais.
100
O artigo 4º, inciso II, da Política Nacional sobre Mudanças do Clima determina 
que se façam uso de processos e tecnologias que reduzam o uso de recursos 
naturais, as emissões por unidade de produção e conduzam a uma maior eco￾nomia de energia. O artigo 6º estabeleceu, como um de seus instrumentos, cri￾térios de preferência nas licitações e concorrências públicas para as propostas 
que propiciem maior economia de energia.
Diversos estudos sobre as políticas públicas que devem ser desenvolvidas no 
setor de resíduos sólidos que efetivamente possam reduzir as emissões de GEE 
convergem para a rota da reciclagem como a melhor rota para redução do uso 
de recursos naturais, das emissões de GEE e maior economia de energia. Estu￾dos realizados na Comunidade Europeia (SMITH, 2001), no Reino Unido (WEN￾ZEL, 2010) e pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA apontam neste sen￾tido.
Já estudo nacional, realizado pelo Ministério das Minas e Energias sobre o apro￾veitamento energético dos resíduos sólidos de Campo Grande / MS (MINISTÉ￾RIO DAS MINAS E ENERGIA, 2008) concluiu que a reciclagem dos resíduos 
secos combinada à digestão anaeróbia dos resíduos úmidos é superior à da re￾ciclagem associada ao aproveitamento de gás de aterro e este, por sua vez, é 
superior à da reciclagem associada à incineração.
Ressalvado que os melhores resultados são sempre obtidos com a opção de 
redução da geração dos resíduos na fonte, a Agência Ambiental Americana de￾monstrou que a rota da reciclagem, comparativamente à rota da incineração, 
permite uma maior conservação de energia líquida para a maioria dos materiais: 
plásticos em geral (8 vezes maior), plástico PET (15 vezes maior), papelão (7 
vezes maior), jornais (6 vezes maior), carpetes (22 vezes maior) (CHOATE A, 
2012).
A intensa segregação e reciclagem dos diversos resíduos (RSD Secos, RCC, 
RSS, industriais e outros), a retenção dos resíduos orgânicos e compostagem in 
situ em domicílios, condomínios e comunidades rurais, a priorização da coleta 
seletiva e compostagem eficientizada dos orgânicos, adotadas no PGIRS de 
Ijaci, são a melhor alternativa para o cumprimento dos preceitos da Política 
101
Nacional sobre Mudança do Clima. A PNMC, em seu Artigo 11 estabelece que 
os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e progra￾mas governamentais deverão compatibilizar-se com os desta política nacional.
Exploradas as possibilidades de não geração e redução, a reciclagem dos resí￾duos secos e orgânicos (em unidades públicas de compostagem, de maior porte) 
é o melhor caminho para gerar menos gases de efeito estufa, além de valorizar 
o resíduo como bem econômico e social, promover a integração dos catadores 
de materiais reutilizáveis e recicláveis, incentivar a indústria da reciclagem e pos￾sibilitar a logística reversa pelo setor empresarial – dando assim cumprimento às 
diretrizes centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A compostagem apresenta significativa diferença quanto às emissões de metano 
quando comparado aos valores do aterro sanitário, emitindo quantidade aproxi￾madamente 10 vezes menor, segundo estudo realizado pela Embrapa (INACIO,
2010).
8.5 Ajustes na legislação local
Com o incremento das leis federais, principalmente a Lei Federal de Saneamento 
Básico, n° 11.445/2007, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, n° 
12.187/2009, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, n° 12.305/2010, os pa￾râmetros para o manejo de resíduos sólidos foram redefinidos. 
Entre os principais pontos, a definição da responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e enca￾deada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, 
os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos. Este aspecto redefine a responsabilidade pública e 
privada no manejo dos resíduos sólidos, desonerando o município no tratamento 
dos resíduos de responsabilidade privada, tais como grandes geradores de resí￾duos dos serviços de saúde, industriais, construção civil, entre outros. 
Outro documento determinante para essa redefinição de parâmetros é a Lei Fe￾deral de Consórcios Públicos, n° 11.107/2005. Apoiada pela Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, ao dar prioridade para o acesso a recursos federais aos entes 
102
consorciados, esta lei redefine os parâmetros de consorciamento entre os entes 
municipais. O Município de Ijaci está consorciado ao Consane, que elaborou o 
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que já lhe per￾mite a prioridade ao acesso de recursos federais. Este PGIRS aborda a questão 
da gestão associada entre municípios como um passo importantíssimo para es￾tabelecer um novo sistema de manejo de resíduos, de maneira diferenciada, e 
tem o caráter de aprofundar as definições regionais para o Município de Ijaci.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos cumpre a legislação 
federal anteriormente citada, atendendo especificamente às exigências para a 
elaboração do Plano de Saneamento Básico, para o componente resíduos sóli￾dos. Redefine, com isso, a abordagem tanto dos resíduos incluídos nos serviços 
públicos como os resíduos de responsabilidade privada, estipulando regulamen￾tos e ações a serem adotadas. 
Estabelece-se com isso a necessidade de promover a revisão de toda a legisla￾ção municipal correlata, detectando-se abordagens incompatíveis com as dire￾trizes das políticas nacionais e sua expressão local. 
Esta revisão deverá adequar a legislação municipal aos novos parâmetros esta￾belecidos. Estão listados a seguir as leis municipais relacionadas com resíduos 
sólidos: 
• Lei Orgânica do Município de Ijaci, de 17 de março de 1990.
• Lei Municipal nº 193/1977, de 01 de julho de 1977 – Institui o Código de 
Postura e de Regulação Administrativa do Município e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003 – Institui o Plano Di￾retor de Desenvolvimento do Município de Ijaci.
• Lei Municipal nº 1.244/2014, de 10 de dezembro de 2014 – Institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Sanea￾mento Básico e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 1.295, de 06 de abril de 2017 – Dispõe sobre a concessão 
de auxílio financeiro às famílias da Associação de Catadores de Resíduos Sóli￾dos do Município até a implantação do Centro de Triagem e dá outras providên￾cias.
103
• Decreto Municipal nº 1.495, de 18 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a 
composição e atribuições do Comitê Executivo e atribuições do Conselho Muni￾cipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA para elaboração do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS do municí￾pio, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, o 
Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010, a Lei Federal 12.305/10.
8.6 Ações para a gestão associada de resíduos no âmbito do Consane
A Lei nº 11.107/2005 regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal e estabe￾lece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Os consórcios pú￾blicos possibilitam a prestação regionalizada dos serviços públicos instituídos 
pela Lei Federal de Saneamento Básico, e é incentivada e priorizada pela PNRS 
(BRASIL, 2005). 
Os municípios pequenos, quando associados, de preferência com os de maior 
porte, podem superar as fragilidades da gestão, racionalizar e ampliar a escala 
no tratamento dos resíduos sólidos, e ter um órgão preparado para administrar 
os serviços planejados. Assim, consórcios que integrem diversos municípios, 
com equipes técnicas capacitadas e permanentes serão os gestores de um con￾junto de instalações tais como: pontos de entrega de resíduos; instalações de 
triagem; aterros; instalações para processamento e outras. 
A Lei 11.107/2005 possibilita a constituição de consórcio público como órgão 
autárquico, integrante da administração pública de cada município associado, 
contratado entre os entes federados consorciados. A Lei institui o Contrato de 
Consórcio celebrado entre os entes consorciados que contêm todas as regras 
da associação; o Contrato de Rateio para transferência de recursos dos consor￾ciados ao consórcio, e o Contrato de Programa que regula a delegação da pres￾tação de serviços públicos, de um ente da Federação para outro ou, entre entes 
e o consórcio público. 
O Contrato de Consórcio, que nasce como um Protocolo de Intenções entre en￾tes federados, autoriza a gestão associada de serviços públicos, explicitando as 
competências cujo exercício será transferido ao consórcio público. Explicita tam￾bém quais serão os serviços públicos objeto da gestão associada, e o território 
104
em que serão prestados. Cede, ao mesmo tempo, autorização para licitar ou 
outorgar concessão, permissão ou autorização da prestação dos serviços. De￾fine as condições para o Contrato de Programa, e delimita os critérios técnicos 
para cálculo do valor das taxas, tarifas e de outros preços públicos, bem como 
para seu reajuste ou revisão (BRASIL, 2005). 
Como anteriormente citado, o Município de Ijaci está consorciado ao Consane, 
que elaborou um Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 
Portanto, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem o ob￾jetivo de otimizar as ações regionais estabelecidas no Plano Intermunicipal para 
o Município de Ijaci, adotando assim o Princípio da Proximidade e da Autossufi￾ciência para o gerenciamento dos resíduos.
O Plano Intermunicipal está focado no transporte regional de resíduos para ins￾talações compartilhadas entre os municípios. O Princípio da Proximidade esta￾belecida no planejamento municipal busca atender a política de redução de emis￾são de GEE, além de reduzir os custos com transporte e disposição final de re￾síduos. 
Desta forma, para os resíduos que requerem escala industrial, como o caso dos 
rejeitos, que necessitam sem encaminhados para um aterro sanitário regional; e 
os resíduos de logística reversa, que podem ser concentrados em instalações 
regionais de armazenamento destes resíduos, para possibilitar o acionamento 
dos responsáveis pelos acordos setoriais para a correta destinação, o planeja￾mento de transporte regional de resíduos permanecerá conforme o estabelecido 
no Plano Intermunicipal.
Neste mesmo conceito, os resíduos secos também poderão estar enquadrados 
em um transporte regional. Porém, com a existência de um Galpão de Triagem 
já em operação no município, e com capacidade de receber uma quantidade de 
resíduos secos além da geração estimada, o fluxo regional de destinação poderá 
ser invertido, permitindo que o município possa receber os resíduos de coletas 
seletivas de outros municípios consorciados a Consane.
Em relação aos resíduos com soluções locais, será estabelecido um manejo lo￾cal destes na Central Municipal de Resíduos, com o objetivo de evitar o 
105
transporte regional e proporcionar produtos que poderão ser utilizados no âmbito 
local.
Os resíduos que se enquadram neste conceito são os orgânicos, que geram o 
produto de composto orgânico que pode ser utilizado nas áreas verdes e no cin￾turão verde que abastece o município de alimentos; os resíduos verdes, que ge￾ram o estruturante de solo, usado nos mesmos locais; e os resíduos da constru￾ção civil, que geram agregados reciclados que poderão ser utilizado em obras 
públicas, reduzindo o custo de compra com materiais da construção civil.
8.7 Regulação e fiscalização dos serviços públicos de manejo de resí￾duos sólidos e limpeza urbana
O Art. 22 da Lei Federal do Saneamento básico (Lei 11.445/2007) estabeleceu 
o conceito e os objetivos da regulação dos serviços públicos, inclusive os relati￾vos ao manejo dos resíduos sólidos e à limpeza urbana:
“I – estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satis￾fação dos usuários;
II – garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III – prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos 
integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;
IV – definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos 
como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos 
serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade” (BRASIL, Lei 
nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, 2007).
Destaque-se que esta lei impõe a regulação como condição de validade dos con￾tratos de prestação dos serviços (art. 11, III), atribui ao regulador a função de 
arbitrar os conflitos entre distintos prestadores atuantes na cadeia (art. 12, § 1º) 
e estabelece a possibilidade do titular do serviço delegar a atividade regulatória 
para entidade de regulação pertencente à administração pública de outro ente 
federado situado dentro dos limites do respectivo estado (art. 23, § 1º).
No âmbito deste PGIRS, verificou-se que o Município de Ijaci, ao assinar o Pro￾tocolo de Intenções de consorciamento ao Consane, estabeleceu a atuação do 
Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane) para a função reguladora 
106
e, consequentemente, fiscalizadora, o que facilitará, inclusive, o possível avanço 
para uma gestão associada dos resíduos sólidos, em conformidade com o pre￾visto no documento.
Anexo 2 do Protocolo de Intenções, “das normas municipais uniformes de plane￾jamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico”, 
estabelece no Artigo 8º o dever do Consórcio em regular e fiscalizar: “O Consór￾cio exercerá regulação e fiscalização permanente sobre a prestação de serviço 
público de saneamento básico, inclusive quando prestados, direta ou indireta￾mente, por Município consorciado”. (CONSANE, 2015).
No entanto, ao Município de Ijaci estará facultada a retenção das atividades de 
fiscalização de posturas no que se refere a aspectos ao manejo dos resíduos 
sólidos, e aspectos das responsabilidades compartilhadas pelos usuários e ou￾tros envolvidos no ciclo de vida dos materiais, nos termos da Lei 12.305/2010.
9 Educação ambiental e comunicação social para o manejo de 
resíduos sólidos 
No Brasil, vários aspectos da educação ambiental são citados em diversas leis, 
códigos e decretos antes mesmo da elaboração da Política Nacional de Educa￾ção Ambiental (1999). Esta Política Nacional, a Lei 9795/99, regulamentada pelo 
Decreto nº 4.281/2002, garantiu a educação ambiental como direito de todos, 
essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, devendo abranger 
todos os níveis e modalidades do processo educativo, formal e não formal, bus￾cando a compreensão e transformação da realidade de forma crítica, participa￾tiva e colaborativa, aplicando-se a todas as atividades humanas com o objetivo 
de respeito, bem estar e fortalecimento da cidadania.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e o seu Decreto Regulamen￾tador nº 7.404/10, relacionam-se com diversas leis e planos e também com a 
Política Nacional de Educação Ambiental, e todas destacam a educação ambi￾ental como instrumento essencial para implantação de mudanças e da transfor￾mação necessárias na geração, gestão e manejo dos resíduos sólidos. 
107
Destacam-se como desafios para educação ambiental e comunicação social re￾ferente a resíduos: a transmissão da essencialidade da gestão compartilhada, a 
priorização em não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar, e somente encami￾nhar aos aterros os rejeitos. 
As diretrizes e os princípios orientadores previstos na legislação brasileira, tem 
como objetivo a produção e disponibilização de informações e a prática da edu￾cação ambiental de forma clara, interativa e dinâmica, baseada nos princípios da 
democratização da informação, da participação, da autonomia e da emancipa￾ção. Não deve se limitar apenas ao direito à informação, mas pautar-se por um 
“compromisso com os processos de formação, participativos e permanentes”
(BRASIL / COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, 2008), 
com coesão nas práticas, nos planos e ações de educação ambiental, dinami￾zando conhecimentos, espaços de inclusão e processos de decisão sobre ques￾tões socioambientais. 
Em Ijaci, a Lei Complementar nº 1.196, aprovada em 2013, que dispõe sobre a 
atribuição e estrutura administrativa, definindo as responsabilidades de cada se￾cretaria. Esta lei estabelece as competências da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Turismo, declarando a responsabilidade desta Secretaria na promo￾ção de ações que visem à educação ambiental da população.
Apesar desta definição, no que corresponde à educação ambiental, a Secretaria 
Municipal de Educação poderá ser um agente importante para a veiculação
desta política ambiental, formando parcerias com a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente para a articulação dos programas necessários.
9.1 Educação ambiental e comunicação social no PGIRS
No âmbito do PGIRS, a educação ambiental deve ser capaz de mobilizar e en￾volver a sociedade, os órgãos do governo, os setores produtivos, de serviços, as 
instituições públicas e privadas, formais e não formais, impulsionando a transfor￾mação de comportamentos em relação aos resíduos sólidos, abrangendo princí￾pios e valores para construção de sociedades sustentáveis, nas dimensões so￾cial, ambiental, política, econômica, ética e cultural, conforme consta no inciso
X, art. 19 da PNRS e no Art. 77 do Decreto 7404/2010, que define a educação 
108
ambiental como parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta￾belecendo os objetivos a seguir:
“I - incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com entidades 
do setor empresarial e da sociedade civil organizada;
II - promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos com a 
Política Nacional de Educação Ambiental;
III - realizar ações educativas voltadas aos fabricantes, importadores, comerciantes e distri￾buidores, com enfoque diferenciado para os agentes envolvidos direta e indiretamente com 
os sistemas de coleta seletiva e logística reversa;
IV - desenvolver ações educativas voltadas à conscientização dos consumidores com rela￾ção ao consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito da responsabilidade 
compartilhada de que trata a Lei nº 12.305, de 2010;
V - apoiar as pesquisas realizadas por órgãos oficiais, pelas universidades, por
organizações não governamentais e por setores empresariais, bem como a
elaboração de estudos, a coleta de dados e de informações sobre o comportamento do 
consumidor brasileiro;
VI - elaborar e implementar planos de produção e consumo sustentável;
VII - promover a capacitação dos gestores públicos para que atuem como
multiplicadores nos diversos aspectos da gestão integrada dos resíduos sólidos; e 
VIII - divulgar os conceitos relacionados com a coleta seletiva, com a logística
reversa, com o consumo consciente e com a minimização da geração de resíduos sólidos.”
(BRASIL, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, 2010)
Deve-se buscar o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comporta￾mentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e o gerenciamento ambi￾entalmente adequado dos resíduos sólidos, com a utilização racional dos recur￾sos ambientais, o combate a todas as formas de desperdício e com a minimiza￾ção da geração de resíduos sólidos.
9.2 Estratégias, programas e ações definidas pelo Comitê Executivo
O protagonismo dos educadores socioambientais tem papel fundamental no pro￾cesso de transformação da sociedade, como os servidores públicos municipais 
que lidam com educação, as equipes multiprofissionais da área da saúde, os 
109
agentes comunitários da saúde e também os catadores, que são atores relevan￾tes em todo o processo da reciclagem, como ressaltado na PNRS. 
A conscientização sobre a produção, o consumo, a geração de resíduos e seus 
impactos, deve resultar em estímulo à cidadania, à transformação de hábitos e 
atitudes e integrar-se às demais políticas, planos e ações que envolvam educa￾ção ambiental, de forma transversal, com ações permanentes e continuadas, co￾nectando os impactos socioambientais em relação à extração de matérias pri￾mas, ao uso intensivo da água e da energia.
A Comunicação Social na Educação Ambiental, conforme consta na Resolução 
Conama 422/2010, deve garantir o uso de linguagem de fácil compreensão, com 
amplo acesso à informação, de forma clara e transparente, contextualizando e 
abordando as dimensões: histórica, econômica, cultural, política e ecológica, na 
esfera individual e coletiva, colaborando na construção e na difusão do conheci￾mento e nas mudanças de comportamento, nas diversas atividades locais e am￾bientes em que se manifesta a questão dos resíduos sólidos. 
É necessário garantir os recursos para as iniciativas públicas e privadas em Edu￾cação Ambiental e Comunicação Social, de forma a possibilitar ações diversifi￾cadas:
• desenvolvidas pelo setor competente na Secretaria Municipal de Meio Am￾biente e Turismo;
• estruturadas no âmbito de programas de saúde e vigilância sanitária;
• desenvolvidas por empresas e instituições no atendimento ao seu público ou 
usuário (lojas de material de construção, outros centros comerciais, merca￾dos, terminais de transporte e seus veículos etc.);
• desenvolvidas no âmbito dos PGRS e voltadas ao público interno das insti￾tuições obrigadas ao preparo destes planos;
• estruturadas por ONG sediadas no município, preferencialmente articuladas 
com as metas do PGIRS;
• desenvolvidas durante o processo de coleta de resíduos em geral.
110
Os agentes a serem envolvidos vão além dos servidores alocados no Setor de 
Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. De￾vem ser envolvidos:
• agentes do Programa Saúde da Família (PSF) e Equipes de Agentes Comu￾nitários da Saúde (EACS);
• síndicos de condomínios, zeladores e administradores imobiliários;
• professores e dirigentes de instituições de ensino;
• gestores de instituições obrigadas ao desenvolvimento dos PGRS;
• ONG estabelecidas no município;
• empresas responsáveis pela coleta, transporte e destinação de resíduos;
• cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Tabela 10 – Agentes do PSF e EACS no Município de Ijaci (2018).
Envolvimento dos agentes de saúde Agentes
PSF Centro 6
PSF Serra 7
Endemias 3
Total de agentes 16
Fonte: Levantamento de campo.
O fortalecimento do núcleo de educação ambiental da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Turismo com gestores e educadores socioambientais forte￾mente apoiados em sua dedicação e envolvimento com a questão de resíduos 
sólidos é condição básica para a articulação, integração e o desenvolvimento 
das diversas iniciativas de educação ambiental e atendimento das demandas do 
PGIRS. Este núcleo deve estruturar o subsídio técnico aos programas e ações 
descentralizadas, junto aos órgãos do governo e parceiros.
Deve ser dado incentivo à adesão ao Programa Escolas Sustentáveis, do Go￾verno Federal, e às iniciativas educacionais em andamento, integradas de forma 
transversal ao currículo e ao projeto político-pedagógico, refletindo na 
111
construção de espaços educadores de escolas sustentáveis, envolvendo a co￾munidade escolar e a comunidade do entorno. 
Deverão ser priorizados os programas voltados ao correto manejo dos resíduos 
sólidos por meio de coletas seletivas e à minimização dos resíduos sólidos nas
escolas municipais, estaduais, particulares, cursos técnicos, universidades e de￾vem ser promovidas atividades de forma transversal, com toda a comunidade 
escolar: alunos, professores, pais, funcionários e a comunidade do entorno. 
Entendida a Educação Ambiental e Comunicação Social para o Manejo dos Re￾síduos Sólidos como um conjunto de iniciativas cuja responsabilidade deve ser 
compartilhada por todos. O Comitê Executivo definiu estratégias, programas e 
ações para os diversos resíduos focados no PGIRS.
Foram definidas como estratégias gerais:
• a promoção de educação ambiental para a gestão de resíduos em todos os 
ambientes em que ocorrem, tanto para os agentes internos como para o pú￾blico usuário;
• a implementação de ações de educação ambiental, articulada com o avanço 
progressivo das coletas diferenciadas de resíduos estabelecida pelo Eco￾ponto, em articulação com a ação dos agentes de saúde, a Camare e de 
fiscalização;
• a promoção de ações de educação ambiental voltada a públicos específicos: 
Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família.
Enquanto programas e ações, foram definidas pelo Comitê Executivo:
Para os resíduos domiciliares secos e úmidos, e assemelhados:
• ações de fomento à capacitação e treinamento para catadores organizados;
• ações de orientação ao Programa Feira Limpa;
• ações de reforço e expansão da A3P nos estabelecimentos públicos munici￾pais e em outros, aderentes.
Para os resíduos domiciliares indiferenciados:
112
• implementar uma campanha voltada à diferenciação dos resíduos em domi￾cílios, condomínios, escolas, mercados e supermercados da cidade.
Para os resíduos de limpeza urbana e resíduos de construção civil:
• ações de orientação aos cidadãos e empresas para uso das instalações do
Ecoponto e Central Municipal de Resíduos;
• ações da capacitação operacional e educação ambiental para os funcioná￾rios das secretarias municipais.
Para os resíduos dos serviços de saúde:
• desenvolver programa de atualização e capacitação dos agentes de fiscali￾zação dos PGRSS.
Uma ação especial se destacará, pelo seu papel estruturante, entre as iniciativas 
de educação ambiental, e será tratada com destaque no próximo item.
10 Programa Especial nas Escolas Municipais para o manejo 
diferenciado de resíduos sólidos 
Colocado como uma iniciativa estruturante, um programa especial deverá ser 
implementado nas escolas municipais e em outras escolas aderentes, públicas 
estaduais e privadas.
Figura 18 – Iniciativa de compostagem em unidades educacionais.
Fonte: Florianópolis, Cepagro/SC.
O objetivo, focado na perspectiva de 20 anos, quando os estudantes de hoje 
serão os novos agentes econômicos, políticos e sociais, é fazer com que todas 
as escolas municipais ensinem a nova geração como lidar de forma responsável 
com os resíduos que cada indivíduo gera, iniciando a mudança de 
113
comportamento dos munícipes no rumo da sustentabilidade e redução de impac￾tos que levam às mudanças climáticas. As ações a serem desenvolvidas nas 4
escolas municipais, com convite à adesão das demais escolas públicas e parti￾culares, são:
• formação continuada dos professores, gestores, todos os atores do ambi￾ente escolar, para consolidação das ações pautadas na formação e capaci￾tação dos envolvidos;
• mudança no gerenciamento de todos os resíduos sólidos gerados: resíduos 
secos, resíduos úmidos, volumosos e outros administrativos em geral, ele￾troeletrônicos, lâmpadas, pilhas e baterias, resíduos verdes e da manuten￾ção predial onde a escola funciona;
• orientação cotidiana na temática dos resíduos sólidos, com adoção das prá￾ticas adequadas para o manejo diferenciado de resíduos sólidos que ofere￾çam total visibilidade para o desenvolvimento dos alunos;
• especial atenção aos resíduos da merenda e cantina, com aprendizado e 
aplicação das técnicas de compostagem de resíduos úmidos e, sempre que 
possível, preparação de hortas orgânicas com verduras, legumes e espécies 
medicinais.
11 Recuperação de custos e sustentação econômica para a 
gestão dos resíduos sólidos
O novo marco legal aplicável à gestão dos resíduos sólidos – a lei 11.445/2007 
que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de sanea￾mento básico, e a lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos – adota a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos ser￾viços de manejo de resíduos como elemento fundamental para sua eficácia.
Contribuem fortemente para a sustentabilidade econômica e financeira iniciati￾vas como:
• a adoção de rotas tecnológicas, como as definidas neste PGIRS, que possi￾bilitam a redução dos resíduos a serem geridos, como as soluções para re￾tenção dos resíduos orgânicos no município, para processamento local;
114
• a maximização das possibilidades de valorização dos resíduos, como nas 
receitas que podem ser obtidas com recicláveis secos, com composto orgâ￾nico, com a redução de custeio pelo uso de agregados e outros produtos 
reciclados;
• a restrição ao uso dos serviços ofertados pelos entes públicos, por grandes 
geradores privados que têm suas próprias responsabilidade;
• a efetivação do princípio poluidor-pagador e protetor-recebedor por meio da 
instituição de taxa de resíduos sólidos diferenciada, que premia os proteto￾res, e penaliza progressivamente os poluidores.
A questão a ser colocada agora é da contribuição ambiental de cada cidadão 
para uma gestão sustentável de resíduos, começando pelo correto manejo dos 
resíduos com os quais cada um tem contato no seu dia a dia – A CONTRIBUI￾ÇÃO AMBIENTAL DE CADA UM COM OS RESÍDUOS QUE SÃO DE SUA RES￾PONSABILIDADE. Essa contribuição, no que diz respeito aos resíduos domicili￾ares se expressará das seguintes formas principais: com a máxima retenção 
possível de resíduos orgânicos para compostagem in situ, com a correta sepa￾ração e disposição para coleta dos resíduos secos recicláveis, entrega de resí￾duos da logística reversa em pontos de entrega definidos pela cadeia produtiva, 
e entrega de resíduos da construção civil e volumosos no Ecoponto.
A adoção dessas práticas pelos munícipes proporcionará redução gradativa e 
consistente dos custos realizados atualmente, constituindo-se numa contribuição 
para a liberação de parcelas do orçamento municipal que poderão ser utilizadas 
em outras áreas. 
Resíduos orgânicos compostados poderão ser comercializados, gerando recei￾tas que reduzirão também os custos de operação do sistema. Os estudos das 
rotas adotadas pelo PGIRS demonstraram que, apesar de oferecerem custos 
operacionais assemelhados aos dos aterros sanitários, diferentemente destes 
que não geram receitas, oferecem resultado.
As novas rotas tecnológicas, analisadas e adotadas pelo Comitê Executivo para 
o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos colocam 
115
a questão da sustentação econômica e recuperação dos custos dos serviços 
públicos em outro patamar de discussão.
Se, em primeiro momento, a questão a ser colocada é a exigência da CONTRI￾BUIÇÂO AMBIENTAL de cada um, nos termos já anunciados, até mesmo para 
permitir que o novo processo seja colocado em curso para, em um segundo mo￾mento, com a visibilidade dos resultados que vão sendo alcançados, definir-se a 
dimensão da CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA que deverá ser instituída para a 
recuperação dos custos e sustentabilidade econômica do sistema.
É imprescindível estabelecer-se que não cabe a discussão (como não coube du￾rante o processo de construção do PGIRS) de aspectos definitivamente esclare￾cidos no Congresso Nacional quando da votação das leis sobre resíduos sólidos 
e saneamento:
• a responsabilidade econômica pela logística reversa das embalagens que 
constituem os resíduos secos é dos comerciantes, distribuidores, importado￾res e fabricantes;
• os serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos deve￾rão ser remunerados por seus usuários, por meio de taxas ou tarifas.
É imprescindível ainda, para que o novo sistema de manejo possa avançar, o 
estabelecimento de procedimento de “fechar as contas” dos órgãos municipais 
dedicados à temática, para que uma administração financeira adequada possa 
ser implementada, com processos que propiciam maior valoração de resíduos 
antecedam outros processos e investimentos necessário.
11.1 Estimativa de custos
A estimativa dos custos decorrentes do planejamento atentou para os investi￾mentos necessários à implantação das instalações necessárias e custos resul￾tantes das operações. Foram analisados os custos de investimento para a Cen￾tral Municipal de Resíduos (CMR) e para o Ecoponto, seguidos dos custos ope￾racionais para o manejo dos resíduos sólidos domiciliares e para os resíduos da 
construção civil e volumosos. 
116
11.2 Investimentos para o manejo diferenciado de resíduos sólidos em Ijaci
É significativo o número de unidades de Ecopontos e Áreas de Triagem e Trans￾bordo implantados em municípios brasileiros. A partir desses eventos é possível 
estimar os valores a serem investidos na implantação de uma rede de instala￾ções que permitem o recebimento de resíduos gerados pela população (Eco￾ponto) e a triagem e reaproveitamento destes resíduos recebidos e os coletados 
pelos serviços públicos de limpeza urbana (Central Municipal de Resíduos –
CMR). A tabela a seguir mostra a quantidade de áreas previstas no planejamento 
e o custo unitário de implantação de cada instalação. 
Tabela 11 – Investimentos para o manejo indiferenciado.
ITEM Quantidade 
(un.) INVESTIMENTO
Ecoponto 1 R$ 144.760,38
Central Muni￾cipal de Resí￾duos
(CMR)
Galpão de Compostagem (120m²) 1 R$ 67.159,02
Edificação de Apoio 1 R$ 23.134,05
Galpão Desmonte Volumosos 1 R$ 5.207,90
Baias + G. Classe C e D - R$ 48.871,48
Serviços preliminares, cercamento - R$ 96.199,55
TOTAL R$ 385.332,37
Fonte: Elaboração a partir SINAPI/MG e consultas no mercado, 2018.
Além dos investimentos nas instalações, o Município de Ijaci deverá articular com 
o Consane os investimentos em equipamentos regionais compartilhados para o 
manejo de resíduos verdes e de construção civil. O investimento a ser realizado 
pelo Consane poderá beneficiar todos os municípios consorciados que adotarem 
o manejo diferenciado proposto neste PGIRS. 
Para a operação na CMR, o uso compartilhado de equipamentos regionais, como 
a peneira móvel para qualificação dos resíduos de construção civil e o picador 
florestal móvel, para beneficiamento de madeiras, são equipamentos que quali￾ficam o manejo destes resíduos e podem ser compartilhados com outros muni￾cípios consorciados. 
117
Tabela 12 – Investimentos em equipamentos regionais.
Item Quantidade 
(un.) Total (R$)
Peneira Móvel 1 R$ 50.000,00
Picador Florestal Móvel 1 R$ 180.000,00
TOTAL R$ 230.000,00
Fonte: Elaboração a partir SINAPI/MG e consultas no mercado, 2018.
Considerando que no contrato de rateio do Consane, com a parcela correspon￾dente do Município de Ijaci de 5%, o custo de investimento nestes equipamentos, 
referente ao município será de R$ 11.500,00. 
Tabela 13 - Investimentos para o Município de Ijaci.
Investimentos Total (R$)
Instalações de manejo diferenciado R$ 385.332,37
Equipamentos regionais compartilhados R$ 11.500,00
TOTAL R$ 396.832,37
Fonte: Elaboração a partir SINAPI/MG e consultas no mercado, 2018.
Outra possibilidade para a operação com os equipamentos compartilhados é o 
aluguel destes equipamentos quando houver estoque suficiente que justifique a 
operação destes na CMR. Com esta opção, o Município de Ijaci pode realizar as 
operações necessárias sem depender de uma definição do Consane para a aqui￾sição destes equipamentos.
Assim, o custo planejado de investimentos para o Município de Ijaci, neste 
PGIRS, é de R$ 396.832,37, que poderá ser realizado em etapas, conforme de￾finido no cronograma de implantação.
11.3 Novos custos operacionais de coletas seletivas e serviços de limpeza 
urbana
Os novos custos operacionais de coletas seletivas e serviços de limpeza urbana 
é o resultado da composição dos custos de operações de limpeza urbana atual 
(varrição, capina e roçada, podas e limpeza corretiva), com as novas operações 
de coletas de resíduos a serem implantadas no município (coleta seletiva de se￾cos, coleta seletiva de rejeitos e orgânicos, operação no Ecoponto).
118
O custo base da coleta seletiva de secos a ser implementada é uma composição 
dos custos com os coletores, dotados de carros bags, que realizam a coleta dos 
resíduos secos porta a porta, com a equipe de coleta dos bags armazenados em 
pontos estratégicos (dois coletores, um motorista e aluguel por hora de um ca￾minhão baú). Tais custos estimados podem ser levados em consideração na 
contratação da Camare para realizar a coleta dos resíduos secos.
Tabela 14 – Custos operacionais da coleta seletiva de secos.
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês
Coletores para coleta porta a porta 1 un 2.504,77 2.504,77 
Equipe de coleta ponto a ponto 0,2 un 10.862,67 1.796,52 
Total 4.301,29
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
A coleta seletiva dos resíduos orgânicos ocorrerá em conjunto com a coleta de 
rejeitos, utilizando a equipe e o veículo que operam na atual coleta dos resíduos 
diferenciados. O veículo de operação atual será dotado do uma carreta para re￾alizar a diferenciação dos resíduos coletados entre rejeitos (compactador) e or￾gânicos (carreta). Desta forma, a operação a ser realizada será semelhante a 
atual, ocorrendo a diferenciação dos resíduos no ato de coleta, armazenados em 
sacos diferentes pelo gerador que permitirão a diferenciação entre rejeitos e or￾gânicos.
Tabela 15 – Custos para a coleta de rejeitos + orgânicos.
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês
Combustível 1 un 1.225,50 1.225,50
Salário 3 pessoas 1 un 6.891,26 6.891,26
Caçambas Estacionárias 1 un 1.020,00 1.020,00
Manutenção Caminhão 1 un 75,00 75,00
Incremento manutenção e tração carreta 1 un 197,55 197,55
Total 9.409,31
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Para a operação de recebimento de resíduos no Ecoponto será necessário a 
disponibilidade de um servidor geral que irá orientar os munícipes a colocarem 
os resíduos nos locais corretos. O Ecoponto funciona como um local de acumu￾lação dos resíduos recebidos da população, e terá a remoção de cada fração 
dos resíduos recebidos conforme a quantidade armazenada. Assim, os veículos 
119
que operam nessa instalação, quando necessário, será um poliguindaste, para 
remoção das caçambas estacionárias, e um caminhão caçamba, para a remoção 
dos demais resíduos.
Tabela 16 – Custos de operação no Ecoponto.
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês
Manutenção e depreciação do Ecoponto 1 un 1.025,39 1.025,39
Servidor com quadro de reserva 1,15 un 1.642,75 1.889,16
Estimativa de consumo de energia, água 
e telefonia 1 Pacote 302,89 302,89
Remoção de resíduos caçamba 56 caçam￾bas 85,00 4.760,00
Total 7.977,44
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Desta forma, apresenta-se os novos custos das operações de limpeza urbana 
no Município de Ijaci, levando em consideração uma redução nos custos de lim￾peza corretiva com a implementação do Ecoponto.
Tabela 17 – Novos custos da limpeza urbana no Município de Ijaci.
Novos custos da limpeza urbana
Coleta dupla (rejeitos + orgânicos) R$ 9.409,31
Coleta seletiva mista de secos R$ 4.301,29
Ecoponto R$ 7.977,44
Varrição R$ 12.538,87
Limpeza áreas verdes R$ 7.491,30
Limpeza corretiva R$ 2.372,24
Total R$ 44.090,44
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Com isso, o custo do manejo diferenciado dos resíduos sólidos domiciliares, será 
de R$ 44.090,44 por mês, o que significa um custo de R$ 5,95 per capita. Atual￾mente, o custo dos serviços de limpeza urbana do município é de R$ 43.253,21. 
Assim, ao adotar as coletas seletivas no Município, o incremento no valor atual 
corresponde à apenas 2%, o que é considerado favorável para a adequação às 
exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
11.4 Novos custos operacionais do manejo diferenciado
Os novos custos operacionais do manejo diferenciado de resíduos consistem 
nos custos que envolvem a Central Municipal de Resíduos (CMR), o Galpão de 
120
Triagem de Secos e a destinação adequada dos rejeitos para o aterro sanitário. 
A CMR é composta por uma área de manejo de resíduos da construção civil, 
uma área de manejo de resíduos verdes, um galpão para desmonte de resíduos 
volumosos e um galpão para compostagem de resíduos orgânicos. 
A mão de obra necessária para a operação na CMR será de 1 vigia noturno, 1 
encarregado de turma e 3 servidores gerais, que realizarão a operação nas áreas
da CMR conforme a necessidade. 
Além da mão de obra, também foram considerados, dentro dos custos gerais da 
CMR, o consumo de energia da instalação, materiais de escritórios necessários 
para o controle, uniformes e equipamentos de proteção individual necessário 
para a operação e um valor correspondente à telefonia para gerenciamento da 
instalação.
Tabela 18 – Custos gerais da CMR.
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Os custos gerais de gerenciamento da CMR foram fracionados, conforme a 
quantidade de resíduos a ser recebido, em cada operação diferenciada de ma￾nejo, com o objetivo de calcular o custo por tonelada para cada operação dife￾renciada.
121
Tabela 19 – Custos de operação na CMR.
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês R$/t
Manutenção e Depreciação Galpão 1 un 475,71 475,71 19,84
Operador 0,1 un 1.642,75 204,27 8,52
Custos soprador de ar 1 un 747,97 747,97 31,19
 1.427,94 59,55
Porcentagem CMR Geral 8% un 7.306,16 581,95 24,27
 2.009,89 83,82
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês R$/t
Manutenção e depreciação 1 un 43,97 43,97 6,39
Operador 0,4 un 1.642,75 586,09 85,19
Retroescavadeira 1 un 34,39 34,39 5,00
Peneira móvel 1 un 19,07 19,07 2,77
Picotador 1 un 25,01 25,01 3,63
 708,53 102,98
Porcentagem CMR Geral 2% un 7.306,16 166,97 24,27
 875,50 127,25
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês R$/t
Manutenção e depreciação 1 un 437,92 437,92 1,89
Operador 2,0 un 1.642,75 3.283,73 14,17
Retroescavadeira 1 un 192,65 192,65 0,83
Peneira móvel 1 un 189,99 189,99 0,82
Picotador 1 un 140,11 140,11 0,60
 4.244,40 18,32
Porcentagem CMR Geral 77% un 7.306,16 5.622,44 24,27
 9.866,84 42,59
Item Qtde. Un. R$/un R$/mês R$/t
Manutenção e depreciação 1 un 36,89 36,89 4,27
Operador 0,5 un 1.642,75 854,15 98,77
Retroescavadeira 1 un 50,11 50,11 5,79
Picotador 1 un 728,89 728,89 84,28
 1.670,04 193,11
Porcentagem CMR Geral 3% un 7.306,16 209,88 24,27
 1.879,92 217,38
Total
Subtotal
Total
DESMONTE DE VOLUMOSOS
Subtotal
Subtotal
Total
Subtotal
Total
GALPÃO DE COMPOSTAGEM
MANEJO DE VERDES
MANEJO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
122
Desta forma, o custo estimado de operação mensal da Central Municipal de Re￾síduos é de R$ 14.632,16, para a operação e recuperação de 271,2 toneladas 
de resíduos orgânicos, verdes, volumosos e de construção civil. Assim, o custo 
operacional da CMR é de R$ 53,96 por tonelada.
A CMR será implantada na área próxima do atual Galpão de Triagem, que atu￾almente é operado pela Associação Camare. Desta forma, o PGIRS leva em 
consideração a manutenção desta instalação no manejo diferenciado, e tais cus￾tos estimados podem ser levados em consideração na contratação da Camare
para realizar a operação de triagem dos resíduos secos. 
Desta forma, os custos estimados para a operação de triagem de resíduos secos 
são de R$ 21 mil reais por mês, o que correspondem à R$ 710,47 por tonelada 
triada. 
Tabela 20 - Custos da operação de triagem de secos.
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Para finalizar os novos custos da operação de manejo diferenciado, torna-se ne￾cessário estimar o custo para a destinação de rejeitos dos processamentos di￾versos. Assim, foram estimadas que, com a implantação do manejo diferenciado, 
será necessário destinar cerca de 27 toneladas de rejeitos, que deverão ser en￾caminhados para o aterro sanitário. 
Para esta operação, foram considerados os valores atuais da operação de trans￾bordo e aterramento já praticados pelo Município de Ijaci. Assim, os custos men￾sais de aterramento de resíduos passarão a ser de R$ 8.855,88 por mês. 
123
Tabela 21 – Custos para aterramento de rejeitos.
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico.
Desta forma, os novos custos operacionais para o manejo diferenciado de resí￾duos correspondem à somatória das operações realizadas na CMR com a ope￾ração de destinação de rejeitos, o que resultam em R$ 44,7 mil por mês, que 
significam R$ 7,36 reais per capita. 
Tabela 22 – Custos operacionais para o manejo diferenciado de resíduos.
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico e SINAPI/MG.
Em comparação aos custos atuais de manejo de resíduos, que para as opera￾ções de aterramento e auxílio à Associação Camare resultam em um custo de 
R$ 32 mil por mês, os novos custos operacionais significam um incremento de 
39% dos valores dispendidos atualmente. Um percentual muito baixo para uma 
operação diferenciada, resultando em uma solução para todos os tipos de resí￾duos gerados no município, além de se adequar totalmente às exigências da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
11.5 Valorização de resíduos e redução de custos
O manejo diferenciado de resíduos sólidos, além de adequar o Município de Ijaci 
às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com custos similares 
aos dispendidos atualmente, permite também a valorização dos resíduos, possi￾bilitando a comercialização destes, gerando receitas que permitirão a redução 
dos custos operacionais.
124
Os produtos do manejo diferenciado realizado na Central Municipal de Resíduos 
(CMR) poderão ser utilizados pelo poder público em obras públicas, manutenção 
de áreas verdes ou comercializados pelo poder público. 
Para estimar valores de comercialização para cada produto da CMR, foram utili￾zados preços de referência da tabela SINAPI/MG para os agregados reciclados 
e compostos orgânicos; custo médio de comercialização do município de La￾vras/MG, disponibilizado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem
(CEMPRE), para os resíduos secos; e estimativas para o estruturante de solo e 
as madeiras industrializadas.
Tabela 23 – Valores de comercialização dos produtos da CMR.
Produto
Quantidade 
processada
ao mês
Valor de 
venda uni￾tário 
(R$/un.)
Valor poten￾cial de receita 
(R$/mês)
Custos de co￾mercialização 
(R$/mês)
Valor total
(R$/mês)
Composto (t) 7,2 R$ 115,50 R$ 830,86 R$ 41,54 R$ 789,31
Recicláveis secos
(t) 29,9 R$ 669,65 R$ 20.001,78 R$ 1.000,09 R$ 19.001,69
Estruturante (m³) 15,5 R$ 5,00 R$ 77,40 R$ 3,87 R$ 73,53
RCC Classe A (m³) 154,2 R$ 30,00 R$ 4.625,61 R$ 231,28 R$ 4.394,33
Madeiras (m³) 47,8 R$ 10,00 R$ 477,80 R$ 23,89 R$ 453,91
Recicláveis (t) 
(RCC e volumosos) 2,3 R$ 1.000,00 R$ 2.313,65 R$ 115,68 R$ 2.197,97
TOTAL 256,8 - R$ 28.327,10 R$ 1.416,35 R$ 26.910,74
Fonte: Elaboração a partir de estimativas, CEMPRE e SINAPI/MG.
Entre os valores de comercialização dos produtos da CMR, foi estimado um 
custo administrativo para a comercialização dos produtos, correspondente à 5% 
do valor comercializado, que significa R$ 1.416,35 por mês.
Para a implementação das ações previstas neste planejamento serão extrema￾mente necessárias ações de educação ambiental e comunicação social eficien￾tes e abrangentes e uma fiscalização universalizada no Município de Ijaci. Desta 
maneira, foram previstos valores para incrementar as ações de educação ambi￾ental, comunicação social e fiscalização. Para o incremento nas ações de edu￾cação ambiental e comunicação social foi estimado o valor de 10% da receita da 
comercialização; e para o incremento da fiscalização foi estimado o valor de 5%; 
125
que resultaram nos valores mensais de R$ 2.691,07 e R$ 1.345,54, respectiva￾mente.
Tabela 24 – Custos do manejo diferenciados de resíduos no Município de Ijaci.
Manejo diferenciado de resíduos Valores 
(R$/mês)
Serviços públicos de coletas R$ 44.090,44
Destinação e disposição de resíduos R$ 44.709,05
Comercialização de produtos R$ 1.416,35
Incremento na educação ambiental e comunicação social R$ 2.691,07
Incremento na fiscalização R$ 1.345,54
Custos totais R$ 94.252,46
Receitas da comercialização R$ 28.327,10
Custo do manejo diferenciado R$ 65.925,36
Fonte: Elaboração a partir de estimativas, CEMPRE e SINAPI/MG.
Sendo assim, com o manejo diferenciado de resíduos, os custos de limpeza cor￾retiva e manejo de resíduos sólidos domiciliares de R$ 75.357,61 por mês pas￾sarão para um custo de R$ 65.925,36. Realizando o manejo diferenciado destes 
resíduos e implantando o estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sóli￾dos, o custo mensal per capita no Município de Ijaci está estimado em R$ 10,86. 
Este valor é inferior ao custo atual per capita – R$ 12,41.
Gráfico 5 – Comparativo entre o custo diário atual e o planejado.
Fonte: Elaboração a partir do diagnóstico, estimativas, CEMPRE e SINAPI/MG.
126
Novamente se ressalta a importância da adequada administração financeira da 
ordem de implementação das novas sistemáticas de manejo dos resíduos em 
um processo de fechamento do caixa dos órgãos afetos ao tema.
12 Informação, monitoramento e controle social
A implementação de um Sistema de Informações Municipal sobre a Gestão de 
Resíduos Sólidos (SIMGRS), exigência da Política Nacional de Resíduos Sóli￾dos, será de extrema importância para o sucesso das ações estabelecidas neste 
planejamento. Este Sistema deverá ser compatível e estar articulado com outros 
afins, em especial o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Re￾síduos Sólidos (Sinir), coordenado e articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, 
nos termos do Art.12 da lei 12.305/2010.
Este sistema poderá ser implantado em caráter intermunicipal, no âmbito do 
Consane, ganhando escala de gerenciamento e se adequando às políticas naci￾onais para a gestão de resíduos, alterando a denominação para Sistema de In￾formações Intermunicipal sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SIIGRS).
Deve atender a três objetivos gerais:
a. monitorar o desempenho da prestação dos serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos em face da demanda e da sustentabilidade econômico-fi￾nanceira;
b. monitorar o cumprimento das metas do Plano por parte do poder público, 
das empresas e da sociedade;
c. fornecer à sociedade e às instituições públicas e privadas o acesso a infor￾mações, confiáveis e atualizadas sobre os dois objetivos anteriores, consti￾tuindo-se em instrumento de fiscalização e controle social das atividades no 
setor.
12.1 Sistemática de organização das informações locais
As informações a serem coletadas, tratadas e divulgadas pelo SIMGRS (ou SII￾GRS) deverão estar tão desagregadas quanto possível. A dimensão local do pla￾nejamento e do acompanhamento da gestão de resíduos exige, muitas vezes, 
127
informações em nível de lote ou estabelecimento, observadas as limitações im￾postas pelo sigilo e demais proteções legais. Portanto, o SIMGRS (ou SIIMGRS) 
abrigará tanto informações de natureza cadastral como dados estatísticos pro￾duzidos por outras instituições. Poderá também, produzir suas próprias informa￾ções, mediante a realização de pesquisas específicas.
É importante observar as normas gerais de produção, tratamento e dissemina￾ção de informações adotadas pela prefeitura (ou consórcio), assim como manter 
diálogo com outras bases de dados. Por exemplo, é importante que informações 
que envolvam empresas adotem a Classificação Nacional de Atividades Econô￾micas (Cnae), como padrão de classificação.
Em especial, no que toca ao georreferenciamento de dados e informações, é 
conveniente que haja sinergia e compatibilidade com os demais sistemas de in￾formação espacializada no âmbito municipal (ou intermunicipal), inclusive quanto 
às plataformas tecnológicas empregadas, escalas, bases cartográficas, formas 
de disseminação etc.
Da mesma forma, o SIMGRS (ou SIIGRS) além de se articular ao Sinir, de acordo 
com as disposições contidas no Art. 71 e seguintes do Decreto Federal 7.404/10, 
se articulará com sistemas a ele conexos, tais como: Sistema Nacional de Infor￾mação sobre Meio Ambiente (Sinima), Portal do Sistema Nacional de Informação 
de Recursos Hídricos (SNIRH) e em especial o Sistema Nacional de Informações 
sobre Saneamento (Sinisa, antigo Snis).
Além dos conteúdos preconizados pelo Sinir, o SIMGRS (ou SIIGRS) deverá 
conter as informações produzidas pelo Censo Demográfico e demais pesquisas 
domiciliares do IBGE, projeções populacionais da própria prefeitura entre outras 
informações provenientes de instituições de pesquisas afetas à questão dos re￾síduos sólidos.
Juntamente com informações cadastrais e de natureza estatística, o SIMGRS
(ou SIIGRS) deverá também acolher as provenientes dos sistemas de gerencia￾mento dos serviços de limpeza pública da própria Prefeitura (ou do consórcio), 
quer os que se encontram sob a gestão da secretaria responsável pelo manejo 
de resíduos, quer aqueles a cargo de outras secretarias. O PGIRS prevê a 
128
criação de mecanismos de cadastramento e monitoramento das atividades de 
diversos operadores do sistema de manejo de resíduos, devendo tais informa￾ções servir para a efetiva melhoria do funcionamento desse sistema. Trata-se 
em especial das informações produzidas pelos sistemas automatizados de con￾trole e acompanhamento de movimentação de cargas no território da cidade, 
imediatamente processadas e analisadas para o cumprimento das funções de 
fiscalização a cargo da secretaria responsável pelo manejo de resíduos. Tais 
sistemas irão gerar uma grande massa de informações que devem ser levadas 
em conta para o efetivo acompanhamento do Sistema de Informações.
Também os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos estabelecimen￾tos obrigados pela legislação a apresentá-los deverão integrar a base de infor￾mações do SIMGRS (ou SIIGRS), permitindo às instâncias locais e setoriais da 
prefeitura acompanhar a sua implementação.
Resultados dos serviços de atendimento ao cidadão, assim como de pesquisas 
de satisfação de usuários que venham a ser realizadas, infrações, multas e ou￾tras complementarão a visão analítica sobre o funcionamento dos serviços de 
manejo e irão permitir o seu aperfeiçoamento constante.
12.2 Indicadores de desempenho para os serviços públicos
Além das bases de dados e informações, o Sistema deverá produzir indicadores 
que envolvam o desempenho dos serviços públicos de limpeza e de seus ope￾radores, tanto de natureza administrativo-financeira quanto operacional.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa) fornece uma 
extensa relação de indicadores que deverá servir de base mínima, a ser comple￾mentada pelas especificidades e necessidades locais. Dentre os indicadores ge￾rais, destacam-se os que procuram situar despesas e receitas envolvidas nos 
serviços de manejo de resíduos no conjunto das finanças municipais, a sua sus￾tentabilidade financeira e com relação à população, bem como o grau de tercei￾rização dos serviços de acordo com o pessoal neles ocupado.
O Sinisa também aponta indicadores especificamente voltados aos resíduos ur￾banos, procurando caracterizar o grau de cobertura dos serviços, sua eficácia 
quanto à participação e à recuperação de materiais recicláveis e os diversos 
129
tipos de coleta, separação e tratamento de secos em seus principais componen￾tes (papéis, plásticos, vidros e metais) e orgânicos. Especial atenção deve ser 
dada ao acompanhamento das práticas de compostagem in situ e também de 
logística reversa, de modo a caracterizar a sua eficácia e o efetivo cumprimento 
dos acordos setoriais que venham a ser celebrados.
Preconiza igualmente o Sinisa a inclusão de indicadores sobre resíduos de ser￾viços de saúde e resíduos da construção civil. No caso dos RCC deverão ser 
caracterizadas as práticas de separação e de reciclagem de seus componentes.
As deposições irregulares de resíduos constituem ainda, lamentavelmente, fe￾nômeno recorrente na cidade. Sua drástica redução é compromisso deste 
PGIRS, necessitando-se, portanto, a criação de indicadores relativos a essa prá￾tica – locais, volume, tipologia, assim como sobre a eficácia dos serviços muni￾cipais em combatê-la e eliminar seus efeitos envolvendo coleta, tratamento, mul￾tas e outros.
Figura 19 – Deposições irregulares no Município de Ijaci.
 
Fonte: levantamento de campo.
Devem ser construídos indicadores que permitam conhecer e acompanhar as
características da geração e do manejo dos resíduos gerados pelos serviços de
transporte, inclusive no que se refere aos terminais e aos próprios veículos. E 
também sobre resíduos minerários e agrossilvopastoris, assim como os produ￾zidos pelos serviços de varrição, poda de jardins, parques, vias, praças e outras 
áreas públicas.
Programas específicos como o Feira Limpa e o Programa Especial para Escolas 
Municipais para o manejo diferenciado de resíduos sólidos nas unidades 
130
educacionais da rede municipal de ensino deverão apresentar a quantificação 
de suas intervenções e observações sobre seu funcionamento que permitam ex￾pandir seu alcance e aperfeiçoar sua operação.
Atenção especial deve ser dada aos indicadores envolvendo a geração e o ma￾nejo de resíduos perigosos. O SIMGRS (SIIGRS) deverá estar pronto para aco￾lher as informações previstas no art. 23 da lei federal nº 12.305/2010, que trata 
da produção e transmissão à Prefeitura de informações completas e atualizadas 
sobre a implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A inclusão social é um dos pressupostos fundamentais deste PGIRS, sendo para 
tanto fundamental a participação dos catadores e de suas entidades organiza￾das. Devem ser produzidos indicadores relativos a essa participação, seu grau 
de organização, remuneração, desempenho e outros. Devem ser buscadas in￾formações junto a outras secretarias envolvidas na execução de programas de 
inclusão que de alguma maneira envolva esse importante contingente sócio pro￾fissional, criando-se inclusive indicadores de desempenho para esses progra￾mas.
Outro aspecto que deve ter a evolução acompanhada por indicadores no PGIRS
é o relativo à fiscalização de sucateiros, ferro velhos e aparistas, e a desejada 
maior formalização deste tipo de atividade.
12.3 Monitoramento e verificação de resultados
As atividades voltadas ao monitoramento e avaliação de resultados se revestem, 
no caso do PGIRS, de especial complexidade, devendo, sob a coordenação da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e do Comitê Executivo, ser 
objeto de detalhamento cuidadoso e realizado de maneira aberta e participativa.
Trata-se de acompanhar não somente o desempenho de políticas públicas vol￾tadas ao alcance de metas específicas, como também a ação de pessoas, famí￾lias, entidades e empresas das quais depende em grande medida o sucesso do 
plano. E ainda de mensurar os impactos que a execução do plano possa produzir 
sobre inúmeras dimensões da vida urbana e do meio ambiente.
131
Assim, além de demandar indicadores relacionados aos elementos da cadeia de 
valor da ação pública – insumos, processos/projetos, produtos/serviços e impac￾tos – o monitoramento do PGIRS deverá também contemplar indicadores sobre 
expectativas, comportamentos e práticas privadas, em parte influenciáveis pelas 
políticas públicas, mas em grande medida autônomas, por se localizarem na es￾fera da vida privada. Dito de outro modo: o sucesso do PGIRS depende, além 
da atuação dos órgãos públicos, em grande medida também de comportamentos 
individuais, de instituições e empresas privadas, cuja indução pode resultar de 
ações públicas, mas não só. E sendo que mesmo as ações públicas envolvidas 
no plano, se encontram em muitos casos, localizadas em diversas instituições 
que não as encarregadas diretamente da sua implementação.
O SIMGRS (ou SIIGRS) deverá contemplar em sua concepção o atendimento 
de grande parte dessas atividades. Mas as informações que o constituirão deve￾rão ser complementadas pela intervenção das instâncias participativas e outros 
mecanismos de controle social, no âmbito municipal. Será também imprescindí￾vel o acompanhamento permanente, a ser efetuado de maneira especial pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, das movimentações e articu￾lações setoriais, públicas e privadas no que toca as atividades do PGIRS.
As metas e objetivos definidos pelo PGIRS e os indicadores apontados para sua
mensuração, deverão constituir o referencial estratégico para a implantação das 
atividades de seu monitoramento.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá, em sintonia com a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, conduzir a construção dos
mecanismos de monitoramento dos resultados do plano e dos processos envol￾vidos no seu alcance. Os resultados desse monitoramento deverão, no que cou￾ber, ser integrados ao ciclo de gestão da Prefeitura, de modo a qualificar a alo￾cação de recursos, corrigir eventuais falhas e incentivar ações de sucesso.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ijaci, com um 
horizonte de 20 anos, deverá ser revisado com a periodicidade de 4 anos, con￾forme estabelecido no Art. 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
132
12.4 Mecanismos de controle social
São diversas as características do PGIRS que exigem uma definição de meca￾nismos de controle social, associando a participação da população e suas enti￾dades e fortes conteúdos técnicos e de gestão:
• a significativa transversalidade das intervenções associadas ao PGIRS no 
interior da administração pública, envolvendo não apenas a intersetoriali￾dade das ações como a forte articulação territorial;
• a necessidade de participação ativa de um conjunto diversificado de opera￾dores, que vão desde empresas contratadas bastante estruturadas, comer￾ciantes de resíduos que ainda atuam na informalidade, e até cooperativas 
de catadores ainda frágeis em sua institucionalidade – todos relevantes por 
se tratar dos prestadores dos serviços finalísticos à população;
• o imprescindível envolvimento de toda a sociedade em suas práticas de con￾sumo relativas à geração e na disposição de resíduos.
O SIMGRS (ou SIIGRS) e o sistema de monitoramento e acompanhamento de 
resultados a serem estruturados, sob a coordenação da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Turismo e do Comitê Executivo, deverão fornecer insumos fun￾damentais para que o controle social da implementação do PGIRS seja de fato 
exercido pelas diversas instâncias municipais encarregadas dessas atividades.
A lei federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o sanea￾mento básico – do qual, como se sabe, integra o sistema de gerenciamento de 
resíduos urbanos, prevê em seu artigo 47 que:
“o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação 
de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as￾segurada a representação:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor rela￾cionadas ao setor de saneamento básico.” (BRASIL, Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, 
2007)
133
Como nenhum dos órgãos colegiados existentes na municipalidade atende a tais
exigências, o planejamento definiu-se pela a criação de uma Câmara Técnica de 
Resíduos Sólidos do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com as representa￾ções exigidas na Lei Federal 11.445/2007, que possa oferecer a esta instância 
colegiada os insumos necessários ao controle social da implementação do 
PGIRS.
13 Agenda de implementação – Ações de coletas seletivas e 
redução de resíduos em aterros
No PGIRS do Município de Ijaci as diretrizes centrais da Política Nacional se 
traduzem na máxima segregação de resíduos nas fontes geradoras e sua valo￾rização, com o incentivo à retenção de resíduos na fonte e a elaboração de um 
plano de coletas seletivas, envolvendo resíduos domiciliares orgânicos, resíduos 
domiciliares recicláveis secos, resíduos da construção civil, resíduos orgânicos 
de feiras, mercados, e escolas, bem como a indução de práticas de coletas se￾letivas para empresas que devam desenvolver planos de gerenciamento de re￾síduos sólidos.
A rota tecnológica adotada no PGIRS implica no fim da coleta indiferenciada de 
resíduos urbanos e resíduos a eles equiparados, na universalização das coletas 
seletivas dos resíduos urbanos e todos os outros tipos de resíduos com origem 
no município e no investimento em novos procedimentos e novos destinos que 
amplifiquem ao máximo os resultados do manejo diferenciado para valorização 
de resíduos.
No horizonte de planejamento de 20 anos adotado para o PGIRS, o resultado 
aguardado destas iniciativas e da consequente redução da presença de resíduos 
urbanos em aterros, são os visíveis na figura apresentada a seguir, onde estão 
identificadas as linhas relativas à transição entre as gestões quadrienais.
134
Gráfico 6 – Avanço do manejo diferenciado dos resíduos secos e úmidos –
Será adequado conforme definições de Ijaci.
Fonte: Elaboração I&T.
As metas do PGIRS foram definidas em pelo Comitê Executivo e consolidadas 
na Audiência Pública com a população de Ijaci. Estão vinculadas ao período de 
20 anos, estabelecido como vigência deste PGIRS, com revisão de 4 em 4 anos. 
No tocante aos resíduos urbanos estão previstas 2 campanhas, a serem desen￾volvidas nos anos de otimização implementação da coleta seletiva do resíduos 
secos e implementação da coleta seletiva de orgânicos.
Elemento central para a implementação do PGIRS será a sua tradução em um 
Plano de Coletas Seletivas e Redução de Resíduos em Aterros que detalhe as 
ações e programas, definindo os cronogramas de implantação, os instrumentos, 
equipamentos e procedimentos a aplicar em cada caso. Os componentes do 
Plano são os relatados a seguir, ordenados pela ordem de aplicação e pela fa￾miliaridade do tema.
13.1 Cronograma de implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos definiu a implanta￾ção de duas novas instalações para implementar o manejo diferenciado de resí￾duos no município: a Central Municipal de Resíduos e o Ecoponto. Estas duas 
135
instalações serão implantadas em etapas, possibilitando que as ações de recu￾peração de resíduos possam ser iniciadas em curto prazo.
Figura 20 – Layout esquemático da CMR – Central Municipal de Resíduos.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
No caso do Ecoponto, a implantação de uma área capaz de organizar o recebi￾mento dos resíduos oriundos da população poderá ser simplificada, com cerca￾mento e organização dos resíduos recebidos. O desenho a seguir apresenta um 
layout esquemático da implantação completa do Ecoponto. 
Figura 21 – Layout esquemático do Ecoponto.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
VERDES
RCC
GALPÃO 
SECOS
COMPOSTAGEM
APOIO E 
CONTROLES
RECEPÇÃO 
E TRIAGEM
136
Assim, o cronograma estabelecido para a implantação das instalações planeja￾das está em seis etapas de implantação, iniciando em 2019 com o cercamento 
e serviços preliminares da Central de Manejo de Resíduos (CMR) e o Galpão de 
Compostagem. Com estas duas etapas, já será possível iniciar um manejo dos 
resíduos orgânicos e a triagem dos resíduos da construção civil, resíduos verdes
e volumosos. 
Em 2020, a previsão é estabelecer a porta de recepção dos resíduos oriundos 
da população com a implantação do Ecoponto, que também poderá ser iniciada 
com um cercamento da área e organização dos resíduos recebidos.
Tabela 25 - Cronograma de implantação das instalações.
Etapa de im￾plantação do 
PGIRS
Item Custo com BDI 
(R$)
Ano de im￾plantação
1
Serviços preliminares, cercamento da 
área externa divisórias internas R$ 96.199,55 2019
2 Galpão de compostagem R$ 67.159,02 2019
3 Ecoponto R$ 144.760,38 2020
4 Galpão de desmonte de volumosos R$ 5.207,90 2021
5 Edificação de apoio R$ 23.134,05 2021
6 Baias e galpão classe C e D R$ 48.871,48 2022
Total R$ 385.332,37
No ano de 2021 estão previstos complementos que qualificarão a operação na 
CMR, como o Galpão de Desmonte de Volumosos e a Edificação de Apoio, que 
fornecerão uma estrutura adequada para o desmonte dos volumosos, que antes 
estavam sendo triados no pátio da CMR. Neste ano também está previsto a Edi￾ficação de Apoio, fornecendo uma estrutura adequada para os operadores e 
137
administração da área. Em 2022 está previsto o término da implantação da CMR, 
com a etapa 6.
Assim, foi definido um programa para a implantação do planejamento de 4 anos, 
sendo estruturado da seguinte forma:
Tabela 26 - Cronograma de implementação do PGIRS.
Nº Ações de implantação Ano
1 Estruturar o Galpão de Triagem onde opera a Camare
2019
2 Qualificar a Coleta Seletiva de Secos
3
Impulsionar as ações de educação ambiental para a coleta seletiva de 
secos
4
Etapas 1 e 2: Implantação dos serviços preliminares, cercamento da 
área externa divisórias internas e Galpão de compostagem da CMR
5 Iniciar a coleta seletiva de orgânicos
6
Iniciar a campanha de educação ambiental para comunicar a coleta 
seletiva de orgânicos
7 Iniciar a limpeza corretiva em 3 frações
8 Aderir aos acordos setoriais e termos de compromisso em vigor.
9 Etapa 3: Implantação do Ecoponto
2020 10 Iniciar a campanha de educação ambiental para comunicar o Eco￾ponto
11 Iniciar os programas Feira Limpa, o Programa Especial para Escolas e 
a Agenda Ambiental na Administração Pública 
12 Etapas 4 e 5: Implantação do Galpão de desmonte de volumosos e 
Edificação de apoio da CMR
13 Aderir a futuros acordos setoriais e termos de compromisso. 2021
14 Etapas 6: Implantação das Baias e galpão classe C e D da CMR 2022
A seguir serão detalhados alguns pontos deste cronograma.
13.2 Campanha 1 – Coleta seletiva de resíduos secos
O Município de Ijaci possui uma coleta seletiva semanalmente, realizada com 
caminhão compactador e pelos mesmos operadores da coleta indiferenciada.
Uma das principais deficiências apontadas é a baixa adesão da população na 
ação de coleta seletiva existente, o que resulta em uma quantidade de resíduos 
coletada aquém do esperado, apesar da atender 100% da área urbana.
138
Portanto, o principal foco para a expansão da coleta seletiva não envolve os as￾pectos territoriais, mas uma aproximação com a população para melhorar cons￾cientização e sua participação ao serviço oferecido pela Prefeitura.
Uma das ações de educação ambiental e comunicação social está voltada na 
ação dos agentes comunitários de saúde, que realizam visitas programadas às 
famílias do município. O objetivo é munir estes agentes de informações sobre o 
correto descarte de resíduos, informando o dia e hora da coleta seletiva de secos 
e sobre os pontos de entrega voluntária existente no Ecoponto.
Nesse mesmo sentido uma ação voltada na participação da Camare no trabalho 
de divulgação e conscientização da população sobre o correto descarte, visitas 
monitoradas ao centro de triagem pelas escolas, conselhos e associações de 
bairro.
Outra ação focada na melhoria da comunicação social, mas que também me￾lhora a qualidade do resíduo coletado, é alterar a forma que a coleta seletiva é 
realizada para uma coleta mista.
Para definir as estratégias de coleta seletiva de RSD Secos foi realizado um es￾tudo onde analisaram-se as modalidades de coleta porta a porta, realizada com 
caminhão compactador, coleta ponto a ponto, realizada com contêineres, e co￾leta mista realizada por coletores, concentrando resíduos coletados porta a porta 
em pontos de apoio para a coleta por caminhão baú. 
Nos resultados verificou-se a presença de rejeitos, no material coletado, de 40% 
para as modalidades de coleta com caminhão compactador e contêineres, e 5% 
de rejeitos para os resíduos coletados com coleta mista. Dois fatores contribuem 
para o baixo índice de rejeitos na coleta mista: a aproximação dos coletores com 
os geradores, instruindo que tipos de resíduos são coletados; e a não compac￾tação do material, diminuindo a perda do material.
A conclusão deste estudo definiu que a modalidade mais adequada para atingir 
os resultados pretendidos (tais como valorização máxima dos resíduos e redu￾ção de custos) é a coleta mista realizada por coletores com carro bag e caminhão 
baú. Além da baixa presença de rejeitos, seu custo é 2,4 vezes inferior à coleta 
com compactadores e 3,8 vezes inferior à coleta com contêineres.
139
Figura 22 – Coleta seletiva de secos mista (caminhão baú + carro bag).
Fonte: I&T.
Desta maneira, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 
Ijaci estabeleceu que a coleta seletiva mista será a melhor estratégia operacio￾nal, para melhorar a qualidade do resíduo seco coletado e a aproximação e co￾municação com a população para aderir ao serviço de coleta seletiva oferecido.
O Município de Ijaci gera, estimativamente, 1,4 toneladas de resíduos secos por 
dia. Deste total, cerca de 0,1 toneladas são coletadas seletivamente, o que re￾presenta 8% do resíduo seco gerado. O objetivo do plano é intensificar as ações 
de educação ambiental, comunicação social e a eficiência da coleta para atingir 
a marca de 85% dos resíduos secos. Considera-se a marca de 85% por enten￾dimento que uma parcela do resíduo seco acaba sendo misturado ao rejeito, 
inevitavelmente, por esta razão, o objetivo deste plano é coletar seletivamente 
1,1 toneladas por dia de resíduos secos.
Os resíduos secos coletados seletivamente serão encaminhados para o Galpão 
de Triagem onde atualmente opera a Camare. Este galpão, com 529 metros 
quadrados, tem uma capacidade de realizar a triagem de 66 toneladas por mês
em um turno operacional, com 7 operadores. Assim, mesmo com a coleta sele￾tiva dos resíduos secos atingindo a sua máxima capacidade no município, o Gal￾pão de Triagem estaria operando com 45% da sua capacidade. 
13.3 Campanha 2 – Coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares orgâ￾nicos
Esta campanha operará de forma complementar com a Campanha 1 anterior, 
oferecendo solução aos resíduos orgânicos gerados pela população de Ijaci.
140
Assim como a coleta seletiva de secos, a campanha de coleta seletiva porta a 
porta dos resíduos orgânicos deverá ser implementada. Atualmente, o caminhão 
compactador realiza a coleta dos resíduos indiferenciados 3 vezes por semana. 
Para implementar a coleta seletiva de orgânico, não será alterada a rota, nem os 
dias de coleta dos resíduos indiferenciados, com o objetivo de realizar dois tipos 
de coleta com a mesma equipe e o mesmo trajeto. 
Para isso, deverá ser equacionado a aquisição de uma carreta para acoplar no 
caminhão compactador, estabelecendo uma diferenciação dos resíduos no mo￾mento da coleta, coletando os rejeitos no caminhão compactador e os resíduos 
orgânicos na carreta.
Figura 23 – Carreta acoplada no caminhão compactador para coleta diferenciada.
Fonte: Ibaiti e Nova Esperança, PR
São geradas 1,4 toneladas por dia de resíduos orgânicos no Município de Ijaci. 
Os mesmos parâmetros utilizados para estimar numericamente o avanço da co￾leta seletiva de resíduos secos foram utilizados para estimar as quantidades co￾letadas seletivamente de resíduos úmidos. Adotou-se como possível a recupe￾ração de até 85% dos resíduos orgânicos, o que resulta em 1,1 toneladas por 
dia de resíduos orgânicos.
Para realizar a compostagem destes resíduos, será necessário a implantação de 
um galpão de compostagem de 120m², com o método de compostagem em 
baias estáticas com aeração forçada, conforme desenho esquemático a seguir.
141
Figura 24 – Desenho esquemático das baias para compostagem com aeração forçada.
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
13.4 Programa Feira Limpa
De implantação obrigatória na feira livre de um programa que realiza a coleta 
seletiva dos resíduos gerados. Os resíduos orgânicos serão encaminhados para 
o galpão de compostagem a ser implantado na Central Municipal de Resíduos.
13.5 Programa Especial nas Escolas Municipais
O Programa Especial nas Escolas Municipais, como descrito no item 10, será 
implementado no ano de 2019 e abrangerá toda a gama de resíduos gerados no 
dia a dia das unidades escolares, abrangendo as 4 escolas municipais.
Além dessas, o programa seguirá as diretrizes gerais elaboradas pela Secretaria 
Municipal de Educação. As diretrizes da SEME são as seguintes:
• Incentivar que as unidades educacionais da rede municipal de ensino parti￾cipem do processo de coletas seletivas de resíduos sólidos.
• Estruturar a realização de cursos de formação ministrados por profissionais 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Turismo conjuntamente com técnicos da Secretaria
142
Municipal de Educação para os profissionais de educação das unidades edu￾cacionais, para o manejo correto dos resíduos sólidos.
• Implementar a política de formação de educadores em face às diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as Diretrizes Curri￾culares Nacionais de Educação Ambiental (MEC, 2013).
• Fomentar o trabalho com projetos relacionados à educação ambiental em 
todas as etapas e modalidades da educação básica.
• Incentivar a adesão das unidades educacionais no Programa Escolas Sus￾tentáveis do Ministério da Educação.
• Estimular a redução e o reaproveitamento de resíduos sólidos gerados nas 
unidades educacionais e demais equipamentos.
• Oferecer subsídios para que as unidades educacionais desenvolvam proje￾tos relacionados à educação ambiental e o incentivo à segregação de resí￾duos sólidos.
• Propiciar um momento nos “Horários Coletivos de Formação” (PEA) de dis￾cussão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental do 
Ministério da Educação (2013).
• Mapear e identificar todas as ações e projetos de educação ambiental de￾senvolvidos nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino em 
suas diferentes etapas e modalidades da educação básica.
13.6 Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 
nos próprios públicos
Esta ação será estruturada em todos os ambientes públicos municipais, aprofun￾dando a iniciativa já existente, com atenção especial às unidades de saúde e 
unidades de educação. Será iniciada em 2019, com foco em todos os tipos de 
resíduos gerados e com uma forte relação com as organizações dos catadores 
de recicláveis.
143
13.7 Estratégias de incentivo para a formalização das cadeias produtivas 
da reciclagem
Os levantamentos de informações para elaboração deste Plano evidenciaram a 
necessidade de formalizar o apoio à Associação Camare para impulsionar a re￾cuperação de resíduos recicláveis secos no Município de Ijaci.
Serviços como o de coleta seletiva de resíduos secos recicláveis são parte do 
serviço público, e só podem ser prestados sob contrato. Este serviço pode ser 
prestado diretamente pelo poder público, ou prestado de forma terceirizada, 
como qualquer outro serviço público, e isto acontece em várias cidades brasilei￾ras.
Se prestado de forma terceirizada, a única possibilidade é sua prestação por 
meio de contrato (vedados os convênios, termos de parceria e outros), tal como 
exigido no art. 10 da lei 11.445/2007.
Esta mesma Lei permite que associações e cooperativas formadas por pessoas 
de baixa renda reconhecidas pelo poder público como os catadores de materiais 
recicláveis sejam contratadas com dispensa de licitação.
No manejo dos resíduos secos os catadores costumam atuar na coleta e na tri￾agem, mas poderão atuar também no manejo de outros resíduos, como os orgâ￾nicos, eletroeletrônicos e outros, podendo inclusive assumir a operação de seto￾res de coleta determinados por este Plano.
Assim, a alternativa de envolvimento de cooperativas ou associações de catado￾res neste serviço só poderá ser efetivada se for objeto de um contrato, como 
qualquer prestador de serviço, com estabelecimento de deveres, obrigações e 
direitos, mesmo que acionada a possibilidade de dispensa de licitação.
A situação atual dos catadores no município, no entanto, sugere que precisarão 
passar por um longo processo de formalização e estabilização de suas organi￾zações, sendo necessário estudos de apoio que permitam o fortalecimento da 
Associação Camare e colocando as melhores formas de obter a contratação pela 
Administração Pública.
144
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece que os catadores têm na 
coleta, separação e venda de recicláveis sua principal fonte de sobrevivência, e 
por isso exige que as metas de eliminação e recuperação dos lixões estejam 
obrigatoriamente associadas à sua inclusão social e à emancipação econômica 
deste segmento.
No artigo 36 da Lei 12.305/10 ficou estabelecido que o titular dos serviços públi￾cos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ao estabelecer o sis￾tema de coleta seletiva, “priorizará a organização e o funcionamento de coope￾rativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis 
e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua con￾tratação”. Também é importante ressaltar que esta priorização só pode se dar 
por meio de contratação, prevista na legislação, e dispensável de licitação, con￾forme a Lei 11.445/2007.
Enquanto as questões relacionadas a organização e funcionamento das coope￾rativas ou de outras formas de associação de catadores devem ser abordados 
no âmbito do apoio, a priorização da contratação das cooperativas ou de outras 
formas de associação de catadores deve ser tratada na esfera do fomento, onde 
os interesses são comerciais. Assim a Administração Pública deve observar a 
isonomia no tratamento, e a priorização mencionada na legislação significa criar 
condições adequadas, de forma a impulsionar e estimular a participação destes 
empreendimentos sociais como prestadores de serviço.
A priorização da contratação, com dispensa de licitação, das cooperativas ou de 
outras formas de associação de catadores, permite que a Administração Pública 
contrate a prestação de serviços de coleta, processamento (triagem) e comerci￾alização de resíduos sólidos urbanos recicláveis, conforme estabelece o inc. 
XXVII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
Destaca-se que nos termos do art. 10. da Lei Federal nº 11.445/2007, “a presta￾ção de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a 
administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua 
disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de na￾tureza precária”.
145
Desta forma, a Administração Pública deve remunerar as cooperativas ou asso￾ciações de catadores quando da contratação dos serviços de coleta e triagem 
de resíduos sólidos urbanos recicláveis, nos mesmos moldes em que o faria para 
contratação de uma empresa prestadora de serviços.
A construção de arranjos institucionais das partes interessadas, estabelecendo 
as respectivas obrigações e a definição de estratégias de iniciativa pública de 
ações sociais para organização de grupos formais, podem-se consolidar por dois 
caminhos.
De um lado, o fomento será instrumentalizado pela contratação direta das orga￾nizações de catadores, nos termos do XXVII do Art. 24 da Lei Federal nº 
8.666/93, para prestação dos serviços de coleta e/ou triagem de resíduos sólidos 
urbanos recicláveis, conforme definição da Administração Pública; de outro lado 
o apoio, com projetos e atividades a fim de fornecer assessoramento técnico, 
formação, cessão de veículos, máquinas, equipamentos e infraestrutura será 
instrumentalizado por meio de celebração de termos de colaboração, e acordos 
de cooperação com fundamento na Lei 13.019/14.
O fomento deve priorizar a inserção dos contratos em atividades previstas neste 
Plano de Coletas Seletivas, alocando as organizações de catadores e seus nú￾cleos de trabalho em processos de coleta e triagem de resíduos recicláveis di￾versos.
Neste sentido, no âmbito de um plano que estabelece um Sistema de Áreas de 
Manejo, assume importância a perspectiva de organização do fomento aos ca￾tadores por meio de uma cooperativa ou associação de abrangência regional, 
que articule os grupos de catadores em cada município, por menores que sejam, 
permitindo o desenvolvimento de atividades localmente planejadas.
13.8 Termos de Compromisso Logística Reversa de Resíduos
Os termos de compromisso serão propostos para as cadeias econômicas res￾ponsáveis por lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, 
pneus, óleos lubrificantes e agrotóxicos, a curto prazo, para viabilização da lo￾gística reversa no município. Será incluído no esforço o objetivo de formulação 
146
de termo de compromisso específico com a cadeia econômica responsável pela 
fabricação, importação, distribuição e comercialização de resíduos volumosos,
especialmente os móveis produzidos em madeira.
Os termos de compromisso serão propostos pelo Poder Público do Município de 
Ijaci, para que entrem em vigor até 2019, com a previsão de estabelecer a im￾plantação e manutenção de pontos de recolhimento dos produtos pós consumo 
em determinados estabelecimentos comerciais, de maior porte ou de comércio 
específico, com a devida divulgação aos consumidores locais. O sistema de lo￾gística reversa deverá prever o recolhimento de todo resíduo pós consumo even￾tualmente recebido na Rede de Ecopontos implantada pelo município.
13.9 Coleta seletiva de resíduos da construção civil, volumosos e outros 
no Ecoponto
Para o novo manejo diferenciado de resíduos sólidos, um dos aspectos mais 
importantes é a migração dos resíduos, hoje dispostos irregularmente em vias 
públicas, para a recepção no Ecoponto, local ofertado à população visando o 
descarte adequado. Para o Município de Ijaci foi definido a implantação de um 
Ecoponto, em uma área estratégica da cidade, capaz de oferecer um local para 
toda a população descartar seus resíduos. 
As estimativas adotadas no planejamento para estes resíduos consideram, pre￾ventivamente, que 20% do volume atualmente presente nas disposições irregu￾lares continuaria sendo objeto de limpeza corretiva.
Será essencial para o alcance de resultados expressivos a atuação dos agentes 
das EACS – Equipes de Agentes Comunitários de Saúde e do PSF – Programa 
de Saúde na Família e Agentes de Endemias, na orientação contínua dos muní￾cipes. Da mesma forma, será importante o revigoramento da atividade de fisca￾lização sobre a disposição inadequada de resíduos.
Os resíduos recebidos no Ecoponto serão encaminhados para a Central Munici￾pal de Resíduos (CMR) que realizará a operação de triagem e processamento 
conforme a tipologia.
Figura 25 – Central Municipal de Resíduos do Município de Ijaci.
147
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
Os resíduos de logística reversa recebidos no Ecoponto serão destinados para 
a CMR, que irá acumular este tipo de resíduo para a retirada e destinação ade￾quada a ser realizada pelos responsáveis pela logística reversa.
A realização de parcerias com atores envolvidos com os diversos resíduos re￾cepcionáveis no Ecoponto e CMR tornar-se-á necessária para a eficiência da 
implantação destes novos fluxos. Entre as parcerias necessárias devem ser res￾saltadas aquelas com a rede de distribuição de materiais de construção e com o 
Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), atuando ambos desde a 
orientação ao uso obrigatório do Ecoponto e CMR para destinação dos resíduos.
13.10 Limpeza urbana qualificada
Iniciativa prevista na PNRS que implicará na imediata reformulação dos procedi￾mentos de coleta manual e mecanizada, com segregação de, no mínimo, três 
frações de resíduos nos próprios locais de deposição irregular e sua condução 
à destinação adequada: i) resíduos domiciliares comuns; ii) resíduos volumosos, 
madeiras e resíduos verdes, e; iii) resíduos da construção civil trituráveis.
Figura 26 – Operação de Limpeza Corretiva Qualificada.
148
Fonte: I&T – Gestão de Resíduos.
13.11 Coleta seletiva de resíduos dos serviços de saúde
Ação de amplificação do conjunto de geradores atualmente atendidos, com ên￾fase na coleta seletiva de resíduos comuns, secos e orgânicos, e sua destinação 
ambientalmente adequada na mesma forma das soluções adotadas para os re￾síduos domiciliares. Buscará a ampliação da coleta diferenciada a todos os ge￾radores de RSS perigosos em 100% dos estabelecimentos não atendidos, até 
2016.
Serão elementos importantes do processo a regulamentação das responsabili￾dades privadas, a redução significativa do volume de resíduos conduzidos a pro￾cessos de tratamento dispendiosos, a redução dos resíduos em aterro e a inten￾sificação da fiscalização.
149
14 Bibliografia
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